Resolução SE - 81, de 30-11-2007

Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de

maio de 2007.

A Secretária de Estado da Educação resolve:

Art. 1º - Os dispositivos adiante mencionados, da

Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o

módulo de pessoal das Diretorias de Ensino, passam a vigorar

com a seguinte redação:

I - Os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º:

“§ 2º - A designação para o exercício das atribuições da

Assistência recairá em titular de cargo efetivo”.

“§ 3º - O integrante do Quadro do Magistério da Secretaria

da Educação que se encontre readaptado, poderá, a seu pedido

e desde que comprovada a conveniência do serviço, ter a sua

sede de exercício alterada para exercer o rol de atribuições na

respectiva Diretoria de Ensino, cumprindo, se for o caso, a carga

horária estabelecida em sua Apostila de Docente Readaptado,

observado o limite de até seis servidores nessa situação”.

“§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não inibe a possibilidade

de o readaptado ser designado para integrar a

Assistência da Diretoria de Ensino, em vaga existente e na conformidade

da legislação em vigor, desde que com prévia manifestação

da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde -

CAAS, da Secretaria da Saúde, favorável à designação”.

II - O artigo 5º:

“Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em

especial a Resolução SE - 57, de 10 de março de 1995”.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogada a Resolução SE - 60, de 30 de

agosto de 2007.