30 – Sã=
;o
Paulo, 120 (104) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 3 de junho de 2010
Resolução
SE 48, de 2-6-2010
Dispõe sobre a realização das pr=
ovas
de avaliação
=
relativas
ao Sistema de Avaliação de Rendimento
Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/=
2010
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, considerando que:
=
o
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de
São Pau=
lo
– SARESP, como instrumento de avaliação externa das
=
unidades
escolares de diferentes redes de ensino paulista, oferece
=
indicadores
de extrema relevância para subsidiar a tomada
=
de
decisões dos educadores que nelas atuam;
=
esse
instrumento de avaliação externa viabiliza, para cada
= rede de ensino, a possibilidade de comparação entre os resultados<= o:p>
=
do
SARESP e aqueles obtidos por avaliações nacionais,
=
como
o Sistema de Avaliação da Educação Básica
– SAEB, e a
Prova Brasil;<= o:p>
=
os
resultados do SARESP, por comporem o IDESP – Índice
=
de
Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo,
constituem,
=
para
cada unidade escolar, um importante indicador de
=
melhoria
qualitativa do ensino oferecido,
Resolve:
Art. 1o –=
; a
avaliação do SARESP a ser realizada nos dias 10
=
e
11 de novembro de 2010, abrangerá, obrigatoriamente, todas
=
as
escolas da rede estadual e todos os alunos do ensino regular
=
matriculados
no 3o, 5o, 7o e 9º anos do Ensino Fundamental e
=
na
3ª série do Ensino Médio, além dos alunos das esc=
olas
municipais
=
e
particulares que aderirem à avaliação.
Parágra=
fo
único – para as escolas em processo de implantaçã=
;o
=
progressiva
do Ensino Fundamental de nove anos, serão
=
avaliados
os alunos da 2a, 4a, 6a e 8ª séries desse nível de ensin=
o.
Art. 2o –=
; em
se tratando das redes municipal e particular
=
de
ensino, a participação das escolas dar-se-á por
manifestação
=
de
interesse por meio de Formulário de Adesão e conforme
=
cronograma
e procedimentos constantes do Anexo I que integra
=
esta
resolução.
§ 1o R=
11;
em se tratando da rede municipal, conforme disposto
=
no
Decreto nº 54.253/2009, o Governo do Estado, assumirá, por
=
meio
da Secretaria da Educação, as despesas referentes à
aplicação
=
da
avaliação, devendo, para tanto, a prefeitura, observadas
=
as
instruções formais do referido decreto:
I – assi=
nar:
a) convê=
nio
com a Secretaria da Educação, quando a adesão
=
do
município, ao Sistema de Avaliação, vier a se efetivar=
a
=
partir
de 2010;
b) termo de
aditamento ao convênio com a Secretaria da
Educaç&=
atilde;o
de São Paulo, em 2009, como exigência decorrente da
=
adesão
do município, ao sistema de avaliação, em 2010;
II –
garantir a participação de todas as unidades escolares do
=
município
que oferecem ensino fundamental e/ou médio regular.
§ 2o R=
11;
na rede particular, em atenção à Deliberaç&atil=
de;o
CEE nº
84/2009 e
respeitados os procedimentos e os prazos estabelecidos
=
na
presente resolução, a respectiva entidade mantenedora,
=
na
conformidade do número de alunos que participarão do processo=
avaliatório, assumir&aacu=
te;
as despesas, mediante contrato a ser
=
firmado
com a instituição prestadora de serviço, cujo valor
será
=
calculado
de acordo com o número de alunos a serem avaliados,
=
multiplicado
pelo valor do custo-aluno.
§ 3o R=
11;
a adesão de que trata o caput deste artigo implica participar
=
do
processo com todos os alunos de todos os períodos das
=
classes/anos/séries
envolvidos, desde que possuam no mínimo 18
(dezoito) alun=
os
por ano/série a serem avaliados em cada escola.
Art. 3o –=
; no
caso da rede estadual de ensino, observado o
=
disposto
no artigo 1º desta Resolução, a avaliação
envolverá,
=
inclusive,
alunos das Classes de Aceleração, de Recuperaçã=
o de
Ciclo e do
Programa Intensivo de Ciclo (PIC).
§ 1o R=
11;
Os alunos dos anos/séries envolvidos realizarão as provas
=
na
escola e nas classes que vêm frequentando
nº ano em curso.
