Resolução SGP - 4, de 10-3-2008


Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído
pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de
2008


O Secretário de Gestão Pública, em cumprimento ao disposto
no artigo 5° do Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de
2008, resolve:
Artigo 1° - O Recadastramento Anual de servidores, empregados
públicos e militares em atividade, no âmbito da
Administração Direta, Autarquias e Fundações, instituído pelo
Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008, obedecerá às
normas estabelecidas nesta resolução.
Artigo 2° - Os servidores e empregados públicos e militares
em atividade deverão se recadastrar anualmente, a partir do
corrente exercício, no mês do respectivo aniversário, com a
finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais.
§ 1° - O disposto no caput deste artigo aplica-se também
aos servidores, empregados públicos e militares afastados e
licenciados.
§ 2° - O Recadastramento Anual dos servidores e empregados
públicos, que acumulem regularmente cargos, empregos
ou funções públicos, deverá ser procedido em cada um dos vínculos.
Artigo 3° - O Recadastramento Anual deverá ser realizado
pelos servidores, empregados públicos e militares em atividade
na seguinte conformidade:
I - preferencialmente, no endereço eletrônico www.gestaopublica.
sp.gov.br/recadastramentoanual, por meio de senha de
acesso ao sistema de recadastramento, no qual poderão atualizar
dados, acompanhar e consultar o processo de recadastramento;
ou
II - por meio de ficha cadastral própria conforme Anexo I,
integrante desta resolução.
§ 1° - A ficha cadastral, de que trata o inciso II deste artigo,
deverá ser retirada e devolvida pelos servidores, empregados
públicos e militares nos órgãos de recursos humanos dos
Órgãos a que pertencerem.
§ 2° - Na hipótese de mais de um provimento em órgãos
distintos, os servidores e empregados públicos deverão retirar e
devolver a ficha cadastral, de que trata o inciso II deste artigo,
em apenas um dos órgãos.
Artigo 4° - O Recadastramento Anual consistirá na atualização
de dados e respectiva validação, na seguinte conformidade:
I - por parte dos servidores, empregados públicos e militares,
a atualização de dados pessoais, de dependentes para fim
previdenciário e de imposto de renda, de escolaridade e funcionais,
conforme o constante nos Anexos II e III, integrantes desta
resolução
II - por parte dos dirigentes dos órgãos de recursos humanos,
a validação dos dados informados.
Artigo 5° - Os servidores, empregados públicos e militares
deverão se recadastrar, impreterivelmente, no mês do respectivo
aniversário.
Parágrafo único - No exercício de 2008, o Recadastramento
Anual terá início em 7 (sete) de abril e deverão se recadastrar
os servidores, empregados públicos e militares que aniversariaram
anteriormente ao seu início, na seguinte conformidade:
a. os aniversariantes do mês de janeiro, no mês de abril,
com os aniversariantes do mês;
b. os aniversariantes do mês de fevereiro, no mês de maio,
com os aniversariantes do mês;
c. os aniversariantes do mês de março, no mês de junho.
com os aniversariantes do mês.
Artigo 6° - Os Dirigentes dos órgãos de recursos humanos
deverão, no mês seguinte ao determinado para o
Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos
ou militares, validar os recadastramentos efetuados ou justificar
a ausência dos mesmos.
Parágrafo único - Os órgãos de recursos humanos, no
período de que trata o caput deste artigo, deverão inserir no sistema
de recadastramento os dados atualizados recebidos por
intermédio da ficha cadastral, de que trata o inciso II, do artigo
3º, desta resolução.
Artigo 7° - Findo o prazo de que trata o caput do artigo 6º
desta resolução, serão disponibilizados, por meio eletrônico,
relatórios, por unidade, aos Dirigentes dos órgãos de recursos
humanos contendo a relação dos servidores, empregados públicos
e militares não recadastrados.
Artigo 8° - A Unidade Central de Recursos Humanos, da
Secretaria de Gestão Pública, disponibilizará aos Dirigentes dos
órgãos de recursos humanos da Administração Direta, das
Autarquias, inclusive as de Regime Especial, das Fundações e
da Polícia Militar, o acesso ao sistema de recadastramento, com
a finalidade de:
I - emissão de ficha cadastral própria, de que trata o inciso
II, do artigo 3º, desta resolução;
II - emissão de comprovante de recebimento de ficha
cadastral que lhes forem entregues;
III - inserção no sistema de recadastramento de dados
atualizados, informados por intermédio de ficha cadastral;
IV - validação de recadastramentos;
V - justificação de recadastramentos não efetuados;
VI - consulta a relatórios.
Artigo 9° - Os Dirigentes dos órgãos de recursos humanos
são responsáveis diretos pela gestão do Recadastramento
Anual, no âmbito das respectivas Secretarias de Estado,
Procuradoria Geral do Estado, Autarquias, Fundações e Polícia
Militar, bem como pela validação de recadastramentos, cumprimento
de prazos e ações de seus delegados.
Parágrafo único - A inobservância do disposto no caput
deste artigo implicará na aplicação das penalidades previstas
em lei.
Artigo 10 - Os servidores, empregados públicos e militares
que omitirem dados ou prestarem informações incorretas ou
incompletas serão responsabilizados nos termos da lei.
§ 1° - Os servidores, empregados públicos e militares que
não se recadastrarem na forma estabelecida, à vista do que dispõe
o caput do artigo 6º do Decreto n° 52.691, de 1º de fevereiro
de 2008, terão suspensos seus vencimentos ou salários.
§ 2° - O pagamento de vencimentos ou salários suspensos
será restabelecido quando da regularização do recadastramento
de que trata esta resolução.
Artigo 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.

 

ANEXO II
A que se refere o inciso I do artigo 4º desta Resolução
Instruções para obtenção de senhas e de preenchimento da
ficha cadastral eletrônica ou em papel
A - Para obtenção de senha de acesso
Esta instrução é válida somente para os servidores e
empregados públicos e militares que optarem pelo recadastramento
via Internet.
Para acessar o sistema de recadastramento e obtenção de
senha de acesso o servidor, empregado público ou militar deverá
utilizar o endereço eletrônico www.gestaopublica.sp.gov. br/recadastramentoanual
ou os sítios www.gestaopublica.sp.gov.br
ou www.recursoshumanos.sp.gov.br.
Acessado um dos sítios, fazer uso do link recadastramento
anual para acessar o sistema de recadastramento, na seguinte
conformidade:
1. Entre com sua identificação
* CPF - Campo obrigatório. Informar o número do seu CPF,
em algarismos, sem pontuação e espaço entre um algarismo e
outro. O dígito do CPF deve ser informado no campo imediatamente
seguinte ao hífen e em algarismos.
* Senha - Campo obrigatório. Para acessar o sistema de
recadastramento é necessário informar a senha de acesso.
* Entrar - Fazer uso deste botão para acessar o sistema de
recadastramento.
* Criar senha - Fazer uso deste botão para criação de senha
de acesso ao sistema.

* Alterar senha - Fazer uso deste botão para alterar a
senha de acesso ao sistema. Esta opção estará disponível no
menu após ter sido efetuado o login na tela inicial.
* Decreto nº 52.691/2008 - Fazer uso deste link para
conhecer a legislação pertinente à obrigatoriedade do recadastramento.
* Resolução SGP nº /2008 - Fazer uso deste link para
conhecer os critérios, prazos e instruções fixados para o
Recadastramento.
2. Criar senha
O servidor, empregado público ou militar criará a própria
senha. Para cadastramento da senha de acesso ao sistema de
recadastramento deverão ser informados:
* CPF - Campo obrigatório. Informar o número do CPF, em
algarismos, sem pontuação e espaço entre um algarismo e
outro. O dígito do CPF deve ser informado no campo imediatamente
seguinte ao hífen e em algarismos.
