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quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (9) – 33

 

Resolução SE 3, de 13-1-2010

Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

 

O Secr= etário da Educação, à vista do que lhe representou a

Coorde= nadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, das diretrizes

estabe= lecidas pelas Deliberações CEE nºs 82, 90 e 91 de 2009,

para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível de

ensino fundamental e médio, e considerando:

- a indicação, no período de transição da implementação

das no= vas diretrizes dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos

nas escolas estaduais, que se caracterizou, notadamente, pela=

aborda= gem de conteúdos organizados com metodologias e

estrat= égias específicas a área de conhecimentos,

- os planos de ensino organizados por blocos de conteúdos

ou por eixos temáticos de determinada área do conhecimento,

que se constituem flagrante desafio à formação profissional do

profes= sor/especialista de disciplina do ciclo II do ensino fundamental

e do ensino médio;

- a qualificação profissional estritamente específica desses<= /p>

docent= es, que não inviabiliza a organização de planos de ensino

que assegurem efetiva articulação entre conteúdos de diferentes

compon= entes disciplinares,

Resolv= e:

Artigo= 1º - Os Cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA,

de freqüência obrigatória às aulas (presenciais) ou de presença

flexív= el e atendimento individualizado, implementados pelos

Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs,

passar= ão a adotar, em caráter obrigatório, a partir de 2010,

materi= ais didáticos de apoio, organizados e selecionados por

esta Pasta, consolidados como Propostas Curriculares dos

cursos regulares de Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino

Médio = do Estado de São Paulo, para os alunos ingressantes e

em continuidade.

Parágr= afo único - Nos cursos desenvolvidos nas telessalas,

contin= uarão a ser implementados os materiais didáticos referentes

ao Pro= jeto NovoTelecurso.

Artigo= 2º - Caberá às equipes escolares proceder às adequações

necess= árias ao desenvolvimento dos conhecimentos

previs= tos nos materiais a serem encaminhados oportunamente

às escolas, de forma a contemplar, ao longo dos períodos

refere= ntes à integralização de estudos e de horas de efetivo

trabal= ho escolar exigida pela Del. CEE 82/09, todos os conteúdos

previs= tos para cada nível de ensino.

Artigo= 3º - As unidades escolares dos cursos de que trata o

caput = do artigo 1º, deverão, a partir de 2010:

I - comprovar, mediante os registros de matrículas efetivados=

no Sis= tema de Cadastro de Alunos, que os alunos que

consti= tuíram turmas de ingressantes no 2º semestre de 2009,

ou vie= rem a compô-las a partir de 2010, cumpram ou venham a

cumpri= r, desde que considerado o disposto na Del. CEE 91/2009,

quando= for o caso, os mínimos estabelecidos pelos artigos 6º e

7º da = Del. CEE 82/2009, quais sejam:

a) no Ciclo II do Ensino Fundamental, 24 (vinte e quatro)

meses = de integralização de estudos, 1.600 (mil e seiscentas)

horas = de efetivo trabalho escolar e idade mínima de 16 (dezesseis)=

anos completos para seu início;

b) no Ensino Médio, 18 (dezoito) meses de integralização de

estudo= s, 1.200 (mil e duzentas) horas de efetivo trabalho escolar<= /p>

e idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para seu início;

II - garantir que, ao longo do período correspondente à integralização

dos estudos e ao total de horas de efetivo trabalho

escola= r, o conteúdo programático previsto para o currículo do

ensino fundamental e médio, seja efetivamente desenvolvido;

III - assegurar, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens

e Adul= tos - CEEJAs, que o intervalo existente entre a data da

matríc= ula do aluno e aquela prevista para a certificação do

curso, corresponda ao total dos semestres letivos exigidos para<= /p>

o respectivo nível de ensino, ou seja, equivalente aos totais dos<= /span>

meses = de integralização dos estudos e das horas de efetivo trabalho

escolar previstos pela Del. CEE 82/09, observado, quando

for o caso, o contido na Del. CEE 91/09.

