18 – São Paulo, 120 (22) Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Resolução SE 14,de 2-2-2010
Dispõe sobre as sessões de
Atividades Curriculares
Desportivas - ACD, nas unidades
escolares da rede
pública estadual
O
Secretário da Educação, à vista do que lhe representou
a
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando:
a
importância da prática do esporte escolar como espaço
de
vivência de relações interpessoais, que contribuem para a
ampliação
das oportunidades de exercício de uma cidadania
ampla
e consciente;
a
relevância da participação de alunos em atividades
esportivas
competitivas e/ou recreativas, com vistas a futuras
participações
em campeonatos e competições de esfera estadual,
nacional
e internacional, como as Olimpíadas,
Resolve:
Art.
1º - As aulas de Atividades Curriculares Desportivas
-
ACD, destinadas à prática das diferentes modalidades esportivas,
constituem-se
parte integrante da proposta pedagógica da
escola
e serão desenvolvidas na conformidade do disposto na
presente
resolução.
Art.
2º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas
serão
constituídas de, no mínimo, 20(vinte) alunos, organizados
por
categoria, modalidade e gênero, e suas atividades serão
desenvolvidas
em turno diverso ao do horário regular de aulas
dos
alunos envolvidos em, no mínimo, 2(duas) e, máximo, 3(três)
aulas
semanais.
§
1º - Caberá à equipe gestora, subsidiada pelos docentes
de
Educação Física, a organização das diferentes turmas de
atividades
que poderão ser constituídas com alunos de diversos
turnos
de funcionamento da escola e, quando possível, de diferentes
níveis
de ensino.
§
2º - Quando a frequência de 50% dos alunos de c=
ada
turma
de Atividades Curriculares Desportivas for bimestralmente
inferior
a 85% do número de aulas dadas, a direção da escola
deverá
proceder à reorganização dos alunos da respectiva
turma.
Art.
3º - As aulas dessas atividades serão desenvolvidas:
I
- aos sábados;
II
- ao longo da semana em horário diverso do das aulas
regulares
dos alunos e sem comprometimento da dinâmica
das
atividades previstas pela proposta pedagógica para aquele
período
de funcionamento da unidade escolar, podendo ocorrer
inclusive
no período noturno.
Art.
4º - As aulas de turmas de Atividades Curriculares Desportivas
constituirão
jornada de trabalho docente dos titulares
de
cargo, respeitada a seguinte distribuição:
I
- 2 (duas)turmas dentro da jornada inicial;
II
- 3 (três) turmas dentro da jornada básica;
III
- 4 (quatro) turmas dentro da jornada integral.
§
1º - Além de constituirem jornada docente, as a=
ulas
de
turmas
de Atividades Curriculares Desportivas poderão ser atribuídas,
a
título de carga suplementar, aos titulares de cargo em
jornadas
I e II ou reduzida de trabalho.
§
2º - Somente no caso de não aceitação pelos professores
de
Educação Física da unidade escolar, as aulas dessas
atividades
poderão ser atribuídas a outro docente portador de
licenciatura
plena em Educação Física e na conformidade das
diretrizes
estabelecidas pela resolução que trata do processo de
atribuição
de aulas.
Art.
5º - As escolas poderão organizar até 1 (uma) turma
de
Atividade Curricular Desportiva por categoria, modalidade
e
gênero (masculino, feminino ou misto), desde que a natureza
das
modalidades e categorias selecionadas se justifique pela
pertinência
e çõesão com o currículo e com a proposta pedag=
ógica
de
que é parte integrante.
§
1º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas propostas
pela
equipe gestora, após serem devidamente analisadas
e
avaliadas pelo Conselho de Escola, serão encaminhadas à
Diretoria
de Ensino para apreciação imediata pelo supervisor de
ensino
responsável pela unidade escolar e devida homologação
pelo
Dirigente Regional de Ensino.
§
2º - Caberá à Supervisão de Ensino e à Oficina Pedagógica
o
acompanhamento das Atividades Curriculares Desportivas.
§
3º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas
serão
organizadas nas seguintes modalidades: Atletismo, Basquetebol,
Capoeira,
Futsal, Ginástica Artística, Ginástica Geral,
Ginástica
Rítmica Desportiva, Handebol, Judõ, Tênis de Me=
sa,
Voleibol
e Xadrez.
§
4º - As categorias das turmas de todas as modalidades de
atividades
Curriculares Desportivas serão:
I
- Pré-mirim (de alunos até 12 anos completos no ano);
II
- Mirim (de alunos até 14 anos completos no ano);
III
- Infantil (de alunos até 16 anos completos no ano);
IV
- Juvenil (de alunos até 18 anos completos no ano);
V
- Livre (de alunos de diversas idades, desde que o aluno
mais
velho complete no ano, 19 anos ou mais).
§
5º - para alunos do Ciclo I do Ensino Fundamental,
poderão
ser organizadas apenas turmas da categoria pré-mirim,
das
modalidades Atletismo, Ginástica Artística, Ginástica Geral,
Ginástica
Rítmica Desportiva, Tênis de Mesa e Xadrez.
