Secretaria de Estado da Educação
Diretoria de Ensino da Região de São Vicente Legislação do Sistema Estadual de Ensino
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Ao realizar sua pesquisa consulte
também:
CNE -
Resoluções, Deliberações, Pareceres e Indicações do Conselho Nacional de
Educação DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Página do Ministério da Educação |
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Instrução DRHU nº 7 de 13 de julho de 1987 Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço |
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Desspacho Normativo de 19-02-1973 Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo |
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Decreto Nº 41.915/1997 |
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Decreto 53.980 de 20-01-2009 |
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Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 9, de 30-1-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 47, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA Resolução SE - 48, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Decreto
nº 42.966/1998 |
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Resolução SE - 59, de 13-8-2009 Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual |
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Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta |
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Resolução CC - 40, de 25-11-2008 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas |
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Lei Complementar Nº 343/1984 |
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Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação |
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Resolução SE nº 10 de 2 de fevereiro 1995 Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de
penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da
Secretaria da Educação |
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Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial |
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Comunicado Conjunto COFI/CISE nº 01/2012 Define procedimento
para a operacionalização dos pagamentos às APMs com débitos trabalhistas |
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Resolução SE 21 de 13-02-2012 |
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Lei
14.689 de 04-01-2012 |
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Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM |
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Decreto nº 50.756, de 03 de maio de 2006 Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata |
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Dispõe sobre Escola em Parceria |
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Decreto nº 48.408/2004
(alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989 - Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica |
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Decreto Nº 12.983/1978
(alterado
pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) |
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Lei Nº 1.490/1977 |
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Lei Complementar 1041/2008 |
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Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual |
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Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas |
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Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE 8
de 19-01-2012 |
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Portaria DRHU 58
de 21-09-2011 |
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Portaria DRHU 55
de 15-08-2011 |
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Resolução SE 31
de 26-05-2011 |
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Resolução SE
77/10 de
17/12/2010
alterada pela
Res SE 2 de
28/01/2011 e
pela Res SE 8 de
15/02/2011
(REVOGADA
PELA RESOLUÇÃO
Se 89 de
29/12/2011) |
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Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos |
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Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009
Dispõe sobre o processo anual de
atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Resolução SE 13
de 02 de fevereiro de 2010
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO
SE 3 DE 28/01/2011) |
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Dispõe
sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da
Lei Complementar nº 1.010/2007 |
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Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que
especifica |
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Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
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Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE 79, de 30-11-2006 Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas |
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Resolução SE nº 1/2006 |
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Orientação ao Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica |
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Resolução SE
nº 001/2004 |
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Resolução SE Nº 071/2003 |
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Resolução SE Nº 184/2002 |
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Resolução SE Nº 021/2002 |
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Deliberação CEE 01/1999 alterada pela Del. CEE 10/2000 |
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Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994 Aprova Norma Técnica que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de Edificação de Escolas de , 1º e 2º graus no âmbito Estado de São Paulo |
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Decreto
nº 48.494/2004 |
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Resolução SE
nº 16/2004 |
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Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010 |
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Resolução SE 29 de 13-03-2012 |
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Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas |
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Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição |
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Lei nº 14.592 de 19 de outubro de 2011 |
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Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009 Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual |
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Bens móveis - recebimento por doação |
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Resolução SE n° 28, de 2-4-2009 Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino |
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Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação |
Lei Complementar nº 1.078 de 17 de dezembro de 2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008 |
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Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008 |
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Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009 Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008 |
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Resolução SE
- 22, de 27-3-2009 |
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Resolução SE
- 23, de 27-3-2009 |
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Resolução SE - 24, de 27-3-2009 Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 |
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Resolução SE - 25, de 27-3-2009 Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009 |
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Resolução SE - 83, de 4-12-2007 Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de
8-12-2008 |
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Resolução SE
17 de 22 de março de 2011 |
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Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
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Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006 Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006 |
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Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008 Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
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Resolução SE - 64, de 29-8-2008 (revogado pela RES SE 17/2011) Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
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Resolução SE - 29, de
3-4-2009 |
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Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar |
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Resolução SE 44 de
7-7-2011 alterada pela Resolução SE 84 de 22-12-2011 |
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Resolução SE
1, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas
escolas da rede estadual de ensino |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares |
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Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas Resolução SGP -13, de 13-8-2008 Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 |
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Resolução SE
nº 119/2003 |
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Resolução SE
nº 002/2001 |
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Resolução SE 77 de 06-12-2011 / Ver
alterações introduzidas pela Resolução SE 31 de 16-05-2013:
clique aqui |
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Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais |
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Resolução SE
