=
terça-feira,
23 de março de 2010 Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I São Paulo, 120 (54) – 17
Resolução
SE 31, de 22-3-2010
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos<= o:p>
=
da Secretaria da Educação, para fi=
ns
de pagamento
=
da Bonificação por Resultados - BR,
instituída pela
Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de
2008, seus critérios de apuração e avaliação
O Secretário da
Educação, no uso de suas atribuições e
=
à
vista do disposto na Lei Complementar nº 1.078, de 17 de
=
dezembro
de 2008, e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº
=
1,
de 10 de março 2009,
Resolve:
SEÇÃO I
Dos Indicadores
Específicos
Art. 1º - Ficam
definidos os seguintes indicadores específicos,
=
para
fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
=
pela
Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008:
I - Índice de
Desenvolvimento da Educação do Estado de
São Paulo (IDE=
SP)
da 1ª a 4ª série do ensino fundamental;
II - Índice de
Desenvolvimento da Educação do Estado de
São Paulo (IDE=
SP)
da 5ª a 8ª série do ensino fundamental; e
III - Índice de
Desenvolvimento da Educação do Estado de
São Paulo (IDE=
SP)
do ensino médio.
Art. 2º - O Ín=
dice
de Desenvolvimento da Educação do
Estado de São
Paulo (IDESP) será calculado para cada unidade,
=
de
ensino ou administrativa, da Secretaria da Educação, em
=
conformidade
com o disposto na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/
SGP nº 1, de 1=
0 de
março de 2009.
Art. 3º - O
cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação
=
do
Estado de São Paulo (IDESP) das unidades da Secretaria
=
da
Educação observará as seguintes correspondências:
I - unidades de
ensino que atuam em um único nível de
=
ensino:
ao respectivo indicador;
II - unidades =
de
ensino que atuam em mais de um nível de
=
ensino:
à média do indicador obtido em cada nível de ensino
=
ponderada
pelo número de alunos no respectivo nível;
III - unidades=
de
ensino que passem a atuar em mais de um
=
nível
de ensino: à média do indicador obtido em cada nível de
=
ensino
ponderada pelo número de alunos no respectivo nível,
=
apenas
em relação à linha de base;
IV - unidades =
de
ensino que passem a atuar com menos
=
níveis
de ensino: à média do indicador obtido em cada nível de
=
ensino
ponderada pelo número de alunos no respectivo nível,
=
utilizando-se
em relação à linha de base apenas os níveis de
=
ensino
do período considerado;
V - Diretorias=
de
Ensino e respectivas Coordenadorias: à
=
média
dos indicadores das unidades sob as quais tenham jurisdição,
=
ponderados
pelo número de alunos;
VI - Centros
Estaduais de Educação Supletiva - CEES e unidades
=
de
ensino sem índice próprio de cumprimento de metas:
=
ao
indicador da respectiva Diretoria de Ensino;
VII - unidades=
de
ensino multisseriadas e/ou vinculadas: ao
=
indicador
da unidade vinculadora;
VIII - unidades
pertencentes à administração central da
Secretaria da
Educação: à média dos indicadores globais da
Secretaria da
Educação, conforme Resoluções Conjuntas CC/SF/
SEP/SGP nº 1 e=
nº
2/2009, ponderados pelo número de alunos
=
em
cada nível de ensino.
Parágrafo únic=
o –
em se tratando de unidades referidas no
=
inciso
VI deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de
=
cumprimento
de metas, decorrente da não adesão dos alunos ao
Sistema de
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São
Paulo (SARESP)=
, for motivada pela respectiva unidade de ensino,
=
o
indicador daquela unidade será igual a zero. SEÇÃO II
Do Índice de
Cumprimento de Metas
Art. 4º - O Ín=
dice
de Cumprimento de Metas - IC, a ser
=
calculado
para cada indicador específico, é a razão entre o valor
=
efetivamente
obtido no IDESP (IDESP-EF) subtraído do valor
=
do
IDESP tomado como linha de base (IDESP-BASE) e o valor
=
da
meta do IDESP (IDESP-META) subtraído do valor do IDESP
=
tomado
como linha de base (IDESP-BASE), na seguinte forma:
IC =3D [(IDESP-EF - IDESP-BASE)/(IDESP-META
- IDESP-BASE)]
§ 1º - O valor=
do
IDESP tomado como linha de base
(IDESPBASE) é =
o IDESP
obtido pela unidade administrativa e de
=
ensino,
e quando for o caso, por nível de ensino, no exercício
=
imediatamente
anterior.
