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quinta-feira,
22 de outubro de 2009 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 1=
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Resolução SE - 73, de 21-10-2009
Dispõe sobre a
convocação de docentes para reassumir o exercício das
respectivas funções
O
Secretário da Educação, à vista do que estabele=
ce o
artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º - Ficam convocados, nos termos desta resolução, os
docentes ocupantes de função-atividade, admitidos com fundame=
nto na
Lei nº 500/74 (categoria F), abrangidos pelo disposto no § 2º=
; do
artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007, que se encontrem sem
classe ou aulas atribuídas, em período de interrupç&at=
ilde;o
de exercício, para, até o dia 30 de outubro de 2009, comparecer às respectivas unidades escolares, s=
edes
de controle de frequência, a fim de:
I -
reassumirem efetivamente o exercício da função docente,
com a atribuição de classe ou aulas, respeitada a ordem de cl=
assificação;
II - t=
erem
atribuição de carga horária equivalente a 12 (doze) ho=
ras
semanais de trabalho, observado o disposto no caput do artigo 1º das D=
isposições
Transitórias da Lei Complementar nº 1.093/2009, desde que esgot=
adas
as possibilidades de atribuição de classe ou aulas nos termos=
do
inciso anterior;
III - i=
nscreverem-se,
até o dia 30 de outubro de 2009, no processo de atribuiç&atil=
de;o
de classe e/ou aulas para o ano letivo de 2010.
§ 1º - Os docentes, cujas aulas atribuídas no respectivo camp=
o de
atuação não atingirem o limite previsto no inciso II, =
terão
completada sua carga horária, até atingir o referido limite, =
de
acordo com o disposto no inciso IV do artigo 1º das
Disposições Transitórias da Lei Complementar nº
1.093/2009;
§ 2º - As 12 (doze) horas semanais de trabalho, das quais 10 (dez) h=
oras
em atividades com alunos e 2 (duas) horas em tra=
balho
pedagógico coletivo (HTPCs) na unidade e=
scolar,
bem como as aulas atribuídas nos termos do inciso III deste artigo,
deverão ser cumpridas pelo docente, obrigatoriamente, no exerc&iacut=
e;cio
de substituições, em ocasionais ausências de professor =
responsável
pela regência de classe ou pelo magistério de aulas, observado=
seu
campo de atuação, independentemente da respectiva habilita&cc=
edil;ão/qualificação,
e, na desnecessidade de substituições, em outras atividades c=
orrelatas
à função, designadas pelo superior imediato.
§ 3º - no exercício de substituições, conforme
previsto no parágrafo anterior, a carga horária de 10 (dez) h=
oras
em atividades com alunos poderá ser ampliada, dentro dos limites
§ 4º - Nas situações previstas nos parágrafos
anteriores, os docentes, a que se refere este artigo, deverão,
obrigatoriamente, participar de todas as sessões de
atribuição que venham a se realizar em sua unidade escolar e =
na
Diretoria de Ensino, a fim de assumir regularmente a regência de clas=
se
ou o magistério de aulas disponíveis, que sejam de sua
habilitação/qualificação, neste caso até=
o
limite de, no mínimo, 20 (vinte) aulas semanais, correspondente &agr=
ave;
carga horária da Jornada Inicial de Trabalho Docente, e, no má=
;ximo,
de 33 aulas semanais, num total, neste caso, de 40 horas semanais de trabal=
ho.
§ 5º - A atribuição, de que trata o parágrafo
anterior, desde que se observe o campo de atuação e/ou os
critérios de habilitação/qualificação, <=
span
class=3DGramE>poderá ser feita ao docente independentemente da
forma de admissão que caracterizou seu vínculo
empregatício, no momento em que foi abrangido pelas disposiç&=
otilde;es
da Lei Complementar nº 1.010/2007.
Art. 2º - Aplicam-se as disposições do artigo anterior aos
docentes abrangidos pelas disposições da Lei Complementar 1.0=
10/2007
que, na data da publicação desta Resolução, ten=
ham classe
ou aulas atribuídas e que posteriormente venham a sofrer reduç=
;ão
total ou parcial dessa atribuição, com assunção
imediata do exercício correspondente a carga horária
atribuída.
Art. 3º - O órgão setorial de Recursos Humanos desta Pasta
adotará providências imediatas, no sentido de disponibilizar, =
em seu
site, para cada Diretoria de Ensino, a relação de docentes da
categoria F, que se encontram em período =
de
interrupção de exercício, com vínculo em unidade
escolar da respectiva jurisdição.
§ 1º - Os Dirigentes Regionais de Ensino divulgarão a presente
convocação por edital e/ou por outros meios de comunica&ccedi=
l;ão,
dando conhecimento a cada um dos servidores ora convocados.
§ 2º - O servidor que optar por não reassumir o exercí=
;cio
da função docente deverá requerer a sua dispensa, nos
termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 19=
74.
§ 3º - da mesma forma será formalizada a dispensa das fun&cce=
dil;ões,
a partir de 31 de outubro de 2009, do servidor que não atender &agra=
ve;
convocação no prazo estipulado no artigo 1º desta resolu=
ção,
por descumprimento de suas atribuições.
Art. 4º - na segunda semana de novembro do corrente ano, as Diretorias =
de
Ensino deverão realizar sessão única de atribuiç=
;ão,
respeitada a ordem de classificação, a fim de que os docentes=
que
não tiverem aulas regulares atribuídas na unidade de
classificação possam assumir regularmente a regência de=
classe
ou o magistério de aulas disponíveis, observada a
legislação vigente, bem como garantir a fixação=
de
sede de exercício do servidor que permanecer apenas com a carga
horária mínima de trabalho.
§ 1º - A Diretoria de Ensino deverá, para os fins previstos no
neste artigo, relacionar as unidades escolares disponíveis para a
fixação da sede de exercício do servidor que nã=
o tiver
classe/aulas atribuídas, levando em consideração, entre
outros critérios, a quantidade de docentes nessa condiç&atild=
e;o,
a oferta do nível de ensino correspondente e o histórico de
substituições eventuais de cada escola.
§ 2º - O servidor de que trata o caput deste artigo, enquanto n&atil=
de;o
tiver classe ou aulas regulares atribuídas, optará pelo compa=
recimento
a uma das unidades escolares oferecidas pela respectiva Diretoria de Ensino=
, em
um dos turnos de funcionamento e cumprirá a carga horária
mínima de que trata o artigo 1º das Disposições
Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 20=
09,
distribuída por todos os dias da semana.
§ 3º - A opção do servidor pelas escolas relacionadas
levará em conta a classificação atual do docente na
respectiva Diretoria de Ensino, seguindo-se os critérios estabelecid=
os para
a atribuição de classe ou aulas de 2009.
§ 4º - O órgão setorial de Recursos Humanos desta Pasta
expedirá instruções complementares à
aplicação do disposto nesta resolução.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua pu=
blicação.