quinta-feira,
14 de janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (9) – 33
Resolução
SE 3, de 13-1-2010
Dispõe
sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos,
mantidos pelas escolas estaduais
O Secr=
etário
da Educação, à vista do que lhe representou a
Coorde=
nadoria
de Estudos e Normas Pedagógicas, das diretrizes
estabe=
lecidas
pelas Deliberações CEE nºs 82, 90 e 91 de 2009,
para os
cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível de
ensino
fundamental e médio, e considerando:
- a
indicação, no período de transição da implementação
das no=
vas
diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
nas
escolas estaduais, que se caracterizou, notadamente, pela
aborda=
gem
de conteúdos organizados com metodologias e
estrat=
égias
específicas a área de conhecimentos,
- os
planos de ensino organizados por blocos de conteúdos
ou por
eixos temáticos de determinada área do conhecimento,
que se
constituem flagrante desafio à formação profissional do
profes=
sor/especialista
de disciplina do ciclo II do ensino fundamental
e do
ensino médio;
- a
qualificação profissional estritamente específica desses
docent=
es,
que não inviabiliza a organização de planos de ensino
que
assegurem efetiva articulação entre conteúdos de diferentes
compon=
entes
disciplinares,
Resolv=
e:
Artigo=
1º
- Os Cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA,
de
freqüência obrigatória às aulas (presenciais) ou de presença
flexív=
el e
atendimento individualizado, implementados pelos
Centros
Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs,
passar=
ão a
adotar, em caráter obrigatório, a partir de 2010,
materi=
ais
didáticos de apoio, organizados e selecionados por
esta
Pasta, consolidados como Propostas Curriculares dos
cursos
regulares de Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio =
do
Estado de São Paulo, para os alunos ingressantes e
em
continuidade.
Parágr=
afo
único - Nos cursos desenvolvidos nas telessalas,
contin=
uarão
a ser implementados os materiais didáticos referentes
ao Pro=
jeto
NovoTelecurso.
Artigo=
2º
- Caberá às equipes escolares proceder às adequações
necess=
árias
ao desenvolvimento dos conhecimentos
previs=
tos
nos materiais a serem encaminhados oportunamente
às
escolas, de forma a contemplar, ao longo dos períodos
refere=
ntes
à integralização de estudos e de horas de efetivo
trabal=
ho
escolar exigida pela Del. CEE 82/09, todos os conteúdos
previs=
tos
para cada nível de ensino.
Artigo=
3º
- As unidades escolares dos cursos de que trata o
caput =
do
artigo 1º, deverão, a partir de 2010:
I -
comprovar, mediante os registros de matrículas efetivados
no Sis=
tema
de Cadastro de Alunos, que os alunos que
consti=
tuíram
turmas de ingressantes no 2º semestre de 2009,
ou vie=
rem
a compô-las a partir de 2010, cumpram ou venham a
cumpri=
r,
desde que considerado o disposto na Del. CEE 91/2009,
quando=
for
o caso, os mínimos estabelecidos pelos artigos 6º e
7º da =
Del.
CEE 82/2009, quais sejam:
a) no
Ciclo II do Ensino Fundamental, 24 (vinte e quatro)
meses =
de
integralização de estudos, 1.600 (mil e seiscentas)
horas =
de
efetivo trabalho escolar e idade mínima de 16 (dezesseis)
anos
completos para seu início;
b) no
Ensino Médio, 18 (dezoito) meses de integralização de
estudo=
s,
1.200 (mil e duzentas) horas de efetivo trabalho escolar
e idade
mínima de 18 (dezoito) anos completos para seu início;
II -
garantir que, ao longo do período correspondente à integralização
dos
estudos e ao total de horas de efetivo trabalho
escola=
r, o
conteúdo programático previsto para o currículo do
ensino
fundamental e médio, seja efetivamente desenvolvido;
III -
assegurar, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens
e Adul=
tos
- CEEJAs, que o intervalo existente entre a data da
matríc=
ula
do aluno e aquela prevista para a certificação do
curso,
corresponda ao total dos semestres letivos exigidos para
o
respectivo nível de ensino, ou seja, equivalente aos totais dos
meses =
de
integralização dos estudos e das horas de efetivo trabalho
escolar
previstos pela Del. CEE 82/09, observado, quando
for o
caso, o contido na Del. CEE 91/09.
