Deliberação CEE 78/2008


Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária.


O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e considerando a Indicação CEE nº 78/2008,
DELIBERA:
Art. 1º - a formação dos profissionais docentes para a Educação Básica nos Cursos de Licenciatura far-se-á nos termos
desta Deliberação e do que dispõe a Indicação CEE nº 78/2008.
Art. 2º - o Ensino Fundamental será dividido em 2 etapas, a saber:
I - anos iniciais do 1º ao 5º ano ou 1º ciclo;
II - anos finais do 6º ao 9º ano ou 2º ciclo.
Parágrafo único - Estes ciclos poderão ser subdivididos pedagogicamente conforme projeto de Rede ou Escola.
Art. 3º - Os Cursos de Graduação para formação dos professores para os anos iniciais ou 1º ciclo e para a Pré-Escola deverão dedicar um mínimo de 1.600 horas, com a finalidade específica de formação de docentes para os anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental e para a Pré-Escola, incluindo-se na estrutura curricular do curso os seguintes conteúdos organizados em quatro blocos, a saber:
I - Bloco 1 - estudos que complementem a formação obtida no ensino médio, que incluam:
a) ampliação do domínio da Língua Portuguesa falada e escrita, desenvolvendo a competência para entender, produzir e utilizar diferentes gêneros de textos;
b) conteúdos fundamentais necessários ao ensino de Matemática e à utilização de estatísticas e indicadores educacionais;
c) a sistematização do conhecimento da constituição histórica das grandes divisões sócio-políticas e econômicas, tanto do Brasil quanto do mundo globalizado;
d) a consolidação do conhecimento básico da matemática e da natureza, que poderá ser oferecido sob a forma de história da ciência;
e) ampliação dos conhecimentos na área de Biologia incluída a evolução da vida no planeta, elementos de genética, o
corpo humano, saúde e doença;
f) o uso do computador em sala de aula.
II - Bloco 2 - Pedagógico e de Disciplinas de Apoio, que incluam:
a) fundamentação teórica das práticas pedagógicas próprias ao ensino de crianças e pré-adolescentes na faixa etária de 0 a 11 anos, associada à História da Educação;

b) na psicologia da educação, o desenvolvimento infantil (motor, social, afetivo e cognitivo) na faixa de 0 a 11 anos, incluindo os aspectos que influem no sucesso escolar;
c) organização e problemas do sistema educacional brasileiro: Pré-Escola e anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental;
d) avaliação na Pré-Escola e nos anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental;
e) gestão e planejamento escolar aplicados à Pré-Escola e aos anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental.
III - Bloco 3 - Didático, compreendendo:
a) análise reflexiva dos conteúdos, procedimentos e orientações curriculares na Pré-Escola e nos anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental;
b) elaboração das práticas pedagógicas adequadas para transmitir os conteúdos curriculares e desenvolver, nos alunos, as competências exigidas, explicitando a transposição didática do conhecimento do professor para aquelas a serem transmitidas aos alunos, incluindo, alfabetização e ensino posterior da Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências Naturais, Artes e Educação Física.
IV - Bloco 4 - visando o aprimoramento cultural, com a finalidade de orientar as atividades de enriquecimento curricular, tais como: visitas a museus de arte e de ciências, teatros, jardins zoológicos, concertos, bibliotecas, cinemas, monumentos históricos e organização de rodas de leitura, entre outras.
Art. 4º Além das disposições previstas no artigo anterior, será obrigatório o estágio profissional que terá a carga horária mínima de 300 horas, distribuídas da seguinte forma:
I - mínimo de 200 (duzentas) horas voltadas para atividades de docência na Pré-Escola e nos anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental;
II - mínimo de 100 (cem) horas dedicadas às atividades de gestão escolar.
Art. 5º - Os cursos de licenciatura para a formação de professores para os anos finais ou 2º ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deverão contemplar, no mínimo, 25% da carga horária total dedicada ao desenvolvimento dos conteúdos curriculares com a finalidade de atingir os seguintes objetivos:
I - desenvolvimento de competências básicas em Língua Portuguesa, estatísticas e indicadores educacionais;
II - análise reflexiva dos conteúdos e diretrizes curriculares das disciplinas que é objeto de sua futura atuação docente nos quatro anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;
III - elaboração de práticas pedagógicas adequadas à transmissão dos conteúdos curriculares dos níveis de ensino e desenvolver, nos alunos as competências esperadas, explicitando as formas de transposição didática do conhecimento do professor para aqueles a serem adquiridos pelos alunos.
Parágrafo único - Os conteúdos descritos neste artigo serão desenvolvidos em complementação ao que dispõe as Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores.
Art. 6º - No estabelecimento da estrutura curricular dos cursos de licenciatura para os anos finais ou 2º ciclo do Ensino Fundamental e no Ensino Médio deverá ser previsto um bloco de apoio às atividades profissionais que contemple:
I - estudos de Psicologia da adolescência;
II - estudo de processos de avaliação;
III - estrutura e problemas do sistema de ensino correspondente ao nível em que irá atuar;
IV - integração da disciplina específica com os outros componentes da estrutura curricular.
Art. 7º - a formação de profissionais docentes para a Educação Especial, visando à atuação em Pré-Escola e nos anos iniciais ou 1º ciclo do Ensino Fundamental, será feita na forma de estudos complementares, tanto no Curso de Pedagogia quanto no Curso Normal Superior, com uma carga horária mínima de 400 horas.
Parágrafo único - a formação dos profissionais docentes para a Educação Especial, nos anos finais ou 2º ciclo do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, poderá ser feita pelo menos em nível de especialização, a ser objeto de regulamentação própria por este Conselho Estadual de Educação.
Art. 8º - para fins de atendimento às exigências do Artigo 64 da Lei 9.394/96, no Sistema de Ensino do Estado de São
Paulo, os Cursos de Especialização oferecidos por Universidades, Centros Universitários e Institutos Isolados de Educação Superior, do Sistema Estadual e Federal de Ensino deverão observar as disposições próprias vigentes.
Art. 9º - a formação de profissionais para as creches será objeto de regulamentação a ser definida por este Conselho de Educação.
Art. 10 - As IES pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, respeitada a autonomia universitária, deverão adaptar-se ao que estabelece esta Deliberação, até o início do ano letivo de 2010.
Art. 11 - Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação pela Secretaria de Estado da Educação, revogando-se as disposições em contrário.
Deliberação Plenária
O Conselho Estadual de Educação aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.
Sala “Carlos Pasquale”, em 03 de dezembro de 2008.
Publicado no D.O. Em 04/12/08 Seção I Página 25
Processo Cee : 651/2006
Interessado : Conselho Estadual de Educação
Assunto: Formação dos Profissionais Docentes
Relatores : Conselheiros Décio Lencioni Machado, Eunice Ribeiro Durham, João Cardoso Palma Filho, Leila Rentroia
Iannone e Maria Aparecida de Campos Brando Santilli (in memoriam)

 

Secretaria de Estado da Educação

Resoluções
De 16-2-2009
Homologando:

com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 78/2008, que fixa normas complementares para a formação em cursos de licenciatura para a educação básica, dos profissionais docentes oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária.

 

D.O.E. - EXECUTIVO - SEÇÃO I - DIA 17/02/09 - PÁG.: 27