sexta-feira, 27 de maio de 2011
Diário Oficial
Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (99)
– 21
Resolução SE-31, de 26-5-2011
Dispõe
sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência
nas escolas da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram o Departamento de
Recursos Humanos e as Coordenadorias de Ensino,
Resolve:
Artigo 1º - As Diretorias de Ensino deverão organizar o cadastro de candidatos à
contratação por tempo determinado para docência, portadores de habilitação ou
que apresentem qualificação para ministrar aulas de disciplinas que compõem as
matrizes curriculares das escolas da rede estadual de ensino e que não
participaram do Processo de Seletivo Simplificado para Docentes, previsto no
inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.7.2009.
Parágrafo único - Poderão ser aceitos, nas mesmas condições, docentes e
candidatos que, mesmo inscritos no processo seletivo do corrente ano, deixaram
de participar da prova por qualquer motivo.
Artigo 2º – para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Diretoria de
Ensino procederá à ampla divulgação das datas, locais e períodos de
cadastramento, bem como, para os casos de contratação, dos requisitos mínimos de
habilitação/ qualificação necessários e da relação de documentos que o candidato
deve apresentar.
Artigo 3º - a atribuição de aulas aos candidatos cadastrados e classificados nos
termos desta resolução poderá ocorrer, desde que esgotadas as possibilidades de
atribuição de aulas aos docentes e candidatos cadastrados e classificados nos
termos da Resolução SE nº 77, de 18.12.2010, alterada pelas Resoluções SE nºs 2
e 8 de 2011.
§1º - a classificação dos candidatos cadastrados deverá observar os critérios já
estabelecidos, mantida a prioridade de acordo com a situação funcional e as
faixas de habilitação/qualificação.
§2º - Aos cadastrados e classificados nos termos desta resolução é vedada a
atribuição de aulas que não sejam de disciplinas previstas nas matrizes
curriculares.
§3º - a vedação de que trata o parágrafo anterior não se aplica quando se tratar
do atendimento ao disposto na Resolução SE nº 93, de 8.12.2009, alterada pela
Resolução SE nº 4, de 28.1.2011.
§4º - Durante o período de inscrição, as Diretorias de Ensino, se necessário,
poderão proceder à contratação imediata de candidatos, respeitada a
classificação dos já cadastrados, ficando garantida essa atribuição ainda que se
apresente, posteriormente, candidato com melhor classificação.
Artigo 4º - Excepcionalmente poderão participar do processo de atribuição de
aulas os docentes e candidatos portadores de Diploma de Pedagogia, desde que
cadastrados e classificados obrigatoriamente nos campos de atuação de classes e
de aulas conforme a sua qualificação, nos termos dos procedimentos
estabelecidos.
Artigo 5º - o Departamento de Recursos Humanos expedirá as normas procedimentais
que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.
Artigo. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 44, de
24.5.2010