Artigo=
4º
- na distribuição das aulas das disciplinas dos
cursos=
de
freqüência obrigatória - presenciais e desenvolvidos
nas
telessalas - deve-se assegurar que:
I – nos
cursos presenciais e nas telessalas a carga horária
semanal
será de 27 (vinte e sete) aulas, sendo 5 (cinco) diárias
com
duração no período diurno de cinqüenta minutos cada e,
quaren=
ta e
cinco, no noturno, distribuída na conformidade das
matriz=
es
curriculares previstas, respectivamente, para o ensino
fundam=
ental
e médio, objeto dos anexos II e VI da Res. SE 98 de
23-12-=
2008,
à exceção:
a) da
disciplina Ensino Religioso, conforme disposto na Res.
SE 21,=
de
2002;
b) das
disciplinas de apoio curricular da 3ª série das classes
de
telessalas, em que a carga horária de 06 aulas semanais
ainda =
que
deva ser distribuída, na conformidade do contido
no Ane=
xo
VI da Resolução SE 98/2008, os conteúdos a serem
trabal=
hados
serão aqueles previstos no Projeto Novo Telecurso.
II- ha=
ja
controle sistemático da presença dos alunos às
ativid=
ades
diárias, observada a freqüência mínima de 75% do
total =
de
horas letivas previstas para cada semestre;
III - =
as
turmas deverão ser constituídas, em média, de 40
(quare=
nta)
alunos, cabendo à Diretoria de Ensino, ouvidas,
quando
necessário, as Coordenadorias de Ensino e de Estudos
e Norm=
as
Pedagógicas, analisar, caso a caso, e decidir pela sua
instal=
ação,
de acordo com esta resolução.
Parágr=
afo
único – para os alunos ingressantes das telessalas,
do 2º
semestre de 2009, caberá à equipe escolar proceder,
na mat=
riz
curricular do Ensino Médio, aos ajustes necessários ao
prosse=
guimento
de estudos das disciplinas que compõem a área
de
Ciências da Natureza e suas Tecnologias, de maneira a incluirem 2009.
Artigo=
5º
– Os cursos de ensino fundamental e médio oferecidos
pelos
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
– CEEJ=
As,
deverão contemplar todos componentes curriculares
estabe=
lecidos,
respectivamente, pelas Resoluções CEB/CNE 2/98
e 3/98,
organizando os respectivos currículos com todas as disciplinas
que
integram a base nacional comum, acrescidas, na parte
divers=
ificada,
de uma língua estrangeira moderna.
Artigo=
6º
– As aulas de Educação Física dos alunos matriculados
nos cu=
rsos
noturnos e nos Centros Estaduais de Educação
de Jov=
ens
e Adultos - CEEJAs, poderão ser desenvolvidas aos
sábado=
s,
com 2(duas) aulas semanais, em turmas de, no mínimo,
35 (tr=
inta
e cinco) alunos, que deverão ser redimensionadas , ou
mesmo
suspensas, quando a freqüência dos alunos, no bimestre,
for si=
stematicamente
inferior a 50% das aulas previstas.
Artigo=
7º
- Em se tratando da avaliação do desempenho
escolar
dos alunos, observar-se-á o seguinte:
I - nos
cursos de freqüência obrigatória às aulas, por bimestre
e por
disciplina, os resultados do semestre letivo deverão ser
expres=
sos
em escala numérica de notas, em números inteiros de
0 (zer=
o) a
10 (dez), em que a nota, igual ou superior a 5,0 (cinco),
é
considerada satisfatória para a continuidade dos estudos;
II - n=
os
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos -
CEEJAS,
haverá avaliações periódicas, previamente programadas
pelo
professor, e uma avaliação final de cada disciplina do curso,
a ser
realizada de acordo com o ritmo do aluno, assegurando-se
que o
conjunto de disciplinas do curso e respectivas avaliações
seja a
comprovação do desempenho do aluno, para efeito de
regist=
ro
no Sistema de Cadastro de Alunos e Concluintes e
expedi=
ção
do certificado de conclusão do ensino fundamental
ou méd=
io.