§ 2o R=
11;
As escolas deverão garantir a continuidade das
=
atividades
regulares aos alunos dos anos/séries e modalidades
=
de
ensino que não serão objeto de avaliação do SAR=
ESP
2010.
Art.
4º– Observados os anos/séries e níveis de ensino d=
e
=
que
trata o artigo 1º desta resolução, a avaliaç&atil=
de;o
visa a aferir
=
o
domínio das competências e habilidades básicas prevista=
s
=
para
o término de cadª série/ano =
a ser
avaliado e consistirá
=
das
provas de:
I –
Língua Portuguesa e Matemática, a serem aplicadas nos
=
períodos
da manhã, tarde e noite, a todos os alunos das redes
=
de
ensino que participarão do processo avaliativo.
II –
Ciências, para todos os alunos do 7º ano/6ª série e
9º
=
ano/8ª
série do Ensino Fundamental e Ciências da Natureza (Fís=
ica,
=
Química
e Biologia) para os alunos da 3ª série do
Ensino Médio,
=
exclusivamente,
para as escolas da rede estadual de ensino.
Art. 5o –=
; As
provas terão a seguinte constituição:
I – para=
o
3º ano/2ª série do Ensino Fundamental, as
=
questões
de Língua Portuguesa e de Matemática serão
predominantemente
=
abertas;
II – para o 5o, 7o e 9º anos/4a, 6a e 8ª séries do
Ensino
Fundamental e
3ª série do Ensino Médio, as questões para cada
=
disciplina
avaliada serão de múltipla-escolha, sendo que para
Língua
Portuguesa haverá também uma proposta de redaçã=
o.
§ 1o R=
11;
As propostas de redação versarão sobre: para o 5º=
=
ano/4ª
série do Ensino Fundamental – relato de experiência
=
pessoal;
para o 7º ano/6ª série do Ensino Fundamental –
produção
=
de
uma carta pessoal; e para o 9º ano/8ª série do Ensino
Fundamental e
3ª série do Ensino Médio – artigo de opiniã=
o.
§ 2o R=
11;
Serão aplicados diferentes tipos de cadernos de
=
prova
para cada um dos anos/séries e respectivas disciplinas.
§ 3o R=
11;
Haverá, na rede estadual, aplicação de amostra de
=
questões
abertas de matemática para 5o, 7o, 9º anos/4a, 6a e
8ª
séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino
Médio.
Art. 6o –
para realização das provas, deverão ser observados:
I – o
cronograma constante do Anexo II que integra a
=
presente
resolução;
II – o
horário de início regular das aulas adotado pelas
=
escolas,
conforme consta do Anexo III, integrante da presente
=
resolução;
III– a
duração mínima de três horas, tanto no primeiro =
como
=
no
segundo dia da avaliação;
IV – a
aplicação, no 3º ano/2ª série do Ensino
Fundamental,
=
por
professores do 1º ano, 2º ano/1ª série, 3º
ano/2ª série, da própria
=
escola,
em turmas diversas daquelas nas quais lecionam; e
V – a
aplicação, nos demais anos/séries dos ensinos fundamen=
tal
=
e
médio, por professores em escolas diferentes daquelas
=
em
que lecionam e conforme Plano de Aplicação das Provas,
=
elaborado
pelas Diretorias de Ensino/Secretarias Municipais
=
de
Educação (SME), ouvidas as respectivas unidades escolares.
§ 1o R=
11; Os
professores aplicadores das redes estaduais e
=
municipais,
de que trata o inciso V deste artigo, serão convocados
=
pelas
respectivas autoridades educacionais, contendo
=
a
indicação da unidade escolar, objeto da aplicaçã=
;o
da prova.
§ 2o R=
11;
no caso das escolas das redes municipal e particular
=
de
ensino que não comportem a aplicação do disposto no in=
ciso
V deste artigo=
, as
provas serão aplicadas, por professores de
=
turmas/anos/séries
diferentes e, preferencialmente, de disciplinas
=
diferentes.
Art. 7o –=
; o
processo da aplicação das provas nas escolas
=
será
acompanhado por:
I –
representantes de pais de alunos, sob coordenação do
=
diretor
da escola;
II – fis=
cais
externos da instituição prestadora de serviço
=
contratada,
na proporção de 1 (um) fiscal, por turno, para cada
=
dez
turmas, que terão a responsabilidade de zelar pela transparênc=
ia
=
do
processo avaliativo e garantir a uniformidade dos
=
procedimentos
utilizados na avaliação.
