DERSV

= 26 = 211; São Paulo, 119 (232) <= /span>Diário Oficial<= /b> Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de dezembro de 2009=

= =

= Resolução SE 9= 5, de 11-12-2009

= Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

=

= O Secretário Da Educação, tendo em vista o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n&= ordm; 444, de 27 de dezembro de 1985, e no Decr= eto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para a realização = do concurso de remoção dos integrantes do Quadro do Magistério,<= /p>
= Resolve:

=

= I - Das Disposições Preliminares

= Artigo 1º - A remoção dos titulares de cargos das classes de docentes e das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério ser&aac= ute; processada mediante concurso de nível estadual, por títulos, = por união de cônjuges e por permuta, que se realizará sob a organização e coordenação do Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria da Educação.<= /o:p>

= Artigo 2º - Os at= os e procedimentos administrativos das autoridades responsáveis pela execução do processo, nas respectivas áreas de competência, deverão observar a precisão de dados e informações, assegurando-se a justeza, a impessoalidade e a transparência do concurso de remoção, em qualquer modal= idade.

= Artigo 3º - O con= curso de remoção será realizado simultaneamente em duas modalidades, por títulos e por união de cônjuges, e, respeitada a classificação geral dos inscritos no concurso, o candidato poderá se remover:

= I – se integrante de class= e de docentes:

= a) por títulos, em qualqu= er das jornadas de trabalho docente;

= b) por união de côn= juges, sempre pela Jornada Inicial de Trabalho Docente.

= II – se integrante de clas= se de suporte pedagógico:

= a) por títulos;

= b) por união de côn= juges.

= Artigo 4º - A abe= rtura do concurso de remoção dar-se-á com o início do período de inscrição opcional, mediante publicação, no Diário Oficial do Estado, de comunicado= do órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Educação, no qual se definirão o período de inscrições bem como as respectivas condições e requisitos.

= II - Das Inscrições

= Artigo 5º - A inscrição para o concurso de remoção ou remo&cc= edil;ão/reserva será efetuada pelo candidato, apresentando documentação comprobatória de atendimento aos requisitos do concurso, bem como cópias reprográficas de títulos, para fins de classificação, devidamente conferidas à vista dos respectivos originais pelo superior imediato.

= § 1º - Na remoção de cargos de Professor Educação Básica II, o candidato deverá se inscrever pelo componente curricular a que o seu cargo é vinculado ou na área de necessidade especial relativa ao cargo, no caso de Professor Educação Básica II de Educação Especial.=

= § 2º - &Eacu= te; vedada a inscrição para o concurso de remoção d= e integrante do Quadro do Magistério que se encontre na condição de readaptado ou, por união de cônjuges, o candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, salvo se o cônjuge for removido ex off&iac= ute;cio, ou tiver provido novo cargo em outro município.

= § 3º - No mo= mento da inscrição para remoção por títulos ou= por união de cônjuges, em documento próprio, o candidato in= dicará, por ordem de preferência, as unidades escolares e/ou as Diretorias de Ensino, para onde pretenda se remover, independente de a unidade contar ou não com vaga inicial.

= § 4º - Ser&a= acute; indeferida, de plano, a inscrição que não contiver qua= lquer indicação de Unidade Escolar ou de Diretoria de Ensino, confo= rme o caso.

= § 5º - Efeti= vada a inscrição, com as devidas indicações, o candida= to não mais poderá desistir de sua participação no= concurso, a qualquer título.

= § 6º - No requerimento de inscrição para remoção por união de cônjuges, o candidato deverá indicar um único município de sua opção, sede da unidade/órgão de classificação do cargo/função- atividade do cônjuge, de acordo com a tab= ela de Município constante no A= nexo I, que faz parte integrante desta Resolução.
= § 7º - O can= didato que se inscrever por união de cônjuges estará concorren= do, simultaneamente, à remoção por títulos, devendo, portanto, efetuar também as indicações de que trata o § 3º deste artigo.

= § 8º - Não poderá se inscrever para o concurso de remoção, por união de cônjuges, o integrante do Quadro do Magistério= que tenha se removido para determinado município, por essa mesma modalid= ade, nos últimos 5 (anos) anos, contados retro= ativamente à data da atual inscrição, exceto se comprovar, em qualquer dos casos, que o cônjuge, nesse período, teve seu car= go removido ex officio ou veio a prover novo cargo público em município diverso.

= Artigo 6º - O integrante do Quadro do Magistério que se encontre na condição de adido deverá necessariamente se inscrever = para o concurso de remoção sob reserva, para lhe garantir a possibilidade de descaracterizar a condição de adido, no caso= de o mesmo não querer efetivamente se remover.

= § 1º - O integrante do Quadro do Magistério, na situação de adi= do, que tenha interesse em se remover, deverá se inscrever como remoção / reserva, fazer indicação de unidade(s) escolar(es) ou de Diretoria(s) de Ensino, por ordem de preferência, para onde preten= da a remoção do seu cargo.

= § 2º - O dis= posto neste artigo aplica-se também ao titular de cargo docente que se encontre com a jornada de trabalho parcialmente constituída ou o doc= ente inscrito na remoção, com constituição configura= da em mais de uma unidade, situações em que a reserva dever&aacu= te; ser feita com indicação da quantidade de aulas necessá= ria à constituição integral de sua jornada.

= § 3º - Se no decorrer do concurso, o candidato inscrito para remoção/reser= va vier a ser removido, sua reserva na unidade de origem será automaticamente desconsiderada, voltando a constituir vaga potencial na dinâmica do processo.

= Artigo 7º - Do requerimento de inscrição, deverão constar:=

= a) dados pessoais e funcionais do candidato;

= b) modalidade da inscrição: remoção, remoção/reser= va ou reserva;

= c) tipo de remoção= : por títulos e/ou por união de cônjuges;
= d) no caso de união de cônjuges, o município sede da unidade/ órgão de classificação do cargo/função-atividade do cônjuge;

= e) demais dados do candidato, por registro e/ou sob responsabilidade do Diretor de Escola ou do Dirigente Regional de

= Ensino, que deverão conte= r:

= 1 – informaçã= ;o se o candidato se removeu por união de cônjuges ou por permuta nos últimos 5 (cinco) anos, situaç&ati= lde;o em que sua inscrição estará condicionada, em ambos os cas= os, à comprovação de que o cônjuge, nesse período, foi removido “ex officio&= #8221; ou veio a prover novo cargo público em outro município;<= /o:p>

= 2 – manifestaç&atil= de;o do Dirigente Regional de Ensino, pelo deferimento ou indeferimento da inscrição por títulos, e do Dirigente do Órgão Setorial de Recursos Humanos nos casos de candidato que tenha se removido por união de cônjuges ou por permuta, nos últimos 5 (cinco) anos;=

= 3 – na remoçã= ;o de docentes, confirmação da jornada de trabalho em que o candida= to esteja incluído, bem como verificaç&atild= e;o do número de aulas de sua constituição na unidade de classificação, discriminadas por disciplina, em uma ou mais unidades escolares;

= 4 – indicaçã= o da reserva, quando necessária, bem como o que a motivou e, tratando-se = de Professor Educação Básica II, do número de aula= s a ser reservado;

= 5 – nos casos de reserva, manifestação pelo deferimento ou, pelo indeferimento, quando a reserva não for possível, em virtude de condiçõ= es atípicas da escola ou da Diretoria de Ensino relativas ao cargo do candidato;

= 6 – registro do tempo de serviço computado em dias, bem como dos títulos que o candida= to apresentar, discriminados na forma prevista no artigo 9º do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009.