Artigo=
8º
– Poderão ser aproveitados, para compor o
percur=
so
escolar do aluno do ensino fundamental ou médio,
estudos
realizados com êxito em cursos regulares de ensino
fundam=
ental
e médio ou de Educação de Jovens e Adultos, desde
que
observados os limites mínimos de integralização previstos
pelos
artigos 6º e 7º da Del. CEE 82/09, na proporção indicada
no qua=
dro
anexo a esta resolução.
Artigo=
9º
- Nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e
Adulto=
s, a
integralização dos estudos, de que tratam os artigos
6º e 7=
º da
Del. CEE 82/09, não significa alteração na organização
do
trabalho dessas unidades que se caracteriza, precipuamente,
por uma
organização curricular estruturada por disciplina e por
presen=
ça
flexível e um atendimento individualizado ao aluno.
Artigo=
10
- A matrícula de aluno em curso de Educação
de Jov=
ens
e Adultos dispensa, nos estudos iniciais do ciclo II
do ens=
ino
fundamental, a apresentação de documento comprobatório
de
escolaridade anterior e, no ensino médio, será
exigido
certificado de conclusão do ensino fundamental, ou, na
inexis=
tência
deste, será aplicada pela escola prova de avaliação
de
competências.
§ 1º -=
a
matrícula do aluno em um CEEJA, independentemente
da
situação escolar em que se encontre, ingressante ou
em
continuidade, deverá ocorrer, obrigatoriamente, como inicial
e
confirmada a cada semestre letivo, devendo ser efetuada
dentro=
do
prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do
início=
do
ano/semestre letivo nas escolas estaduais de ensino
regula=
r.
§ 2º -
Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação
da
matrícula de que trata o parágrafo anterior, o candidato
que não
comprovar presença no CEEJA, nos 30 (trinta) dias
subseq=
üentes,
deverá ter registrado o lançamento de NC (Não
Compar=
ecimento)
no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria
da
Educação, ou seja, matrícula não ativa, e, caso pretenda
dar
continuidade aos estudos, deverá solicitar renovação de
matríc=
ula,
no início de outro semestre.
§ 3º -=
a
matrícula confirmada pelo aluno no CEEJA deverá
ser
reconfirmada pela escola e devidamente lançada no Sistema
de
Cadastro de Alunos, a cada semestre letivo.
Artigo=
11
- Mediante autorização concedida pela respectiva
Coorde=
nadoria
de Ensino, e desde que devidamente comprovada
a
existência de demanda, novas classes de cursos presenciais
poderão
ser instaladas em unidades escolares estaduais, desde
que
preservado o espaço pedagógico adequado às características
da
clientela e dos cursos já em funcionamento na escola.
Parágr=
afo
único - para dar início às atividades, a telessala
deverá,
obrigatoriamente, dispor de sala própria e de equipamentos
e
materiais mínimos necessários ao desenvolvimento
das
teleaulas.
Artigo=
12
- Na atribuição de aulas, observar-se-á que:
I - As
aulas dos cursos de freqüência obrigatória, curso
presen=
cial
e telessala, de alunos ingressantes e em continuidade,
e as a=
ulas
das disciplinas dos cursos mantidos pelos Centros
Estadu=
ais
de Educação de Jovens e Adultos, serão atribuídas a
docent=
es e
candidatos à contratação temporária, devidamente
habili=
tados
no processo regular de atribuição de classes/aulas.
II - As
orientações e os atendimentos pedagógicos que
ocorre=
rão
nos CEEJAs, serão realizados pelo docente de cada
discip=
lina,
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,
observ=
ado
o módulo de até 26 (vinte e seis) professores e a
partic=
ipação
de, no mínimo, 1(um) professor por componente
curric=
ular.
§1º - =
As
aulas dos CEEJAs serão atribuídas, em nível de
Direto=
ria
de Ensino, de forma a atender:
1)
preferencialmente, ao docente titular de cargo que, após
a
atribuição das aulas na unidade escolar em que é titular, será
afasta=
do
nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar
444/85=
, na
disciplina específica do cargo, com vigência a
partir=
do
primeiro dia letivo do ano da atribuição e término em
31 de
dezembro do mesmo ano;
2) aos
ocupantes de função-atividade, inclusive os estáveis,
e dema=
is
candidatos.
