MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60" Este documento é uma Página da Web de Arquivo Único, também conhecido como Arquivo da Web. Se você estiver lendo esta mensagem, o seu navegador ou editor não oferecem suporte a Arquivos da Web. Baixe um navegador que ofereça suporte a Arquivos da Web, como o Windows® Internet Explorer®. ------=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60 Content-Location: file:///C:/EB2B22C3/RES_SE_19_13_02_10_sistemaprotEsc.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DERSV

= sábado, 13 de fevereiro de 2010 Di&aacut= e;rio Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (30) – = 29

 

Resolução SE 19, de 12-2-2010

Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede

= estadual de ensino de São Paulo e dá providências

= correlatas

 

O Secretário da Educação, considerando que:

- o exercício do direito público subjetivo do aluno à=

= educação deve-se efetivar em ambiente escolar democrático,<= /p>

= tolerante, pacífico e seguro;

- &eac= ute; responsabilidade da Administração Pública zelar pela

= integridade física dos alunos e servidores nos estabelecimentos

= da rede estadual de ensino, assim como pela conservação e

= proteção do patrimônio escolar;

- as escolas devem promover modelos de convivência pacífica

= e democrática, assim como práticas efetivas de resolução de

= conflitos, com respeito à diversidade e ao pluralismo de idéias,

Resolv= e:

Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Proteção Escola= r, que

= coordenará o planejamento e a execução de ações destinadas=

= à prevenção, mediação e resolução de conflitos no ambiente

= escolar, com o objetivo de proteger a integridade física e<= /p>

= patrimonial de alunos, funcionários e servidores, assim como

= dos equipamentos e mobiliários que integram a rede estadual

= de ensino, além da divulgação do conhecimento de técnicas de

Defesa Civil para proteção da comunidade escolar.<= /p>

Art. 2º - o Sistema de que trata o artigo 1º desta resoluç&atil= de;o

= será implantado de forma descentralizada e gradativa, cabendo<= /p>

= aos órgãos abaixo relacionados as seguintes atribuições:

I R= 11; ao GSE - Gabinete da Secretaria de Estado da Educação,

= a coordenação e a gestão geral do Sistema;

II = 211; à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação,

= a execução das ações do Sistema;

III &#= 8211; às DEs- Diretorias de Ensino, a gest&ati= lde;o do Sistema, em

= nível regional;

IV = 211; às UEs - Unidades Escolares, a observância das diretrizes

= e a execução local e diária das ações implementadas

= pelo Sistema.

Art. 3º - a execução das ações do Sistema de Proteção

Escolar será coordenada pela Supervisão de Proteção Esc= olar e

Cidada= nia (SPEC), regulamentada pela Norma de Organização

FDE 13= , de 28-08-2009.

Art. 4º Fica instituído, no Gabinete do Secretário, um Grupo<= o:p>

= de Trabalho, coordenado pela Supervisão de Proteção Escol= ar e

Cidada= nia (SPEC), com o objetivo de assessorar a formulação e

= execução das ações do Sistema de Proteção Escolar, compo= sto

= por 1 representante de cada um dos órgãos seguintes:

I R= 11; do Gabinete do Secretário;

II = 211; da Coordenadoria de Normas e Estudos Pedagógicos

(CENP)= ;

III &#= 8211; da Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI);

IV = 211; da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo

(COGSP= );

V R= 11; da Diretoria de Projetos Especiais da Fundação para o

Desenv= olvimento da Educação (DPE – FDE);

VI = 211; do Centro de Referência em Educação – CRE “= Mário

= Covas”;

VII &#= 8211; do Conselho Estadual de Educação – CEE

Art. 5º - para o cumprimento das diretrizes e execução

= regional e local das ações relativas ao Sistema de Proteç&atild= e;o

Escola= r, as Diretorias de Ensino e as unidades escolares estaduais=

= contarão com recursos humanos próprios, cujo provimento

= obedecerá a um cronograma gradativo que levará em conta

= fatores de vulnerabilidade e de risco a que estão expostas as

= escolas da rede estadual de ensino.

