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| Abandono de cargo |
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INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987 Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço |
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DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973 Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo |
| Acumulo de Cargos e Funções |
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Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências |
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Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 9, de 30-1-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 47, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA Resolução SE - 48, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
| Adidos |
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Decreto Nº 42.966/1998 |
| Afastamentos |
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Resolução SE - 95, de 22-12-2008 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta |
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Resolução CC - 40, de 25-11-2008 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas |
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Lei Complementar Nº 343/1984 |
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Resolução, de
05-03-2007 |
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Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas |
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DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação |
| Associação de Pais e Mestres |
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Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de 2006 Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata |
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Dispõe sobre Escola em Parceria |
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Decreto Nº 48.408/2004
(alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) |
Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de
1989
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Decreto Nº 12.983/1978
(alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres |
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Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas |
| Atestado Médico |
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Lei Complementar 1041/2008 |
| Atividades Curriculares Desportivas |
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Instrução Cenp de 06/12/2002 |
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Resolução SE Nº 173/2002 |
| Atribuição de Classes e Aulas |
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Resolução SE 97, de 23-12- 2008 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Referenciais bibliográficos do processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE - 69, de 30-10-2008 Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino |
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Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE 79, de 30-11-2006 Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 1/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério |
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Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica |
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Resolução SE Nº 001/2004 |
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Resolução SE Nº 071/2003 |
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Resolução SE Nº 184/2002 |
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Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas. |
| Autorização de Funcionamento |
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Deliberação CEE 01/1999 -
alterada pela Del. CEE 10/2000 |
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Decreto Nº 48.494/2004 |
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Resolução SE Nº 16/2004 |
| Auxílio-alimentação |
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Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas |
| Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização |
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Resolução SE - 83, de 4-12-2007 Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de 8-12-2008 |
| Bolsa-Mestrado |
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Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
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Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006 Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006 |
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Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008 Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
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Resolução SE - 64, de 29-8-2008 Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
| Cadastro de alunos |
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Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar |
| Calendário de Eventos das Entidades de Classe |
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Resolução SE - 30, de 14-3-2008 Autorizando, nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68 e artigo 15, inciso II, da Lei 500/74, observado o disposto no Decreto 52.322/69, o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe, conforme cronograma |
| Calendário Escolar |
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Resolução SE - 87, de 19-12-2007 Dispõe sobre o calendário escolar para o ano de 2008, nas escolas da rede estadual de ensino |
| Cantina |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares |
| Cargos em comissão |
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DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas Resolução SGP -13, de 13-8-2008 Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 |
| Cefam |
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Resolução SE Nº 119/2003 Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004 |
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Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999 |
| Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES |
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Resolução SE Nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999. |
| Centro de Estudos de Línguas - CEL |
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Resolução SE Nº 06/2003
(com as alterações posteriores) Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas (CELs) e dá providências correlatas. |
| Cessão de Prédio Escolar |
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Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local |
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Concurso Público - regionalização / Contratação temporária de docente
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de
2008 (alterado pelo Decreto n°
53.161/08)
Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes |
| Constituição da República Federativa do Brasil |
| Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
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Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo |
| Documentação escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
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Dispõe sobre a
informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes
de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de
diplomas e certificados |
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Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982 Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau |
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Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981 Dispõe sobre Documentos Escolares |
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Dispõe sobre documentação escolar |
| Educação a Distância |
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Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº
41/2004 |
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Deliberação CEE Nº 14/2001 Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo |
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Comunicado SE de 04/07/2001
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo |
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Resolução SE Nº 134/2001 Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001 |
| Educação de Jovens e Adultos |
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Deliberação CEE Nº 09/1999 |
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Deliberação CEE Nº 09/2000 |
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Resolução SE Nº 01/2001 Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
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Resolução SE Nº 135/2001 Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual |
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Resolução SE Nº 147/2002 |
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Resolução SE Nº 181/2002 |
| Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE Nº 95/2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 46.264/2001 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial |
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Decreto Nº 46.489/2002 Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 061/2002 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar |
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Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência |
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Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000 |
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Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 |
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Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino |
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Resolução SE - 32, de 23-5-2007 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE - 11, de 31-1-2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 31, de 24-3-2008 Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008 |
| Educação Física |
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Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física |
Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
| Educação Indígena |
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI |
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Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08) Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado. |
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Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
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Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Resolução SE
21, de 15-2-2008 Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97 |
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Resolução SE - 32, de 24-3-2008 Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008 |
| Educação Profissional |
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
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Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação
CEE n° 64/2007) Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº 20/2001 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000 |
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Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008) Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
| Enriquecimento Curricular |
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Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino |
| Ensino Fundamental |
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Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE-86, de 28-11-2008 |
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Resolução SE - 56, de 31-7-2008 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2009, na Rede Pública de Ensino, excetuando-se o Município da Capital que será objeto de resolução específica |
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Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE
N° 77/2008) |
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Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06 |
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Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb |
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Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008 Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental |
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Indicação CEE 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
| Ensino Médio |
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Resolução SE - 98, de 23-12-2008 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais |
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Resolução SE-86, de 28-11-2008 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino |
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Resolução SE - 70, de 31-10-2008 Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 12, de 31-1-2008 Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais. |
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Deliberação CEE Nº 77/2008 (e
Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Indicação CEE Nº 09/2000 encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio |
| Ensino Religioso |
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Resolução SE Nº 021/2002 |
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Deliberação do CEE Nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996 |
| Equivalência de Estudos |
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Deliberação do CEE Nº 21/2001 |
| Escola da Família |
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Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006 Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
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Resolução SE 82, de 11-12-2006 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo - e dá providências correlatas. |
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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino |
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Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro |
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Resolução SE - 14, de 17-2-2005 Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude |
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Resolução
SE-93, de 12-12-2008 |
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Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral |
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Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006 Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral |
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Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio e dá providências correlatas |
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RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2004 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos |
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Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado para alunos do ensino médio, do curso normal e da educação profissional de nível técnico |
| Estágio probatório |
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Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 66, de 2-9-2008
(vide alteração - Resolução SE 79/08) |
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Resolução SE - 79, de 7-11-2008 Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
| Evolução Funcional do Q.M. |
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Decreto Nº 45.348/2000 |
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Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas |
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DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 21, de 22-3-2005 Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005 |
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Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006 Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005 |
| Exames Supletivos |
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Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007 Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio |
| Expediente nas Repartições Públicas |
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Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica |
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006 |
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Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica |
| Febem |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de ensino fundamental e médio em funcionamento na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor- Febem/SP |
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Orientações complementares para a organização curricular das classes de ensino fundamental e médio em funcionamento na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor- Febem/SP |
| Freqüência Pessoal Docente |
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Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente |
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Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007 Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual |
| GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar |
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Institui no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de
Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação |
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Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de regist |