§ 2º -=
Os
docentes titulares de cargo afastados junto aos
CEEJAs=
, ou
os servidores contratados temporariamente, deverão
cumpri=
r 8
(oito) horas diárias de trabalho e 40 (quarenta) semanais,
que se=
rão
destinadas ao atendimento individualizado de
alunos=
, à
participação em reuniões e à preparação e avaliação
dos
trabalhos escolares, devendo ser exercidas integralmente
nos
Centros, nelas incluídas as HTPCs e as HTPLs.
Artigo=
13
- Caberá às unidades escolares e às Diretorias
de Ens=
ino
comunicar aos alunos que irão concluir o ensino
fundam=
ental
ou médio, respectivamente, em dezembro e julho
de 201=
0,
que, independentemente do termo ou etapa em que
vierem=
a
se encontrar, todos os cursos passarão, a partir do 2º
semest=
re,
a ser organizados em conformidade com as diretrizes
estabe=
lecidas
pela Deliberação CEE 82/09.
Artigo=
14
- Para fins de composição do módulo de pessoal,
cada
classe de telessala corresponderá, a partir de 2010, a uma
classe=
de
ensino regular.
Artigo=
15
- Para o desenvolvimento dos cursos, caberá:
I - à
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas:
a) pre=
star
assistência técnico-pedagógica às Diretorias de
Ensino=
;
b)
acompanhar, controlar e avaliar a implementação dos
cursos=
.
II - às
Coordenadorias de Ensino:
a)auto=
rizar
o funcionamento de novos cursos presenciais;
b) sup=
rir,
manter e repor o equipamento e o material necessários
ao
funcionamento das telessalas, bem como os materiais
didáti=
co-pedagógicos
e de consumo destinados ao desenvolvimento
das
atividades programadas.
III - =
às
Diretorias de Ensino:
a)
diagnosticar as necessidades de instalação e/ou ampliação
de cur=
sos
presenciais, solicitando a devida autorização ao
órgão
competente, quando necessário;
b)
capacitar, por meio das Oficinas Pedagógicas, os docentes
dos
cursos; c) organizar banco de questões, respeitadas as diretrizes
pedagó=
gicas
emanadas pela Pasta, para Educação de Jovens
e Adul=
tos;
d)
elaborar, conjuntamente com as equipes escolares dos
CEEJAs=
, as
avaliações finais;
e)
assegurar o cumprimento das exigências relativas à
avalia=
ção
do desempenho escolar e à certificação de conclusão
de cur=
so
previstas nesta resolução;
f)
acompanhar, controlar e avaliar os cursos em funcionamento;
g)
analisar e emitir parecer sobre os Planos de Gestão
aprese=
ntados
pelas unidades escolares;
h)
acompanhar o lançamento da matrícula e de todos os
demais
registros pertinentes aos Sistemas de Cadastro de Alunos,
Avalia=
ção
e Frequência e Concluintes.
IV- À
Unidade Escolar:
a)
instalar as telessalas, organizando-as e incorporando-as
à prop=
osta
pedagógica da escola;
b) efe=
tuar
a matrícula dos alunos no Sistema de Cadastro
de Alu=
nos
e manter os registros comprobatórios da respectiva
escola=
ridade,
assegurando-se sua legalidade e autenticidade;
c) zel=
ar
pela manutenção e funcionamento das telessalas;
d)
acompanhar, controlar e avaliar, através da direção,
dos
professores-coordenadores e dos docentes, os resultados
obtidos
pelos alunos, analisando o desempenho dos cursos com
vistas=
a
seu aperfeiçoamento e eficácia;
e)
divulgar, em local de fácil acesso ao público e com a
devida
antecedência, o calendário escolar dos CEEJAs, incluindo
as
avaliações periódicas e finais presenciais, das diferentes disciplinas;
f) exp=
edir
e arquivar os documentos de vida escolar;
g)efet=
uar
os devidos lançamentos correspondentes à situação final do aluno.
Artigo=
16
- As situações não previstas nesta resolução serão
decidi=
das
pelas Diretorias de Ensino, ouvidas, quando necessário,
as
Coordenadorias de Ensino e a de Estudos e Normas Pedagógicas.
Artigo=
17
- Caberá à Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagó=
gicas
baixar instruções que se fizerem necessárias ao
cumpri=
mento
da presente resolução.
Artigo=
18
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
public=
ação,
ficando revogadas as disposições em contrário,
em
especial as das Resoluções SE 13, de 10.2.2009, e 48, de 24.7.2009.