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24 – Sã= ;o Paulo, 119 (206) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Resolução SE - 81, de 4-11-2009

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providê= ;ncias correlatas

O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, alterado pelo Decreto n&or= dm; 54.758, de 10 de setembro de 2009, e considerando: a organização curricular do ensino fundamental e médio disciplinada pela Lei feder= al nº 9.394, de 20 de dezembro de

1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional; a necessidade de se reorganizar o Centro de Estudos de Línguas - CEL, tendo em vista a legislação vigente;

= a importância do Centro de Estudos de Línguas para o enriquecimento curricular proporcionado aos alunos da rede pública estadual de ensino;

= a avaliação positiva dos cen= tros em funcionamento nas diversas regiões do Estado de São Paulo;=

= a importância de se assegurar aos alunos, que buscam nesses centros oportunidade de desenvolver e ampliar nov= as formas de expressão, condições de prosseguir e aprimor= ar seus estudos da língua estrangeira moderna de sua livre escolha, resolve:

SEÇÃO I

Caracterização, Destinação, Objetivos e Denominação<= /span>

Artigo 1º - O Centro de Estudos de Línguas - CEL constitui uma unidade= de ensino vinculada administrativa e pedagogicamente a uma escola estadual e se destina ao atendimento de alunos devidamente matriculados no ensino fundame= ntal ou médio, com frequência regular, = na escola vinculadora ou em qualquer outra escola da rede pública estad= ual.

§ 1º - O CEL tem como objetivo proporcionar enriquecimento curricular, mediante estudos opcionais de línguas estrangeiras modernas.

§ 2º - O CEL deverá ter a mesma denominação da esco= la a que estiver vinculado, cabendo à direção da escola vinculadora manter, em local visível e de livre acesso, a identificação do CEL e a relação dos cursos de língua estrangeira que são oferecidos.

SEÇÃO II<= /b>

Criação, Instalação, Organização e Funcionamento

Artigo 2º - A criação e a instalação de um CEL poderão ser autorizadas, mediante proposta encaminhada pelo conjunto= das escolas a serem atendidas, com anuência da escola que o sediará= ;, após análise e parecer fundamentado pela Diretoria de Ensino, pela respectiva Coordenadoria de Ensino e pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, observado o seguinte:

I - condições favoráveis de oferta e de atendimento &agr= ave; demanda escolar do ensino fundamental e médio, em todos os ní= veis e modalidades, assim como da escola indicada como vinculadora do CEL;<= /o:p>

II - relação nominal dos alunos da região interessados no= s cursos a serem oferecidos;

III - disponibilidade comprovada de docentes habilitados ou qualificados para ministrar os cursos;

IV - espaço físico adequado ao funcionamento dos cursos e que garanta sua continuidade;

V - localização estratégica, com facilidade de acesso;

VI - existência de escola vinculadora em município com mais de cinqüenta mil habitantes;

VII - disponibilidade de recursos didático-pedagógicos.

Artigo 3º - A organização e o funcionamento do CEL deverã= ;o atender ao contido nas Normas Regimentais Básicas estabelecidas para= as escolas estaduais, no que couber.

Parágrafo único - Os objetivos e a organização do CEL dever&atil= de;o constar da proposta pedagógica da escola vinculadora e de seu regime= nto.

Artigo 4º - As aulas das turmas do CEL deverão acompanhar o calendário da respectiva escola vinculadora, respeitado o cumpriment= o da carga horária prevista para os cursos.

SEÇÃO III=

Cursos e Turmas de Alunos

Artigo 5º - O CEL deverá oferecer cursos de língua estrangeira = moderna em todos os turnos de funcionamento da escola vinculadora, de forma a atend= er, em sua totalidade, a demanda proveniente dos cursos de ensino fundamental e médio da região.

§ 1º - Os cursos a serem oferecidos pelo CEL atenderão à s= eguinte ordem de prioridade:

I - ensino da língua espanhola;

II - continuidade aos cursos das línguas estrangeiras modernas em funcionamento, nos termos dos mínimos estabelecidos pela presente resolução;

III - implementação gradativa de curso= s de inglês, destinados exclusivamente a alunos do ensino médio.

