Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)


Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo


O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 242 da Constituição Estadual, do Artigo 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e na Indicação CEE nº 77/2008, delibera:
Art. 1º - No sistema de ensino do Estado de São Paulo designam-se componentes curriculares, as disciplinas, os conteúdos ou conteúdos programáticos, que integram os currículos do ensino fundamental e médio.
Art. 2º - São componentes curriculares obrigatórios, segundo a legislação federal em vigor, a serem desenvolvidos nos termos das orientações contidas na Indicação CEE nº 77/2008, que integra a presente Deliberação:
I) Língua Portuguesa;
II) Matemática;
III) Conhecimento do mundo físico e natural;
IV) Conhecimento da realidade social, especialmente a do Brasil;
V) Arte;
VI) Música;
VII) Educação Física;
VIII) História do Brasil;
IX) Língua Estrangeira Moderna;
X) Espanhol;
XI) História da África e dos Africanos;
XII) História da cultura e etnias, principalmente das matrizes indígena, africana e européia;
XIII) Educação Ambiental;
XIV) Filosofia e Sociologia;
XV) Direito da Criança e do Adolescente;
XVI) Conhecimentos sobre o processo de envelhecimento.
§ 1º - A equipe pedagógica da instituição ou rede de ensino ao conceber o currículo, decidirá como serão trabalhados os componentes curriculares e sua distribuição na matriz curricular, com base nos critérios definidos por sua Proposta Pedagógica, nos termos da LDB e das orientações contidas na Indicação CEE nº 77/2008.
§ 2º - As disposições curriculares descritas neste artigo, deverão constar da proposta pedagógica formulada pela instituição e ou rede de ensino.
§ 3º - A proposta pedagógica explicitará o planejamento, execução, duração e avaliação que os componentes curriculares receberão da Matriz Curricular.
Art. 3º - No ensino fundamental poderão ser utilizados mecanismos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC,
para atividades complementares de ensino, reforço e recuperação.
Art. 4º - No ensino médio, quaisquer componentes curriculares poderão ser trabalhados na modalidade semipresencial.
§ 1º - Considera-se modalidade semipresencial quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino centrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de informação e comunicação remota.
§ 2º - O limite máximo para oferta de componentes curriculares nesta modalidade é de 20% do total de horas destinadas ao curso.
Art. 5º - Novos componentes curriculares, introduzidos, obrigatoriamente, por lei específica, serão tratados nos termos
da presente Deliberação.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigência após sua publicação e devida homologação, revogadas as disposições em
contrário.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.
Sala “Carlos Pasquale”, em 1º de outubro de 2008.
ARTHUR FONSECA FILHO - Presidente

 

INDICAÇÃO CEE Nº 77/2008 CEB Aprovada em 1º/10/2008

 

ASSUNTO Diretrizes dos componentes curriculares do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo


1.RELATÓRIO


1 ANTECEDENTES


A partir do período final da década de 80, a educação escolar tem sido pauta de discussões de praticamente todos os setores representativos da sociedade. Com a promulgação da Constituição de 1988, seguidas pelas Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios o país começou a definir de forma mais orgânica as obrigações do Poder Público com cada um dos níveis de ensino. Nesse período, as discussões entre educadores e o Poder Legislativo, fortalecidas pela pressão da sociedade adquirem um novo caráter, objetivando a construção de uma nova Lei de Diretrizes e Bases.
O início da década de 80, com a eleição dos Governadores e a redemocratização, propiciou que inúmeras experiências educacionais inovadoras tivessem início nos diferentes estados e municípios brasileiros.
Paralelamente às discussões em torno da lei, experiências que diziam respeito não somente ao currículo escolar, mas também às novas formas de gestão e organização da escola e do ensino, aos poucos iam adquirindo novos formatos.
Assim, temas antes pouco discutidos tornam-se pontos centrais balizados pela nova Lei, tais como: definição de competências e obrigações dos diferentes setores envolvidos no processo de educação escolar (governos, famílias, dirigentes e comunidade escolar); recursos financeiros para o financiamento do ensino, flexibilidade; autonomia; conteúdos curriculares; classificação e reclassificação de alunos; aceleração e avanços de estudos; calendário e organização escolar próprias; avaliação contínua e cumulativa; progressão regular por série, progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos, ciclos, alternância de período de estudos, grupos não seriados; avaliação de competências e valorização da experiência extraescolar; proposta pedagógica e outros.


