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Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Pau= lo, 120 (31) – 12 -13 terça-feira, 18 de fevereiro de 2010

 

= Resolu&cce= dil;ão SE 20, de 17-2-2010

= Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Siste= mas de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da Educação

= O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no D= ecreto 40.290/1995, na Deliberação CEE 2/2000, nas Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que:=

= - a produção de informações e indicadores educacion= ais precisos é imprescindível ao planejamento e acompanhamento dos resulta= dos em consonância com a realidade das escolas;

= - a falta = de manutenção adequada dos Sistemas conduz a erros, na medida em= que superestima ou subestima as matrículas efetivadas, compromete a eficácia e eficiência das informações que subsidiam o planejamento de ações, programas e projetos da SE= E, dependentes de dados estatísticos confiáveis e precisos;=

= - os Siste= mas de Informação corporativos da Secretaria são a base de da= dos que alimentam, por meio de processo de migração, o censo esco= lar, definindo os recursos do FUNDEB e de outros programas relativos a repasses = de recursos financeiros e materiais, inclusive o dimensionamento das necessida= des de recursos humanos;

= - a aquisição de material didático e de material escolar p= ara os alunos apóia-se no registro quantitativo de matrículas digita= das pelas escolas no Sistema de Cadastro de Alunos;

= - os progr= amas de avaliação externa, SARESP e outros congêneres, objet= o de provas identificadas por aluno, pautam-se nas informações ext= raídas dos Sistemas da SEE;

= - a precisão no lançamento dos registros das informações nos sistemas conduz ao correto dimensionamento das necessidades e alocação adequada de recursos públicos conforme as reais necessidades da rede escolar;

= - a coerência na gestão dos recursos envolvidos implica instrument= alizar a atuação de controle, de modo a aperfeiçoar os mecani= smos de acompanhamento gerencial das informações,

= Resolve:

= Artigo 1&o= rdm; - São responsáveis pelas informações lança= das nos Sistemas de Informação corporativos da Secretaria de Estado da Educação o diretor e o secretário da escola, bem como = o supervisor de ensino, no âmbito de sua atuação.<= /p>

= Artigo 2&o= rdm; - Compete à Diretoria de Ensino:

= I - estabe= lecer um trabalho articulado entre suas assessorias, equipe de supervisão e assistência de planejamento, para garantir a credibilidade das informações cadastradas nos Sistemas;<= /o:p>

= II - adotar procedimentos para afastar os riscos de simulações por erros = ou vícios funcionais e inobservância de critérios e prazos fixados para o lançamento das informações;<= /span>

= III - desencadear ações para o desenvolvimento de uma consciê= ncia crítica dos informantes e o compromisso ético e moral pelas informações prestadas;

= IV - providenciar a correção de erros detectados pelos procediment= os usuais de críticas de consistências cruzadas ou por meio de monitoramento, de forma ágil, e identificar suas possíveis causas.

= Artigo 3&o= rdm; - Compete ao assistente de planejamento orientar e acompanhar o processo de digitação das informações nos Sistemas, repassa= ndo para a equipe de supervisão e para as escolas todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamentos e dirimindo as dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relati= vas a normas e parâmetros legais.

= Artigo 4&o= rdm; – Compete ao Supervisor de Ensino responsável pela unidade escolar:

= I - orient= ar a escola quanto à necessidade de manutenção da ficha cadastral do aluno, disponibilizada pelo Sistema de Cadastro de Aluno, docu= mento de prontuário, com o RA – número identificador que perm= ite o acompanhamento de toda a trajetória escolar do estudante;

= II – orientar a escola quanto à utilização da própria lista de alunos/formação da classe, impressa do Sistema de Cadastro de Alunos, para a organização dos diários de classe do professor, de forma a garantir que os lançamentos dos even= tos de movimentação escolar, registrados no Sistema, sejam confrontados com os diários de classe;

= III – verificar o controle da presença do aluno, especialmente no início do ano letivo, visando a identificação e registro no Sistema de “Não Comparecimento” do aluno não frequente, de forma a garantir a coerência e exatidão dos dados, eliminan= do os riscos de dados superestimados;

= IV- proced= er, bimestralmente, por amostragem, à análise dos lançamen= tos de registros no Sistema, por meio da verificação da freqüência e notas registradas, disponibilizadas na sínte= se do Sistema de Avaliação e Freqüência, “lençol” que permite identificar os casos de abandono se= m o pertinente registro;

= V- orienta= r e proceder ao acompanhamento dos lançamentos de transferência de alunos, de acordo com o estabelecido pela Resolução SE 76/200= 9.