* RS/RE/Matrícula - Campo obrigatório. Informar o número
do registro ou matrícula de correspondência com a folha de
pagamento, em algarismos, sem dígito e sem PV.
* Digitar as letras que aparecem abaixo - Campo obrigatório.
Deverão ser informadas todas as letras apresentadas na
figura que será exibida abaixo, utilizando-se dos caracteres de
“a” a “z” e sempre grafados em minúsculo.
* Enviar - Fazer uso do botão para criação da senha de
acesso ao sistema. Após o envio, o sistema apresentará os
dados relativos ao nome, CPF do servidor, empregado público
ou militar e Termo de Responsabilidade. O servidor, empregado
público ou militar deverá ler o termo de responsabilidade para
aceite ou não.
* Aceita o Termo? - O servidor, empregado público ou militar
deverá assinalar se aceita ou não o termo de responsabilidade.
Em caso negativo, não poderá informar os demais campos
e, em conseqüência, não poderá efetuar o recadastramento
via Internet. Em caso positivo, deverá preencher os campos
subseqüentes.
* Senha - Informar a senha de preferência, observando os
seguintes critérios para escolha: alfa numérica, de seis a doze
caracteres, misturando letras e números.
* Confirma a Senha - Informar novamente a senha escolhida.
* Enviar - Fazer uso do botão para envio e cadastramento
da senha de acesso ao sistema. Após o envio o sistema emitirá
uma mensagem com os seguintes dados:
* Nome do servidor, empregado público ou militar;
* CPF do servidor, empregado público ou militar;
* Mensagem: Seu usuário para acesso ao
Recadastramento 2008 é o seu CPF.
* Imprimir - Fazer uso do botão para impressão
Nota: Após três tentativas de acesso ao sistema com senha
errada, a mesma será cancelada, cabendo ao servidor, empregado
público ou militar criar uma nova senha.
3. Alterar Senha - Caso o servidor, empregado público ou
militar queira alterar a senha de acesso ao sistema de recadastramento,
deverá utilizar o botão “Alterar Senha”. Esta opção
estará disponível no menu após ter sido efetuado o login na tela
inicial. Após o uso do botão, o sistema apresentará o número
do CPF, devendo ser informados os seguintes dados:
* Senha Atual - Informar a senha atual.
* Nova Senha - Informar a nova senha, observando os
seguintes critérios para escolha: alfa numérica, de seis a doze
caracteres, misturando letras e números.
* Confirma Nova Senha - Informar novamente a nova
senha escolhida.
* Enviar - Fazer uso desse botão para enviar a nova senha.
Após o envio o sistema emitirá a mensagem: “Sua Senha foi
alterada com sucesso”.
B - Para preenchimento da Ficha Cadastral Eletrônica ou
em Papel
I - Dados Pessoais
Tem por objetivo atualizar os dados pessoais constantes no
cadastro, ainda que os dados apresentados, na Ficha Cadastral
na coluna “De”, estejam corretos. O servidor, empregado ou
militar deverá informar os campos da coluna “Para” da Ficha
Cadastral, na seguinte conformidade:
1. Nome - Campo obrigatório. Informar o nome completo,
sem abreviaturas, utilizando caracteres de “A” a “Z”, de acentuação
e apóstrofos, se necessário, e deixando um espaço entre
um nome e outro.
2. Sexo - Campo obrigatório. Assinalar uma das opções
existentes.
3. Data de Nascimento - Campo somente informativo. Caso
a DATA de NASCIMENTO exibida estiver incorreta deverá ser
alterada. Para ser feita a devida alteração o servidor, empregado
público ou militar deverá se dirigir ao respectivo Órgão de
Recursos Humanos.
4. Nome do Pai - Campo obrigatório. Informar o nome
completo, sem abreviaturas, utilizando caracteres de “A” a
“Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, e deixando um
espaço entre um nome e outro. Quando o nome do pai não
constar dos documentos de identificação, assinalar a opção
“Não Consta”.
5. Nome da Mãe - Campo obrigatório. Informar o nome
completo, sem abreviaturas, utilizando caracteres de “A” a
“Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, e deixando um
espaço entre um nome e outro. Quando o nome da mãe não
constar dos documentos de identificação assinalar a opção
“Não Consta”.
6. Estado Civil - Campo obrigatório. Assinalar uma das
opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica
ou na Ficha Cadastral em Papel.
7. União Estável - Campo obrigatório. Assinalar uma das
opções existentes. Esse campo só poderá ser informado afirmativamente
quando no campo “Estado Civil” a informação prestada
estiver diferente de “Casado (a)”.
8. União Homoafetiva - Campo obrigatório. Assinalar uma
das opções existentes. Esse campo só poderá ser informado
afirmativamente quando no campo “Estado Civil” a informação
prestada estiver diferente de “Casado (a)”.
9. Nome do Cônjuge/Companheiro(a) - Campo obrigatório
quando o “Estado Civil” for “Casado (a)” ou informados afirmativamente
os campos “União Estável” ou “União
Homoafetiva”. Informar o nome completo, sem abreviaturas,
utilizando caracteres de “A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos,
se necessário, e deixando um espaço entre um nome e outro.
10. Raça/Cor - Campo obrigatório. Deverá ser respondida a
pergunta “Como você se considera?”. Assinalar uma das
opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica
ou na Ficha Cadastral em Papel. O servidor, empregado público
ou militar que se abster responder deve informar “Não
Declarada”.
11. Necessidades Especiais - Campo obrigatório. Deverá ser
respondida a pergunta “É portador de Necessidades Especiais?”,
Assinalar uma das opções existentes. Em caso de resposta afirmativa,
informar “Qual” dentre as opções existentes.
12. Nacionalidade - Campo obrigatório. Assinalar uma das
opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica
ou informar de acordo com a Tabela 1 na Ficha Cadastral em
Papel. Caso o servidor, empregado público ou militar possuir
nacionalidade diversa das apresentadas, deve obrigatoriamente:
a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar a opção “Outras”
e no campo que se abrir informar a respectiva nacionalidade; b)
na Ficha Cadastral em Papel informar a nacionalidade no
campo “Nacionalidade”, na coluna “Para”.
13. Naturalidade / UF - Campos obrigatórios. Informar na
seguinte conformidade:
* Naturalidade - Informar o nome completo da cidade de
nascimento, sem abreviaturas, utilizando caracteres de “A” a
“Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, e deixando um
espaço entre um nome e outro, no caso de nome composto.
* UF - Campo obrigatório para o servidor, empregado
público ou militar brasileiro. Assinalar a sigla do estado de nascimento
dentre uma das opções apresentadas no “combo” da
Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo com a Tabela
2 na Ficha Cadastral em Papel.
14. RG - Dígito - Campos obrigatórios para brasileiros,
naturalizados brasileiros e estrangeiros portadores da Carteira
Modelo 19. Informar na seguinte conformidade:
* RG - Informar o número do Registro Geral, em algarismos
ou letras, sem pontuação, traço, dígito e espaço entre um
caractere e outro.
* Dígito - Informar o dígito do Registro Geral, se constar do
documento, em algarismos ou letras.
15. Data de Expedição - Campo obrigatório para brasileiros,
naturalizados brasileiros e estrangeiros portadores da
Carteira Modelo 19. Informar a data de expedição do Registro
Geral, em algarismos, sendo dois algarismos para o dia (de 01
a 31), dois para o mês (de 01 a 12) e quatro para o ano (de:
1900 a 2008).
