PORTARIA CONJUNTA COGSP, CEI, CENP, DE 28/06/2002

Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, do Interior e de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do disposto no artigo 7º da Resolução SE nº 108, de 25/06/2002, que informatiza o sistema de publicação dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio e de registro de diplomas e certificados, baixam as seguintes instruções:

1 – Do sistema de Gestão Dinâmica da administração Escolar – GDAE

O sistema de publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes e registro de Diplomas e Certificados integra o sistema de Gestão Dinâmica da Administração Escolar – GDAE.

O sistema GDAE é um amplo portal operacional criado em ambiente Internet, como ferramenta para a administração escolar executar, acompanhar e controlar suas atividades fins e para permitir a atualização permanente da base de dados gerenciais da Secretaria de Estado da Educação. É um sistema constituído por diferentes módulos, dentre os quais o módulo acadêmico, que disponibiliza para a escola condições para a efetivação da matrícula dos alunos, administrando a vida acadêmica que comporta, entre outros aspectos, a informatização da publicação do nome dos alunos concluintes do ensino fundamental e médio.

O endereço para acesso ao sistema GDAE será feito por meio de link no site www.educacao.sp.gov.br.

2 – Dos procedimentos e agentes executores

Por se caracterizar como um sistema dinâmico, que disponibiliza a inclusão dos nomes dos alunos a qualquer tempo no decorrer do ano, os agentes executores deverão acessar o sistema periodicamente, de forma a executar as suas atribuições, não interrompendo o processo de publicação informatizada.

2.1 – Das Unidades Escolares com Supervisão do Estado

2.1.1 – Do Secretário de Escola

2.1.1.1 – O Cadastramento é etapa básica na execução dos procedimentos a serem assumidos na disponibilização da publicação informatizada. A fidedignidade dos resultados dependerá do cuidado, da precisão e correção dos dados anteriormente inseridos no Cadastro de Alunos. Caberá ao Secretário de Escola, nesta etapa, selecionar a escola, o curso e os alunos comprovadamente concluintes, conferindo os dados, alterando-0s, excluindo-os, incluindo-os, bem como corrigir a acentuação e os caracteres especiais da Língua Portuguesa dos nomes dos alunos, quando for o caso.

2.1.1.2 – Serão publicados apenas os alunos que possuem RG.

2.1.1.3 – Em se tratando das escolas particulares:

a)       que se utilizam do atual Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação, o processo é o descrito em 2.1.1.1.

b)       que não se utilizam do referido cadastro, a publicação deverá ser efetuada digitando-se todos os dados de cada aluno, requeridos pelo sistema: nome completo, RG/RNE, sigla do Estado emissor e data de nascimento.

2.1.2 – Do Diretor de Escola

Caberá ao Diretor de Escola, à vista dos dados disponibilizados pelo Secretário, conferi-los, ratificando-os quanto à sua identidade, regularidade e autenticidade ou ainda providenciando eventuais retificações.

2.1.3 – Do Supervisor de Ensino

Caberá ao Supervisor de Ensino, em relação às escolas sob sua responsabilidade:

a)       inserir no Cadastro de Escola os dados oficiais de autorização e funcionamento da Unidade Escolar e respectivos cursos;

b)       atendido o estabelecido na alínea anterior, inserir, no caso de Unidades Escolares credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação para revalidação dos diplomas e certificados de conclusão de habilitações profissionais de nível médio, expedidos por instituições estrangeiras, o ato oficial que fundamenta a referida revalidação – Resolução CFE 4, de 7 de julho de 1998;

c)       conferir esses dados, quando cadastrados anteriormente, retificando-os, quando for o caso e/ou efetuando a inserção de novos dados;

d)       validar os dados disponibilizados e confirmados pelo Diretor, à vista do cumprimento do previsto no Regimento e no Plano Escolar, referentes ao ano/semestre letivos de conclusão dos alunos.

2.1.4 – Do Dirigente Regional de Ensino

Caberá ao Dirigente Regional de Ensino:

a)       elaborar cronograma de execução das diferentes etapas de publicação informatizada, observado o prazo limite estabelecido no artigo 4º da Resolução SE nº 108, de 25 de junho de 2002, garantindo seu total cumprimento;

b)       dar publicidade aos nomes dos alunos concluintes.

2.2 – Das Unidades Escolares com supervisão própria

A adesão dessas unidades ao sistema de publicação informatizada dar-se-á:

2.2.1 – atendendo ao que consta no item 2.1.3 da presente portaria;

2.2.2 – atendendo todas as etapas básicas definidas no artigo 2º da Resolução SE 108, efetuadas pelas respectivas autoridades credenciadas;

2.2.3 – em se tratando da utilização do Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação, o processo é o mesmo para as escolas particulares descrito na ditem 2.1.1.3;

2.3 – Do Centro de Exames Supletivos

A publicação dos nomes dos portadores de certificados de conclusão de nível fundamental e médio será efetuada conforme o item 2.2.

2.4 – Dos diplomas e certificados expedidos por instituições estrangeiras

A publicação dos nomes dos portadores de diplomas e certificados de conclusão de habilitações profissionais de nível médio revalidados, expedidos por instituições estrangeiras, será efetuada conforme o item 2.2.

O registro será feito seguindo-se os procedimentos atualmente adotados, transcrevendo nos diplomas e certificados, no ato do apostilamento, o número gerado descrito no artigo 3º da Resolução nº 108, de 25/06/2002.

3 – Das escolas extintas

A inclusão do nome dos alunos concluintes de cursos de nível fundamental e médio e habilitações profissionais, egressos de escolas extintas que não tenha sido, em tempo hábil, objeto da divida publicação, deverá ser efetuada pelo órgão responsável pelo acervo.

4 – Da capacitação

No processo de implantação está prevista a capacitação dos agentes envolvidos, a ser definida oportunamente.

5 – Do Cronograma referido no § 1º do artigo 4º da Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

1ª fase: a finalização desta fase deverá ocorrer até 30/10/2002

2ª fase: a finalização desta fase deverá ocorrer até 30/11/2002

3ª fase: a finalização desta fase deverá ocorrer até 30/01/2003

4ª fase: a finalização desta fase deverá ocorrer até 28/02/2003.