= Artigo 5&o= rdm; - Cabe ao Diretor de Escola:

= I - orient= ar os professores quanto ao registro sistemático da f= requência e avaliação dos alunos nos diários de classe, base para alimentação do Sistema;

= II - orien= tar o Secretário de Escola quanto à formação das turm= as;

= III - orie= ntar a secretaria escolar quanto ao lançamento das informaçõe= s, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos, dirimindo eventuais dúvidas relativas aos parâmetros legais, envolvendo a efetivação da matrícula e outros procedimentos correla= tos: não comparecimento, abandono, remanejamento, transferência, no= ta e freqüência;

= IV - acomp= anhar a digitação das informações, garantindo a obser= vância dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de qualidade no acompanhamento das ações e projetos da SE, contemplados na base de dados dos Sistemas;

= V - proced= er à conferência das informações lançadas, utilizando com freqüência as opções de dados gerenciais e relatórios disponibilizados pelos próprios Siste= mas, que se constituem em mecanismos facilitadores para a ratificaç&atild= e;o dos dados e do acompanhamento previsto no inciso anterior;

= VI – acompanhar os registros de frequência dos alunos, apurando motivos das faltas não justificadas, esgotando toda= s as possibilidades para o retorno do aluno às aulas em contato com pais = ou responsáveis e, no caso de insucesso, observar o disposto no Estatut= o da Criança e do Adolescente - ECA, informando o Conselho Tutelar sobre = os casos de reincidentes ausências às aulas, com cópia par= a a Diretoria de Ensino;

= VII – garantir, bimestralmente, em tempo hábil (no máximo, 10 dias após o encerramento do bimestre) a entrega, aos pais, do Boletim Esc= olar impresso pela Diretoria de Ensino;

= VIIII - ef= etivar a retificação de nota ou frequênci= a do aluno quando identificado algum equívoco de digitaçã= ;o no lançamento da informação.

= Artigo 6&o= rdm; – Cabe aos professores manter atualizados os dados de frequência e avaliação dos alunos nos respectivos diários de clas= se, a fim de subsidiar o seu registro e atualização, no Sistema.<= o:p>

= Artigo 7&o= rdm; - Compete ao Secretário de Escola executar e coordenar o trabalho da secretaria escolar, registrando adequada e prontamente todas as ocorrências de movimentação da vida escolar do aluno, garantindo a exatidão e correspondência com a efetiva realidad= e da escola.

= Pará= ;grafo único – para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o secretário da escola deve:

= 1 - efetiv= ar a matrícula no sistema;

= 2 - atuali= zar a ficha cadastral de acordo com a documentação civil dos alunos= ;

= 3 - efetua= r os lançamentos das informações referentes à frequência e ao aproveitamento escolar dos alun= os;

= 4 - efetua= r os lançamentos de movimentação escolar dos alunos: transferência, abandono entre outros;

= 5 - manter informado o diretor da escola sobre os eventos de movimentaçã= o;

= 6 - manter informado o diretor da escola sobre o encerramento das atualizações bimestrais além de outras;

= 7 - comuni= car aos professores os lançamentos de transferência e abandono.

= Artigo 8&o= rdm; - para se assegurar a fidedignidade, veracidade e qualidade das informa&ccedi= l;ões quanto à digitação sistemática das informa&cced= il;ões é preciso observar que:=

= I - a inserção e atualização dos dados nos Sistemas são obrigatórias;

= II - a manutenção da ficha cadastral dos alunos inclusive a atualização do endereço completo, bem como o devido la= nçamento de todas as informações referentes à participação em programas de distribuição de re= nda, transporte escolar e, quando for o caso, de caracterização de deficiência são indispensáveis para a identificação precisa do estudante e o atendimento de suas necessidades;

= III - o lançamento das notas e frequência = do aluno por componente curricular ao final de cada bimestre é informação imprescindível para a geração= do Boletim Escolar a ser entregue aos pais e responsáveis;

= IV –= o registro da situação do aluno no final do ano letivo, ou a ca= da semestre no caso da educação de jovens e adultos, digitado no Sistema de Cadastro de Aluno e lançado automaticamente pelo Sistema Acompanhamento da Avaliação e Frequ&ecir= c;ncia, será a base para a expedição de documentaç&atil= de;o escolar e para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola.

= Pará= ;grafo único - a inobservância das normas de manutenção= das informações, com a inclusão de registros não verdadeiros ou imprecisos que causem alteração dos indicadore= s, distorcendo a realidade, será objeto de investigação e= de apuração de responsabilidades.

= Artigo 9&o= rdm; - Os registros de matrícula e vida escolar dos alunos serão obj= eto de auditoria interna (órgãos centrais e regionais) ou externa, por meio de exame de documentos, investigação nos diár= ios de classe e outras diligências que se façam necessárias para apuração da coerência e a veracidade das informações lançadas nos Sistemas.

= Pará= ;grafo único – no caso de auditoria, as autoridades educacionais deverão cooperar com os auditores, prestando os esclarecimentos necessários à execução do processo de averiguação preliminar e a tomada de decisões imediatas para a correção das informações, tendo em vista= a melhoria qualitativa da gestão educacional.

= Artigo 10 = - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaç&atild= e;o.

 

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