2 O CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA LDB


A Lei Federal 9394/1996 ao definir as diretrizes e bases da educação nacional reforça os princípios, os direitos e os deveres constitucionais da educação escolar e introduz conceitos de flexibilidade na gestão e organização do ensino, necessários para atender as diferentes realidades brasileiras. Em síntese, em seu texto original define que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”(art. 26). Obrigatoriamente, a base nacional comum deve abranger o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Além disso, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”; “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”. O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. Na parte diversificada do currículo está a obrigatoriedade de, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da Instituição (§§ 1° ao 5°).
O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica visando: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo (art. 32 a 34).
O ensino médio é considerado como etapa final da educação básica, com duração de três anos, tendo como finalidade: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação básica para o trabalho e a cidadania, para continuar aprendendo e ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Para isso, o currículo deve destacar a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, da letra e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição; domínio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necessários ao exercício da cidadania. Atendida a formação geral, o ensino médio poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas (art. 35 a 36).
Promulgada em dezembro de 1996, a Lei Federal 9394 exigiu estudos e discussões no âmbito dos sistemas de ensino - Conselhos de Educação - e Secretarias de Educação para viabilizar as mudanças. E como mudanças em educação são gradativas e lidam com vidas de escolas, professores e alunos, o processo exigiu cuidadoso preparo para que elas tivessem início em 1.998.
Além das medidas orientadoras para a implementação da LDB, coube ao Conselho Nacional de Educação estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação complementá-las.
Ao Ministério de Educação coube discutir e elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), implementado em todo país, e complementadas com as propostas das Secretarias de Educação.


3 MUDANÇAS DE NATUREZA LEGAL


Com menos de 10 anos de implantação, a Lei 9394/96 passou por inúmeras mudanças em seus dispositivos. Até o mês de agosto de 2008, podemos computar 21 alterações legais, muitas das quais se limitaram a modificar a redação de um dispositivo já alterado, sendo que uma delas, embora modifique a concepção e princípios da Lei, não promove alteração explícita na LDB.
Para efeitos desta Indicação serão comentadas apenas as alterações referentes à educação básica e, mais especificamente, àquelas que promovem mudanças curriculares no ensino fundamental e médio. As mudanças no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que se articulam com a educação profissional, serão tratadas oportunamente em orientação específica.
Com isso concentraremos as orientações para a organização curricular do ensino fundamental e médio, a partir das 10 legislações federais que alteram os conteúdos curriculares, a saber:
1) LEI Nº 9.475, DE 22 DE JULHO DE 1997 - Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
2) LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
3) LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e dá outras providências. - D.O.U. de 2.12.2003.
4) LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. D.O.U. de 7.2.2006.
5) LEI Nº 11.525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. DOU de 26.9.2007
6) LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. DOU de 11.3.2008
7) LEI Nº 11.684, DE 2 JUNHO DE 2008 - Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. DOU de 3.06.2008
8) LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. DOU de 19.8.2008.
9) LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola (de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio).
10) Lei nº 10.741/03 - (não altera a LDB) - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Para facilitar a compreensão, no Anexo I da presente Indicação consta a íntegra dos textos aprovados e no Anexo II, uma síntese das mudanças.