16. Órgão Emissor / UF - Campos obrigatórios para brasileiros,
naturalizados brasileiros e estrangeiros portadores da
Carteira Modelo 19. Informar na seguinte conformidade:
* Órgão Emissor - Indicar o órgão emissor do Registro
Geral, responsável pela expedição do documento, de acordo
com as opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral
Eletrônica ou na Tabela 5 na Ficha Cadastral em Papel. Caso
tenha sido o Registro Geral expedido por órgão diverso dos
apresentados, deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar o respectivo órgão emissor; b) na Ficha Cadastral em
Papel assinalar a opção “Outros” e informar o respectivo órgão
emissor no campo ao lado.
* UF - Assinalar a sigla do estado do órgão responsável
pela expedição do Registro Geral, dentre uma das opções apresentadas
no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar
de acordo com a Tabela 2 na Ficha Cadastral em Papel.
17. CPF - Dígito / Próprio?
* CPF - Dígito - Campo somente informativo. Caso o número
de CPF e/ou do Dígito exibidos estiverem incorretos deverão
ser alterados. Para ser feita a devida alteração o servidor,
empregado público ou militar deverá se dirigir ao respectivo
Órgão de Recursos Humanos.
* Próprio? Sim / Não - Campo obrigatório. Informar se o
número do Cadastro de Pessoa Física é próprio ou não, assinalando
uma das opções existentes.
18. Título de Eleitor / Zona / Seção - Campos obrigatórios
para brasileiros e naturalizados brasileiros. Informar na seguinte
conformidade:
* Título de Eleitor - Informar, em algarismos, o número do
título de eleitor com o respectivo dígito, sem pontuação, traço
ou espaço entre um algarismo e outro. O dígito, composto por
dois números, deve ser informado no mesmo campo, “Número
do Título de Eleitor”, totalizando 12 algarismos.
* Zona - Informar o número da Zona Eleitoral constante do
título de eleitor, em algarismos, sem pontuação, separador ou
espaço entre um caractere e outro.
* Seção - Informar o número da Seção Eleitoral constante
do título de eleitor, com algarismos, sem pontuação, separador
ou espaço entre um caractere e outro.
19. CNH / Categoria - Campos obrigatórios para servidor,
empregado público ou militar que exercer cargo, função ou
emprego de Motorista e opcionais para os demais. Informar no
caso de habilitação para dirigir veículos automotores e na
seguinte conformidade:
* CNH - Informar o número do registro da Carteira
Nacional de Habilitação - CNH em algarismos e sem pontuação.
* Categoria - Campo obrigatório se informado o número da
Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Assinalar uma das
opções existentes.
20. Data de Validade - Campo obrigatório para servidor,
empregado público ou militar que exercer cargo, função ou
emprego de Motorista e se informado o número da Carteira
Nacional de Habilitação - CNH e opcionais para os demais.
Informar a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação
- CNH, constante do documento, em algarismos; sendo dois
algarismos para o dia (de 01 a 31), dois para o mês (de 01 a 12)
e quatro para o ano (de 1900 a 2100).
21. Assistência Médica - Campo obrigatório. Assinalar a
assistência médica mais utilizada dentre as opções existentes.
Informar somente a assistência médica realmente utilizada. A
opção “Convênio - Subsidiado pela empresa” refere-se a convênios
médicos pagos pelo empregador total ou parcialmente.
22. Banco / Agência / Dígito - Campos obrigatórios. A Ficha
Cadastral apresentará no campo “Banco”, da coluna “Para”,
151-Nossa Caixa. Informar na seguinte conformidade:
* Agência - Informar em algarismos, correspondente a
quatro números, o número da agência bancária da Nossa Caixa
na qual recebe o pagamento, sem dígito, separador ou espaço
entre um algarismo e outro.
* Dígito - Informar em algarismo, correspondente a um
número, o número do dígito da agência bancária da Nossa
Caixa, na qual recebe o pagamento.
23. Tipo / Conta Corrente / Dígito - Campos obrigatórios e
referentes à conta corrente da Nossa Caixa, na qual recebe o
pagamento. Informar na seguinte conformidade:
* Tipo - Assinalar uma das opções apresentadas no
“combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo
com a Tabela 3 na Ficha Cadastral em Papel.
? Conta Corrente - Informar o número da conta corrente
em algarismos, correspondente a seis números, sem pontuação,
separador e dígito.
? Dígito - Informar o número do dígito da conta corrente,
correspondente a um número.
24. Habitação - Campo obrigatório. Deverão ser respondidas
as seguintes questões:
* Possui imóvel próprio ou financiado? Sim / Não -
Informar se possui ou não imóvel próprio ou financiado, assinalando
uma das opções existentes.
* Já foi atendido por Programa de Habitação? Sim / Não -
Informar se já foi ou não atendido por Programa de Habitação,
assinalando uma das opções existentes.
? Tem interesse em adquirir imóvel próprio por Programa
Governamental? Sim / Não - Informar se tem ou não interesse
em adquirir imóvel próprio por Programa Governamental, assinalando
uma das opções existentes.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
II - Dados de Endereço Pessoal
Tem por objetivo atualizar os dados de endereço pessoal
constantes no cadastro, ainda que os dados apresentados, na
Ficha Cadastral na coluna “De”, estejam corretos.
As informações relativas a Dados de Endereço Pessoal são
opcionais para titulares dos Cargos de Agente de Segurança
Penitenciária e Agente de Escolta de Vigilância Penitenciária,
pertencentes às Carreiras Policiais Civis e à Carreira de
Delegado de Polícia e Policiais Militares. Obrigatórias para os
demais servidores e empregados públicos.
O servidor, empregado público ou militar deverá informar
os campos da coluna “Para” da Ficha Cadastral, na seguinte
conformidade:
1. CEP - Campo obrigatório. Informar o número do Código
de Endereçamento Postal - CEP fixado para cidade/logradouro
correspondente ao local de residência, com algarismos, inclusive
com o dígito, sem pontuação e separador de dígito. Através
da informação do CEP, por meio eletrônico, serão trazidos
todos os dados de endereço (tipo e nome do logradouro, bairro,
cidade e UF) excetos número e complemento.
2. Tipo e Nome do logradouro - Campo obrigatório.
Informar na Ficha Cadastral em Papel o Tipo (rua, avenida, ala

meda, travessa, etc) e o Nome do logradouro de residência utilizando
caracteres de “A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos,
se necessário, deixando um espaço entre um nome e outro. Se
a informação trazida na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar
dados incompletos ou incorretos, alterá-la com o Tipo e/ou
Nome do logradouro corretos de residência.
3. Número / Complemento - Informar na seguinte conformidade:
* Número - Campo obrigatório. Informar em algarismos o
número fixado para a residência no logradouro informado. Na
inexistência de número, informar Sem Número.
* Complemento - Campo opcional. Informar em algarismos
e/ou letras o complemento do endereço de residência (Bloco,
Apartamento, etc).
4. Bairro - Campo opcional. Informar na Ficha Cadastral em
Papel o Bairro correspondente ao local de residência, utilizando
caracteres de “A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário,
e deixando um espaço entre um nome e outro. Se a
informação trazida na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar
dados incompletos ou incorretos, alterá-la com o nome correto
do bairro de residência.
5. Cidade / UF - Campos obrigatórios. Informar na seguinte
conformidade:
* Cidade - Informar na Ficha Cadastral em Papel a cidade
correspondente ao local de residência, utilizando caracteres de
“A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, e deixando
um espaço entre um nome e outro. Se a informação trazida
na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar o dado incompleto
ou incorreto, alterá-la com o nome correto da cidade de residência.