§ 2º - Os cursos de inglês, de que trata o inciso III deste artigo, destinam-se, precipuamente, ao desenvolvimento da compreensão e da produção oral da língua inglesa.

Artigo 6º - Na organização dos cursos, os Centros observar&atil= de;o as seguintes diretrizes:

I - dos cursos de que tratam os incisos I e II do artigo 5º desta resolução:

a) organização em dois níveis (I e II) de estudos , com carga horária total de 400 (quatrocentas) horas, correspondendo a 480 (quatrocentas e oitenta) aulas, que deverão garantir a cada aluno aprendizagem progressiva no idioma de sua opção;

b) constituição de cada um dos níveis I e II por 240 aula= s, distribuídas em 3 (três) estágios semestrais de = 80 aulas cada, cujas atividades serão desenvolvidas em 4 (quatro) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada;

II - dos cursos de que trata o inciso III do artigo 5º desta resolu&ccedi= l;ão:

a) organização em um único nível/estágio de= estudos , com carga horária total de 100 (cem) = horas , correspondendo a 120(cento e vinte ) aulas , a ser desenvolvido, obrigatoriamente, ao longo de um ano letivo;

b) desenvolvimento do único nível/estágio em dois semestr= es letivos de 60(sessenta) aulas cada, cujas atividades serão desenvolvidas em = 3 (três) aulas semanais, com duraçã= ;o de 50 (cinquenta) minutos cada.<= /p>
§ 1º - O horário das aulas será organizado de forma a comp= atibilizar os interesses e as possibilidades da escola e dos alunos, podendo prever intervalo para recreio de até 20 (vinte) minutos.<= /p>
§ 2º - Para atender prioritariamente alunos trabalhadores, que cursem o ensino fundamental ou o médio no período noturno, poder&atild= e;o ser mantidas, em caráter excepcional, turmas de alunos aos sá= bados, com 4 (quatro) aulas sequen= ciais, estabelecido entre elas o período de recreio, a que se refere o par&= aacute;grafo anterior.

Artigo 7º - Na constituição das turmas de alunos do CEL, dever&= atilde;o ser observados os seguintes critérios:

I - no estágio de curso de nível único e no 1º estágio dos demais cursos - turmas de, no mínimo, 25 e, no máximo, 35 alunos;

II - nos demais estágios e níveis - turmas de, no mínimo,= 20 alunos.

§ 1º - A Diretoria de Ensino poderá, em caráter de excepcionalidade, autorizar o funcionamento de turmas com 15 alunos, no mínimo, quando se tratar do último estágio do Ní= ;vel II, para viabilizar a conclusão dos estudos.

§ 2º Excepcionalmente, poderá ser constituída, mediante au= torização da Diretoria de Ensino, turma com alunos de diferentes estágios de estudos, quando se tratar de estágios não iniciais ou únicos, que estejam com reduzido número de alunos, a fim de l= hes garantir a continuidade e/ou a conclusão dos estudos.

Artigo 8º - O CEL poderá, semestralmente, abrir período de inscrições para formação de novas turmas de alu= nos, em cursos que tenham apresentado índices mínimos de evas&atil= de;o ou de cancelamento de matrícula, não superiores a 10% da quan= tidade inicial, observadas as normas e diretrizes gerais da demanda escolar.<= /o:p>

Parágrafo único - A autorização, em caráter excepcional, = para formação de novas turmas em cursos que tenham apresentado &ia= cute;ndices superiores ao estabelecido neste artigo, desde que não ultrapassem 2= 0%, poderá ser concedida pela Diretoria de Ensino de jurisdiç&ati= lde;o da escola vinculadora, após análise do pedido do Diretor de Escola, acompanhado de justificativa e proposta de trabalho que vise &agrav= e; melhoria dos resultados obtidos.

SEÇÃO IV<= /b>

Matrícula e F= requência

Artigo 9º - Terá direito à matrícula inicial e à continuidade de estudos no CEL o aluno que, comprovadamente, estiver matriculado e frequentando regularmente curso de ensino fundamental, a partir da 6ª série, ou do ensino médio, da educação de jovens e adultos, na rede estadu= al de ensino, ou ainda do ensino médio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

§ 1º - A inscrição e a matrícula do aluno ser&atild= e;o efetuadas pelo seu responsável ou por ele próprio, quando mai= or de dezoito anos, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola vinculadora.