Artigo= 4º - na distribuição das aulas das disciplinas dos

cursos= de freqüência obrigatória - presenciais e desenvolvidos

nas telessalas - deve-se assegurar que:

I – nos cursos presenciais e nas telessalas a carga horária

semanal será de 27 (vinte e sete) aulas, sendo 5 (cinco) diárias<= /p>

com duração no período diurno de cinqüenta minutos cada e,

quaren= ta e cinco, no noturno, distribuída na conformidade das

matriz= es curriculares previstas, respectivamente, para o ensino

fundam= ental e médio, objeto dos anexos II e VI da Res. SE 98 de

23-12-= 2008, à exceção:

a) da disciplina Ensino Religioso, conforme disposto na Res.

SE 21,= de 2002;

b) das disciplinas de apoio curricular da 3ª série das classes

de telessalas, em que a carga horária de 06 aulas semanais

ainda = que deva ser distribuída, na conformidade do contido

no Ane= xo VI da Resolução SE 98/2008, os conteúdos a serem

trabal= hados serão aqueles previstos no Projeto Novo Telecurso.

II- ha= ja controle sistemático da presença dos alunos às

ativid= ades diárias, observada a freqüência mínima de 75% do

total = de horas letivas previstas para cada semestre;

III - = as turmas deverão ser constituídas, em média, de 40

(quare= nta) alunos, cabendo à Diretoria de Ensino, ouvidas,

quando necessário, as Coordenadorias de Ensino e de Estudos

e Norm= as Pedagógicas, analisar, caso a caso, e decidir pela sua

instal= ação, de acordo com esta resolução.

Parágr= afo único – para os alunos ingressantes das telessalas,

do 2º semestre de 2009, caberá à equipe escolar proceder,

na mat= riz curricular do Ensino Médio, aos ajustes necessários ao

prosse= guimento de estudos das disciplinas que compõem a área

de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, de maneira a incluirem 2009.<= /o:p>

Artigo= 5º – Os cursos de ensino fundamental e médio oferecidos

pelos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos

– CEEJ= As, deverão contemplar todos componentes curriculares

estabe= lecidos, respectivamente, pelas Resoluções CEB/CNE 2/98

e 3/98, organizando os respectivos currículos com todas as disciplinas

que integram a base nacional comum, acrescidas, na parte

divers= ificada, de uma língua estrangeira moderna.

Artigo= 6º – As aulas de Educação Física dos alunos matriculados

nos cu= rsos noturnos e nos Centros Estaduais de Educação

de Jov= ens e Adultos - CEEJAs, poderão ser desenvolvidas aos

sábado= s, com 2(duas) aulas semanais, em turmas de, no mínimo,

35 (tr= inta e cinco) alunos, que deverão ser redimensionadas , ou

mesmo suspensas, quando a freqüência dos alunos, no bimestre,

for si= stematicamente inferior a 50% das aulas previstas.

Artigo= 7º - Em se tratando da avaliação do desempenho

escolar dos alunos, observar-se-á o seguinte:

I - nos cursos de freqüência obrigatória às aulas, por bimestre

e por disciplina, os resultados do semestre letivo deverão ser<= /p>

expres= sos em escala numérica de notas, em números inteiros de

0 (zer= o) a 10 (dez), em que a nota, igual ou superior a 5,0 (cinco),=

é considerada satisfatória para a continuidade dos estudos;=

II - n= os Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos -

CEEJAS, haverá avaliações periódicas, previamente programadas

pelo professor, e uma avaliação final de cada disciplina do curso,

a ser realizada de acordo com o ritmo do aluno, assegurando-se<= /p>

que o conjunto de disciplinas do curso e respectivas avaliações=

seja a comprovação do desempenho do aluno, para efeito de

regist= ro no Sistema de Cadastro de Alunos e Concluintes e

expedi= ção do certificado de conclusão do ensino fundamental

ou méd= io.

Artigo= 8º – Poderão ser aproveitados, para compor o

percur= so escolar do aluno do ensino fundamental ou médio,

estudos realizados com êxito em cursos regulares de ensino

fundam= ental e médio ou de Educação de Jovens e Adultos, desde

que observados os limites mínimos de integralização previstos=

pelos artigos 6º e 7º da Del. CEE 82/09, na proporção indicada<= /p>

no qua= dro anexo a esta resolução.