= Artigo 8º - Ao requerimento de inscrição do candidato deverão ser juntadas cópias reprográficas, devidamente conferidas, pelo superior imediato, com as respectivas vias originais dos seguintes document= os:

= 1 – diploma(s) de Mestrado= ou de Doutorado, com correlação intrínseca à discipli= na ou à área de necessidade especial do cargo docente de que o candidato é titular ou à disciplina Educação, na área de Magistério.

= Artigo 9º - O can= didato que se inscrever por união de cônjuges deverá indicar, = no momento da inscrição, o município pretendido, lugar de residência do cônjuge, apresentando na unidade de classificação, os seguintes documentos:

= I – cópia reprográfica, devidamente conferida com a via original, da certidão de casamento ou da escritura pública de declara&cced= il;ão de convivência marital, expedida por órgão de competência (Cartório/Tabelião de Notas);

= II - atestado de dados funcionai= s do cônjuge, em via original, expedido por autoridade competente, utiliza= ndo modelo padronizado, Anexos II ou III, em que se fa&cced= il;a constar o município- sede de classificação do seu carg= o ou função-atividade,

= Anexo I.

= § 1º - No ca= so de o cônjuge ser ocupante de funçãoat= ividade, haverá também de constar, do respectivo atestado de dados funcionais, declaração de que, na data do encerramento do período de inscrição, possui:

= 1. no mínimo, 1 (um) ano de exercício ininterrupto no serviço público;

= 2. carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais,= e

= § 2º - No ca= so de docente, a carga horária a que se refere o item = 2 do § 1º deste artigo, deverá ser por horas aulas e n&atild= e;o poderão ser em substituição.

= § 3º - O can= didato inscrito para remoção por união de cônjuges esta= rá, ao mesmo tempo, concorrendo à remoção por títul= os, devendo efetuar as indicações de que trata o § 3º do artigo= 5º desta resolução, priorizando as unidades escolares sediadas no município indicado na inscrição por união de cônjuges.

= § 4º - Para = fins de remoção de que trata este artigo, considera-se lugar de residência o município sede da unidade/ órgão de classificação do cargo/função-atividade do cônjuge, exercido na administração direta de qualquer alçada pública, no Estado de São Paulo.

= § 5º - O can= didato inscrito por união, cujo cônjuge, funcionário pú= blico efetivo, não mais tenha exercício no município indicad= o, por haver mudado o local do órgão de classificaç&atild= e;o do seu cargo, poderá, mediante requerimento instruído com compro= vação da mudança, em novo atestado de dados funcionais, indicar um novo município, dentro do prazo de 3 (trê= ;s) dias, contados da publicação da classificação.<= o:p>

= § 6º - O requerimento mencionado no parágrafo anterior, direcionado ao Dirige= nte do Órgão Setorial de Recursos Humanos, será feito em formulário próprio, apresentado, conforme o caso, na unidade sede, pelo candidato e entregue pelo superior imediato, na Diretoria Region= al de Ensino.

= Artigo 10 - Os documen= tos que instruírem a inscrição serão relacionados, = um a um, e acondicionados em envelope específico pelo próprio candidato, que se responsabilizará pela veracidade deles.=

= Parágrafo único - = Os documentos e/ou suas cópias reprográficas, após os efe= itos de classificação do candidato no concurso, serão submetidos à microfilmagem e posteriormente inutilizados.=

= Artigo 11 - É v= edada a juntada ou substituição de documentos, após a efetivação do ato de inscrição.

= Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica quando a administração requisite esclarecimento de dados contidos no documento do cônjuge, já entregues no ato de inscrição, para juntada de novo atestado<= /span>, situação prevista no artigo 6º do Decreto nº 55.143= , de 10 de dezembro de 2009.

= Artigo 12 - O candidato inscrito por títulos não poderá alterar a sua inscrição para união de cônjuges e o inscrito po= r união de cônjuges não poderá alterá-la somente para títulos.

= Artigo 13 - O superior imediato dará ciência ao candidato sobre os dados registrados = em seu requerimento, através de documento de confirmação = de inscrição.

= Artigo 14 - Compete ao Dirigente Regional de Ensino a indicação de deferimento ou de indeferimento das inscrições para o concurso de remoção por títulos e, ao superior imediato do candida= to, a manifestação quanto à reserva de que trata o artigo 6º desta resolução.

= § 1º - As inscrições por união de cônjuges serão apreciadas, exclusivamente, pelo Centro de Seleção e Movimentação de Pessoal, do Órgão Setorial de Recursos Humanos – DRHU/SE.

= § 2º - A apreciação conclusiva dos deferimentos e indeferimentos das inscrições, em especial, na remoção por união de cônjuges, é de competência do Diretor do Órgão Setorial de Recursos Humanos – DRHU/SE, cuja decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.

= § 3º - Do indeferimento da inscrição por títulos caberá r= econsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, que deverá ser apresentado= em formulário próprio, no prazo de até 3 (três) dias, contados da data de publicação do indeferi= mento.

= Artigo 15 – A re= serva destina-se unicamente aos titulares de cargo declarados adidos, aos docentes que tenham a sua jornada parcialmente constituída ou ainda àqueles que constituem a jornada em mais de uma unidade, desde que o referido professor esteja inscrito para remoção/reserva, previstas no item 3 do § 2º do artigo = 13 do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009.

= § 1º - N&ati= lde;o ocorrendo a inscrição a que se referem as= duas primeiras situações constantes do caput deste artigo, o titular de cargo será inscrito ex officio, sob reserva, pelo superior imediato, no prazo previsto para inscrição.

= § 2º - O dis= posto no caput deste artigo não se aplica ao titular de cargo da classe de Suporte Pedagógico adido oriundo de unidade extinta.

= III - DAS INDICAÇÕES DE UNIDADES

= Artigo 16 – No m= omento da inscrição, o candidato deverá indicar, em ordem preferencial, as Unidades Escolares e/ou Diretorias de Ensino, para onde pretende remover-se, no período de inscrição determina= do em Comunicado.

= § 1º - As indicações de unidades serão feitas em formulár= io próprio, o qual será apresentado na unidade-sede e entregue, conforme o caso, pelo superior imediato, contra recibo, na Diretoria de Ensino a que est&aac= ute; vinculada a unidade, observado o prazo estipulado no caput deste artigo.

= § 2º - O can= didato poderá indicar todas as unidades que sejam de seu interesse, mesmo q= ue não apresentem vagas na relação publicada no Diá= ;rio Oficial do Estado, considerando vagas potencias que poderão surgir no decorrer do evento.