nº 002/2001 |
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Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009 |
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Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987 Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas |
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Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas |
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Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009 Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas |
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Resolução SE-67, de 19-6-2012 |
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Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |
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Portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 - DOU de 16/05/2008 Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social |
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Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES de 06/08/2010 (editada - Capítulos pertinentes) (COMPLETA) |
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Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local |
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Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização
Posse e exercício dos integrantes do QM (Concurso de PEB II)
Decreto 57.379 de 29-09-2011
(altera
dispositivos do Decreto 53.161 de 24-06-2008)
Decreto nº 53.037,
de 28 de maio de 2008 (alterado
pelo Decreto n° 53.161/08) Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009 Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 (ver alteração introduzida pelo Decreto 57.379 de 29-09-2011) Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 alterada pela LC nº 1.132 de 10/02/2011 LC nº 1.132 de 10/02/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas |
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DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009 Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino |
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DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 -
(revogada pela RES SE 06/03/2010) |
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Instrução DRHU
- 2 de 11 de novembro de 2009 |
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Concurso Público PEB II 2010 : orientações do DRHU para perícia médica de ingressantes |
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Decreto
nº 56.343 de 28
de outubro de
2010 |
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Resolução SE 70
de 26 de outubro
de 2010
(alteração
na Bibliografia
- RES SE 13 de
03/03/11) |
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Instrução DRHU -1 de 25 de novembro de 2010 |
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Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola |
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Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola |
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Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM |
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Contratação por Tempo Determinado LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 alterada pela LC nº 1.132 de 10/02/2011 LC nº 1.132 de 10/02/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas |
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Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas |
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Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009 Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009 |
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Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009 |
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Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo |
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Resolução SE 45 de 19-04-2012 |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
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Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de
alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de
registro de diplomas e certificados |
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Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982 Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau |
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Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981 Dispõe sobre Documentos Escolares |
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Dispõe sobre documentação escolar |
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Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994 |
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Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE
nº 41/2004 |
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Deliberação CEE
nº 14/2001 |
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Comunicado SE de 04/07/2001
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Resolução SE
nº 134/2001
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Resolução SE 49 de 10-05-2012 |
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Resolução SE 16
de 21 de março de 2011 |
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Deliberação CEE 104-11 |
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Instrução CENP
de 06/08/2010 |
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Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos
de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais |
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Deliberação CEE
nº 09-1999 |
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Resolução SE
nº 01-2001 |
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Resolução SE
nº 135/2001 |
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Resolução SE
nº 147/2002 |
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Resolução SE Nº 181/2002
(alterada pela Res. SE 48/09) |
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Deliberação
CEE N.º 82/2009 |
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Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009 |
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Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09) Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009 |
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Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE
nº 95/2000 |
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Decreto
nº 46.264/2001 |
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Decreto
nº 46.489/2002 |
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Resolução SE
nº 061/2002 |
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Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência |
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Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000 |
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Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 |
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Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino |
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Resolução SE - 32, de 23-5-2007 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE - 11, de 31-1-2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 31, de 24-3-2008 Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008 |
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Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
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Decreto nº 54.887 de 07 de
outubro de 2009 |
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Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Lei nº 14.514 de 31-08-2011 -
Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo” |
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Decreto 57.730 de 04-01-2012 |
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Resolução SE 14
de 07-02-2012 |
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Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino, e dá providências correlata |
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Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Lei Nº 11.361/2003 |
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI |
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Resolução SE
Nº 147/2003
(vide alterações - Res. SE 21/08) |
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Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
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Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Resolução SE 21, de 15-2-2008 |
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Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97 |
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Resolução SE - 32, de 24-3-2008 Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008 |
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Resolução SE 56, de 31-5-2012 |
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Resolução Conjunta SEE-SAP de 16-01-2013 Dispõe sobre a oferta da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, a jovens e adultos que se encontrem em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 94 de
06-11-2012 Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na modalidade integrada, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 9 de 20-01-2012 |
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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
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Indicação CEE
nº 08/2000
(alterações introduzidas pela
Indicação CEE n°
64/2007) |
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Deliberação CEE
nº 20/2001 |
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Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008) Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino |
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Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008 |