Art.6&= ordm; - Cada Diretoria de Ensino indicará dois representantes,<= /span>

= um dos quais, obrigatoriamente, Supervisor de Ensino,

= que serão, sob a orientação do Dirigente Regional de Ensin= o,

= os educadores responsáveis pela gestão em nível regional = do

Sistem= a de Proteção Escolar.

§ 1º - Os representantes de que trata o caput deste artigo

= poderão contar com o suporte técnico de equipes multidisciplinares,

= que os subsidiarão:

1 - na articulação com órgãos e entidades públi= cos e da

= sociedade civil que atuam na proteção e no atendimento do

= público escolar;

2 - no suporte ao diretor de escola, por requisição do

Dirige= nte Regional de Ensino, para a identificação de fatores de

= vulnerabilidade e de risco vivenciados por determinada escola;

3 - no desenvolvimento de ações e projetos de prevençã= o,

= previamente submetidos à aprovação do Dirigente Regional

= de Ensino, que tratem de fatores de vulnerabilidade e de risco

= identificados numa determinada escola.

§ 2º - o perfil e o número de profissionais que irão constituir

= as equipes multidisciplinares de que trata o parágrafo anterior,

= bem como a metodologia de trabalho a ser observada, serão

= objeto de ato normativo específico.

Art. 7º - para implementar ações específicas do Sistema de

Prote&= ccedil;ão Escolar, a unidade escolar poderá contar com até 2

= docentes, aos quais serão atribuídas 24 (vinte e quatro) horas

= semanais, mantida para o readaptado a carga horária que já

= possui, para o desempenho das atribuições de Professor Mediador<= /o:p>

Escola= r e Comunitário, que deverá, precipuamente:

I - ad= otar práticas de mediação de conflitos no ambiente

= escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de=

Justi&= ccedil;a Restaurativa;

II - orientar os pais ou responsáveis dos alunos sobre o

= papel da família no processo educativo;

III - analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que

= possa estar exposto o aluno;

IV - orientar a família ou os responsáveis quanto à procura=

= de serviços de proteção social;

V - identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares,

= a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo;

VI - orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.

§ 1º - Os professores que desempenharão as atribuiçõ= ;es de

Profes= sor Mediador Escolar e Comunitário serão selecionados

= pela Diretoria de Ensino, conforme instruções a serem divulgadas

= pelos órgãos centrais desta Pasta, observada a seguinte<= /span>

= ordem de prioridade: 1 - titular de cargo docente, da própria escola, que = se encontre

= na condição de adido, sem descaracterizar essa condição;

2 - titular de cargo docente, de outra unidade escolar da

= mesma Diretoria de Ensino, que se encontre na condição de

= adido, sem descaracterizar essa condição;

= 3 - docente readaptado, da própria escola, com perfil adequado

= à natureza das atribuições de que trata os incisos deste

= artigo, portador de histórico de bom relacionamento com alunos

= e com a comunidade, e desde que respeitado o rol de atribuições=

= estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à

Sa&uac= ute;de – CAAS;

= 4 - docente ocupante de função-atividad= e da mesma Diretoria

= de Ensino, de que trata o inciso V do artigo 1º das Disposiç&otild= e;es

Transi= tórias da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009.

§ 2º - Os docentes que desenvolverão as atribuições= de

Profes= sor Mediador Escolar e Comunitário serão capacitados e

= observarão, no desenvolvimento de suas atividades, metodologia

= de trabalho a ser definida por esta Pasta.

§ 3º - o Professor Mediador Escolar e Comunitário poderá,<= o:p>

= no exercício de suas atribuições, contar com a colaboração de

= professores auxiliares da própria unidade escolar, selecionados

= pelo Diretor de Escola dentre aqueles abrangidos pelo disposto=

= no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007,<= o:p>

= que se encontrem na situação prevista no inciso V do artigo 1&ord= m;

= das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.093, de=

16-07-= 2009.

§ 4º - Os professores auxiliares de que trata o parágrafo

= anterior apoiarão o Professor Mediador Escolar e Comunitário

= no desenvolvimento das atividades relacionadas nos incisos

= deste artigo, no período em que não lhes forem atribuídas ou= tras

= atividades pelo Diretor da Escola durante o cumprimento da

= carga horária mínima prevista em lei.