= § 3º - O can= didato que acumular cargo da classe de docente com o de cargo da classe de suporte pedagógico não poderá indicar a unidade onde est&aacut= e; classificado o outro cargo.

= Artigo 17 – O do= cente inscrito, por títulos ou por união de cônjuges, deverá identificar a unidade escolar e a jornada de trabalho docente= pretendidas, respeitado o disposto no § 3º d= o artigo 4º do Decreto nº 55.143, de 10 dezembro de 2009.

= § 1º - O can= didato inscrito por união de cônjuges, cujo município do cônjuge pleiteado é São Paulo, deverá relacionar= no espaço próprio do formulário, a indicação das Diretorias de Ensino da Capital, por ordem de sua preferência, utilizando os códigos a seguir: DER 01–Norte 1 / 02–Cent= ro / 04–Norte 2 / 05–Leste 5 / 07–Leste 1 / 08–Leste 4 / 10–Leste 2 / 11–Leste 3 / 12–Centro Oeste / 14–Sul = 2 / 16-Centro Sul / 17-Sul 1 / 18-Sul 3.<= /span>

= § 2º - O doc= ente, ao efetuar a indicação, poderá registrar a jornada de trabalho de duração diversa daquela em que estiver incluído, observada a disponibilidade das vagas existentes nas unidades escolares indicadas.

= § 3º - O Pro= fessor Educação Básica I especificará, ainda, o tipo de classe pretendida, se Comum (de 4 horas) ou Reorganizadas (de 5 horas).

= § 4º - As inscrições para classes de Deficientes Auditivos, Deficientes Físicos, Deficientes Mentais e Deficientes Visuais deverão ser feitas, exclusivamente, por titulares de cargo de Professor Educação Básica II de Educação Especial.=

= Artigo 18 – O candidato poderá, em período fixado em Comunicado pelo Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, mediante manifestação expressa em req= uerimento:

= I – na remoçã= ;o por união de cônjuges, alterar a indicação do município, no caso de o cônjuge hav= er mudado o local do órgão de classificação do seu cargo, comprovando esta mudança em novo atestado de dados funcionais= ;

= II – solicitar a retificação de Unidade Escolar ou Diretoria de Ensino da relação de indicações, somente quando se caracterizar falha de cadastramento pela Administração.<= /o:p>

= § 1º - O requerimento mencionado no parágrafo anterior, encaminhado ao Dirige= nte do Órgão Setorial de Recursos Humanos, será entregue, devidamente acompanhado de cópia xerográfica da relação mencionada no caput deste artigo, diretamente pelo candidato, em local e horário determinados em comunicado.=

= § 2º - N&ati= lde;o será atendida qualquer solicitação que implique a inclusão, exclusão e a substituição de unidade escolar ou de Diretoria de Ensino indicada, bem como a alteraç&atild= e;o da ordem das indicações.

= IV - Das Vagas Iniciais e Potenciais<= /p>
= Artigo 19 - As vagas a= serem relacionadas para o concurso de remoção compreenderão = as iniciais e as potenciais, sendo:

= I – vagas iniciais, as existentes nas Unidades Escolares, identificadas para a remoçã= ;o de Docentes e Diretor de Escola, e nas Diretorias de Ensino, para a remoção de Supervisores de Ensino, em decorrência de vacâncias de cargos, bem como de instalação de novas unidades, desde que devidamente publicadas no Diário Oficial do Esta= do até a data-base fixada pelo Órgão Setorial de Recursos Humanos, e

= II – vagas potenciais, as pertencentes aos candidatos inscritos no Concurso de Remoção.=

= § 1º - No ca= so de docentes, as vagas potenciais, a que se refere o inciso II deste artigo, serão geradas de acordo com a jornada de trabalho pela qual o docente tenha constituído, no processo anual de atribuição de aulas.

= § 2º - A quantidade de classes disponíveis para atribuição, em nível de unidade escolar, para Professor Educação Básica I, será relacionada por tipo, e, para Professor Educação Básica II de Educação Especial,= por área de excepcionalidade.

= § 3º - N&ati= lde;o serão relacionadas, para o concurso de remoção as vagas iniciais e ou potenciais existentes nas unidades em processo de municipalização ou com previsão de reorganização, conforme disposto no § 2º do artigo = 14 do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009.

= Artigo 20 – Some= nte serão oferecidas, aos docentes, vagas de uma única unidade escolar.

= § 1º –= O Professor Educação Básica I poderá se remover e= m Jornada de Trabalho Docente da seguinte forma:

= I – com 1 classe comum (4 horas) em Jornada Inicial de Trabalho Docente,

= II – com 1 classe reorganizada (5 horas) em Jornada Básica de Trabalho Docente,= e

= III – com 1 classe Reorganizada ( 5 horas) em Jornada Inicial de Trabalho Docente.=

= § 2º - O Pro= fessor Educação Básica II poderá remover-se por qualqu= er uma das Jornadas de Trabalho Docente, conforme dispõe o artigo 35 da= Lei Complementar nº 444/85, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 1.094/2009, conforme segue:

= I – com 10 aulas em Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

= II – com 20 aulas em Jorna= da Inicial de Trabalho Docente;

= III – com 25 aulas em Jorn= ada Básica de Trabalho Docente, e

= IV – com 33 aulas em Jorna= da Integral de Trabalho Docente.

= Artigo 21 – A va= ga potencial de Professor Educação Básica II composta em = mais de uma unidade escolar, quando se tornar disponível, terá as aulas que a compõem, adicionadas às já existentes, das respectivas disciplinas na unidade escolar.

= Artigo 22 – A va= ga potencial, que se tornar disponível, somente será liberada após atendimento das seguintes situações:

= I – supressão, quan= do a unidade não mais comportar um cargo, e

= II – exclusão ou redução de sua carga horária para atender:<= /span>

= a) aproveitamento de adido,=

= b) complementação = de jornada de trabalho de docente que se encontre desenvolvendo atividades previstas na legislação vigente das jornadas de trabalho do pessoal docente, ou

= c) à constituiç&at= ilde;o de jornada configurada em mais de uma unidade.

= Parágrafo único – As vagas excluídas ou reduzidas para o atendimento do disposto no in= ciso II deste artigo, serão restabelecidas qua= ndo o seu destinatário, inscrito no concurso, for removido.

= Artigo 23 – As v= agas iniciais disponíveis para o concurso serão identificadas e relacionadas, observado o disposto no artigo 14 do Decreto nº 55.143, = de 10 de dezembro de 2009, pelo:

= I – Diretor de Escola: em = se tratando de Professor Educação Básica I, Professor Educação Básica II e Coordenador Pedagógico, ra= tificadas pelo Dirigente Regional de Ensino, e

= II – Dirigente Regional de Ensino: em se tratando de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.

= § 1º - Cumpr= e ao Diretor de Escola encaminhar à Diretoria de Ensino a relação das vagas identificadas em sua unidade escolar, deven= do o Dirigente Regional de Ensino determinar a confir= mação, em sua área de jurisdição, das vagas iniciais nas clas= ses de docentes e nas de suporte pedagógico, observados os respectivos prazos de execução, a serem estabelecidos pelo órg&ati= lde;o setorial de recursos humanos.

