18 – São Paulo, 120 (22) Diário Oficial Poder
Executivo - Seção I quarta-feira, 3 de fevereiro=
de
2010
Resolução SE 13,de 2-2-2010
Dispõe sobre o processo de
atribuição de classes,
=
turmas e aulas de projetos da Pasta aos
docentes
=
do Quadro do Magistério
O
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto
=
no artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de=
27
de dezembro de
1985,
e à vista da necessidade de estabelecer critérios e procedimentos
=
que assegurem, no processo de atribuição de
classes,
=
turmas e aulas de
projetos da Pasta, efetiva adequação entre as
=
características de
cada projeto e as habilitações/qualificações
=
dos docentes,
Resolve:
Art.
1º - para fins de atribuição aos docentes e aos candidatos
=
à contratação, são consideradas como de
Projetos desta
Pasta,
que implicam a necessidade de aplicação de critérios e
=
procedimentos
específicos, adequados às características que as
=
distinguem, as classes,
turmas e aulas que se encontram relacionadas
=
na presente resolução.
Parágrafo
único - As classes, turmas e aulas de Programas
=
e outras modalidades de ensino, não mencio=
nadas
nesta resolução,
=
serão atribuídas com base na resolução que
regulamenta
=
o processo anual de atribuição de classes e
aulas do ensino
=
regular, observada a
legislação específica, quando houver.
Art.
2º - As classes, turmas e aulas de que trata esta resolução
=
poderão ser atribuídas
aos ocupantes de função-atividade,
=
aprovados no processo
seletivo anual ou abrangidos pelo disposto
=
no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº
1.010, de 1º
=
de junho de 2007, classificados conforme
disposto no artigo 5º
=
da Resolução SE nº 8, de 22 de janeiro de 2=
010.
Art.
3º - para fins de atribuição de classes, turmas ou aulas
=
de projetos que exijam processo seletivo
específico, a Diretoria
=
de Ensino, tendo em vista possíveis
substituições docentes ou
=
formação de novas clas=
ses
e turmas durante o ano, deverá manter,
=
em reserva, relação de candidatos previamen=
te
selecionados,
=
de acordo com os critérios estabelecidos pa=
ra
cada projeto.
Art.
4º - O docente, ao qual se tenha atribuído classe, turmas
=
ou aulas de projetos, de que trata esta
resolução, não poderá
=
exercer nenhuma outra
atividade ou prestação de serviços, que
=
implique afastamento d=
as
funções para as quais foi selecionado.
Parágrafo
único - Excetua-se do disposto no caput deste
=
artigo, o docente com
aulas atribuídas no Centro de Estudos
=
de Línguas - CEL, que poderá ser designado =
para
o posto de
=
trabalho de Professor
Coordenador do próprio CEL.
Art.
5º - O vínculo do docente, quando constituído exclusivamente
=
com classes, turmas ou aulas de projeto, de =
que
trata
=
esta resolução, não será considerado para fin=
s de
classificação e
=
atribuição de classes e/=
ou
aulas do ensino regular.
Parágrafo
único - com relação aos procedimentos a serem
=
adotados na atribuição=
de
classes, turmas e aulas dos projetos
=
da Pasta aplicam-se também, no que couber, =
as
disposições da
=
resolução que regulamen=
ta o
processo anual de atribuição de
=
classes e aulas do en=
sino
regular.
Art.
6º - As classes e as aulas da Educação Indígena deverão
=
ser atribuídas, a partir do processo inicial=
de
atribuição, pelo
=
responsável pela direção =
da
unidade escolar, aos ocupantes de
=
função-atividade e
candidatos à contratação temporária que,
=
inscritos no processo
regular de atribuição de classes/aulas e
=
também inscritos para
esta modalidade de ensino, tenham sido
=
selecionados p=
ela
Comissão Étnica Regional.
§1º
- As classes e/ou aulas da matriz curricular - parte
=
comum, mantidas pelas escolas das aldeias, dev=
erão
ser atribuídas
=
a professores indígenas, observada a segui=
nte
ordem
=
de prioridade:
=
1 - portadores de
diploma do Curso Especial de Formação
=
de Professor Indígena, em nível superior,
promovido pela Secretaria
=
de Estado da Educação;
2
- portadores de diploma de curso regular de licenciatura
=
plena, em disciplina(s) da área de conhecimento
objeto da
=
atribuição;
3
- portadores de certificado de conclusão do Curso Especial
=
de Formação em Serviço de Professor Indígen=
a,
em nível médio,
=
desenvolvido p=
ela
Secretaria da Educação, apenas para atribuição
=
referente ao Ensino
Fundamental;
§
2º - A atribuição, de que trata o parágrafo anterior, =
dar-seá
=
por carga horária semanal de 25 (vinte e cin=
co)
horas da base
=
comum e de 8 (oito) horas das oficinas da parte
diversificada,
=
acrescidas as Horas de
Trabalho Pedagógico Coletivo e em local
=
de livre escolha do docente (HTPCs e HTPLs), para os C=
iclos I,
II
e III do Ensino Fundamental, sendo que para o Ensino Médio
(Ciclo
IV) se dará com 30 (trinta) horas da base comum e 3
(três)
=
horas das oficinas da parte diversificada, som=
ando-se
as HTPCs
=
e HTPLs
correspondentes, de que tratam os Anexos II, III, IV e V
=
da Resolução SE nº 21, de 15-02-2008.