* UF - Informar na Ficha Cadastral em Papel o Estado da
Federação correspondente ao local de residência, correspondente
ao endereço, de acordo com a Tabela 2 na Ficha
Cadastral em Papel. Se a informação trazida na Ficha Cadastral
Eletrônica apresentar o dado incompleto ou incorreto, alterá-la
com a sigla correta do Estado da Federação correspondente ao
local de residência.
6. Telefones de contato - Campos opcionais. Informar nos
primeiros campos o número do código de discagem direta -
DDD (2 algarismos) correspondente ao número de telefone que
será informado no segundo campo. No segundo campo informar,
em algarismos, o número correspondente, sem pontuação
ou separação.
* Residencial - informar o número do telefone de residência.
* Celular - informar o número do telefone celular particular.
* Recado - informar um número de telefone para contato
ou recado.
7. E-mail Pessoal - Campo opcional. Informar o endereço
eletrônico particular, utilizando o símbolo @.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
III - Dados de Dependentes
Tem por objetivo confirmar e atualizar os dados de dependentes
do servidor, emprego ou militar.
Dados de Dependentes para Fim Previdenciário
Tem por objetivo confirmar e atualizar os dados de dependentes
para fim previdenciário do servidor, emprego ou militar.
Informar os campos na seguinte conformidade:
1. Possui dependentes para fim previdenciário? - Campo
obrigatório. O servidor, o empregado público ou o militar deverá
responder inicialmente se possui ou não dependentes para
fim previdenciário. Em caso negativo, os demais campos deverão
permanecer em branco. Em caso afirmativo, deverão ser
preenchidos e são obrigatórios.
2. Vínculo - Campo obrigatório. Assinalar dentre as opções
o tipo dependência.
3. Nome do Dependente - Campo obrigatório. Informar o
nome completo do dependente, sem abreviaturas, utilizando
caracteres de “A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário,
e deixando um espaço entre um nome e outro.
4. Data de Nascimento - Campo obrigatório. Informar a
data de nascimento do dependente em algarismos, sendo: dois
algarismos para o dia (de 01 a 31), dois para o mês (de 01 a 12)
e quatro para o ano (de 1900 a 2008).
5. Para informar mais de um dependente para fim previdenciário
- Poderão ser informados todos os dependentes do
servidor, empregado público ou militar. A Ficha Cadastral em
Papel trará os campos correspondentes para até quatro dependentes.
Havendo necessidade de informar mais de quatro
dependentes, poderá ser utilizado o verso da Ficha. Na Ficha
Cadastral Eletrônica, clicar, quantas vezes for necessário, no
botão Novo que os campos correspondentes aparecerão para
preenchimento.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
Dados de Dependentes para Fim de Imposto Renda
Tem por objetivo confirmar e atualizar os dados de dependentes
para fim de Imposto de Renda do servidor, emprego ou
militar. Informar os campos na seguinte conformidade:
1. Possui dependentes para fim de imposto de renda? -
Campo obrigatório. O servidor, o empregado público ou o militar
deverá responder inicialmente se possui ou não dependentes
para fim de Imposto de Renda. Em caso negativo, os demais
campos deverão permanecer em branco. Em caso afirmativo,
deverão ser preenchidos e são obrigatórios.
2. Vínculo - Campo obrigatório. Assinalar dentre as opções
apresentadas o tipo de dependência.
3. Nome - Campo obrigatório. Informar o nome completo
do dependente, sem abreviaturas, utilizando caracteres de “A”
a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, e deixando
um espaço entre um nome e outro.
4. Para informar mais de um dependente para fim de
imposto de renda - Poderão ser informados todos os dependentes
do servidor, empregado público ou militar. A Ficha
Cadastral em Papel trará os campos correspondentes para até
quatro dependentes. Havendo necessidade de informar mais de
quatro dependentes, poderá ser utilizado o verso da Ficha. Na
Ficha Cadastral Eletrônica, clicar, quantas vezes for necessário,
no botão Novo que os campos correspondentes aparecerão
para preenchimento.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
IV - Dados de Escolaridade
Tem por objetivo atualizar os dados de escolaridade constantes
no cadastro. Poderão ser informadas todas as formações
do servidor, empregado público ou militar. A Ficha Cadastral
em Papel trará os campos correspondentes para até três formações.
Havendo necessidade de informar mais de três formações,
poderá ser utilizado o verso da Ficha. Na Ficha Cadastral
Eletrônica, clicar, quantas vezes for necessário, no botão Novo
que os campos correspondentes aparecerão para preenchimento.
Informar na seguinte conformidade:
Dados de Escolaridade - Formação
1. Grau de Escolaridade - Campo obrigatório. O servidor,
empregado público ou militar deverá informar o grau de escolaridade
que possui. Assinalar uma das opções apresentadas no
“combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou na Ficha Cadastral
em Papel.
* Situação - Campo obrigatório. Associar o grau de escolaridade
a “Completo”, “Em Curso” ou “Incompleto”. Assinalar
uma das opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral
Eletrônica ou na Ficha Cadastral em Papel.
2. Área - Campo obrigatório quando assinaladas as opções
“Profissionalizante” e “Ensino Superior” no campo “Grau de
Escolaridade” associadas às opções “Completo” ou “Em
Curso” no campo “Situação”. Assinalar a área de formação
dentre as opções apresentadas.
3. Curso - Campo obrigatório quando assinaladas as
opções “Profissionalizante” e “Ensino Superior” no campo
“Grau de Escolaridade” associadas às opções “Completo” ou
“Em Curso” no campo “Situação”. Assinalar uma das opções
apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou
informar de acordo com as Tabelas 4 quando o curso se referir
à área de “Biológicas”, 5 quando o curso se referir à área de
“Exatas” ou 6 quando o curso se referir à área de “Humanas”
na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o curso de formação do servidor, empregado público
ou militar não estiver dentre as opções apresentadas, deve obrigatoriamente:
a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar a opção
“Outros” e, no campo que se abrir informar o respectivo curso;
b) na Ficha Cadastral em Papel informar o respectivo curso no
campo “Curso”.
4. Ano de Conclusão - Campo obrigatório quando assinalada
a opção “Completo” no campo “Situação” referente ao
“Grau de Escolaridade”. Informar o ano de conclusão do curso
em quatro algarismos, de 1900 a 2008.
5. Conselho Regional - Campo obrigatório para servidores,
empregos ou militares com formação profissionalizante ou
superior completa vinculada a Conselho Regional, opcional
para os demais. Assinalar uma das opções apresentadas no
“combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo
com a Tabela 7 na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o Conselho Regional a que pertence o servidor,
empregado público ou militar não estiver dentre as opções
apresentadas, deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar o respectivo Conselho Regional; b) na Ficha Cadastral
em Papel informar o respectivo Conselho Regional no campo
“Conselho Regional”.
6. Número de Registro / Conselho - Campo obrigatório para
servidores, empregos ou militares com formação profissionalizante
ou superior completa vinculada a Conselho Regional,
opcional para os demais. Informar o número de registro junto ao
Conselho Regional respectivo, em algarismos e sem pontuação.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
Dados de Escolaridade - Formação Complementar
1. Possui Formação Complementar? - Campo obrigatório.
O servidor, o empregado público ou o militar deverá responder
inicialmente se possui ou não formação complementar concluída.
Em caso negativo, os demais campos deverão permanecer
em branco. Em caso afirmativo, deverão ser preenchidos e são
obrigatórios. Poderão ser informadas todas as formações complementares
do servidor, empregado público ou militar. A Ficha
Cadastral em Papel trará os campos correspondentes para até
três formações. Havendo necessidade de informar mais de três
formações, poderá ser utilizado o verso da Ficha. Na Ficha
Cadastral Eletrônica, clicar, quantas vezes for necessário, no
botão Novo que os campos correspondentes aparecerão para
preenchimento.
