quarta-feira,
9 de dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 1=
19
(229) – 37
Resoluç&=
atilde;o
SE 93, de 8-12-2009
Dispõe s=
obre
estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino
fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública
estadual
O Secretário da
Educação, no uso de suas atribuições, à
vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas e considerando:
o princípio básico q=
ue
fundamenta o processo de ensinar e aprender e o respeito à pluralida=
de
dos ritmos e características dos alunos;
o compromisso da escola de atender=
a
essa pluralidade, proporcionando oportunidades diversificadas que assegurem=
efetivamente
aos alunos condições favoráveis à
superação das dificuldades encontradas em seu percurso escola=
r;
a importância da diversidade=
de
alternativas operacionais para o êxito dos estudos de
recuperação oferecidos aos alunos, resolve:
A=
rtigo
1º -
Os estudos de recuperação, destinados aos alunos dos cursos
regulares do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das
escolas da rede pública estadual, visam a garantir de forma
contínua, paralela e ao final do ciclo, oportunidades de
superação das dificuldades encontradas ao longo de seu proces=
so
de escolarização.
A=
rtigo
2º-
Os estudos de recuperação, como um direito garantido aos alun=
os
desses níveis de ensino, devem:
I - constar da proposta
pedagógica da escola e ser organizada mediante proposta do Conselho =
de
Classe/Ano e ou do Professor Coordenador e implementada de acordo com o dis=
posto
nesta resolução;
II - ser assegurados ao aluno de f=
orma
imediata, como recuperação contínua ou paralela,
tão logo diagnosticadas as dificuldades de aprendizagem, como um
mecanismo que busca desenvolver e/ou resgatar as competências e as
habilidades necessárias à interação do aluno co=
m os
conteúdos do currículo que vêm sendo trabalhados pelos
docentes;
III - se constituir em propostas
próprias que, priorizem as ações resultantes de
reuniões de trabalho e/ou formação coletiva, pontuem as
intervenções pedagógicas viabilizando a retomada dos
conhecimentos, saberes e conceitos não compreendidos pelos alunos.
A=
rtigo
3º -
As unidades escolares com classes de ensino regular de ciclo II do ensino
fundamental e/ou de ensino médio passarão a contar com conjun=
tos
indivisíveis de 10 (dez) aulas de Língua Portuguesa e de 10 (=
dez)
aulas de Matemática, destinadas ao desenvolvimento das atividades de
recuperação que se fizerem necessárias ao longo do ano
letivo, na seguinte conformidade:
I - escolas com até 15 (qui=
nze)
classes, 1 (um) conjunto de cada disciplina;
II - escolas com 16 (dezesseis) a =
29
(vinte e nove) classes, 2 (dois) conjuntos de cada disciplina, e
III - escolas com 30 (trinta) ou m=
ais
classes, 3 (três) conjuntos de cada disciplina.
§ 1º - Excepcionalmente,=
a
composição do conjunto de aulas poderá ser reduzida pa=
ra 8
(oito) aulas, quando se tratar de atribuição, a título=
de
carga suplementar, a docente efetivo incluído em Jornada Bási=
ca
de Trabalho Docente.
§ 2º- a
atribuição das aulas de que trata este artigo processar- se-á de acordo com a legislação
vigente sobre o assunto.
A=
rtigo
4º
- a atribuição das aulas a que se refere o parágrafo 2=
º
do artigo anterior deverá recair em docente que se enquadre no perfil
requerido ao desenvolvimento do projeto e que se comprometa a:
I - assistir e apoiar todos os alu=
nos
dos turnos de funcionamento do ciclo II e/ou do ensino médio, que
necessitem desse atendimento;
II - subsidiar os demais professor=
es
das disciplinas previstas nesta resolução no desenvolvimento =
da
recuperação contínua;
III - participar dos conselhos de
classes dos alunos atendidos, das HTPCs - Horas=
de
Trabalho Pedagógico Coletivas e das Orientações
Técnicas promovidas pela Diretoria de Ensino.