Art. 8o –
Caberá ao Diretor da unidade escolar:
I –
organizar a escola para a aplicação das provas nos
=
dias
previstos no Anexo II da presente resolução, informando a
=
população
sobre a interrupção do atendimento ao público em
=
geral
nos dias das provas;
II –
divulgar, junto à escola e à comunidade, as
condições,
=
datas
e horários de realização das provas, cuidando do
cumprimento
=
dos
procedimentos formais;
III –
destacar, junto aos alunos, equipe escolar e comunidade,
=
a
necessidade e a importância da participação dos discent=
es
=
na
avaliação;
IV –
assegurar a presença dos alunos dos anos/séries avaliadas
=
nos
dias de aplicação do SARESP;
V – indi=
car,
em consenso com o Conselho de Escola, três
=
representantes
de pais, por período, para acompanhar a avaliação;
VI –
informar os professores aplicadores de sua escola
=
sobre
o local em que atuarão nos dias das provas, conforme o
Plano de
Aplicação elaborado pela Diretoria de Ensino/Secretaria
Municipal de
Educação;
VII –
orientar os professores aplicadores das provas sobre os
=
procedimentos
a serem adotados nos dias das provas;
VIII –
organizar o processo de aplicação das provas do 3º
=
ano/2ª
série do Ensino Fundamental, atendendo ao disposto no
=
inciso
IV do artigo 6o desta resolução e, nos demais anos/sér=
ies
=
conforme
Plano de Aplicação da Diretoria de Ensino/Secretaria
Municipal de
Educação;
IX – rec=
eber
os professores aplicadores indicados pela Diretoria
=
de
Ensino/Secretaria Municipal de Educação em seu Plano
=
de
Aplicação, encaminhando-os às turmas de alunos dos ano=
s/
=
séries
que serão avaliados; e
X – reti=
rar,
conferir e entregar os materiais de aplicação na
Diretoria de
Ensino;
XI – rec=
eber
os fiscais externos, de que trata o inciso II do
=
artigo
7º desta resolução.
Art. 9o –
Caberá ao Dirigente Regional de Ensino:
I – desi=
gnar
um Supervisor de Ensino, para a função de
=
coordenador
de avaliação;
II – zel=
ar
pelo cumprimento dos procedimentos e orientações
=
necessárias
à realização do processo de avaliação;
III –
divulgar, junto às escolas e à comunidade, as datas e os
=
procedimentos
referentes à avaliação;
IV –
destacar, aos diretores das escolas, por intermédio da
=
equipe
de supervisão, a necessidade e a importância da
participação
=
dos
alunos nos dias da avaliação;
V – gara=
ntir
o sigilo absoluto das informações contidas nos
=
cadernos
de provas, adotando medidas seguras nas etapas de
=
acondicionamento
e distribuição;
VI –
informar aos diretores das escolas sobre a presença dos
=
fiscais
especialmente contratados, responsáveis por acompanhar
=
a
aplicação das provas nas escolas;
VII –
organizar plantão para esclarecimento de dúvidas, na
Diretoria de
Ensino, nos dias de aplicação das provas;
VIII – d=
ar
suporte aos representantes dos municípios e escolas
=
particulares
para exercerem a supervisão de todo o processo
=
avaliativo
e orientarem suas equipes escolares na aplicação dos
=
procedimentos
avaliativos estabelecidos pela SEE/SP; e
IX –
convocar, conforme Plano de Aplicação das Provas
=
elaborado
pela DE, os professores aplicadores das provas dos
=
alunos
das escolas estaduais, de que trata o inciso V do artigo
6º desta
resolução; e
X – deci=
dir
sobre casos não previstos na presente resolução.
Art. 10 –
Caberá ao Coordenador de avaliação do SARESP
=
da
Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação:
I – prom=
over
reuniões de orientação com os diretores das
=
escolas
e demais profissionais envolvidos no processo;
II – ela=
borar
o Plano de Aplicação das Provas da DE/SME,
=
observados
os procedimentos constantes da presente resolução,
=
divulgando-o
junto aos diretores da região;
III –
organizar e coordenar o recebimento e a distribuição
=
dos
materiais necessários para a realização da
avaliação;
IV –
organizar o acompanhamento da aplicação das provas,
=
assegurando,
nesses dias, a presença nas escolas de profissionais
=
da
Diretoria de Ensino/SME; e
V – orie=
ntar
o plantão de dúvidas.
