Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005


A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista do disposto no artigo 11 da Resolução SE -62, de 9 de agosto de 2005 e a fim de uniformizar a implementação de Cursos e de Orientações Técnicas, desenvolvidos por órgãos da Secretaria da Educação e/ou com sua aprovação, expedem a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Todo pedido de autorização de curso deverá ser formalizado mediante o encaminhamento do respectivo projeto básico, acompanhado de ofício dirigido ao Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, quando relacionado à área pedagógica, ou ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, quando vinculado à área técnico-administrativa.
§1º - Tratando-se de projetos propostos pela CENP ou pelo DRHU, o pedido deverá ser encaminhado pelo técnico responsável.
§ 2º - Cada curso proposto haverá que refletir a política educacional da SEE, estar em sintonia com as diretrizes dos respectivos programas de formação continuada e conter:
I - a denominação do curso;
II - a instituição proponente e executora;
III - diagnóstico e justificativa com indicação das necessidades e prioridades;
IV - os objetivos;
V - o público alvo;
VI - conteúdo e metodologia de desenvolvimento do curso;
VII - estratégias e recursos tecnológicos selecionados;
VIII - formas de acompanhamento e de avaliação dos participantes e do curso;
IX - bibliografia de referência comentada;
X - os critérios de certificação;
XI - a relação nominal e currículos resumidos dos profissionais responsáveis pela coordenação, organização e desenvolvimento do curso, observada para a coordenação a qualificação mínima de graduação em nível superior;
XII - a organização do curso com as seguintes referências:
a) carga horária total;
b) sistemática de desenvolvimento de atividades presenciais ou à distância;
c) distribuição da carga horária por tipo de atividade;
d) período de realização (início e término);
e) horário;
f) vagas oferecidas;
g) mínimo e máximo de alunos por turma;
h) recurso financeiro, com discriminação do tipo de despesa, quando o órgão proponente for da SEE
XIII - local(is) de realização do curso, com endereços completos;
XIV - critérios para inscrição e seleção dos participantes.
§3º - Deverão ser observadas as seguintes cargas horárias de duração para:
I -- cursos de atualização: mínimo de 30 (trinta) horas;
II -cursos destinados aos integrantes do QAE: mínimo de 20 (vinte) horas;
III-orientação técnica: de 4 (quatro) a 8 (oito) horas diárias.
§ 4º - Atendidos os quesitos constantes nos parágrafos anteriores, o expediente contendo o pedido de autorização deverá:
1 - ser protocolado junto à CENP ou ao DRHU com, no mínimo, 45 dias de antecedência à data prevista para início do curso;
2 - trazer especificado se o horário de realização do curso será em período regular de trabalho, quando se tratar de cursos oferecidos pelos órgãos centrais, previstos no artigo 5 º da Resolução SE-62/2005.
§ 5º - Independentemente da origem do órgão proponente e/ou da natureza do curso proposto, as atividades do curso não poderão ser iniciadas antes da concessão do ato de autorização solicitado.
Artigo 2º - a homologação do curso deverá ser solicitada, à autoridade a que se referem os artigos 3º e 4º da Res.SE nº 62 de 09/08/2005, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de término do curso, acompanhado de relatório circunstanciado, contendo os seguintes itens:
I - denominação do curso;
II - data de publicação da Portaria de Autorização e de possíveis retificações que tenham se verificado;
III - local de realização;
IV - período, datas e horários de realização;
V - número de participantes:
a)inscritos;
b)selecionados;
c)concluintes;
VI - avaliação do curso, mediante relatório em que constem:
a) análise de efeitos do curso sobre a prática docente e/ou escolar;
b) aspectos facilitadores e os dificultosos;
c) possíveis reformulações realizadas;
d) instrumentos de avaliação de desempenho dos participantes;
e) síntese das avaliações do curso feita pelos participantes;
f) apreciação crítica dos responsáveis pelo curso;
g) amostra de produções entregues pelos participantes.
Artigo 3º - Os certificados de conclusão serão expedidos pelo órgão executor, após a homologação do curso, - vide sugestão de modelo em anexo --devendo conter:
I - o nome do Curso;
II - a modalidade;
III - a carga horária;
IV - o nome e RG do participante;
V - o período de realização;
VI - a freqüência do participante;
VII - o aproveitamento;
VIII - os dados do ato de homologação.
Artigo 4º - a Orientação Técnica dos profissionais que atuam nas diferentes instâncias da SEE deverá sempre:
I - priorizar ações pedagógicas que discutam e organizem o cotidiano do trabalho dos diferentes segmentos;
II - decorrer do plano de trabalho do órgão proponente, atendendo as necessidades diagnosticadas;
III - prever instrumentos de acompanhamento e avaliação que permitam verificar os efeitos das ações formativas e reorientar sua continuidade, se necessário.
Artigo 5º -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Sugestão/Modelo de Certificado
Certificado
Curso (indicar a modalidade)............................................................................
Certifico(amos)que ...............................................RG nº .................................
participou do CURSO................................... realizado na cidade de..............,
no período de ..................................... A .......................................de 2XXX,
conforme homologação expedida pela Portaria XXX, publicada no D.O. de
..../..../.............
Carga Horária:..l.......
Freqüência : .............
Aproveitamento:......
................................. ...... de......................de 2XXX
..................................... ................................
(carimbo e assinatura) (carimbo e assinatura)
Logo(s) da(s) instituição(ões) Logo(s) do Governo e da SEE.