P=
arágrafo
único -
Caberá à Equipe Gestora, juntamente com os professores
responsáveis pela recuperação, organizar as formas e o
tempo de atendimento necessários à superação da=
s dificuldades
dos alunos.
A=
rtigo
5º -
o apoio aos alunos do ciclo II e/ou do ensino médio que necessitem de
atendimento específico dar-se-á:
I - prioritariamente, em grupos de
alunos do mesmo nível de ensino, organizados por classe/série,
por dificuldades de aprendizagem ou por outros critérios;
II - em caráter excepcional=
, e
de forma individualizada, para aqueles alunos que necessitam, temporariamen=
te,
de um trabalho específico.
A=
rtigo
6º -
Aos professores das disciplinas de Língua Portuguesa e de
Matemática da grade curricular do ciclo II e/ou do ensino méd=
io,
caberá:
I - identificar as dificuldades dos
alunos, definir os conteúdos, as expectativas de aprendizagem e os
procedimentos avaliatórios a serem adota=
dos,
explicitando a natureza das competências, habilidades e conteú=
dos
que deverão ser desenvolvidos com os alunos que apresentam necessida=
des
educacionais especiais, bem como com os concluintes do ciclo I, promovidos =
para
o ciclo II, com indicação de recuperação parale=
la,
desde o início do ano letivo;
II - avaliar sistematicamente o
desempenho dos alunos, registrando os avanços observados em sala de =
aula
e na recuperação paralela, com vistas a sinalizar o tempo
necessário de permanência deles na recuperação, =
para
superação das dificuldades diagnosticadas;
III - elaborar, juntamente com o
Professor Coordenador, a proposta de recuperação a ser aprova=
da
pelo Dirigente Regional de Ensino, após a devida
apreciação conjunta do Supervisor de Ensino e do Professor
Coordenador de Oficina Pedagógica da respectiva disciplina, com pare=
cer
conclusivo do Supervisor de Ensino;
IV - definir, no Conselho de Classe
Final, quais os alunos que necessitam de recuperação desde o
início do ano letivo subseqüente explicitando quais as dificuld=
ades
a serem sanadas;
V - incorporar os resultados da
avaliação das atividades de recuperação na
síntese do desempenho bimestral do aluno, registrando esses resultad=
os e
substituindo a nota do aluno no bimestre, quando inferior à obtida na
recuperação.
A=
rtigo
7º-
Aos docentes responsáveis pelas aulas de recuperação p=
aralela,
caberá:
I - identificar detalhadamente as
dificuldades de aprendizagem dos alunos apontadas pelos professores das
disciplinas previstas nesta resolução;
II - desenvolver atividades
significativas e diversificadas que levem o aluno a superar suas dificuldad=
es
de aprendizagem;
III - utilizar diferentes materiai= s e ambientes pedagógicos que favoreçam a aprendizagem do aluno;<= o:p>
IV - manter contato permanente com=
os
professores das classes dos alunos e com o respectivo Professor Coordenador=
;
V - avaliar continuamente os alunos
atendidos, aferindo os avanços conquistados, com vistas à sua
permanência ou não nas atividades de recuperação=
;
VI - zelar pela
incorporação e registro dos resultados da avaliaç&atil=
de;o
das atividades de recuperação, na síntese do desempenh=
o bimestral
obtido pelo aluno na respectiva disciplina;
VII - cuidar do registro, em ata, =
dos
encaminhamentos decididos pelos Conselhos de Classe e na ficha individual d=
e acompanhamento
do aluno;
IX - subsidiar os professores da
respectiva disciplina na seleção, organização e
desenvolvimento da recuperação continua.