2. Formação - Campo obrigatório. Assinalar uma das
opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica
ou na Ficha Cadastral em Papel.
3. Área - Campo obrigatório. Assinalar a área de formação
dentre as opções apresentadas.
4. Curso - Campo obrigatório. Assinalar uma das opções
apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou
informar de acordo com as Tabelas 4 quando o curso se referir
à área de “Biológicas”, 5 quando o curso se referir à área de
“Exatas” ou 6 quando o curso se referir à área de “Humanas”
na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o curso de formação do servidor, empregado público
ou militar não estiver dentre as opções apresentadas, deve obrigatoriamente:
a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar a opção
“Outros” e, no campo que se abrir informar o respectivo curso;
b) na Ficha Cadastral em Papel informar o respectivo curso no
campo “Curso”.
5. Ano de Conclusão - Campo obrigatório. Informar o ano
de conclusão do curso de formação complementar em quatro
algarismos, de 1900 a 2008.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
Dados de Escolaridade - Idioma
1. Possui Idioma Complementar? - Campo obrigatório. O
servidor, o empregado público ou o militar deverá responder
inicialmente se possui ou não idioma complementar. Em caso
negativo, os demais campos deverão permanecer em branco.
Em caso afirmativo, deverão ser preenchidos e são obrigatórios.
Poderão ser informados, além das opções apresentadas, até
três idiomas complementares.
2. Idioma / Nível - Campo obrigatório.
* Idioma - Assinalar os idiomas complementares dentre as
opções apresentadas. Caso o idioma complementar não estiver
dentre as opções apresentadas, deve obrigatoriamente: a) na
Ficha Cadastral Eletrônica selecionar o idioma desejado na
opção “Outros”; b) na Ficha Cadastral em Papel informar o respectivo
idioma no campo “Outros”.
* Nível - Informar o nível de conhecimento de cada idioma
indicado. Assinalar uma das opções apresentadas no “combo”
da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo com a
Tabela 16 na Ficha Cadastral em Papel.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
V - Dados Funcionais
Tem por objetivo confirmar e atualizar os dados funcionais
constantes no cadastro, ainda que os dados apresentados na
Ficha Cadastral estejam corretos.
Notas Importantes:
* Servidores, empregados públicos e militares que cumulem
cargo, emprego ou função público deverão se recadastrar
em cada um dos vínculos. O recadastramento será completado
depois de prestadas as informações em cada um deles.
* Serão apresentados todos os provimentos ocupados.
* Na Ficha Cadastral Eletrônica serão listados os provimentos
ocupados na “Lista de Provimentos”. Deverá ser escolhido
um dos provimentos para iniciar o recadastramento.
* Depois de completadas as informações a respeito de um
dos provimentos, o sistema exibirá novamente a “Lista de
Provimentos” para escolha do próximo provimento a ser recadastrado,
e assim sucessivamente, até terem sido recadastrados
todos os provimentos.
Informar na seguinte conformidade:
Dados Funcionais do Provimento
1. Dados do provimento - Campo Obrigatório. Serão apresentados
os seguintes dados do provimento a ser recadastrado:
* Entidade - Órgão a que pertence o provimento -
Secretaria, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar,
Autarquia ou Fundação.
* RS/PV, matrícula ou RE - Número do registro do servidor,
empregado público ou militar referente ao provimento junto ao
órgão.
* Cargo / Função / Posto / Graduação - Cargo, função,
posto ou graduação ocupado relativo ao provimento.
* Início do Provimento - Data de início do exercício relativo
ao provimento.
* UA Freqüência - Unidade administrativa correspondente
à folha de pagamento a que está inserido o servidor, empregado
público ou militar.

* Reconhece esse Provimento? - Campo obrigatório. O servidor,
o empregado público ou o militar deverá responder inicialmente
se reconhece ou não o provimento cujos dados foram
apresentados nos campos Entidade; RS/PV, matrícula ou RE;
Cargo / Função / Posto / Graduação; Início do Provimento; UA
Freqüência, assinalando uma das opções apresentadas.
Em caso negativo, indicar no campo “Motivo” a razão pela
qual o provimento não é reconhecido e deixar os demais campos
em branco referente a esse provimento.
Em caso afirmativo, os demais campos são obrigatórios e
deverão ser preenchidos na seguinte conformidade:
* Natureza do cargo / função / posto / graduação - Campo
obrigatório. Assinalar uma das opções apresentadas no
“combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo
com a Tabela 8 na Ficha Cadastral em Papel a natureza do
cargo, função, posto ou graduação correspondente ao provimento.
Caso Natureza do cargo / função / posto / graduação
não estiver dentre as opções apresentadas, deve obrigatoriamente:
a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar a opção
“Outros” e, no campo que se abrir informar a respectiva natureza
do cargo, função, posto ou graduação; b) na Ficha
Cadastral em Papel no campo “Natureza do cargo / função /
posto / graduação” informar a respectiva natureza do cargo,
função, posto ou graduação.
* As atividades são compatíveis com o seu cargo/função/
posto/graduação? - Campo obrigatório. O servidor, o
empregado público ou o militar deverá responder se as atividades
exercidas são ou não compatíveis com o cargo, função,
posto ou graduação correspondente ao provimento, assinalando
uma das opções apresentadas.
* Está Readaptado? - Campo obrigatório. O servidor, o
empregado público ou o militar deverá responder se está ou
não readaptado, assinalando uma das opções apresentadas.
* Está Licenciado? - Campo obrigatório. O servidor, o
empregado público ou o militar deverá responder se está ou
não em licença, assinalando uma das opções apresentadas. Em
caso afirmativo, indicar no campo “Tipo” a espécie de licença
em gozo. Assinalar uma das opções apresentadas no “combo”
da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo com a
Tabela 9 na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o tipo da licença não estiver dentre as opções apresentadas,
deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar o respectivo tipo da licença; b) na Ficha Cadastral em
Papel informar o respectivo motivo da licença no campo
“Tipo”.
Dentre as opções apresentadas no “combo” da Ficha
Cadastral Eletrônica e na Tabela 9 Ficha Cadastral em Papel,
não podem ser informados por militares, por incompatibilidade,
os seguintes tipos de licença: “Contrato de Trabalho suspenso”;
“Estágio para Oficial da Reserva das Forças Armadas”;
“Obrigações Militares”.
2. Preencha somente em caso de Afastamento - Campo
obrigatório para servidor, empregado público ou militar que se
encontra afastado, relativo ao provimento, com ou sem prejuízo
dos vencimentos ou salários. Preencher na seguinte conformidade:
* Com ou Sem prejuízo de Vencimentos / Salários -
Assinalar a opção correspondente à forma de afastamento.
* Tipo de Afastamento - Informar o tipo de afastamento de
acordo com o apresentado no “combo” da Ficha Cadastral
Eletrônica ou informar de acordo com a Tabela 10 na Ficha
Cadastral em Papel.
Caso o tipo de afastamento não estiver dentre as opções
apresentadas, deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar o respectivo tipo de afastamento; b) na Ficha
Cadastral em Papel informar o respectivo tipo de afastamento
no campo “Tipo de Afastamento”.
Dentre as opções apresentadas no “combo” da Ficha
Cadastral Eletrônica e na Tabela 10, só podem ser informados
por militares, por compatibilidade, os seguintes tipos de afastamento:
“Agregação por Licença Tratamento de Saúde”;
“Agregação à disposição da Justiça/ condenação criminal”;
“Agregação curso Polícia Federal”; “Agregação disciplinar”;
“Agregação por Licença para Tratamento de Saúde Pessoa da
Família”.
