Resolução SE Nº 18, de 5-2-2010 alterada
pela Resolução SE 22 de 7-4-2011
Dispõe sobre a
consolidação das diretrizes e procedimentos=
=
do<=
/span> Programa Esco=
la
da Família e dá providências correlatas.
O
Secretário da Educação, à vista das
disposições do Decreto
=
nº 48.781, de
07/07/2004, que regulamenta a Lei nº 11.498,
=
de 15/10/2003, e do artigo 10 da REs.SE n&o=
rdm;
13 de 02/02/2010
=
e, considerando:
*
a relevância que a implementação
de ações de natureza
=
preventiva tem demonstra=
do
no fortalecimento de atitudes
=
e comportamentos compatíveis ao
aperfeiçoamento e à consolidação
=
de comunidades intra e extra escolares
solidárias,
=
empreendedoras,s=
audáveis
e éticas;
*
a natureza dos resultados alcançados na implemen=
tação
=
do Programa Escola da Família que tem
oportunizado o
=
desenvolvimento de
ações socioeducativas e de fortalecimento
=
de identidades voltadas para uma cultura de
paz, articulada
=
às
características culturais das comunidades em que se insere;
*
a importância da inclusão desse Programa no projeto=
=
pedagógico da
escola como fator de desenvolvimento de uma
=
cultura de
participação e colaboração que expande e fortal=
ece
=
os vínculos da unidade escolar com a
comunidade, resolve:
Artigo
1º - a consolidação do Programa Escola da Família=
,
=
instituído p=
elo
Decreto nº 48.781 de 07/07/2004, se viabilizará,a
=
partir do ano em cur=
so,
pela reformulação e ampliação dos
=
objetivos anteriormente
propostos e pela adequação às novas<=
/p>
=
normas de gest&atild=
e;o
que fundamentam os procedimentos ora
=
vigentes.
Artigo
2º - Constituem objetivos do Programa:
I-
fundamentar políticas públicas voltadas para o fortalecimento=
=
de atitudes e comportamentos compatí=
veis
à construção
=
de uma atitude cidadã voltada para a
harmonia e a convivência
=
social;
II-
assegurar nas escolas públicas estaduais, espaços abertos
=
aos diferentes segmentos da comunidade, que =
lhes
assegurem,
=
aos finais de semana, oportunidades de
vivência de ações
=
construídas a
partir de quatro eixos norteadores - cultura, saúde,
=
esporte e trabalho--,
ampliando-lhes seu horizonte cultural,
=
lúdico,
esportivo e de qualificação profissional;
III-
construir e apoiar ações de voluntariado e solidariedade,
=
com vistas ao desenvolvimento de senso de
consciência, responsabilidade
=
e participação na comunidade=
.
Artigo
3º - para a consecução dos objetivos propostos, afora
=
o aporte dos recursos humanos dos
órgãos da Pasta, o Programa
Escola
da Família, poderá contar com:
I
- o apoio e o estabelecimento de convênios e parcerias
=
com diferentes segmentos sociais, como
organizações nãogovernamentais,
=
associações,
empresas públicas ou privadas,
=
sindicatos, cooperativas,
instituições de ensino superior e outras
=
instituições
educacionais, bem como demais Secretarias de
Estado
e Municípios do Estado de São Paulo;
II-
a adesão de estudantes universitários, mediante a<=
/span>
=
concessão de
bolsas de estudos integrantes do Projeto Bolsa
Universidade
para atuar como Educadores universitários, na
=
conformidade d=
as
atribuições compatíveis com a natureza de
=
seu cursos de graduação ou de
acordo com suas habilidades
=
pessoais;
III-
a participação de voluntários devidamente cadastrados<=
o:p>
=
e credenciados nos termos da Lei Federal
nº 9.608 de
18/02/1998.
Artigo
4º - Caberá à Fundação para o Desenvolvime=
nto
=
da Educação - FDE, a
gerência da operacionalização das ações
=
necessárias
à consolidação do Programa Escola da Família, n=
o
=
tocante a :
I
-firmar convênios junto a
instituições de Ensino Superior
=
visando a
operacionalização do Projeto Bolsa-Universidade;
II
- formalizar a cooperação de Prefeituras Municipais
=
do Estado de São Paulo, que tenham
interesse na inserção e/
=
ou ampliação do Programa Esco=
la
da Família nos respectivos
Municípios;
III
- promover ações conjuntas com outras Secretarias de
Estado;
IV
- estreitar a comunicação com entidades, órgãos=
e
pessoal
=
voluntário, =
que
venham a se integrar ao Programa Escola
=
da Família;
V
- buscar parcerias que visem ao enriquecimento das
=
atividades desenvolvidas
junto à comunidade.