A=
rtigo
8º-
ao Diretor de Escola e ao Professor Coordenador, caberá:
I - elaborar, em conjunto com os
professores envolvidos, as respectivas propostas, encaminhando as à
Diretoria de Ensino para apreciação conjunta da Supervis&atil=
de;o
de Ensino e da Oficina Pedagógica e posterior aprovação
pelo Dirigente Regional de Ensino;
II - definir, juntamente com o
professor responsável pela recuperação paralela, os
critérios de agrupamento dos alunos e/ou de formação d=
os
grupos, o local, período e horário de realizaçã=
o e
o encaminhamento de informações aos pais ou responsáve=
is;
III - coordenar, implementar e
acompanhar as propostas aprovadas, providenciando as reformulaç&otil=
de;es,
quando necessárias;
IV - disponibilizar ambientes
pedagógicos e materiais didáticos que favoreçam o
desenvolvimento das atividades propostas;
V - informar aos pais as dificulda=
des
apresentadas pelos alunos, bem como a necessidade e objetivo da
recuperação, os critérios de encaminhamento e a forma =
de
realização;
VI - avaliar os resultados
alcançados nas propostas implementadas, justificando sua continuidad=
e,
quando necessário;
VII - promover condiç&otild=
e;es
que assegurem a participação dos professores responsáv=
eis
pela recuperação em ações de
orientação técnica promovidas pela Diretoria de Ensino=
.
A=
rtigo
9º-
À Equipe de Supervisão de Ensino e da Oficina Pedagógi=
ca,
caberá:
I - analisar as propostas apresent=
adas
pelas escolas, observando as expectativas de aprendizagem, aprovando-as, qu=
ando
as ações previstas forem compatíveis com o
diagnóstico das
dificuldades apresentadas pelos
alunos;
II - orientar, acompanhar e avalia=
r a
implementação das propostas de recuperação da a=
prendizagem;
III - capacitar os Professores
Coordenadores e os docentes responsáveis pelas atividades de
recuperação paralela no início e no decorrer do ano
letivo;
IV - acompanhar e avaliar as propo=
stas
em andamento e decidir sobre sua continuidade.
A=
rtigo
10 -
Caberá às Coordenadorias de Ensino, em conjunto com a
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas:
I - acompanhar e avaliar a
execução das atividades desenvolvidas pelas Diretorias de Ens=
ino
nas diferentes formas de recuperação;
II - apresentar estudos conclusivos
sobre os resultados obtidos na recuperação paralela e de cicl=
o;
III - analisar e avaliar,
semestralmente, os impactos das atividades de recuperação no
desempenho escolar dos alunos.
A=
rtigo
11 -
no processo de recuperação de estudos de que trata esta
resolução, os grupos e as matrículas dos alunos
serão cadastrados em opção específica no Sistem=
a de
Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.
P=
arágrafo
único -
As unidades escolares deverão realizar a manutenção
sistemática dos registros dos alunos encaminhados à
recuperação e lançar, ao final do semestre, os resulta=
dos
alcançados ao longo desses estudos.
A=
rtigo
12-
Não se aplicam as disposições desta Resoluç&ati=
lde;o
às escolas de tempo integral que deverão desenvolver atividad=
es de
recuperação contínua, principalmente nas Oficinas
Curriculares de Hora da Leitura e de Experiências Matemáticas.=
A=
rtigo
13 -
Os casos omissos à operacionalização das diretrizes es=
tabelecidas
pela presente resolução, quando devidamente justificados pela
Supervisão de Ensino, serão decididos pelo Dirigente Regional=
de
Ensino, consultados previamente o Órgão Setorial de Recursos
Humanos e/ou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.
A=
rtigo
14 -
Caberá à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
e/ou ao o Órgão Setorial de Recursos Humanos baixar
instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento d=
o disposto
nesta resolução.
A=
rtigo
15 -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaç&=
atilde;o,
ficando revogadas as disposições em contrário, em espe=
cial
a Resolução SE nº 18, de 4 de março de 2009 .