Art.
7º - A atribuição de aulas dos cursos de língua estrangeira
=
moderna, ministradas =
no
Centro de Estudos de Línguas
-
CEL, dar-se-á em nível de Diretoria de Ensino aos docentes que:
I
- estejam inscritos para o processo regular de atribuição
=
de classes/aulas e também inscritos
especialmente para este
=
projeto;
II
- tenham sido devidamente credenciados por processo
=
específico, realizado
conjuntamente pela Diretoria de Ensino e
=
pelo Diretor da unidade escolar vinculadora do
CEL, observadas
=
as disposições da legislação específica des=
te
projeto.
§
1º - A atribuição de que trata este artigo deverá contemplar
=
prioritariamente os
docentes portadores de diploma de
=
licenciatura p=
lena
em Letras, com habilitação na língua estrangeira
=
cujas aulas estejam sendo atribuídas.
§
2º - Atendidos os requisitos previstos neste artigo, a
=
atribuição das aulas do =
CEL
poderá se dar na seguinte conformidade:
1
- aos titulares de cargo, para afastamento nos termos do
=
inciso III do artigo=
64
da Lei Complementar nº 444/85, relativamente
=
à língua estrangeira que seja disciplina
específica ou não
=
específica da licenciatu=
ra
do cargo;
2
- aos titulares de cargo, como carga suplementar de
=
trabalho;
3
- aos ocupantes de função-atividade e candidatos à contratação,
=
como carga horária.
§
3º - A atribuição de aulas de estágio dos estudos de nível
III,
de um curso em continuidade, deverá contemplar prioritariamente
=
o docente que, pelo desenvolvimento do est=
ágio
=
anterior, tenha obtido
resultados satisfatórios na avaliação de
=
seu desempenho profissional.
§
4º - Quando a atribuição de aulas de estágio, prevista no
=
parágrafo anterior,
contemplar a manutenção do docente titular
=
de cargo, que vinha afastado com aulas de um
curso, cuja continuidade
=
passe de um ano para outro, deverá ser
providenciado
=
novo ato de afastamento, com vigência a parti=
r do
primeiro dia
=
letivo do ano da
atribuição.
Art.
8º - As classes e/ou as aulas das Unidades da Fundação
=
CASA serão atribuídas, a
partir do processo inicial de atribuição,
=
pelo Diretor da unidade escolar vinculadora, a
docentes ocupantes
=
de função-atividade e a candidatos à contra=
tação
temporária,
=
inscritos para o proces=
so
regular de atribuição de classes/
=
aulas e também especialmente para este projeto,
observada a
=
seguinte ordem de
prioridade:
I
- docentes ocupantes de função-atividade habilitados que
=
tenham atuado nas
unidades da Fundação CASA e tenham sido
=
avaliados com indicação
para recondução, pela Diretoria de
Ensino
e pela Fundação CASA/SP, com base nos critérios estabelecidos
=
na legislação específica;
II
- demais docentes e candidatos à contratação, devidamente
=
habilitados para as aulas=
que
forem ministrar, desde que
=
credenciados, =
pela
Diretoria de Ensino e pela Fundação CASA/SP,
=
em processo seletivo específico.
§
1º - na ausência de docentes habilitados, as classes e/
=
ou as aulas, de que trata este artigo, pode=
rão
ser atribuídas a
=
docentes e candidatos à
contratação que sejam qualificados,
=
em conformidade com as disposições da resol=
ução
que regulamenta
=
o processo anual de atribuição de
classes/aulas do
=
ensino regular.
§
2º - O docente ou o candidato Professor Educação Básica=
I,
ao qual se tenha atribuído classe e/ou aulas do Projeto “Educação
=
e Cidadania” das Unidades de Internação
Provisória - UIP,
=
cumprirá carga horária=
de
40 (quarenta) horas semanais.
§
3º - A carga horária, a que se refere o parágrafo anterior,
=
deverá ser cumprida
exclusivamente no período diurno.
§
4º - Nas Unidades de Internação - UI, além do que prev=
eem
=
as disposições deste artigo, a atribuição d=
as
aulas poderá
=
contemplar docente com
habilitação na área de conhecimento
=
da disciplina a ser atribuída, observados os
demais critérios
=
estabelecidos na
legislação específica.
Art.
9º - As classes que funcionam em unidades/entidades
=
de atendimento hospitalar deverão ser
atribuídas, a partir do
=
processo inicial de
atribuição, pelo Diretor da unidade escolar
=
vinculadora, aos docentes=
e
candidatos à contratação temporária
=
que estejam inscritos para o processo regula=
r de
atribuição
=
de classes/aulas e também inscritos
especialmente para este
=
atendimento, sendo
previamente selecionados e credenciados
=
pelas referidas entidades.
Art.
10 - o processo de atribuição de aulas aos docentes que
=
irão atuar nas Salas de Leitura ou no Programa
Escola da Família
=
será objeto de resolução específica.
Art.
11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
=
publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, em
=
especial a Resolução S=
E nº
1, de 4/1/2006.