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Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental - Comunicado CEE/SE de 16/06/2010 |
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Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE Nº 77/2008
(e Indicação CEE N° 77/2008) |
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Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06 |
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Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb |
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Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008 Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental |
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Indicação CEE 08/2001 |
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Resolução SE 33 de 22-03-2012 |
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Resolução SE 31 de 16-03-2012 |
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Resolução SE 9 de 20-01-2012 |
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Resolução
SE 3 de 13-01-2012 |
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Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012 |
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Resolução SE 72 de 26-10-2011 |
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Resolução SE
- 12, de 31-1-2008 |
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Deliberação CEE nº
77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) |
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Indicação CEE
nº 09/2000 |
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Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Resolução SE 4, de 13 de
JANEIRO 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que
dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009 Disciplina de Apoio Curricular Resolução SE 5 de janeiro 2010 Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas |
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Resolução SE
nº 021/2002 |
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Deliberação do CEE
nº 16/2001 |
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Deliberação do CEE
nº 21/2001 |
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Resolução SE 51 de 16-05-2012 |
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Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006 Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
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Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010 Dispõe
sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola
da Família e dá providências correlatas. |
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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 14, de 17-2-2005 Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude |
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Decreto 57.487 de 04-11-2011 |
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Resolução SE 58 de 23-08-2011 |
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DECRETO Nº
54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009 |
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Escola de Tempo Integral - ETI / Escola de Ensino Integral (Programa Ensino Integral) |
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Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar nº 1.191 de 28-12-2012 Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 96 de 30-11-2012 Dispõe sobre o processo de avaliação das equipes escolares e estabelece os critérios para permanência de profissionais nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integra |
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Dispõe sobre a avaliação do desempenho dos alunos das escolas estaduais que oferecem Ensino Médio Integral e dá providências correlatas |
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Resolução SE 12 de 31-01-2012 |
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Resolução SE 5 de 19-01-2012 |
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Resolução
SE 3 de 13-01-2012 |
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Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012 (ver alterações introduzidas pela
LC nº 1.191 de
28-12-2012) |
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Resolução SE-93, de 12-12-2008 |
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Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral |
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Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006 Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
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Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral |
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DELIBERAÇÃO CEE N°
87/2009
(com Indicação CEE n° 87/09) |
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Resolução SE - 40, de 8-7-2009 Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio |
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Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 66,
de 2-9-2008
(vide alteração - Resolução SE 79/08) |
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Resolução SE - 79, de 7-11-2008 Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
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Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010 |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados |
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Decreto
nº 45.348/2000 |
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Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas |
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DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 21, de 22-3-2005 Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005 |
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Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006 Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005 |
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Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007 Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos - Ensino Fundamental e Ensino Médio |
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006 |
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Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados |
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Decreto nº 56.460 de 30 de novembro
de 2010 |
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Deliberação
CEE 78/2008 |
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Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária |
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Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente |
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Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007 Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual |
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Resolução SE 6 de 19-01-2012 |
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Resolução SE-6, de 28-1-2011 alterada pela Resolução SE 24 de 20-04-2011 Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 109, de 13-10-2003 Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP |
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Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006 Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SE 6 DE 28/01/2011)
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino
fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da
Fundação CASA, e dá providências correlatas |
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Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa |
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Decreto nº 57.995 de 20-04-2012 |
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Institui no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e
Sistema de Informações da Educação |
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Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de
alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de
registro de diplomas e certificados |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
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Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE |
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Resolução SE n° 8, de 23-1-2003 Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar |
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Resolução SE 20 de 18/02/2010 |
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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências |
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Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987 Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências |
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Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. |
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Resolução SE 85, de 24-8-2012 |
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Decreto 57.426 de 26-10-2011 |
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Orientações sobre HTPCs |
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Organização e funcionamento das HTPCs |
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Resolução SE 46 de 25-04-2012 |
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Horário de Trabalho e Registro de Ponto Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 Resolução SE - 73, de 26-10-2007 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação |
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IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo Resolução SE - 74, de 6-11-2008 Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP |
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Resolução SE 8 de 19-01-2012 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas |
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Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009 |