§ 2º - No ato de inscrição, o aluno poderá optar, na ordem de sua preferência, por at&eacut= e; dois cursos de idiomas, dentre os oferecidos pelo CEL, a fim de ampliar suas possibilidades de conseguir matrícula, de acordo com a quantidade de vagas de cada curso.

§3º - A matrícula será efetuada para um único idioma, veda= da sua concomitância em mais de um curso do CEL.

§ 4º - O aluno que atingir índice de ausências injustificadas igual ou superior a 25% do total de aul= as dadas, em qualquer dos estágios do CEL, perderá o direito à renovação de sua matrícula no curso.

§ 5º - Poderá, excepcionalmente, com justificativa, o diretor da escola deferir pedidos de alunos que não ate= ndam ao disposto no parágrafo anterior.

§ 6º - A desistência ou ausências injustificadas, em número superior a 20% do total de aulas dadas, na escola estadual em= que o aluno esteja matriculado, implicará o imediato cancelamento de sua matrícula no CEL.

§ 7º - Ficará assegurada a continuidade de estudos aos alunos de escolas estaduais que vierem a ser municipalizadas, des= de que já tenham concluído satisfatoriamente, pelo menos, um estágio de estudos no CEL.

Artigo 10 - No atendimento à demanda, as vagas do CEL serão distribuídas prioritária e equitativamente entre os alunos da escola vinculadora e aqueles das outras escolas estaduais da região, reservando-se, no mínimo, 40% do total de vagas para jovens matricul= ados no ensino médio.

Parágrafo único - Havendo demanda superior à oferta de vagas do curso de inglês, terão preferência os = alunos do ensino médio que comprovem possuir maior percentual de freqüência às aulas do ensino médio.

Artigo 11 - Será permitida ao aluno concluinte do 3º ano do ensino médio, a continuidade de estudos no CEL, para possibilitar sua conclusão, desde que esses estudos sejam imediatamente subsequentes ao ano de certificação do = ensino médio.

SEÇÃO V

Avaliação e Classificação do Aluno e Escrituração Escolar

Artigo 12 - A avaliação de aprendizagem do aluno, de responsabilidad= e do professor do curso, será realizada de forma contínua e sistemática.

Parágrafo único - O CEL deverá manter modelo próprio de ficha individual de cada aluno, contendo:

1 - informações que permitam acompanhar o progresso do ensino e= da aprendizagem continuada, das habilidades alcançadas nos diferentes estágios do curso, com vistas à sua classificaçã= ;o em estágio adequado ao nível de desenvolvimento atingido;

2 - síntese dos conhecimentos e das habilidades a serem atingidos em c= ada estágio e os resultados obtidos pelas avaliações propo= stas nos planos de ensino de cada idioma.

Artigo 13 - A classificação do aluno far-se-á sempre em est&a= acute;gio posterior, devendo as aulas ser planejadas e desenvolvidas a partir do nível de aprendizagem alcançado pela turma no estágio precedente.

Parágrafo único - Na classificação de alunos do Nível I p= ara o Nível II, bem como ao término do 3º estágio do Nível II, o Conselho de Acompanhamento e Avaliação, considerando os resultados alcançados pelo aluno, poderá deci= dir pelo cumprimento de mais um semestre de estudos, para reforço da aprendizagem.

Artigo 14 - A escrituração escolar dos alunos matriculados no CEL obedecerá aos mesmos procedimentos adotados nos cursos regulares, devendo o registro dos resultados, nas sínteses bimestrais e finais = de avaliação do aproveitamento do aluno, ser efetuado em escala numérica de notas, com números inteiros, variáveis de = zero a 10 (dez).

§ 1º - O aluno que concluir o curso com rendimento satisfatório t= erá direito à expedição de certificado de conclusão= .

§ 2º - Ao aluno que concluir estágios, com rendimento satisfatório, poderá ser expedida, pela escola vinculadora, declaração que comprove os estudos realizados.