Art. 11 –=
; As
ações pertinentes à execução do SARESP/2=
010
=
serão
exercidas no âmbito da Secretaria da Educação, com base=
=
nos
Decretos 54.253, de 17 de abril de 2009, e 40.722, de 20
=
de
março de 1996.
Parágra=
fo
único – para a realização das ações
previstas para o
SARESP 2010, a
Secretaria contará com o apoio técnico e logístico
=
da
Fundação para o Desenvolvimento da Educação =
211;
FDE, conforme
=
previsto
na Cláusula Terceira do Anexo que integra o Decreto nº
54.253/09,
alterada pelo Decreto nº 55.864, de 26.5.2010.
Art. 12 –
Caberá à Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagóg=
icas
baixar as instruções complementares &agra=
ve;
presente
=
resolução.
Art. 13 –
Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação,
=
ficando
revogadas as Resoluções SE nºs 30,
de 30/04/2009,
58, de 13/08/2=
009,
75, de 29/10/2009, e 85, de 10/11/2009. ANEXO I
Data Atividade=
De 01 a 25 de
Junho Preencher o Termo de Adesão, disponibilizado no site
=
da
SECRETARIA (www.educação.sp.gov.br), no ícone
SARESP 2010.
De 7 a 28 de J=
unho
Enviar à Assessoria Técnica de Planejamento e Controle
Educacional
– ATPCE da SECRETARIA, por correio, os
=
documentos
necessários para assinatura: de convênio:
= ofício do Prefeito dirigido ao senhor Secretário da Educação<= o:p>
=
solicitando
convênio; copia da Lei Municipal que
=
autoriza
o Prefeito assinar convênio com a SECRETARIA
=
e,
da Publicação da Lei Municipal ou seu registro; plano
=
de
trabalho; Certificado de Regularidade do Município
=
para
celebrar Convênio – CRMC; e Ficha Informativa
=
contendo:
- Nome do Prefeito, RG e CPF; - Nome do
Coordenador do
Município e RG de aditamento: ofício
=
do
Prefeito dirigido ao senhor Secretário da Educação
=
solicitando
aditamento ao convênio celebrado em
2009; plano de
trabalho; Certificado de Regularidade
=
do
Município para celebrar Convênio – CRMC; e Ficha
Informativa
contendo: - Nome do Prefeito, RG e CPF; -
Nome do
Coordenador do Município e RG
De 28 a 30 de
Junho Análise final da documentação e
formalização dos
=
processos.
Convênio=
s -
Julho
Aditamentos
– de
=
acordo
com as datas
=
da
vigência.
Assinar
Convênio ou Termo de Aditamento referente ao
SARESP 2010 co=
m a
SECRETARIA.
Até fin=
al
de agosto
=
de
2010
Para a escola
particular, assinar contrato com a instituição
=
contratada.
ANEXO II
Calendá=
rio
de Provas - Ensinos Fundamental e Médio
Data Provas
Anos/Séries Rede de Ensino
10/11
Língua Portuguesa 3º ano/2ª série EF
Estadual/Municipal/Particular
Língua
Portuguesa e Redação 5º ano/4ª série EF
Estadual/Municipal/Particular
Língua
Portuguesa e Matemática
7º
ano/6ª série EF
9º
ano/8ª série EF
3ª
série EM
Estadual/Munic=
ipal/Particular
11/11
Matemática 3º ano/2ª série EF
5º
ano/4ª série EF
Estadual/Munic=
ipal/Particular
Redaç&a=
tilde;o
7º ano/6ª série EF
9º
ano/8ª série EF
3ª
série EM
Estadual/Munic=
ipal/Particular
Ciências
7º ano/6ª série EF
9º
ano/8ª série EF
Estadual
Ciências=
da
Natureza (Física,
=
Química
e Biologia)
3ª s&eacu=
te;rie
EM Estadual
ANEXO III
SARESP 2010 -
Horário das Provas - Ensinos Fundamental
=
e
Médio
Horário=
de
Início das Aulas Período de Aplicação
Turmas que ini=
ciam
entre 6h45min. e 10h59min. Manhã
Turmas que ini=
ciam
entre 11h e 16h59min. Tarde
Turmas que ini=
ciam
a partir das 17h Noite
O horário de início das pro= vas será o mesmo do início das aulas.