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Institui o Programa Inspeções Médicas Decreto 58.973 de 18-03-2013
Decreto 58.032 de 10-05-2012 |
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Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008 Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes |
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Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário |
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Resolução SE - 8, de 19-6-2009 Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino |
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Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção Institui o Programa Inspeções Médicas Lei Complementar n° 1.054, de 7 de julho de 2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas |
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Lei Complementar
Nº 857/1999
(vide Lei Complementar nº 1.048/08) |
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Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E. |
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Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008 Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia |
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Lei Complementar
nº 1.048, de 10 de junho de 2008 |
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Institui o Programa Inspeções Médicas
Decreto 58.032 de 10-05-2012 |
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DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07) Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências |
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COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006 Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica |
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DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007 Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM |
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DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas |
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Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica |
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Material Inservível / Excedente
Resolução SE Nº 41/2000 |
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Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09 |
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Resolução SE
nº 184/2002 |
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Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006 Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007 |
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Resolução SE - 98, de
23-12-2008 (Revogada
pela Resolução SE 81 de 16/12/2011) |
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Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo |
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Merenda Escolar |
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Resolução SE 51 de 4-8-2011 Regulamenta o Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual |
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Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino Resolução SE - 81, de 30-11-2007 Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007 Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Decreto
nº 40.673/1996 |
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Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios |
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Resolução SE 61, de 6-6-2012 alterada pela Resolução SE 104 de
28-12-2012 Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE 58, de 23.8.2011 |
Resolução SE 68, 19-6-2012
Dispõe sobre as
ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do
Núcleo Pedagógico - PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências
correlatas
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados |
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Resolução SE 55
de 30 de junho de 2010 |
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Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas. |
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Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010 Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 91, de 19-12-2007 Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008 Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica |
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Resolução Conjunta SE/SELJ 1, de 26-6-2012 |
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Conjunta SE/SELJ/SDPCD-1, de 23-3-2011 |
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Decreto nº
56.869 de 22 de março de 2011 |
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Resolução SE 61, de 6-6-2012
alterada pela Resolução SE 104 de 28-12-2012 |
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Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas. |
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Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005 Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas |
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Instrução DRHU
nº 01/2004 |
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Resolução SE
nº 41/2002 |
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Resolução SE 8 de 19-01-2012 |
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Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal |
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Instrução CGRH 1 de 10-01-2012 Posse e exercício do Quadro da Secretaria da Educação |
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Instrução DRHU
-1 de 25 de
novembro de 2010 |
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Institui o
Programa de
Premiação a
Alunos,
Professores e
Profissionais da
Educação, da
rede estadual de
ensino |
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Decreto nº
54.050 de 20 de fevereiro de 2009 |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação |
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Lei
nº 10.177/1998 |
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Dispõe sobre mecanismos de
apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas
pelo Programa Educação - Compromisso de São Paulo |
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Resolução SE 22 de 14-02-2012 |
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Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010 Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor e dá providências correlatas |
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Resolução SE 53 de
24 de junho de 2010 |
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Resolução SE - 88, de 19-12-2007 alterada pela Res SE 53 de 24/06/2010 e pela Res SE 8 de 15/02/2011 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador |
|
Resolução SE - 89, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE - 90, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino |
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Resolução SE - 8, de 30-1-2008 Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F. |
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Resolução SE - 10, de 31-1-2008 Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007 |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Resolução SE 21 de 17/02/2010 |
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Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 |
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Comunicado CENP de 29-12-2011 |
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Resolução SE - 37, de 25-4-2008 Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino |
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Resolução SE 19, de
13-3-2009 |
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Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas |
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Programa Educação
Compromisso de São Paulo
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Deliberação CEE Nº 10/99
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Deliberação CEE nº 88/2009 |
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DELIBERAÇÃO
CEE Nº 09/97 |
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Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Proposta Curricular do Estado de São Paulo Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual |
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Decreto nº 58.648 de 3-12-2012 Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas |
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Resolução SE 85, de 24-8-2012 |
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Resolução SE 62 de 06-06-2012 |
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Resolução SE 52 de 09-08-2011 |
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Lei
nº 7.698/1992 |
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Lei nº 8.034/1992 |
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Resolução SE 53, de 30-3-1999 (Revogada pela Resolução SE 32 de 26-05-2011) Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação |
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Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas |
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Decretp nº 52.690,
de 1º de fevereiro de 2008 |
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Resolução Conjunta SGP/SE - 2, 29-7-2011 Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviço junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN da Secretaria de Gestão Pública
Resolução SE 23 de 20 de abril de 2011 Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados e dá providencias correlatas Portaria DRHU nº 39/96 |
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Decreto 57.786 de 10-02-2012 |
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Recadastramento dos servidores Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas Resolução SGP - 4, de 10-3-2008 Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 |
