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sexta-feira, 25 de junho de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 1= 20 (119) – 55

Resolução SE 53, de 24-6-2010

Altera dispositivos da Resoluçã= o SE 88, de 19-12-

2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que

dispõem sobre a função gratificada de Professor

Coordenador

O Secretário da Educação, consider= ando a necessidade de

assegurar, em todas as unidades escolares, o efetivo e ad= equado

preenchimento<= /span> do posto de trabalho de Professor Coordenador,<= o:p>

respeitada a regionalidade, no âmbito de cada Diretoria de=

Ensino, resolv= e:

Artigo 1º - Os dispositivos da Res= olução SE 88, de 19-12-

2007, ficam alterados na seguinte conformidade:

I – o artigo 4º:=

“Artigo 4º - S= ão requisitos de habilitação para o docente

exercer= as atribuições de Professor Coordenador:

I – ser portador de diploma de licenciatura plena;

II – contar, no mínimo, com 3 anos de experiência docente

na rede pública de ensino do Estado de São Paulo;<= o:p>

III – ser efetivo ou ocupante de função-atividade abrangido

pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010, = de

1º.6.2007, na unidade escolar em que pretende ser Professor

Coordenador;

§ 1º - A experiência docente, de q= ue trata o inciso II deste

artigo<= /span>, deverá incluir, preferencialmente, docência nas séries/

anos do segmento/nível de ensino da Educação Básica referente

ao posto de trabalho pretendido.=

§ 2º - Na inexistência de candidat= o que atenda a qualquer

um dos requisitos previstos no inciso III deste ar= tigo, poderá ser

designado, para o posto de trabalho de Professor Coordena= dor,

docente= efetivo ou docente ocupante de função-atividade abrangido

pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar 1.010/2= 007, de

outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.

§ 3º - Poderá ser designado Profes= sor Coordenador o docente

efetivo= que se encontre na condição de adido ou o docen= te

ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º, do art= igo 2º,

da Lei Complementar 1.010/2007, mesmo que se encon= tre sem

aulas atribuídas, cumprindo apenas horas de permanênc= ia na

unidade= escolar, desde que tenha sido aprovado no proce= sso

seletivo simplificado, previsto pela Lei Complementar 1.= 093,

de 16.7.2009.

§ 4º - O docente efetivo ou docente ocupante de funçãoatividade
abrangido pelo § 2º do artigo 2º da Lei Complementar=

1.010, de 1º.<= /span>6.2007, que pretende ser Professor Coordenador

da Oficina Pedagógica deverá estar classificado ou= ter sede de

controle de frequência em unidade escolar da mesma Diret= oria

de Ensino em que irá atuar.

§ 5º - Na inexistência de docente = que atenda ao requisito

previsto no parágrafo anterior, poderá ser designado, pa= ra o

posto de trabalho de Professor Coordenador da Oficina Pedagógica,

docente= efetivo ou docente ocupante de função-atividade=

abrangido pelo § 2º do artigo 2º da L.C. 1.010/2007 que s= eja

classificado, ou tenha sede de controle de frequência em uni= dade

escolar= de qualquer das Diretorias de Ensino pertencent= es a

mesma Coordenadoria de Ensino.” (NR)

II – o § 2º do artigo 6º:

“§ 2º - Cada credenciamento terá validade de 3 anos,

contados da data de publicação dos resultados do respect= ivo

processo, e só poderão participar os docentes da respect= iva

Diretoria de E= nsino.” (NR)

III – o artigo 8º:

“Artigo 8º - O Professor Coordenador não poderá ser substituído
e terá a designação cessada, em qualquer das segu= intes

situações:

I – A seu pedido, mediante solicit= ação por escrito;

II – Remoção para unidade escolar subordinada a outra

Diretoria de Ensino;

III – A critério da administração,= em decorrência de:

a) não corresponder às atribuições= do posto de trabalho;

b) entrar em afastamento, a qualqu= er título, por período

superior a 45 dias;

c) a unidade escolar deixar de com= portar o posto de

trabalho.

§ 1º - Na hipótese de o Professor Coordenador não corresponder

às atribuições do posto de trabalho, a cessação da=

designação dar-se-á por decisão conjunta da direção da uni= dade

escolar= e do supervisor de ensino da escola ou por deliberação

do Dirigente Regional de Ensino, no caso de design= ação junto à

Oficina Pedagógica, devidamente justificada e registrada em ata.

§ 2º - O docente que tiver sua designação cessada somente

poderá<= /span> ser novamente designado Professor Coordenador a= pós

submeter-se a novo processo de credenciamento, com vigên= cia

posterior à data da referida cessação e para atuação a pa= rtir do

ano letivo subsequente.

§ 3º - Exclui-se da obrigatoriedad= e de novo credenciamento

o docente cuja designação tenha sido cessada na f= orma prevista

na alínea “c” do inciso III deste artigo ou o doce= nte com designação

cessada= em virtude da concessão de licença gestante,

mantendo-se, em ambos os casos, os demais procedimentos<= o:p>

necessários à nova designação, na conformidade do disposto<= o:p>

nos incisos II, III e IV do artigo 5º desta resoluç= ão.” (NR)

Artigo 2º - O caput do artigo 3º da Resolução SE 21, de

17.2.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - Os docentes que se encontram designados nas

Oficinas Pedagógicas das Diretoria= s de Ensino ou no posto de

trabalho de Professor Coordenador e que não alcançaram o= s

índices= de pontuação fixados no artigo 2º da Resolução = SE 91,

de 8.12.2009, poderão permanecer designados até a divulgação

dos resultados do processo de avaliação anual subse= quente de

que trata o inciso I do artigo 1º das Disposições Transitórias da

Lei Complement= ar 1.093, de 16-07-2009.” (NR)<= o:p>

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,= em

especial a Resolução SE 10, de 31.1.2008.