Artigo
5º- a Secretaria de Estado da Educação, por meio da=
Coordenadoria
de Estudos e Normas Pedagógicos e a Fundação
=
para o Desenvolvimento da Educaç&atild=
e;o
- FDE, exercerão a Coordenação
Geral
do Programa, com as seguintes atribuições:<=
/p>
I
- definir objetivos, metas e ações em conformidade com a=
=
política
educacional vigente na Secretaria da Educação;
II
-.planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e
reformular,
=
sempre que
necessário, os trabalhos desenvolvidos;
III
- estabelecer, em documento específico, os quesitos que
=
regulamentam a
atuação de todos os participantes;
IV
- promover o envolvimento e o comprometimento das
=
autoridades escolares loc=
ais
e regionais na implementação do
Programa;
V
- organizar e executar ações de capacitação dos
educadores
=
que atuarão no Programa, com vistas
à consecução dos
=
objetivos estabelecidos=
;
VI
- auditorar e supervisionar o uso de recursos e
verbas
=
destinados às
Coordenações Regionais do Programa.
Artigo
6º - a Diretoria de Ensino exercerá a Coordenação=
Regional
do Programa Escola da Família, por meio de um
Supervisor
de Ensino designado pelo Dirigente Regional da DE
=
e pelo Professor Coordenador da Oficina
Pedagógica- PCOP- de
Projetos
Especiais.
§
1º - As definições básicas e as principais
atribuições da
Coordenação
Regional do Programa, que se constituem em
=
matéria de
competência da Coordenação Geral, compõem o=
Manual
Operativo do Programa, disponibilizado no respectivo
=
site.
§
2º -Constituem atribuições do=
PCOP,
de que trata o caput
=
do artigo:
1
- manter, juntamente com o Supervisor de Ensino, permanente
=
interlocução
com a Coordenação Geral do Programa, de
=
modo a conciliar as ações
desencadeadas na Diretoria de Ensino
=
e aquelas desenvolvidas nas escolas;<=
/o:p>
2
- participar das capacitações, reuniões e atividades
afins,
=
promovidas pela
Coordenação Geral ;
3
- auxiliar o Supervisor de Ensino, integrante da Coordenação<=
o:p>
Regional
do Programa, no acompanhamento das atividades
=
desenvolvidas n=
as
unidades escolares, propondo reformulações<=
/p>
=
e adaptações das
ações do Programa, quando necessárias.
Artigo
7º - As escolas da rede estadual de ensino deverão
=
disponibilizar
espaço físico e equipamentos para a realização<=
o:p>
=
das atividades do Programa Escola da
Família, atendendo à
=
comunidade intra e extra
escolar, aos sábados e domingos, das
9
às 17 horas, inclusive durante os períodos de recesso e de
=
férias
escolares, bem como em feriados municipais, estaduais ou<=
/p>
=
nacionais, quando ocorr=
erem
aos finais de semana, ficando sob
=
a responsabilidade da autoridade escolar o
acompanhamento e
=
o gerenciamento das referidas atividades.<=
o:p>
Artigo 8º - a unidade escolar contará com um docen=
te,
=
portador de
diploma de licenciatura plena, em qualquer componente=
=
curricular, =
nos
termos da legislação vigente, como
Professor Educação Básica I - PEB I, Faix=
a 1 e Nível I, no campo
=
de
atuação relativo a aulas dos Ensinos Fundamental e Méd=
io,
=
pela carga
horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a fim
=
de exercer, na
estrutura do Programa, as atribuições de Educador<=
/span>
Profissional.
§ 1º - na ausência de docentes portadores de
diploma de
=
licenciatura
plena, as aulas poderão ser atribuídas a candidatos
=
que apresentem as
qualificações previstas no § 1º do artigo 12
=
da
Resolução SE-98, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta
=
os processos anu=
ais
de atribuição de classes e aulas.
