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;o
Paulo, 119 (207) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Resolução SE 83, de 5-11-2009
Dispõe sobre
diversificação curricular no ensino médio, relacionada
à língua estrangeira moderna, e dá providências
correlatas
O
Secretário da Educação, no uso de suas
atribuições legais,
=
à vista do disp=
osto
no Decreto nº 54.758/09 e considerando a
=
necessidade de:
=
fortalecer e enriquecer o
currículo do ensino médio, no que concerne à lí=
ngua
estrangeira moderna; assegurar aos alunos do ensino médio a oportuni=
dade
de cursar uma língua estrangeira moderna em caráter optativo =
nos
Centros de Estudos de Línguas – CELs ou
em instituição credenciada; regulamentar a oferta de curso de
língua estrangeira moderna por instituição credenciada=
aos
alunos do ensino médio das escolas públicas; definir crit&eac=
ute;rios
para o credenciamento de instituições de ensino de idioma
estrangeiro; estabelecer critérios de seleção de alunos
para participação nos cursos oferecidos por essas
instituições; definir parâmetros e critérios par=
a a
avaliação dos alunos participantes dos cursos referidos,
Resolve:
Artigo 1º - o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou
espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual=
, poderá
ser feito por intermédio de instituição credenciada pa=
ra
esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda p=
elos
Centros de Estudos de Línguas – CELs.
Parágrafo
único – o aluno poderá optar por inglês ou espanh=
ol, independentemente
desses idiomas integrarem a matriz curricular do ensino médio.
Artigo
2º - Os cursos oferecidos pelas instituições credenciada=
s deverão
ser programados com vistas a desenvolver nos alunos competências e
habilidades que os capacitem :
I
– ao emprego de outro idioma como instrumento de acesso a
informações, a outras culturas e a grupos sociais diversifica=
dos;
II
– ao reconhecimento de outros idiomas aplicados no mundo dos
negócios;
III
– à identificação das variantes linguísticas
do idioma escolhido;
IV
– à utilização de expressões simples do
cotidiano;
V
– à comunicação no idioma escolhido, observada a
área de atuação pretendida.
Artigo 3º - o atendimento por instituição credenciada
será realizado:
I - em 2009, a alunos regularmente matriculados nas 2ªs e 3ªs séries do ensino médio, de escolas situad= as nos municípios de Sorocaba e Jundiaí, observados os critérios e requisitos estabelecidos nesta resolução;<= o:p>
II
- em 2010, a alunos das 2ªs e 3ªs séries do ensino
médio de escolas estaduais situadas em municípios com mais de=
50.000
habitantes;
III
– a partir de 2011, a todos os alunos das 2ªs séries do e=
nsino
médio de escolas estaduais situadas em municípios com mais de
50.000 habitantes.
Parágrafo
único – Os cursos oferecidos aos alunos de que trata o inciso =
I,
excepcionalmente, terão carga horária de 40 (quarenta) horas
desenvolvidas independentemente do encerramento do ano letivo em curso.
Artigo 4º - a carga horária de cada curso oferecido por institui&c=
cedil;ão
credenciada será de, no mínimo, 80 (oitenta) horas, com
integralização em um ano, distribuídas em dois semestr=
es ou
módulos com, no mínimo, 40 (quarenta) horas cada, podendo, ai=
nda,
observado o calendário escolar, ser desenvolvida de forma intensiva.=
Artigo
5º - a instituição credenciada, na
constituição das turmas, observará que:
I
- as vagas disponibilizadas pela instituição destinam-se, exc=
lusivamente,
a alunos regularmente matriculados no ensino méd=
io de
escola pública estadual, respeitado o dimensionamento dispost=
o no
artigo 3º desta resolução.
II
– a manutenção da vaga obtida pelo aluno, observado o p=
razo
máximo para a conclusão de cada módulo do curso, depen=
derá
do cumprimento dos requisitos de desempenho escolar, estabelecidos nesta
resolução.
III
– cada turma será constituída de, no máximo, 20 =
e,
no mínimo, 10 alunos.
Artigo 6º – a instituição interessada no credenciamento de =
que
trata esta resolução deverá preencher, no mínim=
o,
os seguintes requisitos:
a)
estar regularmente constituída, há pelo menos 1
(um) ano;
b)
comprovar idoneidade, capacidade na área fim do programa;
c)
atender, na íntegra, às demais exigências estabelecidas=
=
nesta resolução, e no
credenciamento.
Parágrafo
único - a Secretaria da Educação do Estado de Sã=
;o
Paulo, ou o órgão por ela indicado, receberá,
selecionará e acompanhará os processos de credenciamento.
Artigo
7º – em cada Diretoria de Ensino será constituída =
uma
Comissão de Acompanhamento e Avaliação integrada por S=
upervisor
de Ensino e o Professor Coordenador de Oficina Pedagógica de
língua estrangeira, designado pelo Dirigente Regional, com as seguin=
tes
atribuições:
I
- desenvolver atividades que possibilitem orientar os alunos da regiã=
;o
sobre os cursos oferecidos pelas escolas credenciadas, de forma a evitar
escolhas inadequadas e conseqüentes evasões;
II
- analisar o relatório semestral de atividades das
instituições credenciadas, propor ao Dirigente Regional de En=
sino
a manutenção de atividades, a extinção de cursos
com pouca demanda ou grande evasão, a correção de
possíveis desvios e/ ou a adoção de medidas
necessárias à otimização
de resultados.