§ 3º - Ao término de cada etapa do curso, a escola vinculadora de= verá fornecer à escola em que o aluno estiver regulamente matriculado, informações sobre o desempenho escolar obtido pelo aluno no C= EL, a carga horária cumprida, o estágio cursado e/ou o nív= el concluído;

§ 4º - As informações referidas no parágrafo anteri= or deverão constar, obrigatoriamente, no histórico escolar do al= uno, como enriquecimento curricular.

= SEÇ&Ati= lde;O VI

Atribuição de Classes e Aul= as

Artigo 15 - As aulas do CEL, respeitadas as normas referentes ao processo anual de atribuição de classes e aulas, estabelecidas por resolução do Secretário da Educação, deverão ser atribuídas a docentes inscritos, credenciados e selecionados em processo realizado conjuntamente pela Diretoria de Ensino e= pela direção da escola vinculadora, observada a seguinte ordem de prioridade:

I - portadores de diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência;

II - portadores de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curric= ular ou de diploma de curso de nível superior, nesta ordem sequencial, com certificado de conclusão de cu= rso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluênc= ia e entendimento exigidas para a docência desse idiom= a.

Parágrafo único - Excepcionalmente, poderão ser atribuídas aulas= a aluno de curso de licenciatura plena em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na língua estrangei= ra objeto da docência, quando comprovada a inexistência dos profissionais relacionados nos incisos I e II.

Artigo 16 - O docente que, por qualquer motivo, desistir das aulas que lhe foram atribuídas no CEL não poderá ter nova atribuiç&= atilde;o de aulas no mesmo ano da desistência.

SEÇÃO VII

Credenciamento e Avaliação dos Docentes

Artigo 17 - Nos procedimentos de credenciamento e no processo de avaliação de desempenho dos docentes ao final de cada estágio do curso, deverão ser considerados os seguintes crit&= eacute;rios:

I - a participação em cursos de capacitação e/ou = de orientação técnica específicos da língua estrangeira objeto da docência;

II - a assiduidade do docente e a qualidade do trabalho por ele desenvolvido, = no desempenho escolar dos alunos, em termos de aproveitamento e permanên= cia, em caso de experiência anterior;

III - a realização de exame de proficiência, comprovada por= instituição de renomada competência.

Artigo 18 - Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados, de acordo com a habilitação ou qualificação que ap= resentem, pela ordem de prioridade das faixas estabelecidas no artigo 15 desta resolução e com as pontuações obtidas na seguin= te conformidade:

I - quanto ao tempo de serviço

a) 0,005 por dia de efetivo exercício em CEL= da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;

b) 0,003 por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;

c) 0,002 por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;

d) 0,001 por dia de efetivo exercício no ens= ino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência.=

II - quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:

a) 1,0 ponto para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
b) 1,0 ponto por curso de língua estrangeira= e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, n= o Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competên= cia, até o máximo de 3,0 pontos;

c) 1,0 ponto por participação em orientação técnica promovida pela Coordenadoria de Est= udos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, nos últimos quatro anos, em parceria com instituições de renomada competência, até o máximo de=

5,0 pontos;

d) 5,0 pontos, por diploma de Mestrado, na língua estrangeira objeto da inscrição;

= e)10,0 pontos, por diploma de Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.

SEÇÃO VIII

Professor Coordenador

Artigo 19 - Poderá contar com posto de trabalho de Professor Coordenador o = CEL que mantiver número mínimo de 400 (quatrocentos) alunos por semestre.

Artigo 20 - A indicação de docente para ocupar posto de trabalho de Professor Coordenador do CEL, mediante designação, dever&aacu= te; recair em candidato que demonstre possuir:

I - liderança e competência profissional;

II - capacidade para assessorar a direção da escola vinculadora = na gestão das ações e atividades do CEL;

III - criatividade, iniciativa e senso de organização para coorde= nar e articular os trabalhos desenvolvidos no CEL, de forma integrada aos da unidade vinculadora;

IV - receptividade a mudanças e inovações pedagógi= cas;

V - afinidade com a realização de trabalho cooperativo e em equ= ipe.