= § 2º - N&ati= lde;o poderão ser relacionadas para confirmação vagas inicia= is existentes em unidade escolar que esteja em processo de municipalizaç= ;ão ou com previsão de reorganização, devendo ser desconsi= deradas as vagas relativas, conforme o caso, a ciclo e/ ou a segmento de ensino obj= eto de extinção.

= § 3º - Constará da relação de vagas iniciais, a especificação do tipo de classe, da disciplina e da jornada de trabalho docente que a unidade escolar comporta.

= Artigo 24 – O Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, antecedendo à abertura do período de = inscrições, fará publicar, no diário oficial do estado, a relaç&at= ilde;o das vagas iniciais confirmadas pelas Diretorias de Ensino, para a remo&cced= il;ão de docentes e suporte pedagógico.

= Parágrafo único - Publicada a relação de vagas iniciais, a Diretoria de Ensino não poderá solicitar alteração para inclusões ou exclusões, exceto para atender a decisões judiciais, descaracterização de adidos e situaçõ= ;es de reorganização, extinção, fusão ou desativação de unidades escolares, surgidas e/ou detectadas posteriormente à confirmação.

= V - Da Avaliação de Títulos e da Classificação dos Inscritos

= Artigo 25 - Os candida= tos inscritos no concurso de remoção serão classificados de acordo com o disposto no artigo 9º do

= Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, observadas as seguintes pontuações e limite= s:

= I – nas classes de docente= s

= 1- por tempo de serviço no campo de atuação da inscrição, referente &agrav= e; classe ou às aulas na Secretaria da Educação do

= Estado de São Paulo:=

= a – como titular de Cargo, = objeto de inscrição: 0,005 (cinco milésimo) por dia, at&eacut= e; no máximo 50 (cinquenta) pontos;

= b – como titular de cargo,= na atual unidade de classificação: 0,= 001 (um milésimo) por dia, até o máximo de 10 (dez) pontos= ;

= c – como docente no Magistério Público Oficial, anteriormente ao ingresso no carg= o de que é titular: 0,002 (dois milésim= os) - por dia, até no máximo 20 (vinte) pontos.
= 2 - por títulos, observad= o o campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação:

= a – diploma de Mestre, corr= elato e intrínseco à disciplina ou à área de necessid= ade especial do cargo de que é titular

= ou à área da Educação, referente às matérias pedagógi= cas: 5 (cinco) pontos;

= b – diploma de Doutor, cor= relato e intrínseco à disciplina ou à área de necessid= ade especial do cargo de que é titular ou à área da Educação, referente às matérias pedagógi= cas: 10 (dez) pontos;

= c – Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à disciplina do cargo de que é titular ou &= agrave; área da Educação, referente às matérias pedagógicas: 1(um) ponto por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.

= II – na classe de suporte pedagógico

= a - por tempo de serviço, = com a seguinte pontuação e limites:

= a.1 – como titular de cargo, objeto de inscrição: 0,005 (cinco milésimos) por dia, até no máximo 50 (cinqüenta) pontos;
= a.2 – como titular de cargo,= no atual órgão de classificação: 0,001(um milésimo) por dia, até no máximo 10 (dez) pontos;=

= 1.3 – como designado em ca= rgo objeto de inscrição, anteriormente ao ingresso: 0,002 (dois milésimos) por dia, até o m&= aacute;ximo de 20 (vinte) pontos;

= b - por títulos, com a se= guinte pontuação:

= b.1 – Diploma de Mestre, cor= relato e intrínseco à área da Educação: 5 (cinc= o) pontos;

= b.2 – diploma de Doutor, cor= relato e intrínseco à área da Educação: 10 (dez) pontos;

= b.3 – Certificado de Especialização e/ou Aperfeiçoamento correlato e intrínseco à área da Educação: 1(um) pon= to por certificado, até o máximo de 5 (cinco) pontos.=

= § 1º - O título de Mestre ou de Doutor correlato à área da Educação, referentes à matérias pedagógicas, poderá ser considerado para fins= de classificação em qualquer das classes de docentes.=

= § 2º - Os di= plomas de Mestre ou de Doutor só serão avaliados se os cursos estive= rem devidamente credenciados pelo então Conselho Federal de Educação, e/ou estiverem devidamente reco= nhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

= § 3º - Os cu= rsos de mestrado e de doutorado, realizados no exterior, serão avaliados, desde que revalidados por universidades oficiais que mantenham cursos congêneres, credenciados junto aos órgãos competentes.<= o:p>

= § 4º - Caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou o reconhecimento e= a revalidação dos cursos, no ato de inscrição.

= § 5º - Na classificação por tempo de serviço dos integrantes das classes de suporte pedagógico, é vedada a duplicidade de c&oc= irc;mputo de períodos concomitantes, devendo ser, os referidos tempos, considerados uma única vez e sempre na faixa de classificação de maior ponderação.

= § 6º - Nas contagens de tempo de serviço de que trata este= artigo, deverão ser utilizados os mesmos critérios e deduções que se aplicam à concessão de Adicional por Tempo de Serviço – ATS, observando-se que a data-base das contagens será sempre o dia 30 de junho, imediatamente precedente à abertura do período de inscrições para o conc= urso de remoção.

= § 7º - A classificação dos inscritos far-se-á por classe de car= gos e também por disciplina e por área de necessidade especial, c= onforme o caso, observando-se a ordem decrescente dos somatórios dos pontos obtidos por cada candidato.

= § 8º - Mante= ndo-se a Classificação Geral, será publicada uma relação de inscritos por união de cônjuges e out= ra por títulos.

= § 9º - Quando ocorrer empate entre os somatórios de pontos dos candidatos, o desem= pate deverá se dar, observada a data-base da inscrição, na seguinte ordem de prioridade:=

= a) pelo maior tempo de servi&cce= dil;o no Magistério Oficial da Secretaria da Educação do Est= ado de São Paulo;

= b) por encargos de família (maior número de dependentes);

= c) pela maior idade.<= /span>

= § 10 - A contagem= do tempo de serviço indicado na alínea “a” do parágrafo anterior, para fins de desempate, observará o campo= de atuação, no caso de remoção de docentes, e, par= a as classes de suporte pedagógico, deverá considerar todo o tempo= trabalhado no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, em qualquer classe.

= § 11 – Os p= ontos decorrentes da avaliação situar-se-ão na escala de 0 a= 100 pontos, devendo ser desprezada a 3ª casa decimal.

= Artigo 26 – Para= fins de atendimento à reserva, com vaga potencial surgida durante o proce= sso, em escola que apresente mais de um adido na mesma classe docente e/ou na me= sma disciplina ou área de necessidade especial, será observada a ordem de prioridade da classificação dos docentes, em nível de unidade escolar, estabelecida no processo de atribuição de cl= asses e aulas do ano letivo em curso.

= Artigo 27 – A classificação dos inscritos para o concurso de remoç&a= tilde;o, na forma prevista no artigo 25 desta resolução, será p= ublicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos – DRHU/SE.

