Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I São Pau=
lo,
120 (31) – 12 -13 terça-feira, 18 de fevereiro de
2010
=
Resolu&cce=
dil;ão
SE 20, de 17-2-2010
=
Atribui
responsabilidades pelas informações lançadas nos Siste=
mas
de Informação Corporativos da Secretaria de Estado da
Educação
=
O
Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no D=
ecreto
40.290/1995, na Deliberação CEE 2/2000, nas
Resoluções SE 12 e 61 de 2007, e considerando que:
=
- a
produção de informações e indicadores educacion=
ais precisos
é imprescindível ao planejamento e acompanhamento dos resulta=
dos
em consonância com a realidade das escolas;
=
- a falta =
de
manutenção adequada dos Sistemas conduz a erros, na medida em=
que
superestima ou subestima as matrículas efetivadas, compromete
a eficácia e eficiência das informações que
subsidiam o planejamento de ações, programas e projetos da SE=
E,
dependentes de dados estatísticos confiáveis e precisos;
=
- os Siste=
mas de
Informação corporativos da Secretaria são a base de da=
dos
que alimentam, por meio de processo de migração, o censo esco=
lar,
definindo os recursos do FUNDEB e de outros programas relativos a repasses =
de
recursos financeiros e materiais, inclusive o dimensionamento das necessida=
des
de recursos humanos;
=
- a
aquisição de material didático e de material escolar p=
ara os
alunos apóia-se no registro quantitativo de matrículas digita=
das pelas
escolas no Sistema de Cadastro de Alunos;
=
- os progr=
amas
de avaliação externa, SARESP e outros congêneres, objet=
o de
provas identificadas por aluno, pautam-se nas informações ext=
raídas
dos Sistemas da SEE;
=
- a
precisão no lançamento dos registros das
informações nos sistemas conduz ao correto dimensionamento das
necessidades e alocação adequada de recursos públicos
conforme as reais necessidades da rede escolar;
=
- a
coerência na gestão dos recursos envolvidos implica instrument=
alizar
a atuação de controle, de modo a aperfeiçoar os mecani=
smos
de acompanhamento gerencial das informações,
=
Resolve:
=
Artigo 1&o=
rdm; -
São responsáveis pelas informações lança=
das nos
Sistemas de Informação corporativos da Secretaria de Estado da
Educação o diretor e o secretário da escola, bem como =
o supervisor
de ensino, no âmbito de sua atuação.
=
Artigo 2&o=
rdm; -
Compete à Diretoria de Ensino:
=
I - estabe=
lecer
um trabalho articulado entre suas assessorias, equipe
de supervisão e assistência de planejamento, para garantir a
credibilidade das informações cadastradas nos Sistemas;
=
II - adotar
procedimentos para afastar os riscos de simulações por erros =
ou
vícios funcionais e inobservância de critérios e prazos
fixados para o lançamento das informações;
=
III -
desencadear ações para o desenvolvimento de uma consciê=
ncia
crítica dos informantes e o compromisso ético e moral pelas
informações prestadas;
=
IV -
providenciar a correção de erros detectados pelos procediment=
os
usuais de críticas de consistências cruzadas ou por meio de
monitoramento, de forma ágil, e identificar suas possíveis
causas.
=
Artigo 3&o=
rdm; -
Compete ao assistente de planejamento orientar e acompanhar o processo de
digitação das informações nos Sistemas, repassa=
ndo
para a equipe de supervisão e para as escolas todas as
orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais
dos Sistemas, efetuando treinamentos e dirimindo as dúvidas relativas
às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relati=
vas
a normas e parâmetros legais.
=
Artigo 4&o=
rdm;
– Compete ao Supervisor de Ensino responsável pela unidade
escolar:
=
I - orient=
ar a
escola quanto à necessidade de manutenção da ficha
cadastral do aluno, disponibilizada pelo Sistema de Cadastro de Aluno, docu=
mento
de prontuário, com o RA – número identificador que perm=
ite
o acompanhamento de toda a trajetória escolar do estudante;
=
II –
orientar a escola quanto à utilização da própria
lista de alunos/formação da classe, impressa do Sistema de
Cadastro de Alunos, para a organização dos diários de
classe do professor, de forma a garantir que os lançamentos dos even=
tos
de movimentação escolar, registrados no Sistema, sejam
confrontados com os diários de classe;
=
III –
verificar o controle da presença do aluno, especialmente no
início do ano letivo, visando a
identificação e registro no Sistema de “Não
Comparecimento” do aluno não frequente,
de forma a garantir a coerência e exatidão dos dados, eliminan=
do os
riscos de dados superestimados;
=
IV- proced=
er,
bimestralmente, por amostragem, à análise dos lançamen=
tos
de registros no Sistema, por meio da verificação da
freqüência e notas registradas, disponibilizadas na sínte=
se
do Sistema de Avaliação e Freqüência,
“lençol” que permite identificar os casos de abandono se=
m o pertinente
registro;
=
V- orienta=
r e
proceder ao acompanhamento dos lançamentos de transferência de
alunos, de acordo com o estabelecido pela Resolução SE 76/200=
9.