Artigo= 9º - Nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e

Adulto= s, a integralização dos estudos, de que tratam os artigos

6º e 7= º da Del. CEE 82/09, não significa alteração na organização

do trabalho dessas unidades que se caracteriza, precipuamente,

por uma organização curricular estruturada por disciplina e por

presen= ça flexível e um atendimento individualizado ao aluno.

Artigo= 10 - A matrícula de aluno em curso de Educação

de Jov= ens e Adultos dispensa, nos estudos iniciais do ciclo II

do ens= ino fundamental, a apresentação de documento comprobatório

de escolaridade anterior e, no ensino médio, será

exigido certificado de conclusão do ensino fundamental, ou, na

inexis= tência deste, será aplicada pela escola prova de avaliação

de competências.

§ 1º -= a matrícula do aluno em um CEEJA, independentemente

da situação escolar em que se encontre, ingressante ou

em continuidade, deverá ocorrer, obrigatoriamente, como inicial

e confirmada a cada semestre letivo, devendo ser efetuada

dentro= do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do

início= do ano/semestre letivo nas escolas estaduais de ensino

regula= r.

§ 2º - Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação

da matrícula de que trata o parágrafo anterior, o candidato<= /p>

que não comprovar presença no CEEJA, nos 30 (trinta) dias

subseq= üentes, deverá ter registrado o lançamento de NC (Não

Compar= ecimento) no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria

da Educação, ou seja, matrícula não ativa, e, caso pretenda<= /p>

dar continuidade aos estudos, deverá solicitar renovação de

matríc= ula, no início de outro semestre.

§ 3º -= a matrícula confirmada pelo aluno no CEEJA deverá

ser reconfirmada pela escola e devidamente lançada no Sistema=

de Cadastro de Alunos, a cada semestre letivo.

Artigo= 11 - Mediante autorização concedida pela respectiva

Coorde= nadoria de Ensino, e desde que devidamente comprovada

a existência de demanda, novas classes de cursos presenciais

poderão ser instaladas em unidades escolares estaduais, desde

que preservado o espaço pedagógico adequado às características

da clientela e dos cursos já em funcionamento na escola.

Parágr= afo único - para dar início às atividades, a telessala

deverá, obrigatoriamente, dispor de sala própria e de equipamentos

e materiais mínimos necessários ao desenvolvimento

das teleaulas.

Artigo= 12 - Na atribuição de aulas, observar-se-á que:

I - As aulas dos cursos de freqüência obrigatória, curso

presen= cial e telessala, de alunos ingressantes e em continuidade,

e as a= ulas das disciplinas dos cursos mantidos pelos Centros

Estadu= ais de Educação de Jovens e Adultos, serão atribuídas a

docent= es e candidatos à contratação temporária, devidamente

habili= tados no processo regular de atribuição de classes/aulas.

II - As orientações e os atendimentos pedagógicos que

ocorre= rão nos CEEJAs, serão realizados pelo docente de cada

discip= lina, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais,

observ= ado o módulo de até 26 (vinte e seis) professores e a

partic= ipação de, no mínimo, 1(um) professor por componente

curric= ular.

§1º - = As aulas dos CEEJAs serão atribuídas, em nível de

Direto= ria de Ensino, de forma a atender:

1) preferencialmente, ao docente titular de cargo que, após<= /p>

a atribuição das aulas na unidade escolar em que é titular, será

afasta= do nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar=

444/85= , na disciplina específica do cargo, com vigência a

partir= do primeiro dia letivo do ano da atribuição e término em

31 de dezembro do mesmo ano;

2) aos ocupantes de função-atividade, inclusive os estáveis,

e dema= is candidatos.

§ 2º -= Os docentes titulares de cargo afastados junto aos

CEEJAs= , ou os servidores contratados temporariamente, deverão

cumpri= r 8 (oito) horas diárias de trabalho e 40 (quarenta) semanais,

que se= rão destinadas ao atendimento individualizado de

alunos= , à participação em reuniões e à preparação e avaliação

dos trabalhos escolares, devendo ser exercidas integralmente<= /p>

nos Centros, nelas incluídas as HTPCs e as HTPLs.