Art. 8º - Os órgãos centrais da Pasta, de acordo com as respectivas

= atribuições e competências, determinarão, em conjunto

= com as Diretorias de Ensino, a prioridade para a formação dos

= quadros de recursos humanos nos termos dos artigos 6º e 7º

= desta resolução.

Art. 9= º - Fica regulamentado o “Sistema Eletrônico de=

= Registro de Ocorrências Escolares – ROE”, que se constitui em

= um instrumento de registro on-line, acessível pelo portal da=

Funda&= ccedil;ão para Desenvolvimento da Educação – FDE, www.fde.

sp.gov.br, para o registro de informações = sobre:

I - ações ou situações de conflito ou grave indisciplina que

= perturbem sobremaneira o ambiente escolar e o desempenho de

= sua missão educativa;

II - d= anos patrimoniais sofridos pela escola, de qualquer

= natureza;

III - casos fortuitos e/ou de força maior que tenham representado

= risco à segurança da comunidade escolar;

IV - ações que correspondam a crimes ou atos = infracionais

= contemplados na legislação brasileira.

§ 1º - As informações registradas no “Sistema Eletrônico de

= Registro de Ocorrências Escolares – ROE” serão armazenadas

= para fins exclusivos da administração pública, sendo absolutamente

= confidenciais e protegidas nos termos da lei.

§ 2º - Caberá, ao Diretor da Unidade Escolar, a responsabilidade<= o:p>

= pela inserção e proteção dos dados registrados, pode= ndo,

= discricionariamente, conceder ao Vice-Diretor e/ou o Secretário

= de Escola autorização de acesso ao sistema.

§ 3º - o registro das situações elencadas nos itens deste<= o:p>

= artigo é compulsório e deverá ser efetuado em até 30 d= ias da

= data da ocorrência.

§ 4º - Os Dirigentes Regionais de Ensino, assim como os servidores<= /o:p>

= da Diretoria de Ensino por eles indicados, terão acesso às<= /o:p>

= informações registradas no “Sistema Eletrônico de Registro de

= Ocorrências Escolares – ROE” relativas às escolas de sua região,

= ficando esses servidores responsáveis pelo sigilo e proteção d= os

= dados registrados.

Art. 1= 0- Esta resolução entra em vigor na data de sua

publica&= ccedil;ão.