§ 2º- a formação acadêmica do
candidato deverá ser
=
compatível c=
om a
natureza das atividades sócio-educativas
=
desenvolvidas p=
elo
Programa.
§ 3º- As atribuições do Educador
Profissional integram o
Manual Operativo do Programa.
§ 4º- o Educador profissional desenvolverá, n=
a unidade
=
escolar, =
as
atividades definidas e orientadas pela Coordenação=
Regional do Programa e acompanhadas pelo gestor da unidade
=
escolar.<=
o:p>
§ 5º- o Educador profissional será selecionado
dentre os
=
docentes q=
ue
se encontram na situação prevista no inciso V do
=
artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complement=
ar
nº
1.093, de 16 de julho de 2009.
§ 6º- Excepcionalmente poderão ser reconduzid=
os
para o
=
exercício de
2010, em continuidade, os docentes abrangidos
=
pelo disposto no
§ 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº
1.010, de 1º de junho de 2007, que já se encontram=
no exercício
=
da
função, desde que avaliados positivamente pela sua
atuação
=
no programa.
Artigo 1º - O artigo 8º da Resolução SE nº 18, de <=
span
class=3DGramE>5 de fevereiro
=
de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
=
“Artigo 8º - A
unidade escolar contará com um docente
=
devidamente habilitado ao exercí=
;cio
no campo de atuação relativo
=
a classes ou a aulas, a fim =
de
exercer, com carga horária de
24 (vinte e quatro) horas semanais, na
estrutura do Programa,
=
as atribuições =
de
Educador Profissional.
§ 1º - Na ausência de
docentes devidamente habilitados, as<=
/span>
=
aulas poderão ser
atribuídas aos docentes que apresentem as
=
qualificações=
previstas na
resolução que regulamenta o processo
=
anual de atribuiçã=
o de
classes e aulas.
§ 2º - O Educador Profissional
poderá ser selecionado dentre
=
os docentes ocupantes de
função-atividade, abrangidos pelo
=
disposto no § 2º do artigo
2º da Lei Complementar nº 1.010, de
1º de junho de 2007, devidamente
classificado para o processo
=
de atribuição de
classe e/ou de aulas, observadas as demais
=
disposições relativas ao processo.
§ 3º - A atribuiç&atil=
de;o
de que trata o parágrafo anterior também
=
poderá=
recair sobre os docentes
ocupantes de função-atividade
=
a que se refere o
parágrafo único do artigo 25 da Lei Complementar
=
nº 1.093, de 16 de julho de 2=
009,
devidamente classificados
=
para o processo de
atribuição de classe e/ou de aulas,
=
observadas as demais
disposições relativas a esse processo.
§ 4º - As
atribuições do Educador Profissional estão contemplada=
s
=
no Manual Operativo do Progra=
ma.
§ 5º - O Educador Profissional
desenvolverá, na unidade
=
escolar, as atividades definidas e
orientadas pela Coordenação
Regional do Programa e acompanhadas pelo
gestor da unidade
=
escolar.” (NR dada pela
Resolução SE 22 de 07/04/2011)
Artigo
9º o candidato que irá exercer as atribuições de<=
o:p>
Educador
Profissional , deverá estar duplamente
inscrito,quer
=
para o processo regular de
atribuição de classes/aulas, quer para
=
o processo especialmente aberto para este
Programa, no campode atuação rela=
tivo a
aulas dos Ensinos Fundamental e Médio, a
=
fim de ser selecionado pela
Coordenação Regional da Diretoria
=
de Ensino, com base nos seguintes
critérios e procedimentos:
I
- apresentação de currículo;
II
- comprovação das habilidades necessárias ao desempenh=
o
=
da função;<=
/p>
III
-participação em entrevista indivi=
dual,
que trate temas
=
concernentes
à experiência/formação/habilitação=
do
candidato;
IV
- comprovação de disponibilidade para o exercício das<=
o:p>
=
atividades programadas p=
ara
os finais de semana e para participar
=
das reuniões de avaliaçã=
;o e
planejamento agendadas,
=
ao longo da semana, pela
Coordenação Regional do Programa.
§
1º - Os prazos da inscrição específica e da
seleção
=
previstas no artigo
serão definidos pela Coordenação Regional
=
do Programa, observado o cronograma
estabelecido pelo
Departamento
de Recursos Humanos para o processo anual de
=
atribuição de
classes e aulas.