= § 1º –= Da classificação dos inscritos, caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, em formulário próprio, que deverá ser protocolado na Diretoria de Ensino, no prazo de 3 (três) = dias, contados da publicação da classificação.

= § 2º - Na reconsideração, o candidato poderá solicitar revis&ati= lde;o de avaliação de títulos ou retificação de contagem de tempo e/ou de quaisquer outros dados que julgue incorretos na publicação ou no documento de confirmação de inscrição.

= § 3º - O can= didato que não se manifestar no prazo previsto para a reconsideração, de que trata o § 1º deste artigo, terá seus dados ratificados, sem possibilidade de qualquer alteração posterior.

= § 4º - A reconsideração interposta por candidato, por motivo diverso d= os previstos no Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, não terá efeito suspensivo nem retroativo.

= Artigo 28 – Ence= rrado o prazo de reconsideração da avaliação e do indeferimento da inscrição da remoção e/ou da reserva, o Órgão Setorial de Recursos Humanos fará publicar no Diário Oficial do Estado:

= I – a relaçã= o dos candidatos que tiveram a classificação alterada em virtude de reconsideração e dos que solicitaram alteração = do Município pretendido por união.

= VI - DA UNIÃO DE CÔNJUGES

= Artigo 29 – A remoção por união de cônjuges será feita = em Jornada Inicial de Trabalho Docente, se houver vaga, para o Município onde o cônjuge, funcionário público ou servidor, tem o cargo classificado ou exerce função de natureza permanente, a= tendida a seguinte ordem de atribuição:

= 1. atendimen= to por títulos, obedecendo-se à seqüência das indica&= ccedil;ões somente para o Município do cônjuge;

= 2. atendimen= to por união de cônjuges, obedecendo-se à sequência das indicações somente para o Município do cônju= ge, situação que ocorre quando há o preterimento de candidato melhor classificado= por títulos, e

= 3. atribui&c= cedil;ão compulsória para qualquer vaga dentro do município do cônjuge, mesmo que não conste de suas indicações= .

= Parágrafo único - = Em caso de acumulação de cargos e/ou funções públicos em municípios diversos, a união será concedida para o município de opção do candidato, desde que apresente parecer do órgão competente a respeito da situação funcional do cônjuge.

= VII - DA ATRIBUIÇÃO

= Artigo 30 – A atribuição de vagas aos candidatos inscritos no concurso de remoção, por títulos e por união de cônju= ges, será realizada, respeitando-se sempre e sequenc= ialmente:

= I – a ordem de classificação geral dos inscritos;

= II – a ordem das indicações em cada inscrição.=

= Artigo 31 – No período de reconsideração, o superior imediato dever&a= acute; comunicar ao Órgão Setorial de Recursos Humanos qualquer alteração na situação funcional do candidato, q= ue implique vacância do cargo, modificação da vaga potencial e da reserva.

= Parágrafo único – A comunicação deverá ser imediata, feita por oficio ao Diretor do Órgão Setorial de Recursos Hum= anos e entregue, direta e exclusivamente, no Centro de Seleção e Mov= imentação de Pessoal.

= Artigo 32 – Efet= ivadas as publicações de que trata o artigo 28 desta resolução, ocorrerá a fase = de atribuição de vagas.

= Artigo 33 – Na atribuição de vagas será obedecida a ordem de preferência das unidades indicadas pelo candidato, respeitando-se:

= I – as supressões ou exclusões, referidas nos incisos I e II do artigo 22 desta resolução;

= II – a ordem de classificação geral dos candidatos, respeitado o disposto no artigo 9º do Decreto nº 55.143, de dezembro de 2009, e=

= III – as indicações dos candidatos mais bem classificados.<= /span>

= VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<= /o:p>

= Artigo 34 – A remoção será efetivada mediante portaria do Dirigente = do Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, após o que não será permitida = ao candidato a desistência ou qualquer tipo de alteração, seja qual = for o motivo alegado.

= Artigo 35 – Quan= do a remoção de titular de cargo da classe de docente ou da classe= de suporte pedagógico for tornada sem efeito, em virtude de decis&atild= e;o judicial, readaptação ou vacância de cargo, a vaga remanescente estará excluída do concurso, não podendo = ser atribuída a outro candidato.

= Parágrafo único – Na situação aventada no caput deste artigo, o funcioná= rio retornará à unidade de origem, na condição de adido, se não houver mais vaga.

= Artigo 36 – O candidato inscrito, que vier a se readaptar no decorrer do concurso, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, se for o ca= so.

= Artigo 37 - O Professor Educação Básica I em Jornada Inicial de Trabalho Docen= te que se remover para uma classe reorganizada (5 horas) será, por ocasião da assunção, incluído, de acordo com a indicação, em Jornada Inicial ou Básica de Trabalho Docente.

= Artigo 38 – Comp= ete ao Órgão Setorial de Recursos Humanos public= ar os comunicados previstos nesta resolução e as instruç&= otilde;es julgadas necessárias.

= Artigo 39 – Todo= s os atos pertinentes a este concurso poderão ser efetuados por procuração, devendo ser apresentados os instrumentos de manda= to, documento de identidade do procurador e os documentos exigidos para cada um deles, observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei nº 10.261/68.

= Artigo 40 – Poderá haver atendimento parcial da reserva de carga horária = ao candidato que se encontrar nas situações especificadas nas alíneas “a” e “b” do inciso II do artigo 22 = desta resolução.

= Artigo 41 – O at= o de inscrição, por parte do candidato, implicará o reconhecimento e compromisso de aceitação desta resoluç= ;ão e demais normas disciplinadoras do concurso.

= Artigo 42 – Os recursos para efeito do disposto nesta resolução não terão efeito suspensivo.

= Artigo 43 – Os c= asos omissos serão decididos pelo Órgão Setorial de Recursos Humanos.

= Artigo 44 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaç&atild= e;o, ficando revogadas as disposições em contrário e, em es= pecial, as Resoluções SE nºs. 87/98 e 132/2002.