§ 2º - O valor=
de
cada Índice de Cumprimento de Metas
- IC, será:
1. igual a 1 (um) quando as metas forem cumpridas integra=
lmente;
2. nunca inferior a 0 (zero); e
3. considerado até o limite de 1,2 (um inteiro e vinte
centésimos),
=
em
caso de superação das metas.
Art. 5º - Esta
resolução entra em vigor na data de sua
=
publicação.
SEÇÃO III
Disposição
Transitória
Art. único – p=
ara
o ano de 2009, excepcionalmente, o índice
=
do
cumprimento de metas definido no artigo 4º será complementado
=
por
um fator adicional de qualidade do ensino (IQ)
=
determinado
da seguinte forma:
IQ=3D
[(IDESP-EF-IDESP-GLOBAL)/(IDESP-META
FINAL-IDESPGLOBAL)]
§ 1º - O valor=
do
IDESP tomado (IDESP - GLOBAL) para
Secretaria da
Educação é o IDESP definido para cada nível de
=
ensino
conforme dispõe a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\CGP
N.º 1 de 2 de março de 2009 e a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\
CGP nº 5, de <=
span
class=3DGramE>7 de agosto de 2009.
§ 2º - O valor=
do
IDESP tomado como meta final foi fixado
=
individualmente
para cada unidade escolar, para cada etapa da
=
escolarização
do ensino fundamental e do ensino médio a ser
=
alcançado
em 2030, tendo como ano base 2007.
§ 3º - As metas
finais estabelecidas para o IDESP são iguais
=
a
7.0, 6.0 e 5.0, respectivamente, para 4ª e 8ª séries do ensino
=
fundamental
e para 3ª Série do ensino médio, conforme dispõe
Resolução SE nº
74, de 6 de novembro de 2008.
§ 4º - O valor=
de
cada indicador de qualidade será:
1. igual a 1 (um) quando a meta de longo prazo for
completamente
=
atingida;
e
=
2.nunca
inferior a 0 (zero).
§ 5º - O somat=
ório
do valor do índice do cumprimento de
=
metas
IC e de seu complemento (IQ) será considerado até o
=
limite
de 1,2 (um inteiro e vinte centésimo).
Disposição
Transitória
Art. único – p=
ara
o ano de 2009, excepcionalmente, o índice
=
do
cumprimento de metas definido no artigo 4º será complementado
=
por
um fator adicional de qualidade do ensino (IQ)
=
determinado
da seguinte forma:
IQ=3D
[(IDESP-EF-IDESP-GLOBAL)/(IDESP-META
FINAL-IDESPGLOBAL)]
§ 1º - O valor=
do
IDESP tomado (IDESP - GLOBAL) para
Secretaria da
Educação é o IDESP definido para cada nível de
=
ensino
conforme dispõe a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\CGP
N.º 1 de 2 de março de 2009 e a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\
CGP nº 5, de <=
span
class=3DGramE>7 de agosto de 2009.
§ 2º - O valor=
do
IDESP tomado como meta final foi fixado
=
individualmente
para cada unidade escolar, para cada etapa da
=
escolarização
do ensino fundamental e do ensino médio a ser
=
alcançado
em 2030, tendo como ano base 2007.
§ 3º - As metas
finais estabelecidas para o IDESP são iguais
=
a
7.0, 6.0 e 5.0, respectivamente, para 4ª e 8ª séries do ensino
=
fundamental
e para 3ª Série do ensino médio, conforme dispõe
Resolução SE nº
74, de 6 de novembro de 2008.
§ 4º - O valor=
de
cada indicador de qualidade será:
1. igual a 1 (um) quando a meta de longo prazo for
completamente
=
atingida;
e
=
2.nunca
inferior a 0 (zero).
§ 5º - O somat=
ório
do valor do índice do cumprimento de
=
metas
IC e de seu complemento (IQ) será considerado até o
limite de 1,2 (um inteiro e vinte centésimo).