=
sábado, 19 de dezembro de 2009 Diário
Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 119 (237) – =
51
=
<=
b>
=
Resolu&cced=
il;ão
SE 97, de 18-12-2009
=
Disp&o=
tilde;e
sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino
=
=
O Secretá=
;rio
da Educação, com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar
nº 744, de 28-12-1993, e considerando:
=
a importân=
cia da
ação supervisora na implementação e acompanhame=
nto
das políticas, diretrizes e metas da educação;
=
a necessidade de
valorizar a permanência dos profissionais da educação n=
as
respectivas áreas de atuação;
=
a necessidade de
racionalizar os critérios utilizados na fixação de set=
ores
de trabalho, à vista dos índices de desenvolvimento da
educação, obtidos pelo Programa Qualidade da Escola;
=
as metas da
educação visando à melhoria da qualidade do ensino nas
escolas públicas estaduais,
=
Resolve:
=
Artigo 1º - ao Supervisor de Ensino compete exercer,=
por
meio de visita aos estabelecimentos de ensino, a supervisão e a
fiscalização das unidades escolares incluídas no setor=
de trabalho
que lhe for atribuído, prestando a necessária
orientação técnica e providenciando a
correção de falhas administrativas e pedagógicas, sob =
pena
de responsabilidade.
=
Artigo 2º - o setor de trabalho do Supervisor de Ens=
ino,
de que trata o artigo anterior, será composto por escolas, com
diferentes níveis de complexidade, distribuídas de forma
equitativa pelos integrantes da classe.
=
Artigo 3º - na composição do setor de
trabalho de cada Supervisor de Ensino deverão ser observados os
seguintes fatores:
=
I - resultado de
avaliação da qualidade da escola, identificado pelo IDESP;
=
II - complexida=
de da
unidade escolar, relativamente à diversidade de cursos e à
quantidade de níveis e modalidades de ensino;
=
III - quantidad=
e de
escolas públicas e particulares;
=
IV - as
especificidades da região geográfica, tais como proximidade e=
ntre
as escolas, quantidade de municípios, distância em
relação à sede da DE e condições de aces=
so.
=
Parágrafo
único – Caberá ao Dirigente Regional de Ensino a organi=
zação
dos setores, ouvidos os interessados e assegurada a
necessária transparência, em todo o processo.
=
Artigo 4º - para fins de atribuição dos
setores de trabalho, os Supervisores de Ensino serão classificados,
observado o somatório dos pontos, conforme segue:
=
I - titulares de
cargo:
=
a) tempo de
exercício como titular de cargo de Supervisor de Ensino, exercido na
mesma Diretoria de Ensino: 0,005 pontos por dia;=
=
b) tempo de
exercício como titular de cargo de Supervisor de Ensino ou Dirigente
Regional de Ensino: 0,003 por dia;
=
c) tempo de
exercício na função de Supervisor de Ensino: 0,002 pontos por dia;
=
d) diploma de M=
estre
na área de Educação: 01 ponto;
=
e) diploma de D=
outor
na área de Educação: 02 pontos.
=
II - demais tit=
ulares
de cargo do Quadro do Magistério em exercício na
função de Supervisor de Ensino:
=
a) tempo de
exercício na função de Supervisor de Ensino ou Dirigen=
te
Regional de Ensino: 0,003 pontos por dia;
=
b) tempo de
exercício no cargo de Diretor de Escola: 0,002 pontos
por dia;
=
c) tempo de
exercício na função de Diretor de Escola ou nos postos=
de
trabalho de Vice-Diretor e de Professor Coordenador: 0,=
001
ponto por dia;
=
d) diploma de M=
estre
na área de Educação: 01 ponto;
=
e) diploma de D=
outor
na área de Educação: 02 pontos.
=
§ 1º - o tempo de exercício para fins da
classificação, de que trata este artigo, será
exclusivamente o trabalhado no Quadro do Magistério desta Secretaria=
de
Estado da Educação.
=
§ 2º - em caso de empate, prevalecerá o
maior tempo de serviço na Supervisão de Ensino (em cargo e/ou
função): 0,001 ponto por dia.
=
§ 3º - a data-base para contagem de tempo de
serviço, de que trata este artigo, será sempre o dia 15 de
dezembro.
=
§ 4º - na contagem de tempo de exercício
deverão ser observados os mesmos critérios e
deduções que se aplicam à concessão de Adicional
por Tempo de Serviço – ATS.
=
Artigo 5º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino =
atribuir
os setores de trabalho aos Supervisores de Ensino, respeitando a
classificação e, sempre que possível, o perfil profiss=
ional,
considerando ainda a quantidade e complexidade das demais
atribuições.
=
1º - a atribuição de que trata o caput será
efetuada no mês de janeiro de cada ano, devendo perdurar por, pelo me=
nos,
dois anos.
=
§ 2º - Qualquer alteração na
organização dos setores de trabalho somente poderá oco=
rrer
em situação de comprovada necessidade, assegurando-se a
continuidade das ações supervisoras.
=
Artigo 6º - Quando ocorrer afastamento do Supervisor=
de Ensino,
cujo período não comporte substituição, o Dirig=
ente
Regional de Ensino redistribuirá as escolas a outros Supervisores de
Ensino para que a ação supervisora não sofra
solução de continuidade.
=
§ 1º - na redistribuição prevista=
no
caput, o Dirigente Regional de Ensino deverá considerar o grau de
complexidade do setor de trabalho já atribuído a cada Supervi=
sor
de Ensino.
=
§2º – para melhor organização da
redistribuição de setores, o Dirigente Regional de Ensino
deverá escalonar criteriosamente a concessão de férias=
e
licença-prêmio.
=
Artigo 7º - Esta resolução entra em vi=
gor
na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial a
Resolução SE nº 28, de 23-02-1994, e a
Resolução SE nº 55, de 8 de
março de 1995