Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006

A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, objetivando dirimir dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005 e considerando:
a abrangência conferida por esses dispositivos legais ao termo “curso”, definido na citada resolução sob diferentes formas de desenvolvimento (ciclo de palestras, de conferências, congressos, encontros,etc.) mas considerado para fins de evolução funcional pela via não acadêmica, como componente do Fator Atualização;
a necessidade de se indicar quais os procedimentos estabelecidos pela Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005 aplicáveis às diferentes formas operacionais do termo “curso”;
solicitam dos interessados pela realização desses componentes e dos profissionais responsáveis pela análise e indicação da pontuação a que fazem jus, atentarem para os seguintes aspectos:
I - Os cursos com ou sem oficinas do Fator Atualização e ou do Componente Extensão Universitária/Cultural do Fator Aperfeiçoamento, – §2º do artigo 2º da Res. SE nº 21/2005 –, ou os cursos entendidos como ciclos de aulas, estudos ou pesquisas, deverão, para fins de evolução funcional pela via não acadêmica, ser autorizados pelo órgão competente e os pedidos deverão ser instruídos contendo todos os quesitos relacionados na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005;
II - As palestras, conferências, videoconferências, congressos, encontros, fóruns, seminários, estágios, simpósios ou ciclos desses componentes, não necessitam do referido ato de autorização ainda que os certificados a serem expedidos, somente poderão ser considerados para fins de evolução pela via não acadêmica, se no respectivo verso estiver registrado o atendimento aos quesitos estabelecidos nos incisos XII, alíneas a,b, c, d, e XIII do artigo 2º da referida portaria.

(PUBLICADO NO D.O.E. DE 22/08/2006)