§
2º - a seleção dos inscritos será realizada pela
Coordenação
Regional
do Programa, acompanhada pela Comissão de
Atribuição
de classes e aulas da Diretoria de Ensino, a fim de se
=
proceder à
contratação temporária dos candidatos selecionados.
§
3º - o Educador Profissional ficará vinculado ao Programa<=
/o:p>
Escola
da Família e poderá ser remanejado, quando necessário,=
=
no decorrer do ano, para outra unidade esco=
lar,
a fim de atender
=
aos interesses do Programa.
§
4º - o Educador Profissional terá sede de controle de
=
freqüência na
unidade escolar indicada para sua atuação,<=
/p>
=
devendo, em caso de
remanejamento, a mesma ser alterada,
=
por apostilamento.
§
5º- Períodos de inscrição e de nova
seleção de Educadores
Profissionais,
poderão ser abertos a qualquer tempo, desde que
=
os candidatos já se encontrem inscri=
tos
e/ou cadastrados no processo
=
regular de
atribuição de classes e aulas do ano em curso.
§
6º - o Educador Profissional que deixar de corresponder às=
=
exigências do
Programa terá suas atribuições interrompidas, nos=
=
termos da
legislação vigente, por decisão do Diretor de Escola,<=
o:p>
=
ouvida previamente a
Coordenação Regional do Programa,
=
sendo-lhe assegurados a ampla defesa e
contraditório.
Artigo
10 - a carga horária de trabalho, de que trata o artigo
8º
desta resolução, será distribu&iac=
ute;da
, na seguinte conformidade:
I
- 8 (oito) horas para desenvolvimento das atividades
=
programadas para os
sábados e 8 (oito) horas para os domingos;
II
- 4 (quatro) horas a serem cumpridas em reuniões de planejamento
=
e avaliação agendadas pela
Coordenação Regional
=
do Programa;
III
- 2 (duas) horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPCs),=
=
realizado na escola,
juntamente com seus pares;
IV
- 2 (duas) horas de trabalho pedagógico em local de livre=
=
escolha (HTPLs).
§
1º - o docente em exercício nas atribuições de
Educador
Profissional
cumprirá calendário anual diferenciado daquele que=
=
cumprem seus pares
docentes nas unidades escolares, devendo
=
desenvolver as atividades=
do
Programa, inclusive, nos períodos
=
de recesso e de férias escolares,
observada a forma estabelecida
=
no caput do artigo 7º desta
resolução.
§
2º - o descanso semanal remunerado será assegurado em
=
um dia útil da semana.
§
3º - As férias do Educador Profissional deverão ser=
=
usufruídas em
parcela única de 30 (trinta) ou 20 (vinte) dias,
=
conforme o caso, ao lo=
ngo
do ano letivo, em período diverso às
=
férias
escolares, desde que estabelecidas e homologadas pelo
Diretor
de Escola, ouvida previamente a Coordenação Regional
=
do Programa e respeitado o cronograma de
escalonamento de
=
férias de
todos os Educadores Profissionais, em nível de Diretoria<=
/span>
=
de Ensino.
Artigo
11 - o Educador Profissional poderá ter aulas dos<=
/p>
Ensinos
Fundamental e/ou Médio, ou de outros projetos e =
modalidades
=
de ensino, no mesmo campo de
atuação, atribuídas em
=
conjunto com a carga
horária do Programa Escola da Família,
=
desde que:
I
exista compatibilidade de horários, observada a
distribuição
=
da carga horária do Educador Profiss=
ional,
prevista nos
=
incisos do artigo
anterior;
II
o somatório das cargas horárias não ultrapasse o limit=
e
=
máximo d=
e 40
(quarenta) horas semanais;
III
a carga horária diária, incluídas, se for o caso, as H=
oras
=
de Trabalho Pedagógico Coletivo - HT=
PCs,
não ultrapasse o limite
=
de 8 (oito) horas;
IV
seja assegurado um dia de descanso semanal, compatível
=
com o horário total de trabalho do
docente;
V
- submeta-se às atividades previstas em cada um dos
=
calendários
anuais -o da unidade escolar e o calendário do
Programa--,
de que trata o § 1º do artigo anterior;
§
1º - a sede de controle de freqüência do professor,
=
contratado com a
atribuição conjunta de que trata este artigo,
=
será sempre a unid=
ade
escolar em que exerce as atividades do
Programa
Escola da Família, sem prejuízo da possibilidade de
=
remanejamento
previsto no § 3º do artigo 9º desta resolução.=
§
2º - Cada remanejamento que se determine ao docente,=
=
admitido com
atribuição conjunta, deverá observar a compatibilidade=
=
de horários e distância entre =
as escolas,
relativamente às
=
demais aulas que
compõem sua carga horária total.
