quinta-feira, 4 de
fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Se=
ção
I São Paulo, 120 (23) – 27
Reso=
lução
SE 15, de 3-2-2010
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória
Escolar”, nas classes de ensino fundamental
e médio em funcionamento nas Unidades de
Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências
correlatas
O Secretário da
Educação, à vista do que lhe representou a
Coordenadoria de Est=
udos
e Normas Pedagógicas, do disposto
no artigo 9º da
Resolução SE nº 98, de 23.12.2008, e considerando
a necessidade de:
assegurar aos
adolescentes e jovens, que se encontram nas
Unidades de Internaç=
ão
da Fundação CASA, efetivas condições
para prosseguirem em=
seu
itinerário escolar;
compatibilizar a
diversidade dessas condições as especificidades
e natureza das deman=
das
didático-pedagógicas que
caracterizam essa
clientela escolar,
Resolve:
Art. 1º - O processo=
de
escolarização no ensino fundamental
e médio dos adolesce=
ntes
e jovens atendidos pelas Unidades
de Internação – UIs,=
da
Fundação CASA, dar-se-á, a partir do
primeiro semestre do=
ano
em curso, por meio da implementação
do Projeto
“Revitalizando a Trajetória Escolar”, objeto da
presente resolução.<= o:p>
Art. 2º - O Projeto =
de
que trata esta resolução desenvolverse-
á:
I - por meio de uma
organização curricular estruturada
em blocos semestrais,
com duração de 100 (cem) dias letivos
cada, e carga horária
semanal, nos anos/séries iniciais do ensino
fundamental, de 25
(vinte e cinco) aulas e, nos anos/séries do
Ciclo II do ensino f=
undamental
e no ensino médio, de 27 (vinte e
sete) aulas, com dur=
ação
de cinquenta minutos cada, observada
a seguinte distribui=
ção:
a) no Nível I – estu=
dos
correspondentes às quatro séries ou
cinco anos iniciais =
do
ensino fundamental, com duração de até
4(quatro) anos letiv=
os;
b) no Nível II – est=
udos
correspondentes às quatro séries/
anos finais do ensino
fundamental, com duração de, até 4(quatro)
anos ou 8(oito)
semestres letivos;
c) no Nível III –
estudos correspondentes às três séries
do ensino médio, com
duração de até 3 (três) anos ou 6 (seis)
semestres letivos;
II – pela implementa=
ção,
nos cinco anos iniciais do ensino
fundamental, do Prog=
rama
“Alfabetiza São Paulo” e, nas quatro
séries/anos finais do
ensino fundamental e nas séries do
ensino médio, privil=
egiando
a adequação dos conteúdos e os
procedimentos
metodológicos contidos nos materiais didáticos
consolidados por esta
Pasta, como Propostas Curriculares dos
Cursos de Ensino
Fundamental e Médio regulares.
Art. 3º-Todo jovem
ingressante em uma Unidade da Fundação
Casa, respeitada a
matrícula de que por ventura seja
portador, passará,
preliminarmente, em até dez dias letivos após
seu ingresso na UI, =
por
uma avaliação em Língua Portuguesa e
Matemática, cujos
resultados se constituirão nos indicadores
das condições do alu=
no
poder interagir com os conteúdos e a
aprendizagem requeri=
dos
para a classe da série/ano em que
for classificado.
§ 2º - A avaliação de
que trata o caput deste artigo poderá
revelar necessidade =
de
reforço para classificação numa determinada
classe/série ou, pelo
contrário, a possibilidade de reclassificação
em classe/ano/série =
mais
avançada.
1 – na primeira
hipótese, o aluno poderá, por tempo determinado,
e em caráter
absolutamente provisório, ser inserido
na classe/série que o
auxiliará na superação da defasagem
diagnosticada;
2 – na segunda hipót=
ese,
o aluno poderá, respeitada sua
faixa etária, ser
reclassificado em classe/ano/série mais avançada,
até ao final do prim=
eiro
bimestre por ele cursado na UI.
§ 3º - Observados os
mínimos da faixa etária exigidos
para conclusão do en=
sino
fundamental e do ensino médio,
respectivamente,
quatorze e dezessete anos, o aluno que, ao
final do semestre,
comprovar efetivas condições de prosseguir
sua escolaridade em
semestre de estudos mais avançado do
que aquele em que se
encontra, ou mesmo em nível de ensino
mais adequado às suas
competências e habilidades, poderá,
desde que positivame=
nte
avaliado em prova específica, ser
devidamente
reclassificado.