§
6º - Os alunos do ciclo I do Ensino Fundamental, com
idade
compatível com as demais categorias, poderão integrar
turmas
das outras modalidades organizadas para alunos do
ciclo
II do Ensino Fundamental, desde que não formem a maioria
daquelas
turmas e o horário proposto para as sessões não
coincida
com o horário regular de aulas.
§
7º - As turmas das modalidades Basquetebol, Capoeira,
Futsal,
Handebol, Judô e Voleibol, de todas as categorias, deverão
ser
organizadas por gênero (masculino ou feminino) e as de
Atletismo,
Ginástica Artística, Ginástica Geral, Ginástica Rítmica
Desportiva,
Tênis de Mesa e Xadrez, de todas as categorias
poderão
ser também mistas, sendo que, se houver turma mista,
naquela
modalidade e categoria não poderá haver turma do
gênero
masculino e turma do gênero feminino.
§
8º - O número de turmas de Atividades Curriculares
Desportivas
mantidas e/ou organizadas pela unidade escolar,
conforme
dispõe o “caput” do artigo, deve ser na seguinte
conformidade:
I
- unidades escolares com até 6 classes - até 4 turmas;
II
- unidades escolares com 7 a 12 classes - até 8 turmas;
III
- unidades escolares com 13 a 20 classes - até 12 turmas;
IV
- unidades escolares com 21 classes ou mais - até 16
turmas.
Art.
6º - para a homologação de turmas de Atividades
Curriculares
Desportivas, a direção da unidade escolar deverá
apresentar
à Diretoria de Ensino, um plano articulado ao currículo
de
Educação Física e à proposta pedagógica, elaborado por
professor
de Educação Física da unidade escolar e referendado
pelo
Conselho de Escola, com o seguinte conteúdo:
I
- a modalidade, o gênero e a categoria da turma (a data
de
nascimento do aluno mais velho definirá o nome da categoria
da
turma);
II
- o número de aulas semanais (mínimo duas,máximo três);
III
- programação anual de trabalho especificando, além da
justificativa,
os objetivos, conteúdos, atividades e avaliação a
serem
desenvolvidos;
IV
- lista de, no mínimo, 20 (vinte) alunos candidatos à
turma,
contendo: nome completo, nº do RA, data de nascimento,
nº
do R.G, nº da turma/classe de origem (código gerado pelo
Sistema
de Cadastro de alunos da SEE);
V
- horário proposto para o funcionamento das aulas,
não
coincidente com o horário das aulas regulares dos alunos
envolvidos.
Parágrafo
único - a unidade escolar deverá manter em
seus
arquivos, para verificação oportuna, declaração escrita e
assinada
pelos pais ou responsável, de todos os alunos candidatos
a
integrarem a turma proposta, autorizando-os a participar
das
aulas de Atividades Curriculares Desportivas, bem como de
eventuais
competições e/ou apresentações a serem realizadas
em
outros locais.
Art.
7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas
que
estiverem funcionando regularmente no final do ano letivo
poderão
ser atribuídas no processo inicial de atribuição de aulas,
nas
modalidades e gênero já existentes.
Parágrafo
único - As categorias das turmas atribuídas serão
definidas
no planejamento anual de trabalho, que deverá conter,
além
dos demais itens, a lista dos alunos participantes, com sua
data
de nascimento e série de origem, e ser apresentado pelo
professor
de Educação Física à direção da unidade escolar, no
prazo
de duas semanas a partir do início do ano letivo, para
ratificação
ou retificação.
Art.
8º - Novas turmas de Atividades Curriculares Desportivas
poderão
ser homologadas no decorrer do ano letivo e no
máximo
até o último dia útil do mês de agosto do ano em curso.
Art.
9º - Os alunos das Atividades Curriculares Desportivas
não
poderão ser dispensados das aulas regulares de Educação
Física.
Art.
10 - As Atividades Curriculares Desportivas, por integrarem
a
proposta pedagógica das Unidades Escolares e à semelhança
dos
procedimentos aplicados aos demais componentes
curriculares,
deverão ser:
I - objeto de controle de frequência dos alunos;<= o:p>
II
- rotineiramente acompanhadas em seu desenvolvimento
pela
coordenação pedagógica da unidade escolar;
III
- submetidas a avaliações devidamente formalizadas
em
relatórios circunstanciados a serem elaborados pelo professor
responsável
pela turma de atividades, com ciência da
coordenação
pedagógica, da direção e do Conselho de Escola e
encaminhados
à Diretoria de Ensino, juntamente com a ata da
reunião
do referido Conselho de Escola.
Art.
11 - a participação dos alunos e professores das turmas
de
Atividades Curriculares Desportivas na Olimpíada Colegial do
Estado
de São Paulo e nos demais campeonatos e competições
será
objeto de regulamentação específica.
Art.
12- a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas
baixará
as instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento
desta
resolução.
Art.
13 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial
as da Resolução SE nº 173, de 5.12.2002.