------=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60 Content-Location: file:///C:/EB2B22C3/RES_SE_19_13_02_10_sistemaprotEsc_arquivos/themedata.thmx Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Type: application/vnd.ms-officetheme UEsDBBQABgAIAAAAIQCCirwT+gAAABwCAAATAAAAW0NvbnRlbnRfVHlwZXNdLnhtbKyRy2rDMBBF 94X+g9C22HK6KKXYzqJJd30s0g8Y5LEtao+ENAnJ33fsuFC6CC10IxBizpl7Va6P46AOGJPzVOlV XmiFZH3jqKv0++4pu9cqMVADgyes9AmTXtfXV+XuFDApmaZU6Z45PBiTbI8jpNwHJHlpfRyB5Ro7 E8B+QIfmtijujPXESJzxxNB1+SoLRNegeoPILzCKx7Cg8Pv5DCSAmAtYq8czYVqi0hDC4CywRDAH an7oM9+2zmLj7X4UaT6DF9jNBDO/XGD1P+ov5wZb2A+stkfp4lx/xCH9LdtSay6Tc/7Uu5AuGC6X t7Rh5r+tPwEAAP//AwBQSwMEFAAGAAgAAAAhAKXWp+fAAAAANgEAAAsAAABfcmVscy8ucmVsc4SP z2rDMAyH74W9g9F9UdLDGCV2L6WQQy+jfQDhKH9oIhvbG+vbT8cGCrsIhKTv96k9/q6L+eGU5yAW mqoGw+JDP8to4XY9v3+CyYWkpyUIW3hwhqN727VfvFDRozzNMRulSLYwlRIPiNlPvFKuQmTRyRDS SkXbNGIkf6eRcV/XH5ieGeA2TNP1FlLXN2Cuj6jJ/7PDMMyeT8F/ryzlRQRuN5RMaeRioagv41O9 kKhlqtQe0LW4+db9AQAA//8DAFBLAwQUAAYACAAAACEAa3mWFoMAAACKAAAAHAAAAHRoZW1lL3Ro ZW1lL3RoZW1lTWFuYWdlci54bWwMzE0KwyAQQOF9oXeQ2TdjuyhFYrLLrrv2AEOcGkHHoNKf29fl 44M3zt8U1ZtLDVksnAcNimXNLoi38Hwspxuo2kgcxSxs4ccV5ul4GMm0jRPfSchzUX0j1ZCFrbXd INa1K9Uh7yzdXrkkaj2LR1fo0/cp4kXrKyYKAjj9AQAA//8DAFBLAwQUAAYACAAAACEAu7Eug6EG AABhGwAAFgAAAHRoZW1lL3RoZW1lL3RoZW1lMS54bWzsWU1vG0UYviPxH0Z7b20ndhpHdarYsRto 00axW9TjeHe8O83szmpmnNQ31B6RkBAFcaASNw4IqNRKXMqJnxIogiL1L/DOzO56J940SRtBBfUh 8c4+7/fHvDO+fOVezNA+EZLypOM1LtY9RBKfBzQJO96t0eDCqoekwkmAGU9Ix5sR6V1Zf/+9y3hN RSQmCOgTuYY7XqRUularSR+WsbzIU5LAuwkXMVbwKMJaIPAB8I1ZbaleX6nFmCYeSnAMbEdAgwKO bk4m1Cfees6+z0BGoqRe8JkYauYko+lLX1D1yxNBuSEI9hoaJmeyxwTax6zjgbiAH4zIPeUhhqWC Fx2vbj5ebf1yDa9lREwdQ1uiG5hPRpcRBHtLRqYIx4XQxqDZvrRZ8DcAphZx/X6/128U/AwA+z6Y a3Up82wOVhvdnGcJZL8u8u7VW/Wmiy/xX17Qud3tdlvtTBfL1IDs1+YCfrW+0txYcvAGZPGtBXyz u9HrrTh4A7L4lQX84FJ7peniDShiNNlbQOuADgYZ9wIy4WyrEr4K8NV6Bp+jIBuKFNMiJjxRr0y4 GN/lYgAojWZY0QSpWUom2IeM7uF4LCjWUvAawaU3dsmXC0taINJJnaqO92GKoTrm/F4++/7lsyfo 8P7Tw/s/HT54cHj/R8vIodrCSVimevHtZ389+hj9+eSbFw+/qMbLMv63Hz759efPq4FQQ3N1nn/5 +Penj59/9ekf3z2sgG8IPC7DRzQmEt0gB2iXx2CY8YqrORmLs1GMIkzLFBtJKHGCtZQK/n0VOegb M8yy6Dh6dInrwdsCekgV8Or0rqPwMBJTRSskX4tiB7jNOetyUemFa1pWyc2jaRJWCxfTMm4X4/0q 2T2cOPHtT1PooHlaOob3IuKoucNwonBIEqKQfsf3CKmw7g6ljl+3qS+45BOF7lDUxbTSJSM6drJp TrRFY4jLrMpmiLfjm+3bqMtZldWbZN9FQlVgVqH8iDDHjVfxVOG4iuUIx6zs8OtYRVVKDmfCL+P6 UkGkQ8I46gdEyiqamwLsLQX9Goa2VRn2bTaLXaRQdK+K53XMeRm5yfd6EY7TKuyQJlEZ+4HcgxTF aIerKvg2dytEP0MccHJsuG9T4oT75G5wi4aOSvME0W+mQscS+rXTgWOavKodMwr92ObA+bVjaIDP