* Local - Inicialmente o servidor, empregado público ou
militar deverá indicar a instância administrativa junto a qual se
encontra afastado, assinalando um dentre os seguintes campos
apresentados: “Autarquias”, “Autarquias Regime Especial”,
“Empresas”, “Fundações”, “Secretarias” ou “Outros
Órgãos/Entidades”. Posteriormente, indicar o Órgão correspondente
à instância administrativa de afastamento, assinalando
uma das opções apresentadas nos respectivos “combos” da
Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo com as
Tabelas 11 quando o Órgão se tratar de “Autarquias”, 12 quando
se tratar de “Autarquias Regime Especial”, 13 quando se
tratar de “Empresas”, 14 quando se tratar de “Fundações”, 15
quando se tratar de “Secretarias” ou 16 quando se tratar de
“0utros Órgãos/Entidades” na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o Órgão correspondente à instância administrativa de
afastamento, a ser indicado, não estiver dentre as opções apresentadas
no campo “0utros Órgãos/Entidades” deve obrigatoriamente:
a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar a opção
“Outros” e, no campo que se abrir informar o respectivo Órgão;
b) na Ficha Cadastral em Papel informar o respectivo Órgão no
campo “0utros Órgãos/Entidades”.
O campo “Local” não deverá ser informado nos seguintes
tipos de afastamento: “Agregação por Licença Tratamento de
Saúde”; “Agregação à disposição da Justiça/ condenação criminal”;
“Agregação curso Polícia Federal”; “Agregação disciplinar”;
“Agregação por Licença para Tratamento de Saúde
Pessoa da Família” “Para concorrer às eleições”; “Para exercício
de mandato eletivo”; “Para exercício de mandato em entidade
de classe”; “Para missão ou estudo de interesse do serviço
público”; “Para missão ou estudo de interesse do serviço
público no exterior”; “Para ter exercício junto ao Tribunal
Regional Eleitoral”; “Para ter exercício junto a entidades conveniadas
com o Estado de São Paulo”; “Preventivo - artigo 266
da Lei nº 10.261/68”; “Para ter exercício junto a organizações
sociais - Lei Complementar nº 846/98”.
3. Preencha somente em caso de Designação - Campo obrigatório
para servidor, empregado público ou militar que se
encontra em variação de exercício, relativo ao provimento,
mediante designação para exercer função de assessoramento,
assistência ou comando. Preencher na seguinte conformidade:
* Tipo designação - Assinalar o tipo de designação dentre
as opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral
Eletrônica ou na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o tipo de designação não estiver dentre as opções
apresentadas, deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar o respectivo tipo de designação; b) na Ficha Cadastral
em Papel informar o respectivo tipo de designação no campo
“Outros”.
* Função - Informar a função de designação assinalando
uma dentre as opções apresentadas no “combo” da Ficha
Cadastral Eletrônica ou na Ficha Cadastral em Papel.
Caso a função de designação não estiver dentre as opções
apresentadas, deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral
Eletrônica informar a opção “Outros” e, no campo que se abrir
informar a respectiva função da designação; b) na Ficha
Cadastral em Papel informar a respectiva função da designação
no campo “Outros”.
* Nível organizacional - Informar o nível organizacional a
que está subordinada a função de designação assinalando uma
dentre as opções apresentadas no “combo” da Ficha Cadastral
Eletrônica ou na Ficha Cadastral em Papel.
Caso o nível organizacional a que está subordinada a função
de designação não estiver dentre as opções apresentadas,
deve obrigatoriamente: a) na Ficha Cadastral Eletrônica informar
a opção “Outros” e, no campo que se abrir informar o respectivo
nível organizacional; b) na Ficha Cadastral em Papel
informar o respectivo nível organizacional no campo “Outros”.
* As atividades exercidas são compatíveis com esta designação?
- Informar se as atividades exercidas são ou não compatíveis
com a função de designação assinalando uma das
opções apresentadas.
Prestadas as informações acima, o servidor, empregado
público ou militar, que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica, deverá fazer uso do botão
“Avançar” para informar os Dados de Endereço Funcional do
Provimento.
4. Dados de Endereço Funcional do Provimento
Tem por objetivo atualizar os dados de endereço funcional
constantes no cadastro, ainda que os dados apresentados, na
Ficha Cadastral na coluna “De”, estejam corretos. O servidor,
empregado público ou militar deverá informar os campos obrigatórios
da coluna “Para” da Ficha Cadastral, na seguinte conformidade:
4.1. CEP - Campo obrigatório. Informar o número do Código
de Endereçamento Postal - CEP fixado para cidade/logradouro
do correspondente ao local de trabalho, com algarismos, inclusive
com o dígito, sem pontuação e separador de dígito. Através
da informação do CEP, por meio eletrônico, serão trazidos todos
os dados de endereço (tipo e nome do logradouro, bairro, cidade
e UF) excetos número e complemento.
4.2. Tipo e Nome do logradouro - Campo obrigatório.
Informar na Ficha Cadastral em Papel o Tipo (rua, avenida, alameda,
travessa, etc) e o Nome do logradouro correspondente
ao local de trabalho utilizando caracteres de “A” a “Z”, de
acentuação e apóstrofos, se necessário, deixando um espaço
entre um nome e outro. Se a informação trazida na Ficha
Cadastral Eletrônica apresentar dados incompletos ou incorretos,
alterá-la com o Tipo e/ou Nome do logradouro corretos do
local de trabalho.
4.3. Número/Complemento - Informar na seguinte conformidade:
* Número - Campo obrigatório. Informar em algarismos o
número fixado para o local de trabalho. Na inexistência de
número, informar “Sem Número”.
* Complemento - Campo opcional. Informar em algarismos
e/ou letras o complemento do endereço do local de trabalho.
4.4. Bairro - Campo opcional. Informar na Ficha Cadastral
em Papel o bairro correspondente ao local de trabalho, utilizando
caracteres de “A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se
necessário, deixando um espaço entre um nome e outro. Se a
informação trazida na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar
dados incompletos ou incorretos, alterá-la com o nome correto
do bairro correspondente ao local de trabalho.
4.5. Cidade / UF - Campos obrigatórios. Informar na
seguinte conformidade:
* Cidade - Informar na Ficha Cadastral em Papel a cidade
correspondente ao local de trabalho, utilizando caracteres de
“A” a “Z”, de acentuação e apóstrofos, se necessário, deixando
um espaço entre um nome e outro. Se a informação trazida
na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar o dado incompleto ou
incorreto, alterá-la com o nome correto da cidade correspondente
ao local de trabalho.
* UF - Informar na Ficha Cadastral em Papel o Estado da
Federação correspondente ao local de trabalho, de acordo com
a Tabela 2 na Ficha Cadastral em Papel. Se a informação trazida
na Ficha Cadastral Eletrônica apresentar o dado incompleto
ou incorreto, alterá-la com a sigla correta do Estado da
Federação correspondente ao local de trabalho.
4.6. Telefones de contato - Campos opcionais. Campos
opcionais. Informar nos primeiros campos o número do código
de discagem direta - DDD (dois algarismos) correspondente ao
número de telefone que será informado no segundo campo. No
segundo campo informar, em algarismos, o número correspondente,
sem pontuação ou separação.
* Funcional - informar o número do telefone do local de
trabalho.
* Ramal - informar o número do ramal do local de trabalho
se houver.
4.7. E-mail Funcional - Campo opcional. Informar o endereço
eletrônico institucional, se tiver, utilizando o símbolo “@”.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
Dados Funcionais Gerais
1. Dados funcionais Gerais
* Ingresso Serviço Público Estadual - Campo obrigatório.
