Instrução Cenp, de 13-8-2009

 

Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores das Escolas Estaduais

 

A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do contido no artigo 9º da Res. SE nº.56, de 12, publicada a 13/08/2009, e considerando a necessidade de subsidiar as autoridades em epígrafe, na implementação, nas Unidades de Internação –UIS, da Fundação Casa, do Projeto Construindo a Cidadania, baixa as seguintes instruções:

 

1. da natureza do Projeto

 

Concebido com o objetivo de atender às especificidades e às necessidades dos jovens privados de liberdade, o Projeto “Construindo a Cidadania”, busca assegurar a esses adolescentes, as condições didático-pedagógicas necessárias à continuidade do percurso escolar frequentemente interrompido. É um Projeto, que, sem perder de vista as exigências legais estabelecidas pelos atos normativos federais e estaduais para os Ensinos Fundamental e Médio, se assenta no quadro de referências dos conteúdos, orientações e procedimentos metodológicos contidos nos materiais didáticos do ENCCEJA – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

 

2. dos objetivos

 

Abrangendo os dois segmentos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os estudos correspondentes ao:

a) nível I - destinam-se à consolidação do processo de alfabetização dos alunos e ao domínio das competências básicas, com ênfase na leitura e na escrita e, nas estruturas lógico-matemáticas;

b) nível II - destinam-se ao desenvolvimento das competências e habilidades necessárias ao desenvolvimento dos processos cognitivos de apreensão dos conhecimentos imprescindíveis à inserção ativa do jovem no mundo do trabalho;

c) nível III - destinam-se ao desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à ampliação e ao aprofundamento dos conhecimentos promotores de condições de preparação do jovem para o mundo produtivo.

 

3. Do jovem ingressante

 

Todo adolescente/jovem ingressante em uma UI deverá, respeitada a matrícula de que é portador, ser submetido a duas provas, uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática, uma vez que os resultados alcançados sinalizarão as condições do aluno em poder interagir com os conteúdos e a aprendizagem requeridos para a classe da série/ano do nível em que será classificado.

 

4. da elaboração e avaliação das provas

 

As provas de Língua Portuguesa e de Matemática a serem aplicadas, de imediato, ao aluno ingressante na UI, –– §1º do artigo 2º, da Res. SE nº 56/09–, serão elaboradas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas que enfatizarão, respectivamente, o processo de alfabetização e o domínio das estruturas lógico-matemáticas previstos para a respectiva série/ano.

Observadas as avaliações bimestrais elaboradas pelos docentes das respectivas classes/áreas, a avaliação final de cada nível de ensino – I, II ou III –, de que trata o artigo 3º da Res. SE nº 56/09, consistirá de uma prova a ser elaborada pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas para cada uma das quatro áreas curriculares. No Ensino Médio, independentemente das aulas que integram a área de Ciências da Natureza terem sido atribuídas por disciplina, a prova será única e deverá contemplar as três disciplinas, Biologia, Física e Química, com abordagens pedagógicas das competências e habilidades trabalhadas nos conteúdos, conceitos e conhecimentos vivenciados pelos alunos nessa área.

 

5. da constituição/organização das classes

 

5.1 Dependendo do espaço físico disponibilizado pela Fundação Casa, uma mesma classe, poderá, desde que pertencentes ao mesmo nível de ensino, ser constituída por alunos de estágios de desempenho escolar diferentes, devendo, nesse caso, serem trabalhados os conteúdos de todos os componentes curriculares previstos para o respectivo nível de ensino.

5.2 Nas classes que atendem a alunos de diferentes estágios de um mesmo nível de ensino, caberá ao(s) professor(es) da classe, na conformidade das condições de escolarização de cada aluno, graduar e diversificar os conteúdos previstos para todo o nível de ensino, atentando para o requisito de que nenhum aluno poderá concluir o ensino fundamental ou o médio, sem comprovar ter, no mínimo, quatorze e dezessete anos, respectivamente.