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Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas |
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Lei Complementar
nº 577/1988 |
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Reconsiderações e Recursos de Alunos Deliberação CEE nº 11/96 (Revogada pela Del CEE nº 120-13) |
| Deliberação CEE nº 120 de 20-05-2013 |
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Comunicado CGEB de 25-06-2012 - atuação do professor auxiliar |
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Comunicado CGEB/CGRH de 14-08-2012 - professor auxiliar (REVOGADO - DOE de 06/09/12, p. 81) |
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Instrução CGEB de 14-04-2012 - mecanismos de apoio escolar (recuperação) |
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resolução SE 2 de de 12-1-2012 alterada pela Resolução SE 44, de 12-4-2012 |
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Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica |
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Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências |
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Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende |
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Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio |
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Normas regimentais básicas para as escolas estaduais |
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Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |
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Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH de 11-11-2011 |
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Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar |
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Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos |
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Decreto Nº 24.975,
de 14 de abril de 1986
(alterado
pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996) |
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DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério
da Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009 Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
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RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo) Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas |
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Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério |
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Fixa critérios para a remoção por permuta |
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Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993 |
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Resolução SE
nº 102/2003 |
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Decreto nº 57.978 de 18-04-2012 |
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Ressarcimento de pagamento indevido Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
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Lei Estadual nº
14.463 de
25/05/2011
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Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências |
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Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências |
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Resolução SE - 61, de 24-9-2007 Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual |
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Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F. |
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Resolução SE 70 de 21-10-2011 |
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Resolução SE
- 15, de 18-2-2009
(artigos 3º e 8º
revogados pela RES SE 70/2011) |
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Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009 Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura |
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Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e
dá providências correlatas |
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São Paulo Previdência - SPPREV Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas |
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Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996 Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo |
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Deliberação
CEE Nº 84/2009 |
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Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências - reorganização |
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Lei Complementar nº 1.192 de 28-12-2012 Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 91 de 11-10-2012 |
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Resolução SE 27 de 13-03-2012 |
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Resolução SE 28 de 13-03-2012 |
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Resolução 1 de 05-01-2012 |
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Lei 14.690 de 04-01-2012 |
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Resolução SE 69 de 14-10-2011 |
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Decreto 57.232 de 12-8-2011 |
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Resolução SE - 50, de 2-8-2011 Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação |
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DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011
Reorganiza a Secretaria da
Educação e dá providências
correlatas |
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Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação |
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Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Resolução SE 85, de 24-8-2012 |
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Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola |
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Lei Complementar Nº 463, de
10 de junho de 1986
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Lei Federal n° 9608 de 18 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências |
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Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas |
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Sistema de Administração de Pessoal |
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Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 52.833, de
24 de março de 2008 |
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Instrução Conjunta CGEB/CGRH de 03-02-2012 - Professor Mediador Escolar e Comunitário |
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Resolução SE 7 de 19-01-2012 |
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Resolução SE 19 de 12/02/2010 |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO
DE 2009. Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências |
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DECRETO
Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui
o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria
da Educação e dá outras providências |
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Resolução SE - 78, de 7-11-2008 Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica |
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Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino |
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Resolução
SE 23 de 18 de fevereiro de 2010 |
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Suporte Pedagógico - Substituições |
Resolução SE 88, de 29-12-2011
Dispõe sobre os procedimentos
relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro
do Magistério |
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Resolução SE Nº 57/2008
(Revogada pela Res SE 88 de 29-12-2011) |
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Resolução SE - 28 de 12-05-2011 Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual |
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Resolução SE - 27 de 09-05-2011 Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais |
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Resolução SE - 33, de 15-5-2009 (revogada pela Res SE 27/11) Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Lei n° 3913 de 14 de novembro de 1983 Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme |
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Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas |
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Decreto
nº 42.850/1963 |
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Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores |
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Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares |
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Decreto nº 57.670 de 22-12-2011 Dá nova redação a dispositivo
do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os
postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da
Secretaria da Educação e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 43.409/1998 |
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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor |
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Resolução SE-23, de 18-4-2013 Dispõe sobre a ocupação de dependências próprias de zeladoria nas unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Resolução SE Nº 30/2003
(Revogada pela Res SE 23 de 18-04-2013 |
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Decreto
nº 47.685/2003 |
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Sites referenciados nesta
página: Diretorias de Ensino: Adamantina, Mogi Mirim, Suzano, Centro-Sul, Jundiaí e Leste 1. Órgãos Públicos: CRE Mário Covas, Secretaria da Fazenda, Unidade Central de Recursos Humanos, Universidade de São Paulo e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Outros: Recortes do Diário Oficial |