Artigo 21 - São requisitos para candidatar-se ao posto de trabalho de Profe= ssor Coordenador do CEL:

I - estar vinculado à rede estadual de ensino da Secretaria da Educação;

II - ter, no mínimo, cinco anos de experiência como docente de língua estrangeira moderna e/ou de língua portuguesa;

III - ser portador de diploma de licenciatura plena em Letras, preferencialmente com habilitação em uma língua estrangeira moderna;

IV - apresentar proposta de trabalho escrita, para ser avaliada pelo Conselho = de Acompanhamento e Avaliação do CEL.

Parágrafo único - A indicação do Professor Coordenador do CEL poderá recair em docente readaptado, mediante prévia apresent= ação de manifestação favorável da Comissão de

Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS, da Secretaria Estadual da Saúde, e desde que demonstre possuir perfil profissional, na conform= idade do disposto no artigo anterior.

Artigo 22 - Ao docente designado para o exercício das atribuiç&otild= e;es de Professor Coordenador caberá:

I - responsabilizar-se pelo cumprimento da proposta pedagógica e norma= s de funcionamento e organização do CEL;

II - assessorar o diretor da escola vinculadora quanto às decisõ= es referentes ao CEL, às matrículas, agrupamentos de alunos, organização curricular, utilização de recursos didáticos, horário de aulas e calendário escolar;=

III - assessorar a direção na coordenação das atividades de planejamento e avaliação dos cursos de língua estrangeira, assim como na elaboração dos respectivos planos de curso, zelando pelo seu cumprimento;

IV - desenvolver atividades, em conjunto com o professor coordenador da escola vinculadora, que favoreçam a melhoria do processo de ensino e aprendizagem de língua estrangeira;

V - garantir a orientação pedagógica nas diversas etapas= do curso, coordenando as atividades de aperfeiçoamento e atualiza&ccedi= l;ão dos professores;

VI - estabelecer, em conjunto com os professores, os procedimentos de controle= e avaliação do processo de ensino e aprendizagem continuada;

VII - buscar a colaboração e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para o enriquecimento, tanto da = capacitação de professores como da aprendizagem dos alunos;

VIII - informar e orientar a comunidade escolar e local quanto ao funcionamento = do CEL, de modo que haja maior colaboração e participação de todos no processo educativo;

IX - elaborar relatório das atividades semestrais do CEL;

X - realizar reuniões com professores, pais e alunos.

Artigo 23 - O docente designado Professor Coordenador do CEL cumprirá carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, distribuí= ;das proporcionalmente pelos dias da semana e turnos de funcionamento.

§ 1º - A jornada de trabalho do Professor Coordenador, no caso do CEL funcionar em apenas um turno, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

§ 2º - O Professor Coordenador do CEL usufruirá férias de = acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes.

§ 3º - A designação do Professor Coordenador será cessada quando, em decorrência da redução da demanda por vagas, o CEL não mantiver o número mínimo de alunos previsto no artigo 19 desta resolução ou por deliberação fundamentada do Conselho, em caso de descumprimen= to de suas obrigações ou falta disciplinar.

Artigo 24 - Não haverá substituição para o Professor Coordenador do CEL, devendo ocorrer designação de outro docen= te, quando o professor designado tiver a designação cessada em qualquer = das seguintes situações:

I - a seu pedido, mediante solicitaçã= ;o por escrito;

II - a critério da administração, em decorrência de= :

a) não corresponder às atribuições, conforme avaliação do Conselho de Acompanhamento e Avaliaç&atil= de;o do CEL;

b) afastar-se, a qualquer título, por período superior a 30 (tri= nta) dias;

c) perder o vínculo como docente da rede estadual de ensino.=

Parágrafo único - A cessação da designação, nas situações previstas no inciso I e na alínea “a&#= 8221; do inciso II deste artigo, implicará a vedação de nova designação para o mesmo posto de trabalho pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da cessação .