Informar a data de ingresso no Serviço Público Estadual (São
Paulo), em algarismos, sendo: dois algarismos para o dia (de 01
a 31), dois para o mês (de 01 a 12) e quatro para o ano (de
1900 a 1994).
* Ano do Primeiro Emprego - Campo Obrigatório Informar
o ano do primeiro emprego em quatro algarismos, de 1900 a
2008.
* PIS/PASEP - Campo não obrigatório para os servidores e
militares que ainda não o possui.Informar, em algarismos, o
número de cadastramento do PIS/PASEP com o respectivo dígito,
sem pontuação, traço ou espaço entre um algarismo e outro.
O dígito deve ser informado no mesmo campo, totalizando 11
algarismos.
* Carteira Profissional - Série / Estado Emissor - Campo
opcional quando se tratar de servidor e obrigatório para empregados
públicos. Preencher na seguinte conformidade:
* Carteira Profissional - Informar em algarismos o número
da Carteira Profissional, sem pontuação, série e espaço entre
um algarismo e outro.
* Série - Informar em algarismos o número da Série constante
do documento, sem pontuação e espaço entre um algarismo
e outro.
* Estado Emissor - Assinalar a sigla do estado emissor da
Carteira Profissional, dentre uma das opções apresentadas no
“combo” da Ficha Cadastral Eletrônica ou informar de acordo
com a Tabela 2 na Ficha Cadastral em Papel.
2. Outras Informações - Campos obrigatórios.
* Exerce outro cargo função em Empresas do Estado? -
Campo obrigatório. O servidor, o empregado público ou o militar
deverá responder inicialmente se exerce ou não outro cargo
ou outra função em Empresa do Estado. Em caso negativo, os
demais campos deverão permanecer em branco. Em caso afirmativo,
deverão ser preenchidos e são obrigatórios.
I. Cargo / Função - Indicar o cargo ou a função exercido em
Empresa do Estado.
II. Local - Indicar a empresa estatal na qual exerce outro
cargo ou outra função assinalando uma dentre as opções apresentadas
no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica e na Ficha
Cadastral em Papel, de acordo com a Tabela 13.
* Exerce outro cargo / função em outros Órgãos ou
Poderes? - O servidor, o empregado público ou o militar deverá
responder inicialmente se exerce ou não outro cargo ou outra
função em outros Órgãos ou Poderes. Em caso negativo, os
demais campos deverão permanecer em branco. Em caso afirmativo,
deverão ser preenchidos e são obrigatórios.
I. Cargo / Função - Indicar o cargo ou a função exercido em
outros Órgãos ou Poderes.
II. Local - Indicar o Órgão ou Poder no qual exerce outro
cargo ou outra função assinalando uma dentre as opções apresentadas
no “combo” da Ficha Cadastral Eletrônica e na Ficha
Cadastral em Papel, de acordo com a Tabela 16.
Prestadas todas as informações o servidor, empregado
público ou militar que estiver se recadastrando por intermédio
da Ficha Cadastral Eletrônica deverá fazer uso do botão
“Confirmar”.
Notas Importantes:
* Uma vez efetuado o recadastramento em todos os provimentos
o servidor ou empregado público deverá fazer uso do
botão “Enviar Recadastramento”. Após o envio receberá a
seguinte mensagem: “Seu recadastramento foi enviado com
sucesso”. Poderá ainda emitir o Protocolo de entrega, fazendo
uso do botão “Emissão de Protocolo”.
* No caso de Ficha Cadastral em Papel, cada provimento
será impresso de forma que o servidor, empregado público ou
militar possa preencher todos os campos referentes aos respectivos
provimentos. Após o preenchimento a Ficha Cadastral
deverá ser entregue no respectivo Órgão Setorial/Subsetorial de
Recursos Humanos. Nesse caso, o Órgão Setorial/Subsetorial de
Recursos Humanos deverá emitir via sistema o protocolo de
entrega do recadastramento e entregar ao servidor, empregado
público ou militar. Caberá ainda ao Órgão Setorial/Subsetorial
de Recursos Humanos a digitação e envio dos dados pelo sistema
de recadastramento.
C - Consultas aos dados de recadastramento
1. O servidor, o empregado público ou militar poderá consultar
o recadastramento por intermédio do sistema de recadastramento
ou do respectivo Órgão Setorial/Subsetorial de
Recursos Humanos.
2. Por intermédio do sistema de recadastramento, após o
envio da Ficha Cadastral Eletrônica ou entrega da Ficha
Cadastral em Papel junto aos Órgãos Setoriais/Subsetoriais de
Recursos Humanos, através da função Acompanhar Processo
poderá ser verificado o andamento da respectiva validação pelo
Órgão de Recursos Humanos, na seguinte conformidade:
* Em análise, pendente de validação. Neste caso servidor,
o empregado público ou militar deverá aguardar a validação
pelo Órgão Setorial/Subsetorial de Recursos Humanos.
* Recadastramento validado.
* Recadastramento não validado. Neste caso o sistema
emitirá mensagem ao servidor, empregado público ou militar:
“O recadastramento do seu provimento ________ não foi validado.
Dirija-se ao seu ao Órgão de Recursos Humanos para as
providências”.
ANEXO III
A que se refere o inciso I do artigo 4º desta Resolução
Tabelas para informações de campos específicos do recadastramento
Tabela 1 - Nacionalidade
* Brasileira
* Naturalizado Brasileiro
* Alemã
* Argentina
* Boliviana
* Chilena
* Colombiana
* Equatoriana
* Espanhola
* Francesa
* Guianense
* Italiana
* Japonesa
* Norte-americana
* Paraguaia
* Peruana
* Portuguesa
* Surinamês
* Uruguaia
* Venezuelana
* Outras
Tabela 2 - UF
* AC
* AL
* AP
* AM
* BA
* DF
* ES
* CE
* GO
* MA
* MG
* MT
* MS
* PA
* PB
* PE
* PI
* PR
* RJ
* RN
* RO
* RR
* RS
* SC
* SE
* SP
* TO
Tabela 3 - Tipo de Conta Bancária
* 01 - Conta Corrente
* 19 - Conta Poupança
Tabela 4 - Tabela vinculada à Área “Biológicas”
* Ciências Agrárias
* Ciências Biológicas
* Ciências da Atividade Física
* Ciências dos Alimentos
* Ciências Fundamentais da Saúde
* Educação Física
* Enfermagem
* Engenharia Agronômica
* Engenharia Florestal
* Esporte
* Farmácia
* Fisioterapia
* Fonoaudiologia
* Gerontologia
* Medicina
* Medicina - Saúde Pública/Sanitária
* Medicina do Trabalho
* Medicina Veterinária
* Nutrição e Metabolismo
* Obstetrícia
* Odontologia
* Psicologia
* Terapia Ocupacional
* Outros
Tabela 5 - Tabela vinculada à Área “Exatas”
* Ciência da Computação
* Ciências Exatas
* Ciências Físicas e Biomoleculares
* Engenharia
* Estatística
* Física
* Física Médica
* Geociências e Educação Ambiental
* Geofísica
* Geologia
* Informática
* Matemática
* Meteorologia
* Oceanografia
* Química
* Sistemas de Informação
* Outros
Tabela 6 - Tabela vinculada à Área “Humanas”
* Administração
* Administração de Empresas
* Administração Hospitalar
* Administração Pública
* Arquitetura e Urbanismo
* Artes Cênicas
* Artes Plásticas
* Biblioteconomia/Documentação
* Ciências Atuarias
* Ciências Contábeis
* Ciências da Informação e da Documentação
* Ciências Estatísticas
* Ciências Sociais
* Comunicação
* Comunicação Social - Jornalismo
* Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
* Comunicação Social - Relações Públicas
* Comunicações e Artes
* Curso Superior de Audiovisual
* Design
* Direito
* Economia
* Economia Empresarial e Controladoria
* Educação Artística
* Filosofia
* Geografia
* Gestão Ambiental
* Gestão de Políticas Públicas
* História
* Lazer e Turismo
* Letras
* Marketing
* Música
* Pedagogia
* Relações Internacionais
* Serviço Social
* Tecnologia Têxtil e da Indumentária
* Turismo
* Outros
Tabela 7 - Conselhos Regionais
* CONRERP
* CORECON
* CRA
* CRBio
* CRC
* CREA
* CREF
* CRM
* CRMV
* CRO
* CRP
* OAB
* Outros
Tabela 8 - Natureza do Cargo/Função/Posto/Graduação
* Cargo Efetivo (estatutário)
* Cargo em Comissão (estatutário)
* Função - Extranumerária
* Função Autárquica
* Função Celetista
* Função Celetista Estável
* Função em confiança - CLT
* Função - Lei nº 500/74 - natureza permanente
* Função - Lei nº 500/74 - prazo certo e determinado
* Função - Lei nº 500/74 - prazo certo e determinado (LC nº
733/93)
* Função - Lei nº 500/74 Estável
* Docente Eventual - Lei nº 500/74 (LC nº 444/85 e LC nº
836/97)
* Soldado PM temporário - Lei Estadual nº 11.064/02