=
Artigo 5&o=
rdm; -
Cabe ao Diretor de Escola:
=
I - orient=
ar os
professores quanto ao registro sistemático da f=
requência
e avaliação dos alunos nos diários de classe, base para
alimentação do Sistema;
=
II - orien=
tar o
Secretário de Escola quanto à formação das turm=
as;
=
III - orie=
ntar a
secretaria escolar quanto ao lançamento das informaçõe=
s,
de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos, dirimindo
eventuais dúvidas relativas aos parâmetros legais, envolvendo a
efetivação da matrícula e outros procedimentos correla=
tos:
não comparecimento, abandono, remanejamento, transferência, no=
ta e
freqüência;
=
IV - acomp=
anhar
a digitação das informações, garantindo a obser=
vância
dos prazos estabelecidos para o lançamento delas, de forma a manter a
base de dados sempre atualizada, a fim de subsidiar e oferecer resultados de
qualidade no acompanhamento das ações e projetos da SE,
contemplados na base de dados dos Sistemas;
=
V - proced=
er
à conferência das informações lançadas,
utilizando com freqüência as opções de dados
gerenciais e relatórios disponibilizados pelos próprios Siste=
mas,
que se constituem em mecanismos facilitadores para a ratificaç&atild=
e;o
dos dados e do acompanhamento previsto no inciso anterior;
=
VI –
acompanhar os registros de frequência dos
alunos, apurando motivos das faltas não justificadas, esgotando toda=
s as
possibilidades para o retorno do aluno às aulas em contato com pais =
ou
responsáveis e, no caso de insucesso, observar o disposto no Estatut=
o da
Criança e do Adolescente - ECA, informando o Conselho Tutelar sobre =
os
casos de reincidentes ausências às aulas, com cópia par=
a a
Diretoria de Ensino;
=
VII –
garantir, bimestralmente, em tempo hábil (no máximo, 10 dias
após o encerramento do bimestre) a entrega, aos pais, do Boletim Esc=
olar
impresso pela Diretoria de Ensino;
=
VIIII - ef=
etivar
a retificação de nota ou frequênci=
a
do aluno quando identificado algum equívoco de digitaçã=
;o
no lançamento da informação.
= Artigo 6&o= rdm; – Cabe aos professores manter atualizados os dados de frequência e avaliação dos alunos nos respectivos diários de clas= se, a fim de subsidiar o seu registro e atualização, no Sistema.<= o:p>
=
Artigo 7&o=
rdm; -
Compete ao Secretário de Escola executar e coordenar o trabalho da
secretaria escolar, registrando adequada e prontamente todas as
ocorrências de movimentação da vida escolar do aluno,
garantindo a exatidão e correspondência com a efetiva realidad=
e da
escola.
=
Pará=
;grafo
único – para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o
secretário da escola deve:
=
1 - efetiv=
ar a
matrícula no sistema;
=
2 - atuali=
zar a
ficha cadastral de acordo com a documentação civil dos alunos=
;
=
3 - efetua=
r os
lançamentos das informações referentes à frequência e ao aproveitamento escolar dos alun=
os;
=
4 - efetua=
r os
lançamentos de movimentação escolar dos alunos:
transferência, abandono entre outros;
=
5 - manter
informado o diretor da escola sobre os eventos de movimentaçã=
o;
=
6 - manter
informado o diretor da escola sobre o encerramento das
atualizações bimestrais além de outras;
=
7 - comuni=
car
aos professores os lançamentos de transferência e abandono.
=
Artigo 8&o=
rdm; -
para se assegurar a fidedignidade, veracidade e qualidade das informa&ccedi=
l;ões
quanto à digitação sistemática das informa&cced=
il;ões
é preciso observar que:
=
I - a
inserção e atualização dos dados nos Sistemas
são obrigatórias;
=
II - a
manutenção da ficha cadastral dos alunos inclusive a
atualização do endereço completo, bem como o devido la=
nçamento
de todas as informações referentes à
participação em programas de distribuição de re=
nda,
transporte escolar e, quando for o caso, de caracterização de
deficiência são indispensáveis para a
identificação precisa do estudante e o atendimento de suas
necessidades;
=
III - o
lançamento das notas e frequência =
do
aluno por componente curricular ao final de cada bimestre é
informação imprescindível para a geração=
do
Boletim Escolar a ser entregue aos pais e responsáveis;
=
IV –=
o
registro da situação do aluno no final do ano letivo, ou a ca=
da
semestre no caso da educação de jovens e adultos, digitado no
Sistema de Cadastro de Aluno e lançado automaticamente pelo Sistema
Acompanhamento da Avaliação e Frequ&ecir=
c;ncia,
será a base para a expedição de documentaç&atil=
de;o
escolar e para o cálculo dos indicadores de fluxo da escola.
=
Pará=
;grafo
único - a inobservância das normas de manutenção=
das
informações, com a inclusão de registros não
verdadeiros ou imprecisos que causem alteração dos indicadore=
s,
distorcendo a realidade, será objeto de investigação e=
de
apuração de responsabilidades.
=
Artigo 9&o=
rdm; -
Os registros de matrícula e vida escolar dos alunos serão obj=
eto
de auditoria interna (órgãos centrais e regionais) ou externa,
por meio de exame de documentos, investigação nos diár=
ios
de classe e outras diligências que se façam necessárias
para apuração da coerência e a veracidade das
informações lançadas nos Sistemas.
=
Pará=
;grafo
único – no caso de auditoria, as autoridades educacionais
deverão cooperar com os auditores, prestando os esclarecimentos
necessários à execução do processo de
averiguação preliminar e a tomada de decisões imediatas
para a correção das informações, tendo em vista=
a
melhoria qualitativa da gestão educacional.
=
Artigo 10 =
- Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicaç&atild=
e;o.