SEÇÃO IX<= /b>

Conselho de Acompanhamento e Avaliação

Artigo 25 - O CEL contará com um Conselho de Acompanhamento e Avaliação, assim constituído:

I - Diretor de Escola da unidade escolar vinculadora;

II - Diretores de Escola das unidades escolares atendidas na região;

III - Professor Coordenador do CEL, quando o centro comportar este posto de trabalho;

IV - dois professores representantes do CEL;

V - dois representantes dos docentes de Língua Estrangeira da escola v= inculadora;

VI - representantes dos alunos de cada curso do CEL, preferencialmente os que estejam cursando o Nível II, até o máximo de quatro alunos;

Parágrafo único - O Conselho de Acompanhamento e Avaliação reunir-se-á, ordinariamente, antecedendo o início e o t&eacut= e;rmino de cada estágio dos cursos, devendo suas atribuições <= span class=3DGramE>estar definidas no regimento da escola vinculadora.

Artigo 26 - Compete ao Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL= :

I - desenvolver atividades que possibilitem orientar os alunos da regiã= ;o sobre os cursos oferecidos pelo CEL, de forma a evitar escolhas inadequadas= e consequentes evasões;

II - decidir sobre a realização de avaliação de competência de alunos, com vistas a garantir sua inserçã= ;o em turmas e estágios mais adequados ao conhecimento comprovado;=

III - realizar o processo de seleção e classificação dos candidatos ao posto de trabalho de Professor Coordenador, avaliar as propostas de trabalho apresentadas, decidindo sobre a pontuaçã= ;o, de zero a 10 (dez) pontos, a que cada candidato faça jus e que irá integrar a respectiva classificação no processo de seleção;

IV - analisar o relatório semestral de atividades do CEL elaborado pelo Professor Coordenador, decidindo sobre a manutenção de atividades, a supressão de cursos com pouca demanda ou grande evasão, a correção de possíveis desvios e/ou a adoção de medidas necessárias à otimização de resultados;

V - avaliar, ao final de cada estágio dos cursos, o desempenho do Professor Coordenador e dos docentes em exercício no CEL, em reunião da qual participarão apenas os Diretores de Escola da unidade vinculadora e das demais escolas da região.

SEÇÃO X

Competências<= /p>
Artigo 27 - Ao Diretor de Escola da unidade escolar vinculadora, responsável pela gestão do CEL, compete:

I - coordenar, avaliar, integrar e articular todas as atividades de planejame= nto, organização e funcionamento do CEL;

II - organizar o atendimento à demanda do CEL, conjuntamente com a direção das demais escolas da região;

III - efetuar o controle da matrícula, assegurando registros espec&iacut= e;ficos para os alunos matriculados no CEL;

IV - exigir, semestralmente, a comprovação de matrícula e= de frequência regular de cada aluno do CEL em sua = escola de origem na rede pública estadual;

V - expedir documentos escolares - atestados e certificados de conclusã= ;o - referentes ao curso do CEL realizado pelo aluno;

VI - coordenar e conduzir o processo de seleção, classificação e indicação de docente para o pos= to de trabalho de Professor

Coordenador do CEL, adotando os seguintes procedimentos:

a) divulgar, por publicação no Diário Oficial do Estado e= por edital na escola vinculadora e na Diretoria de Ensino, durante um período mínimo de 10 dias corridos, a partir do início= do ano letivo, os critérios e requisitos do processo seletivo, bem como= o prazo para inscrição dos interessados;

b) após o processo de seleção e classificaçã= ;o realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Avaliação do CEL, entrevistar os candidatos classificados, juntamente com o respectivo superv= isor de ensino, para avaliar, indicar e designar o Professor Coordenador do CEL.=

Artigo 28 - Caberá à Diretoria de Ensino:

I - referendar a indicação do Professor Coordenador do CEL, med= iante análise dos procedimentos de seleção, classificação dos candidatos em função dos resultados das entrevistas realizadas com os candidatos classificados;=

II - acompanhar, avaliar e orientar a organização e o funcioname= nto do CEL.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 29 - Caberá às Coordenadorias de Ensino, à Coordenador= ia de Estudos e Normas Pedagógicas e ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação gerenciar, nas respectivas área= s de competência, as mudanças previstas na presente resolução e expedir orientações complementares,= necessárias à sua efetiva implementação= .

Artigo 30 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publica&cce= dil;ão, ficando revogadas as disposições em contrário, em espe= cial as Resoluções SE nº 6, de 22.1.2003; nº 113, de 21.= 12.2004, e nº 91, de 13.12.2005.