§ 4º - Ocorrendo
desinternação do jovem ou adolescente, a
indicação das suas
condições ao prosseguimento de estudos em
série/classe do sist=
ema
regular de ensino, deverá ser efetuada
pelo professor da
classe, quando se tratar do Ciclo I e, por 3
(três) professores d=
a classe
em que o aluno foi classificado,
no caso do Ciclo II =
e do
ensino médio, devendo, em ambos os
casos, a indicação s=
er
referendada pelo respectivo Supervisor
de Ensino.
Art. 4º - Respeitado=
s os
mínimos legais de faixa etária
exigidos para conclu=
são
do ensino fundamental ou do ensino
médio, a respectiva
certificação será expedida, semestralmente,
pela escola vinculad=
ora,
devendo refletir o desempenho
alcançado pelo aluno=
na
avaliação final de cada série/nível de
estudos, I, II ou II=
I.
Art. 5º - A organiza=
ção
curricular dos estudos, de que
tratam as alíneas “a=
”,
“b” e “c” do inciso I do artigo 2º, farse-
á mediante matrizes
curriculares estruturadas em áreas de
conhecimento e
respectivos componentes curriculares e, em
atendimento à
distribuição das disciplinas e cargas horárias
previstas nos Anexos=
I,
II, III da presente resolução.
Parágrafo único - Ca=
so a
unidade não venha a constituir
classe com alunos das
séries/anos iniciais do ensino fundamental,
poderá ser atribuído=
a
um docente portador de licenciatura
plena em Pedagogia,
preferencialmente com habilitação em
Magistério das Séries
Iniciais, um total de 10 (dez) aulas semanais,
acrescidas das
respectivas horas-aula de HTPCs, a fim de
assegurar o domínio =
da
competência leitora e escritora dos
alunos que dela ainda
não se apropriaram.
Art. 6º - Observadas=
as
datas de início e término do ano
letivo, de férias
docentes e de recesso escolar, estabelecidas
em legislação própri=
a,
as demais atividades deverão constar
de calendário especí=
fico
a ser organizado conjuntamente pela
Gerência Escolar da
Fundação CASA e da escola vinculadora,
aprovado pela Direto=
ria
de Ensino.
Art. 7º - As aulas
previstas nas matrizes curriculares serão
atribuídas anualmente
por disciplina ou, quando necessário,
por área de estudos,
pelo Diretor da escola vinculadora, aos
professores que tenh=
am:
I – efetuado sua
inscrição e atendido ao edital de convocação;
II – correspondido às
características do perfil necessário ao
exercício da docênci=
a;
III - atendido às
exigências legais de admissão ou de
contratação temporár=
ia e
de formação profissional, na seguinte
conformidade:
a) para o nível I:
habilitação em Magistério Superior e/ou
Pedagogia,
preferencialmente, com habilitação em Magistério
das Séries Iniciais;=
b) para os níveis II=
e
III: habilitação na(s) disciplina(s) do
currículo do ensino
fundamental/médio ou, em se tratando de
área de estudos, em =
uma
da(s) disciplina(s) que a integram,
objeto da respectiva
atribuição, observado o disposto na presente
resolução;
IV - obtido o devido
credenciamento no processo seletivo
realizado pela Diret=
oria
de Ensino, cujos critérios tenham sido
estabelecidos
conjuntamente com a Gerência Escolar da Fundação
CASA.
Parágrafo único – em=
se
tratando de atribuição da área de
Línguagens e Códigos=
, as
aulas deverão ser atribuídas ao professor
portador de licencia=
tura
plena em Letras, com habilitação em
Língua Estrangeira
Moderna, que ficará, nesse caso, responsável
pela docência dos de=
mais
componentes da área, à exceção de
Educação Física, cuj=
as
aulas deverão ser atribuídas ao portador
de licenciatura
específica.
Art. 8º - Caberá ao
Supervisor de Ensino, conjuntamente
com o Professor
Coordenador da Oficina Pedagógica da respectiva
Diretoria de Ensino,
acompanhar e avaliar o processo de
ensino e de aprendiz=
agem
desenvolvido nas instalações da Fundação
CASA, cuidando, de
proceder, no ano em curso, aos ajustes
necessários decorren=
tes
da aplicação da presente resolução.
Art. 9º - As classes=
em
funcionamento nas Unidades de
Internação Provisóri=
a –
UIPs, darão continuidade à implementação
da organização
curricular proposta pelo Projeto “Educação
e Cidadania”, objeto=
da
Resolução SE nº 109, de 13.10.2003.
Art. 10 - Caberá à
Coordenadoria de Estudos e Normas e
às Coordenadorias de
Ensino expedirem as orientações complementares
que se fizerem
necessárias ao cumprimento da
presente resolução.<= o:p>
Art. 11- Esta resolu=
ção
entra em vigor na data de sua
publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, em
especial a Resolução=
SE
nº 56, de 12.8.2009.