§
3º - o docente de que trata este artigo, no caso de<=
/p>
=
deixar de correspond=
er
às atribuições do Programa, perderá as
=
respectivas horas e
terá redução de sua carga horária, podendo=
=
continuar ministrando as
aulas remanescentes.
§
4º - o professor contratado na forma prevista no caput
=
deste artigo usufruirá das féria=
s a
que faz jus, obrigatoriamente
=
no mês de janeiro, em parcela
única de 30 (trinta) ou 20 (vinte)
=
dias, conforme o caso, juntamente com seus pa=
res
docentes.
Artigo
12 - Ficam assegurados ao Educador Profissional,=
=
os mesmos benefícios e vantagens a q=
ue
façam jus os demais
=
professores de acordo com=
a
legislação vigente, à exceção de
=
afastamento para exercer
qualquer outro tipo de atividade ou
=
prestação de
serviços.
Parágrafo
único - Aplicam-se ao docente no
exercício das
=
atribuições
de Educador Profissional, no que couber, as disposições<=
/o:p>
=
da Resolução SE - 13, de 2 de
fevereiro de 2010 e da
Resolução
SE - 98, de 29 de dezembro de 2009.
Artigo
13 - Caberá substituição ao professor em exercí=
cio
=
das funções de Educador
Profissional, em seu período de férias
=
e nos demais impedimentos legais e
temporários, desde que
=
por prazo superior a 15 (quinze) dias, deven=
do a
Coordenação
Regional
do Programa manter, em reserva, relaç&ati=
lde;o
de candidatos
=
previamente inscritos e
selecionados para, a qualquer tempo,
=
poderem assumir
ocasionais substituições no decorrer do ano.
Artigo
14 - As parcerias que venham a ser estabelecidas
=
pelas unidades escolares pertencentes ao Progr=
ama
Escola da
Família, deverão ser efetivadas através da
Associação de Pais
=
e Mestres - APM da unidade escolar, de
conformidade com as
=
disposições
da Resolução SE - 24, de 5 de abril de 2005.
Artigo
15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua<=
/span>
=
publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, em=
especial a Resolução SE - 82, de 11=
de
dezembro de 2006.<=
o:p>
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BCAACgAFAAAACQIAAAACBAAAAAIBAQAFAAAACQIAAAACZQAAADIK2wBxADwABAAAAAAAGgNjBE8g
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CQAEAAoABQAKAAYACwAKAAoABAALAAQACgALAAsACgAEAAkACwAKAAkABQALAAoABQAOAAoACgAG
AAoABQALAAUAAAAJAgAAAAINAAAAMgrbAHoCAQAEAAAAAAAaA2MEIAAKAAUAAAAJAgAAAAIEAAAA
AgEBAAUAAAAJAgAAAAINAAAAMgrwAHEAAQAEAAAAAAAaA2MEbgAKAAUAAAAJAgAAAAJhAAAAMgrw
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AAoACgAFAAMACwAKAAsABAAGAAsACwAKAAQACgAQAAsACgAFAAoABQAKAAYACwALAAQABAAKAAcA
BQALAAsABQALAAsACwAFAAUAAAAJAgAAAAINAAAAMgrwAGMCAQAEAAAAAAAaA2MEIAAKAAUAAAAJ
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MywgZSBkbyBhcnRpZ28gMTAgZGEgUkVzLlNFIG66IDEzIGRlIDAyLzAyLzIwMTAACwALAAQACwAL
AAUACwALAAUACwALAAoACgAFAAMACwAEAAsACwAEAAoABgAFAAQACwALAAUACwALAAQACwAKAAUA
DgANAAoABQANAA0AAwAKAAcABQALAAsABAALAAsABAALAAsABQALAAsABQALAAsACgALAAUAAAAJ
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