4 CURRÍCULO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR


Partindo-se do princípio que o currículo é o conjunto de aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos em cada etapa ou níveis do ensino fundamental e médio, de acordo com os objetivos definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ele concretiza-se a partir da “proposta pedagógica” de cada escola, com os componentes ou conteúdos programáticos indicados em uma matriz curricular.
As aprendizagens a serem desenvolvidas pelos alunos têm como referência as diretrizes curriculares nacionais e os parâmetros curriculares nacionais, assim como as demais diretrizes de cada sistema de ensino, complementadas pelas orientações das Administrações das Secretarias de Educação ou das próprias escolas, no caso de escolas da rede privada.
No sistema de ensino paulista, esse conjunto de aprendizagens denomina-se “Componentes Curriculares”, constituídas por disciplinas ou conteúdos programáticos que integram o Currículo do ensino fundamental e médio.
Segundo a LDB, considerando-se inclusive as alterações supracitadas - as disciplinas, os conteúdos ou conteúdos programáticos - os Componentes Curriculares obrigatórios são:
I) Língua Portuguesa; II) Matemática; III) Conhecimento do mundo físico e natural; IV) Conhecimento da realidade social, especialmente a do Brasil; V) Arte; VI) Música; VII) Educação Física; VIII) História do Brasil; IX) Língua Estrangeira Moderna;X) Espanhol; XI) História da África e dos Africanos; XII) História da cultura e etnias, principalmente das matrizes indígena, africana e européia; XIII) Educação Ambiental; XIV) Filosofia e Sociologia; XV) Direito da Criança e do Adolescente; XVI) Conhecimentos sobre o processo de envelhecimento; e outros que venham a ser introduzidos por lei específica.
É a partir desse conjunto de Componentes ou Conteúdos Curriculares - conteúdos programáticos ou disciplinas - que orientam as aprendizagens básicas e obrigatórias em cada etapa do ensino, que a escola construirá sua Proposta Pedagógica e organizará sua Matriz Curricular.
A Matriz Curricular deve ser uma representação da Proposta Pedagógica. Assim, quem define a Matriz é a Proposta Pedagógica e não ao contrário. E para que a Proposta Pedagógica seja, de fato, um exercício de autonomia, é necessário se iniciar por um estudo e reflexão sobre a flexibilidade contida na Lei 9394/96, que define tão somente as diretrizes (gerais) e as bases (fundamentos) da educação nacional. É nesse exercício de autonomia que as escolas podem proporcionar às suas crianças e jovens, um conjunto de ofertas diferenciadas que permitam o acesso, progressão e conclusão de uma escolaridade básica e obrigatória, com qualidade.