Artigo
8º - Os critérios para seleção e matrícula=
de
alunos interessados nos cursos oferecidos por instituições
credenciadas deverão observar o disposto neste artigo.
§
1º - Nos casos em que a demanda pelos cursos for superior à ofe=
rta
de vagas, deverá haver seleção de alunos com base na
seguinte ordem de prioridade:
a)
aluno com melhor aproveitamento em Língua Portuguesa, no ano anterio=
r ao
da matrícula.
b)
aluno com melhor aproveitamento em Língua Estrangeira Moderna, const=
ante
da grade curricular no ano anterior ao da matrícula;
c)
aluno que apresente melhor aproveitamento global na série que esteja
cursando.
§
2º - a inscrição do aluno no curso referido no caput des=
te
artigo poderá ser efetuada por ele próprio mediante requerime=
nto dirigido
ao diretor da escola onde se encontra matriculado;
§
3º - a seleção dos alunos será feita pela
Comissão de
Acompanhamento
e Avaliação, observados os critérios estabelecidos no
§ 1º.
§
4º - a matrícula do aluno será efetuada pelo seu
responsável ou por ele próprio, quando maior de dezoito anos,=
na instituição
credenciada conforme dispuser seu regimento;
§
5º - o aluno que atingir índice de ausências injustificadas igual ou superior a 25% do total de aul=
as
dadas, em qualquer dos módulos, perderá o direito à
renovação de sua matrícula no curso.
§
6º - a desistência ou ausências injustificadas, em
número superior a 25% do total de aulas dadas, na escola estadual em=
que
o aluno esteja matriculado, implicará o imediato cancelamento de sua
matrícula no curso de língua estrangeira moderna.
Artigo
9º - na avaliação do aluno e no registro do seu desempen=
ho
escolar observar-se-á o seguinte:
I
– a instituição credenciada deverá manter modelo
próprio de ficha individual de cada aluno, contendo:
a)
informações que permitam acompanhar o progresso do
=
ensino e da aprendiz=
agem
continuada, das habilidades alcançadas
=
nos diferentes módulos do curso, com
vistas à sua classificação
=
em estágio adequado ao nível =
de
desenvolvimento atingido;
b)
síntese dos conhecimentos e das habilidades a serem
=
atingidos em cada
módulo e os resultados obtidos pelas avaliações
=
propostas nos planos de
ensino de cada idioma;
II
- o aluno que concluir o curso com rendimento satisfatório
=
terá direito &agra=
ve;
expedição de certificado de conclusão;
III - ao aluno que concluir módulo, com rendimento satisfatório,<= o:p>
=
deverá s=
er
expedida, pela escola credenciada, declaração
=
que comprove os estudos realizados;
IV
- ao término de cada módulo do curso, a escola credenciada
=
deverá f=
ornecer
à Comissão de Acompanhamento
=
e Avaliação
informações sobre o desempenho escolar obtido
=
pelo aluno, a carga horária cumprida, o
módulo cursado e/ou
=
o nível concluído.
Parágrafo
único - As informações a que se refere o inciso IV
=
deste artigo poderão constar do
histórico escolar do aluno como
=
enriquecimento
curricular.
Artigo
10 - São requisitos para comprovação de aproveitamento=
=
do curso:
I
- ao final do 1º módulo do curso:
a)
compreensão e utilização de expressões familiar=
es e
correntes,
=
assim como enunciados simples que visam a
satisfazer
=
necessidades
imediatas;
b)
capacidade de apresentar-se ou apresentar alguém e
=
colocar questõ=
es
ao seu interlocutor sobre assuntos como, por
=
exemplo, o local onde
vive, as suas relações, o que lhe pertence,
=
etc.;
c)
capacidade de responder ao mesmo tipo de questões;
d)
capacidade de comunicação de forma simples desde
=
que o interlocutor fale clara e pausadamente=
e
se mostre
= colaborativo;<= o:p>
II
- ao final do 2º módulo do curso:
a)
compreensão de frases isoladas e expressões de uso
frequente relacionadas com assuntos de prioridade imediata,
=
como por exemplo: informações
pessoais e familiares simples,
=
compras, meio envolve=
nte,
trabalho;
b)
capacidade de comunicação em situações correntes
que
=
apenas exijam trocas=
de
informações simples e diretas sobre
=
assuntos e atividades
habituais;
c)
capacidade de descrever com linguagem simples a sua
=
formação, o
seu meio envolvente e abordar assuntos que correspondam
=
a necessidades imediatas.
Artigo
11 - a classificação acadêmica do aluno far-se-á=
=
sempre por meio de
Avaliação Diagnóstica, aplicada no início do
=
processo de aprendizag=
em.
Artigo
12 – As Coordenadorias de Ensino e de Estudos
=
e Normas Pedagógicas baixarão
normas procedimentais que
=
se fizerem necessárias ao cumpriment=
o do
disposto nesta
= resolução.<= o:p>
Artigo
13 – Esta resolução entra em vigor na data de sua
= publicação.<= o:p>