= IX – Anexos

= Anexo I - TABELA DE MUNICÍPIOS

= 100 - Sao Paulo; 150 - Adamantina; 151 - Adolfo; 152 -

= Aguai; 153 - Aguas De Lindoia; 154 - Aguas Da Prata; 155 -

= Aguas De Sao Pedro; 156 - Agudos; 157 - Alfredo Marcondes;

= 158 - Altair; 159 - Altinopolis; 160 - Alto Alegre; 161 - Alvares

= Florence; 162 - Alvares Machado; 163 - Alvaro De Carvalho; 164

= - Alvinland= ia; 165 - Americana; 166 - Americo Brasiliense; 167= -

= Americo De Campos; 168 - Amparo; 169 - = Analandia; 170 -

= Andradina; 171 - Angatuba; 172 - Anhembi; 173 - Anhumas; 174

= - Aparecida; 175 - Aparecida D’oeste; 176 - Apiai; 177 - Aracatuba;

= 178 - Araco= iaba Da Serra; 179 - Aramina; 180 - Arandu; 181

= - Araraquara; 182 - Araras; 183 = - Arealva; 184 - Areias; 185 -

= Areiopolis<= /span>; 186 - Ariranha; 187 - Artur Nogueira; 188 - Aruja; 189

= - Assis; 190 - Atibaia; 191 - Auriflama; 192 - Avai; 19= 3 - Avanhandava;

= 194 - Avare; 195 - Bady= Bassitt; 196 - Balbinos; = 197 - Balsamo;

= 198 - Bananal; 199 - Barao De Antonina; 200 - Barbosa;
= 201 - Bariri; 202 - Barra Bonita= ; 203 - Barra Do Turvo; 204 - Barretos;

= 205 - Barrinha; 206 - Barueri; 2= 07 - Bastos; 208 - Batatais;

= 209 - Bauru; 210 - Bebedouro; 21= 1 - Bento De Abreu; 212 - Bernardino

= De Campos; 213 - Bilac; 214 - Bi= rigui; 215 - Biritiba

= Mirim; 216 - Boa Esperanca Do Sul; 217 - Bocaina; 218 - Bofete;=

= 219 - Boitu= va; 220 - Bom Jesus Dos Perdoes; 221 - Bora; 222 -<= o:p>

= Boraceia; 223 - Borborema; 224 - Botucat= u; 225 - Braganca

= Paulista; 226 - Brauna; 227 - Brodosqui; 228 - Brotas; 229 - Buri;=

= 230 - Burit= ama; 231 - Buritizal; 232 - Cabralia Paulista; 233 -=

= Cabreuva; 234 - Cac= apava; 235 - Cachoeira Paulista; 236 -

= Caconde; 237 - Caf= elandia; 238 - Caiabu; 239 - Caieiras; 240 -<= /span>

= Caiua; 241 - Caj= amar; 242 - Cajobi; 243 - Cajuru= ; 244 - Campinas;

= 245 - Campo Limpo Paulista; 246 - Campos Do Jordao; 247

= - Campos Novos Paulista; 248 - <= span class=3DSpellE>Cananeia; 249 - Candido Mota;

= 250 - Candido Rodrigues; 251 - <= span class=3DSpellE>Capao Bonito; 252 - Capela= Do

= Alto; 253 - Capivari; 254 - Caraguatatuba; 255 - Carapicuiba;

= 256 - Cardoso; 257 - Casa Branca= ; 258 - Cassia Dos Coqueiros;

= 259 - Castilho; 260 - Catanduva;= 261 - Catigua; 262 - Cedral; 263

= - Cerqueira Cesar; 264 - Cesario Lange; 265 - Cerquilho; 266 -

= Charqueada; 267 - Clementina; 26= 8 - Colina; 269 - Colombia;

= 270 - Conchal; 271 - Conchas; 27= 2 - Cordeiropolis; 273 - Coroados;

= 274 - Coronel Macedo; 275 - Corumbatai; 276 - Cosmopolis;

= 277 - Cosmorama; 278 - Cotia; 27= 9 - Cravinhos; 280 - Cristais

= Paulista; 281 - Cruzalia; 282 - Cruzeiro; 283 - Cubatao; 284 -=

= Cunha; 285 - Descalvado; 286 - Diadema; 287 - Divinolandia;

= 288 - Dobrada; 289 - Dois Corregos; 290 - Dolcinopolis; 291 -

= Dourado; 292 - Dracena; 293 - Duartina; 294 - Dumont; 295 -

= Echapora; 296 - Eldorado; 297 - Elias Fa= usto; 298 - Embu; 299 -

= Embu Guacu<= /span>; 300 - Estrela Do Norte; 301 - Estrela D’oeste; 302<= /p>
= - Fartura; 303 - Fernando Preste= s; 304 - Fernandopolis; 305 -

= Ferraz De Vasconcelos; 306 - Flo= ra Rica; 307 - Floreal; 308 - Florida

= Paulista; 309 - Florinea; 310 - Franca; 311 - Francisco<= /p>
= Morato; 312 - Franco Da Rocha; 313 - G= abriel Monteiro; 314 -

= Galia; 315 - Gar= ca; 316 - Gastao Vidigal; 317 - General Salgado;

= 318 - Getul= ina; 319 - Glicerio; 320 - Guai= cara; 321 - Guaimbe;

= 322 - Guair= a; 323 - Guapiacu; 324 - Guap= iara; 325 - Guara; 326

= - Guaracai<= /span>; 327 - Guaraci; 328 - Guarani D’oeste; 329 - Guar= anta;

= 330 - Guararapes; 331 - Guararem= a; 332 - Guaratingueta;

= 333 - Guare= i; 334 - Guariba; 335 - Guaruja; 336 - Guarulhos; = 337

= - Guzolandi= a; 338 - Herculandia; 339 - I= acanga; 340 - Iacri; 341

= - Ibate; 342 - Ibira; 343 - Ibirarema; 344 - Ibitinga; 345 -= Ibiuna;

= 346 - Icem; 347 - Iepe; 348 - Igaracu Do Tiete; 349 - Igarapava;

= 350 - Igara= ta; 351 - Iguape; 352 - Ilhabela; 353 - Indaiatuba; 354

= - Indiana; 355 - Indiapora; 356 - Inubia Paulista; 357 - Ipaucu;

= 358 - Ipero= ; 359 - Ipeuna; 360 - Iporan= ga; 361 - Ipua; 362 - Iracemap= olis;

= 363 - Irapu= a; 364 - Irapuru; 365 - Itabe= ra; 366 - Itai;

= 367 - Itajo= bi; 368 - Itaju; 369 - Itanhae= m; 370 - Itapecerica Da

= Serra; 371 - Itapetininga; 372 - Itapeva; 373 - Itapevi; 374 - Itapira;

= 375 - Itapo= lis; 376 - Itaporanga; 377 - It= apui; 378 - Itapura;

= 379 - Itaqu= aquecetuba; 380 - Itarare; 381 - Itari= ri; 382 - Itatiba;

= 383 - Itati= nga; 384 - Itirapina; 385 - Itirapua; 386 - Itobi; 387 -

= Itu; 388 - = Itupeva; 389 - Ituverava; 390 - Jaborandi; 391 - Jabotic= abal;

= 392 - Jacar= ei; 393 - Jaci; 394 - Jacupiranga; 395 - Jaguariuna;

= 396 - Jales; 397 - Jambeiro; 398= - Jandira; 399 - Jardinopolis;<= /p>
= 400 - Jarin= u; 401 - Jau; 402 - Jeriquara; 403 - Joanopolis;

= 404 - Joao<= /span> Ramalho; 405 - Jose Bonifacio; 406 - Julio Mesquita;

= 407 - Jundi= ai; 408 - Junqueiropolis; 409 - Juquia; 410 - Juquitiba;

= 411 - Lagoinha; 412 - Laranjal Paulista; 413 - Lavinia; 414 - Lavrinhas;<= /o:p>

= 415 - Leme; 416 - Lencois Paulista; 417 - Limeira; 418 -

= Lindoia; 419 - Lins; 420 - Lorena; 421 - Louveira; 422 - Lucelia;