5 LIMITES, ALTERNATIVAS E POSSIBILIDADES


Em diferentes momentos, este Colegiado tem se manifestado e expedido orientações para os sistemas e escolas organizarem sua Proposta Pedagógica. Essas orientações estão consubstanciadas em documentos tais como:
Indicação CEE nº 08/2001 - CEF - Aprovado em 25-07-2001 - Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE Nº 07/2001 - Aprovada em 25-07-2001 - (Ensino Religioso) e Deliberação CEE Nº 16/2001 - Regulamenta o Art.º 33 da Lei 9394/96.
Indicação CEE nº: 30/2003 - Aprovada em 09-4-2003 e Deliberação CEE N° 31/2003 Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado para alunos do ensino médio, do curso normal e da educação profissional de nível técnico
Indicação CEE Nº 46/2005 - Aprovada em 08-6-2005 e Deliberação CEE N° 46/05 - Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Indicação CEE Nº 70/2007 - Aprovada em 13-6-2007 - Deliberação CEE n.º 68/2007 - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.
Indicação CEE Nº 73/2008 - Aprovada em 02-4-2008 e Deliberação CEE N° 73/2008 Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06.
A própria LDB estimula diferentes formas de organizar e garantir o saber, o que implica em ressaltar que não basta ensinar: é preciso garantir a aprendizagem dos alunos, o que convenhamos, nem sempre ocorre, com evidente desestímulo de professores e alunos, principalmente entre aqueles que querem avançar por já terem o domínio de um determinado conteúdo.
Talvez seja o momento de se encontrar alternativas para romper com a tradicional e antiga organização escolar em salas com alunos sentados em fileiras, um atrás do outro e desinteressados.
A releitura do capítulo II, artigos 23 e 24, bem como do artigo 80, fornece algumas pistas, tais como:
grupos não-seriados, com base na idade, na competência e  em outros critérios, ou por forma diversa de organização;
organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
“uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e veiculação de programas de ensino a distância e de educação continuada”. (...)
Atualmente, evita-se falar em “Grade Curricular”, pois essa expressão passa a idéia de que se pretende “aprisionar” os conhecimentos escolares em seqüências rígidas, em caixas com cargas horárias semanais e anuais, sem levar em consideração as aprendizagens efetivas que se pretende desenvolver. É preciso reconhecer que as dificuldades em promover avanços, organizar turmas diferenciadas são tantas que poucas escolas se aventuram a inovar as suas formas de promover a aprendizagem de seus alunos.
Porém, quando é a Proposta Pedagógica que fundamenta e organiza a Matriz Curricular, é possível vislumbrar as inúmeras alternativas de gestão do ensino e da aprendizagem referendadas pela LDB. Além dos exemplos citados anteriormente, podemos enumerar outras possibilidades, muitas das quais já são utilizadas por algumas escolas, tais como:
alternância de componentes curriculares ao longo do semestre ou ano letivo;
blocos trimestrais ou semestrais de componentes curriculares, organizados por grupos seriados ou não, dependendo da proposta pedagógica;
uso de espaço alternativo não limitado ao espaço da sala de aula;
alternância dos tempos escolares com diferentes formas de distribuição de aulas pelas semanas, semestres ou ano letivo ou ainda por meio de blocos alternados, trimestrais, semestrais ou anuais.
O uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) para o ensino a distância no ensino fundamental pode ser utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. Não se trata aqui de propor o uso do ensino a distância para fazer frente às mudanças do currículo básico do ensino fundamental e médio. Trata-se de chamar a atenção para uma metodologia que pode e deve ser estimulada para promover a melhor aprendizagem dos alunos, complementando conhecimentos com contextos mais reais e dinâmicos; promovendo a oferta de alternativas para recuperação, reforço e avanços de alunos e até mesmo para promover a aprendizagem de uma segunda e terceira língua estrangeira ou de orientação e de educação profissional. Enfim, trata-se de diversificar e oferecer oportunidades para que os alunos possam optar por módulos complementares de estudos.
O Plano Nacional de Educação definiu que o ensino superior pode fazer uso de metodologias a distância, limitando-o a
20% da carga horária do curso, sem necessidade de autorização ou credenciamento. Nada impede que este Colegiado estabeleça o mesmo para a educação básica, na mesma proporção prevista para o ensino superior, visando incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada (art. 80 da LDB).
Em resumo, tendo por finalidade orientar o entendimento das alterações curriculares consubstanciadas nas Leis constantes do Anexo I, de forma a explorar as alternativas e possibilidades oferecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a presente Indicação busca oferecer subsídios para a compreensão da importância da organização da escola, da gestão do ensino e da aprendizagem, dos espaços e dos tempos escolares, bem como para a compreensão das atividades escolares que não se resumem ao espaço de uma sala de aula.
2. CONCLUSÃO
Com base nestas considerações, apresentamos o anexo projeto de Deliberação.
São Paulo, 24 de setembro de 2008
a) Cons. Hubert Alquéres
Relator
3. DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica adota, como sua Indicação, o Voto do Relator.
Presentes os Conselheiros: Ana Maria de Oliveira Mantovani, Arthur Fonseca Filho, Francisco José Carbonari, Hubert Alquéres, Mauro de Salles Aguiar e Suzana Guimarães Trípoli.
Sala da Câmara de Educação Básica, em 1º de outubro de 2008.
a) Cons. Francisco José Carbonari - Presidente da CEB
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Indicação.
Sala “Carlos Pasquale”, em 1º de outubro de 2008.
ARTHUR FONSECA FILHO - Presidente

 

ANEXO I (parte 1)       ANEXO I (parte 2)        ANEXO II