Instrução DRHU-6, de 6-10-98

Fixa critérios para a remoção por permuta

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto na Resolução SE-107/98, que disciplina a remoção por permuta de titulares de cargo das classes de Docentes e de Suporte Pedagógico, baixa as seguintes instruções:

I - Os candidatos à remoção por permuta deverão estar atentos às seguintes etapas:
    1. publicação do comunicado de abertura de inscrição;
    2. período de inscrição (5 dias);
    3. publicação dos despachos no D.O.E.;
    4. período para interpor recurso (10 dias), e
    5. publicação do ato de remoção.

II - O pedido de remoção por permuta deverá ser instruído com a documentação a seguir especificada:
    1. requerimento único com dados de ambos os interessados, titulares de cargo da mesma classe, dirigido ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, conforme consta do Anexo I, parte integrante desta instrução;
    2. declaração única assinada por ambos os candidatos, constando dos itens relacionados no Anexo II, parte integrante desta instrução;

    3. declaração do Dirigente da unidade de classificação do cargo de cada um dos interessados, nos termos constantes do     Anexo III, parte integrante desta instrução;

    4. xerocópia do ato de nomeação,

    5. comprovantes de habilitação, para regência de classes/aulas, no caso de docentes, e

    6. xerocópia do último hollerith.

III - A documentação que instruirá o pedido de permuta, deverá ser entregue direta e pessoalmente, pelo candidato ou seu procurador, no Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos.

IV - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Ilma. Sra. Diretora do Departamento de Recursos Humanos

______________________________________ RG ________________, titular de cargo de __________________ Faixa______ Nível______ da disciplina/classe de _____________________ classificado na ____________________________________ Município de DE de _________________, em Jornada ______ de Trabalho Docente, e ____________________________________________ RG, ________________ titular de cargo de_____________________ Faixa____ Nível____ da disciplina/classe de_________________ classificado na _____________________________________________ Município de_______________ DE de______________, em Jornada_______ de Trabalho Docente, solicitam a Vossa Senhoria, sejam removidos por permuta, nos termos do Decreto 24.975/86, alterado pelo Decreto 40.795/96.

Pedem deferimento.

Local, data e assinatura dos 2 requerentes.

(Observação: adequar o requerimento de acordo com o cargo dos requerentes)

ANEXO II

Declaração dos interessados

_________________________________, RG______________, e
________________________________, RG _______________,
declaram que:
    1. não estão respondendo a processo administrativo;
    2. não permutaram nos últimos 3 anos, em qualquer cargo que tenham ocupado, observada a data-base de ___/___/___.(ver comunicado de abertura de inscrição);
    3. estão cientes de que o deferimento do pedido de permuta implicará no cancelamento automático de participação em concurso de remoção, por títulos ou por união de cônjuges, caso ocorram concomitantemente, e
    4. têm conhecimento das normas disciplinadoras da remoção por permuta.
Local, data e assinatura dos 2 requerentes.

 ANEXO III

Declaração do dirigente da unidade de classificação do cargo

I - Situação funcional do candidato
Nome_______________________________RG____________cargo____________________
Faixa_____Nível______________ classificado na___________________________________________________
 II - Se docente:
Professor Educação Básica _____, da disciplina /classe de _________________ incluído em Jornada ______de Trabalho Docente, constituída da seguinte forma: nome da escola- município-nome da disciplina/classe-horas/aulas.
 III - Outras informações:
        a) quanto ao candidato:
    1. conta com ______dias de efetivo exercício no cargo, observada a data-base de __/__/__
    2. conta com ______dias de efetivo exercício para fins de aposentadoria, respeitada a data-base de __/__/__ e observado o artigo 126, inciso III, letra"b"da Constituição do Estado de São Paulo/89
    3. nascido em __/__/__.(para observância do artigo 126, incisoII da Constituição do Estado de São Paulo/89, respeitada a data-base de__/__/__)
    4. está readaptado: ( ) sim ( ) não
    5. é adido: ( ) sim ( ) não
    6. é candidato a retorno: ( ) sim ( ) não
    7. está inscrito em concurso de remoção: ( ) sim ( ) não
    8. foi observado o disposto no parágrafo único do artigo 96 da L.C 444/85,
quanto ao parentesco: ( ) sim ( ) não
        b) quanto à unidade de classificação do cargo:
    1. conta com adido (Suporte Pedagógico): ( ) sim ( ) não
    2. conta com Docente adido na disciplina/classe: ( ) sim ( ) não
    3. há previsão de extinção na vacância : ( ) sim ( ) não
    4. está em processo de municipalização: ( ) sim ( ) não
Responsabilizo-me pelas informações prestadas.
Local, data e assinatura da autoridade, carimbo, nome , RG e cargo
Obs. fazer as adequações necessárias, preencher em papel timbrado e observar as datas-base contidas no comunicado de abertura de inscrição.