= 423 - Lucia= nopolis; 424 - Luis Antonio; 425 - Luisiania; 426 -=

= Lupercio; 427 - Lut= ecia; 428 - Macatuba; 429 - Maca= ubal; 430 -

= Macedonia; 431 - Magda; 432 - Mairinque; 433 - Mairipora; 434

= - Manduri; 435 - Maraba Paulista; 436 - Maracai; 437 - Mariapolis;

= 438 - Maril= ia; 439 - Marinopolis; 440 - M= artinopolis; 441 -

= Matao; 442 - Mau= a; 443 - Mendonca; 444 - Meridiano; 445 -

= Miguelopoli= s; 446 - Mineiros Do Tiete; 447 -= Mira Estrela; 448 -

= Miracatu; 449 - Mirandopolis; 450 - Mirante Do Paranapanema;

= 451 - Mirassol; 452 - Mirassolandia; 453 - Mococa; 454 = - Moji

= Das Cruzes; 455 - Moji Guacu; 456 - Moji Mirim; 457 - M= ombuca;

= 458 - Monco= es; 459 - Mongagua; 460 - Monte Alegre Do Sul;=

= 461 - Monte Alto; 462 - Monte Aprazivel; 463 - Monte Azu= l

= Paulista; 464 - Monte Castelo; 4= 65 - Monte Mor; 466 - Monteiro

= Lobato; 467 - Morro Agudo; 468 -= Morungaba; 469 - Murutinga

= Do Sul; 470 - Narandiba; 471 - Natividade Da Serra; 472 - Nazare

= Paulista; 473 - Neves Paulista; = 474 - Nhandeara; 475 - Nipoa;

= 476 - Nova = Alianca; 477 - Nova Europa; 478 - Nova Granada; 479

= - Nova Guat= aporanga; 480 - Nova Independencia; 4= 81 - Nova

= Luzitania; 482 - Nova Odessa; 483 - Novo Horizonte; 484 - Nuporanga;

= 485 - Ocauc= u; 486 - Oleo; 487 - Olimpia<= /span>; 488 - Onda

= Verde; 489 - Oriente; 490 - Orindiuva; 491 - Orlandia= ; 492 - Osasco;

= 493 - Oscar Bressane; 494 - Osvaldo Cruz; 495 - Ourinhos;

= 496 - Ouro Verde; 497 - Pacaembu= ; 498 - Palestina; 499 - Palmares

= Paulista; 500 - Palmeira D’oeste; 501 - Palmital; 502 - Panorama;

= 503 - Parag= uacu Paulista; 504 - Paraibuna; 505 - Paraiso;

= 506 - Paranapanema; 507 - Pardin= ho; 508 - Paranapua; 509 -

= Parapua; 510 - Par= iquera Acu; 511 - Patrocinio Paulista; 512 -

= Pauliceia; 513 - Pau= linia; 514 - Paulo De Faria; 515 - Pederneiras;

= 516 - Pedra Bela; 517 - Pedranopolis; 518 - Pedregulho; 519 -

= Pedreira; 520 - Pedro De Toledo;= 521 - Penapolis; 522 - Pereira

= Barreto; 523 - Pereiras; 524 - <= span class=3DSpellE>Peruibe; 525 - Piacatu; 5= 26 - Piedade;

= 527 - Pilar Do Sul; 528 - Pindamonhangaba; 529 - Pindorama;

= 530 - Espir= ito Santo Do Pinhal; 531 - Pinhalzinho; 532 -

= Piquerobi; 533 - Piquete; 534 - Piracaia; 535 - Piracicaba; 536 -
= Pirassununga; 537 - Piraju; 538 = - Pirajui; 539 - Pirangi; 5= 40 -

= Pirapora Do Bom Jesus; 541 - Pirapozinho; 542 - Piratininga; 543=

= - Pitangueiras; 544 - Planalto; = 545 - Platina; 546 - Poa; 547 -

= Poloni; 548 - Pom= peia; 549 - Pongai; 550 - Pontal; 551 - Pontes

= Gestal; 552 - Pop= ulina; 553 - Porangaba; 554 - Porto Feliz; 555

= - Porto Ferreira; 556 - Potirendaba; 557 - Pradopolis; 558 - Praia

= Grande; 559 - Presidente Alves; = 560 - Presidente Bernardes; 561

= - Presidente Epitacio; 562 - Presidente Prudente; 563 - Presidente=

= Venceslau; 564 - Promissao; 565 - Quata; 566 - Queiros; 567

= - Queluz; 568 - Quintana; 569 - Rafard; 570 - Rancharia; = 571 -

= Redencao Da Serra; 572 - Regente Feijo; 573 - Reginopolis;= 574

= - Registro; 575 - Restinga; 576 - Ribeira; 577 - Ribeirao Bonito;

= 578 - Ribei= rao Branco; 579 - Ribeirao Corrente; 580 - Ribeirao Do

= Sul; 581 - = Ribeirao Pires; 582 - Ribeirao Preto; 583 - Riversul; 584

= - Rifaina; 585 - Rincao; 586 - Rinopo= lis; 587 - Rio Claro; 588 - Rio

= Das Pedras; 589 - Rio Grande Da = Serra; 590 - Riolandia; 591 -

= Roseira; 592 - Rubiacea; 593 - Rubineia; 594 - Sabino; 595 -<= /span>

= Sagres; 596 - Sales; 597 - Sales Oliveira; 598 - Salesopolis; 599

= - Salmourao= ; 600 - Salto; 601 - Salto Grande; 602 - Salto De<= o:p>

= Pirapora; 603 - Sandovalina; 604 - Santa Adelia; 605 - S= anta

= Albertina; 606 - Santa Barbara D’oeste; 607 - Aguas De Santa<= /span>

= Barbara; 608 - Santa Branca; 609= - Santa Clara D’oeste; 610 -

= Santa Cruz Da Conceicao; 611 - Santa Cruz Das Palmeiras; 612

= - Santa Cruz Do Rio Pardo; 613 -= Santa Ernestina; 614 - Santa Fe

= Do Sul; 615 - Santa Gertrudes; 6= 16 - Santa Isabel; 617 - Santa

= Lucia; 618 - Santa Maria Da Serr= a; 619 - Santa Mercedes; 620 -

= Santa Rita D’oeste; 621 - = Santa Rita Do Passa Quatro; 622 -

= Santa Rosa De Viterbo; 623 - Santana De Parnaiba; 624 - Santana

= Da Ponte Pensa; 625 - Santo Anastacio; 626 - Santo Andre;

= 627 - Santo Antonio Da Alegria; = 628 - Santo Antonio Do Jardim;

= 629 - Santo Antonio Do Pinhal; 6= 30 - Santo Antonio De Posse;

= 631 - Santo Expedito; 632 - Santopolis Do Aguapei; 63= 3 - Santos;