Artigo= 13 - Caberá às unidades escolares e às Diretorias

de Ens= ino comunicar aos alunos que irão concluir o ensino

fundam= ental ou médio, respectivamente, em dezembro e julho

de 201= 0, que, independentemente do termo ou etapa em que

vierem= a se encontrar, todos os cursos passarão, a partir do 2º

semest= re, a ser organizados em conformidade com as diretrizes

estabe= lecidas pela Deliberação CEE 82/09.

Artigo= 14 - Para fins de composição do módulo de pessoal,

cada classe de telessala corresponderá, a partir de 2010, a uma

classe= de ensino regular.

Artigo= 15 - Para o desenvolvimento dos cursos, caberá:

I - à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas:

a) pre= star assistência técnico-pedagógica às Diretorias de

Ensino= ;

b) acompanhar, controlar e avaliar a implementação dos

cursos= .

II - às Coordenadorias de Ensino:

a)auto= rizar o funcionamento de novos cursos presenciais;

b) sup= rir, manter e repor o equipamento e o material necessários

ao funcionamento das telessalas, bem como os materiais

didáti= co-pedagógicos e de consumo destinados ao desenvolvimento

das atividades programadas.

III - = às Diretorias de Ensino:

a) diagnosticar as necessidades de instalação e/ou ampliação=

de cur= sos presenciais, solicitando a devida autorização ao

órgão competente, quando necessário;

b) capacitar, por meio das Oficinas Pedagógicas, os docentes=

dos cursos; c) organizar banco de questões, respeitadas as diretrizes

pedagó= gicas emanadas pela Pasta, para Educação de Jovens

e Adul= tos;

d) elaborar, conjuntamente com as equipes escolares dos

CEEJAs= , as avaliações finais;

e) assegurar o cumprimento das exigências relativas à

avalia= ção do desempenho escolar e à certificação de conclusão

de cur= so previstas nesta resolução;

f) acompanhar, controlar e avaliar os cursos em funcionamento;

g) analisar e emitir parecer sobre os Planos de Gestão

aprese= ntados pelas unidades escolares;

h) acompanhar o lançamento da matrícula e de todos os

demais registros pertinentes aos Sistemas de Cadastro de Alunos,=

Avalia= ção e Frequência e Concluintes.

IV- À Unidade Escolar:

a) instalar as telessalas, organizando-as e incorporando-as<= /p>

à prop= osta pedagógica da escola;

b) efe= tuar a matrícula dos alunos no Sistema de Cadastro

de Alu= nos e manter os registros comprobatórios da respectiva

escola= ridade, assegurando-se sua legalidade e autenticidade;

c) zel= ar pela manutenção e funcionamento das telessalas;

d) acompanhar, controlar e avaliar, através da direção,

dos professores-coordenadores e dos docentes, os resultados

obtidos pelos alunos, analisando o desempenho dos cursos com

vistas= a seu aperfeiçoamento e eficácia;

e) divulgar, em local de fácil acesso ao público e com a

devida antecedência, o calendário escolar dos CEEJAs, incluindo<= /p>

as avaliações periódicas e finais presenciais, das diferentes disciplinas;

f) exp= edir e arquivar os documentos de vida escolar;

g)efet= uar os devidos lançamentos correspondentes à situação final do aluno.

Artigo= 16 - As situações não previstas nesta resolução serão

decidi= das pelas Diretorias de Ensino, ouvidas, quando necessário,

as Coordenadorias de Ensino e a de Estudos e Normas Pedagógicas.

Artigo= 17 - Caberá à Coordenadoria de Estudos e Normas

Pedagó= gicas baixar instruções que se fizerem necessárias ao

cumpri= mento da presente resolução.

Artigo= 18 - Esta resolução entra em vigor na data de sua

public= ação, ficando revogadas as disposições em contrário,

em especial as das Resoluções SE 13, de 10.2.2009, e 48, de 24.7.2009.

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