* Outros
Tabela 9 - Tipos de Licença
* Acidente de Trabalho ou Doença Profissional
* Adoção
* Contrato de Trabalho suspenso *
* Doença em Pessoa da Família
* Estágio para Oficial da Reserva das Forças Armadas *
* Gestante
* Obrigações Militares *
* Para tratar de Interesses Particulares
* Licença Prêmio
* Saúde
* Servidora Casada com Servidor ou Militar - artigo 205 da
Lei nº 10.261/68
* Outras
* Esses tipos de licenças não devem informados por
Policial Militar
Tabela 10 - Tipos de Afastamento
* Agregação por Licença Tratamento de Saúde *
* Agregação à disposição da Justiça/ condenação criminal *
* Agregação curso Polícia Federal *
* Agregação disciplinar *
* Agregação por Licença para Tratamento de Saúde Pessoa
da Família *
* Para concorrer às eleições **
* Para ter exercício em outra unidade do próprio órgão
* Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança
no próprio órgão
* Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança
junto a outro órgão da Administração Direta, Autarquias,
Fundações ou Empresas do Estado de São Paulo
* Para exercício de mandato eletivo **
* Para exercício de mandato em entidade de classe**
* Para missão ou estudo de interesse do serviço público**
* Para missão ou estudo de interesse do serviço público no
exterior**
* Para ter exercício junto a outro órgão da Administração
Direta, Autarquias , Fundações ou Empresas do Estado de São
Paulo
* Para ter exercício junto a outros Poderes do Estado,
Órgãos ou Entidades da União, de outros Estados e de
Municípios
* Para ter exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral**
* Para ter exercício junto a entidades conveniadas com o
Estado de São Paulo**
* Preventivo - artigo 266 da Lei nº 10.261/68**
* Para ter exercício junto a organizações sociais - Lei
Complementar nº 846/98**
* Outros
*Esses tipos de afastamentos só podem ser informados por
Policial Militar e o campo “Local” não deve ser preenchido.
** Nesses tipos de afastamentos o campo “Local” não
deve ser preenchido.
Tabela 11 - Relação das Autarquias do Estado
* AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista
* AGEMCAMP - Agência Metropolitana de Campinas
* ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo
* ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transportes do Estado de São Paulo
* Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos
* CBPM - Caixa Beneficente da Polícia Militar
* CEETPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza”
* DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
* DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo
* DER - Departamento de Estradas de Rodagem
* FAMEMA - Universidade de Medicina de Marília
* FAMERP - Universidade de Medicina de São José do Rio
Preto
* HC-USP-RP - Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

* HC-USP-SP - Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo
* IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual
* IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
* IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de
São Paulo
* IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo
* IPEN - Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares
* IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
* SPPREV - São Paulo Previdência
* SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias
* SUTACO - Superintendência do Trabalho Artesanal das
Comunidades
* SUTACO - Superintendência do Trabalho Artesanal das
Comunidades
Tabela 12 - Relação das Autarquias de Regime Especial do
Estado
* UNESP - Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho”
* UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
* USP - Universidade de São Paulo
Tabela 13 - Relação das Empresas do Estado
* AFESP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A
* CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo
* CESP - Companhia Energética de São Paulo
* CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental
* CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de
São Paulo
* COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo
* CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços
* CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
* CPP - Companhia Paulista de Parcerias
* DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
* Companhia Docas de São Sebastião
* EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A
* EMPLASA - Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano S/A
* EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
de São Paulo S/A
* IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
* IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo
* JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
* METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo
* NOSSA CAIXA - Banco Nossa Caixa S/A
* PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo
* SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo
Tabela 14 - Relação das Fundações do Estado
* CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de
Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
* CERET - Fundação Centro Educativo, Recreativo e
Esportivo do Trabalhador
* FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
São Paulo
* FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
* CASA - Fundação Centro de Atendimento Sócio-
Educativo ao Adolescente
* FUNAP - Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel
* FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo
* Memorial da América Latina - Fundação Memorial da
América Latina
* Padre Anchieta - Fundação Padre Anchieta - Centro
Paulista de Rádio e Tv Educativas
* ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São
Paulo José Gomes da Silva
* FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo
* Pro-Sangue - Fundação Pro-Sangue - Hemocentro de São
Paulo
* SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
* Zoológico - Fundação Parque Zoológico de São Paulo
* Florestal - Fundação para a Conservação e a Produção
Florestal do Estado de São Paulo
* PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor
* FURP - Fundação para o Remédio Popular
Tabela 15 - Relação das Secretarias do Estado
* Administração Penitenciária
* Agricultura e Abastecimento
* Assistência e Desenvolvimento Social
* Casa Civil
* Casa Militar
* Comunicação
* Cultura
* Desenvolvimento
* Direitos da Pessoa com Deficiência
* Economia e Planejamento
* Educação
* Emprego e Relações do Trabalho
* Ensino Superior
* Esporte, Lazer e Turismo
* Fazenda
* Gestão Pública
* Habitação
* Justiça e Defesa da Cidadania
* Meio Ambiente
* Procuradoria Geral do Estado
* Relações Institucionais
* Saneamento e Energia
* Saúde
* Segurança Pública
* Transportes
* Transportes Metropolitanos
Tabela 16 - Relação de outros Órgãos/Poderes/Entidades
* Administração Direta e Indireta de outros Estados
* Administração Direta e Indireta Federal
* Administração Direta e Indireta Municipal
* Advocacia Geral de União
* Defensoria Pública de outro Estado
* Defensoria Pública do Estado de São Paulo
* Ministério Público do Estado de São Paulo
* Ministério Público de outro Estado
* Ministério Público Federal
* Poder Judiciário - no âmbito do Estado de São Paulo
* Poder Judiciário - no âmbito de outros Estados
* Poder Judiciário - no âmbito Federal
* Poder Legislativo - Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo
* Poder Legislativo - Assembléia Legislativa de outros
Estados
* Poder Legislativo - Câmara Municipal de Município do
Estado de São Paulo
* Poder Legislativo - Câmara Municipal de Município de
outros Estados
* Poder Legislativo - Câmara Federal
* Poder Legislativo - Senado Federal
* Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União
* Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo
* Poder Legislativo - Tribunal de Contas de outros Estados
* Poder Legislativo - Tribunal de Contas do Município de
São Paulo
* Outros