= 634 - Sao Bento Do Sapucai; 635 - Sa= o Bernardo Do Campo; 636

= - Sao Caetano Do Sul; 637 - Sao Carlos; 638 - Sao Francisco; 639

= - Sao Joao Da Boa Vista; 640 - Sao Joao Das Duas Pontes; 641 -

= Sao<= /span> Joao Do Pau D’alho; 642 - Sao Joaquim Da Barra; 643 -= Sao

= Jose Do Barreiro; 644 - Sao Jose Da Bela Vista; 645 - Sa= o Jose

= Dos Campos; 646 - Sao Jose Do Rio Pardo; 647 - Sao Jose Do Rio

= Preto; 648 - Sao Luis Do Paraitinga; 649 - = Sao Manuel; 650 - Sao

= Miguel Arcanjo; 651 - Sao Pedro; 652 - Sao Pedr= o Do Turvo; 653

= - Sao Roque; 654 - Sao Sebastiao= ; 655 - Sao Sebastiao Da

= Grama; 656 - Sao Simao; 657 - Sao Vi= cente; 658 - Sarapui; 659

= - Sarutaia<= /span>; 660 - Sebastianopolis Do Sul; 661 - Serra Azul;= 662 -

= Serra Negra; 663 - Serrana; 664 = - Sertaozinho; 665 - Sete Barras;

= 666 - Sever= inia; 667 - Silveiras; 668 - Socorro; 669 - Sorocaba;=

= 670 - Sud Menucci; 671 - Sumare; 67= 2 - Susano; 673 - Tabapua;

= 674 - Tabatinga; 675 - Taboao Da Serra; 676 - Taciba; 677 -

= Taguai; 678 - Tai= acu; 679 - Taiuva; 680 - Tambau= ; 681 - Tanabi;

= 682 - Tapir= ai; 683 - Tapiratiba; 684 - Taquaritinga; 685 - Taquarituba;

= 686 - Tarab= ai; 687 - Tatui; 688 - Taubate= ; 689 - Tejupa; 690

= - Teodoro Sampaio; 691 - Terra R= oxa; 692 - Tiete; 693 - Timburi;
= 694 - Torrinha; 695 - Tremembe; 696 - Tres Fron= teiras; 697 - Tupa;

= 698 - Tupi Paulista; 699 - Turiuba; 700 - Turmalina; 701 - Ubatuba;

= 702 - Ubirajara; 703 - Uchoa; 70= 4 - Uniao Paulista; 705 -

= Urania; 706 - Uru; 707 - Urupes; 708 - Valinhos; 709 - Valentim=

= Gentil; 710 - Valparaiso; 711 - Vargem Grande Do Sul; 712 - Varzea

= Paulista; 713 - Vera Cruz; 714 - Vinhedo; 715 - Viradouro; 716=

= - Vista Alegre Do Alto; 717 - Votorantim; 718 - Votuporanga; 719

= - Chavantes= ; 720 - Vargem Grande Paulista; 721 - Borebi; 722= -

= Dirce Reis; 723 - Embauba; 724 - Espirito Santo Do Turvo; 725 -=

= Euclides Da Cunha Paulista; 726 = - Guatapara; 727 - Iaras; 729 -

= Motuca; 730 - Rosana; 731 - Taruma; 732 - Alambari; 7= 33 - Aluminio;

= 734 - Araca= riguama; 735 - Arapei; 736 - Aspasi= a; 737 -

= Barra Do Ch= apeu; 738 - Bertioga; 739 - Bom Sucesso De Itarare;

= 740 - Cajat= i; 741 - Campina Do Monte Alegre; 742 - Canitar; 7= 43

= - Elisiario= ; 744 - Emilianopolis; 745 - Engenheiro Coelho; 7= 46 -

= Estiva Gerb= i; 747 - Holambra; 748 - Hort= olandia; 749 - Ilha

= Comprida; 750 - Ilha Solteira; 7= 51 - Itaoca; 752 - Itapirapua<= o:p>

= Paulista; 753 - Lourdes; 754 - <= span class=3DSpellE>Marapoama; 755 - Mesopolis; 756

= - Nova Campina; 757 - Nova Canaa Paulista; 758 - Novais; 759
= - Parisi; 760 - Pedrinhas Paulista; 761 - Pontalinda; 762= - Potim;

= 763 - Ribei= rao Grande; 764 - Saltinho; 765 - Sto Antonio Do

= Aracangua; 766 - Sao= Joao De Iracema; 767 - Sao Lourenco Da

= Serra; 768 - Suzanapolis; 769 - Taquarivai; 770 - Torre De Pedra;

= 771 - Tuiut= i; 772 - Ubarana; 773 - Vargem; 774 - Zacarias; 77= 5 -

= Arco-Iris; 776 - Brejo Alegre; 777 - Cana= s; 778 - Pracinha; 779 -

= Pratania; 780 - Quadra; 781 - Santa Cruz= Da Esperanca; 782 -

= Santa Salete; 783 - Vitoria Bras= il; 784 - Ipigua; 785 - Taquaral;=

= 786 - Ferna= o; 787 - Gaviao Peixoto; 788 - Jumirim; 789 - Nantes;

= 790 - Nova Castilho; 791 - Ouroeste; 792 - Paulistania; 793 -

= Ribeirao Dos Indios= ; 794 - Trabiju

=

= Anexo II - (Para Funcionário – Titular de Cargo Efetivo)<= /span>

= Atesto, para fins de concess&ati= lde;o de benefício da União de

= Cônjuges, no Concurso de Remoção de Titulares de Cargo de

= Carreira do Magistério, q= ue o (a) Sr (a) _______________

= _______________________ R. G. _____________ ocupa

= o cargo efetivo de __________________________

= ___________, classificado na ___= __(nome da entidade)_____

= , município ___________ p= ara a qual foi nomeado,

= tendo= entrado em exercício a _____/_____/_____,

= estando na presente data, no desempenho= de suas atribuições.

= Atesto, outr= ossim, que o(a) interessado(a) percebe os

= seus<= /span> vencimentos pelos cofres (públicos ou privados).

= (Localidade, data)

= ________________________________= ____

= Assinatura, RG. e carimbo

= da autoridade atestante=

=

= Anexo III - (Para Servidor Público – Função atividade)=

= Atesto, para fins de concess&ati= lde;o de benefício da União de

= Cônjuges, no Concurso de Remoção de Titulares de Cargo de

= Carreira do Magistério, q= ue o (a) Sr (a)_______________

= ________________________________= R.G.___________

= ocupa= neste município de ________________________

= a função de ________________, em caráter____(permane= nte

= ou temporário ou em substituição)______, do Quadro

= ___(q= uadro de funções)___, classificado na ____(nome da
= entidade)____ para a qual foi ___(admiti= do ou contratado)_____,

= por prazo _____(determinado ou indeterminado)______,

= em jornada semanal de trabalho de ________

= horas= , tendo entrado em exercí= cio a _____/_____/_____,

= estando, na presente data, no desempenh= o de suas atribuições.

= Atesto, outr= ossim, que o(a) interessado(a) percebe os

= seus<= /span> vencimentos pelos cofres (públicos ou privados).

= (Localidade, data)

= ________________________________= ___

= Assinatura, RG. e carimbo da autoridade atestante