v35UkVlvayPegD2pqhK2jrTf43BHm26Pi4C+/T13E0+THQJpvrjxvGu571qu959vucfV82kb7by3 QtvVc4OdjM2cHL96TJ5QxoZqxsh1aSZlCZtFMIBFTWyOi6Q4O6URfM2au4MLBTY0SHD1EVXRMMIp TNkNTzMJZcY6lCjlEo54ZrmSt8bDpK7sAbGljw62KUistnlgl5f1cn5CKNiYLSc0Z9Fc0LJmcFph y5cypmD26whraKVOLa1hVDP9zpFWmAyBXDQNFgtvwhSCYHYBL6/AgV2LhtMJZiTQfrcbcB4WE4Xz DJGMcECyGGm7F2PUMEHKc8VcDEDuVMRIH/dO8FpJWluzfQNppwlSWVzzGHF59N4kSnkGz6Oki/dI ObKkXJwsQQcdr91aannIx2nHm8DBFr7GKURd6sEPsxBuinwlbNqfWMymyufRbOeGuUXQgAsL6/cF g50+kAqpNrGMbGqYV1kKsERLsvovtcCt52WAzfTX0GJ5FZLhX9MC/OiGlkwmxFflYJdWtO/sY9ZK +VQRMYyCAzRmU7GLIfw6VcGegEq4nzAdQT/AjZr2tnnlNues6Mr3WAZn1zFLI5y1W12ieSVbuKnj QgfzVFIPbKvU3Rh3dlNMyZ+TKeU0/p+ZovcTuC5YDnQEfLjXFRjpeu14XKiIQxdKI+oPBEwPpndA tsCtLLyGpILbZfNfkH3939ac5WHKGk59apeGSFDYj1QkCNmBtmSy7wRmjWzvsixZxshkVEldmVq1 x2SfsJHugSt6b/dQBKluuknWBgzuaP65z1kFjUM95JTrzekhxd5ra+CfnnxsMYNRbh82A03u/0LF il3V0hvyfO8tG6JfzMesZl4VIKy0FbSzsn9NFc641dqOtWDxUitXDqK4aDEsFgNRCpc+SP+B/Y8K n9kfKvSGOuK70FsR/OSgmUHaQFZfsIMH0g3SLo5hcLKLNpk0K+vabHTSXss363OedAu5R5ytNTtN vM/o7GI4c8U5tXiezs487Pjarh3raojs0RKFpUl+mjGBMb9xlX+E4uO7EOhNuOSfMiVNMsGvSwLD 6Dk0dQDFbyUa0vW/AQAA//8DAFBLAwQUAAYACAAAACEADdGQn7YAAAAbAQAAJwAAAHRoZW1lL3Ro ZW1lL19yZWxzL3RoZW1lTWFuYWdlci54bWwucmVsc4SPTQrCMBSE94J3CG9v07oQkSbdiNCt1AOE 5DUNNj8kUeztDa4sCC6HYb6ZabuXnckTYzLeMWiqGgg66ZVxmsFtuOyOQFIWTonZO2SwYIKObzft FWeRSyhNJiRSKC4xmHIOJ0qTnNCKVPmArjijj1bkIqOmQci70Ej3dX2g8ZsBfMUkvWIQe9UAGZZQ mv+z/TgaiWcvHxZd/lFBc9mFBSiixszgI5uqTATKW7q6xN8AAAD//wMAUEsBAi0AFAAGAAgAAAAh AIKKvBP6AAAAHAIAABMAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAFtDb250ZW50X1R5cGVzXS54bWxQSwECLQAU AAYACAAAACEApdan58AAAAA2AQAACwAAAAAAAAAAAAAAAAArAQAAX3JlbHMvLnJlbHNQSwECLQAU AAYACAAAACEAa3mWFoMAAACKAAAAHAAAAAAAAAAAAAAAAAAUAgAAdGhlbWUvdGhlbWUvdGhlbWVN YW5hZ2VyLnhtbFBLAQItABQABgAIAAAAIQC7sS6DoQYAAGEbAAAWAAAAAAAAAAAAAAAAANECAAB0 aGVtZS90aGVtZS90aGVtZTEueG1sUEsBAi0AFAAGAAgAAAAhAA3RkJ+2AAAAGwEAACcAAAAAAAAA AAAAAAAApgkAAHRoZW1lL3RoZW1lL19yZWxzL3RoZW1lTWFuYWdlci54bWwucmVsc1BLBQYAAAAA BQAFAF0BAAChCgAAAAA= ------=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60 Content-Location: file:///C:/EB2B22C3/RES_SE_19_13_02_10_sistemaprotEsc_arquivos/colorschememapping.xml Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/xml ------=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60 Content-Location: file:///C:/EB2B22C3/RES_SE_19_13_02_10_sistemaprotEsc_arquivos/filelist.xml Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/xml; charset="utf-8" ------=_NextPart_01CAAC7D.8CB98B60--