=
quinta-feira,
20 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (94)
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de
19-5-2010
Procedimentos para a implementação da oferta
=
de Língua Espanhola no ensino médio
das escolas
=
públicas
A
Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas
e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
=
à vista do disposto na Lei federal nº 11.1=
61,
de 5 de agosto
=
de 2005, e com fundamento no artigo 5º da
Resolução SE nº 5,
=
de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a
oferta de Língua
Espanhola
no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual,
=
baixam a presente
Portaria:
I
– da Organização e do Atendimento à Demanda
Art.
1º - O ensino de Língua Espanhola será oferecido pelas
=
escolas estaduais, a
partir do 2º semestre do ano letivo em curso,
=
aos alunos das 1ªs séries do ensino médio
regular.
Parágrafo
único - Os alunos que apresentem interesse em
=
cursar as 2 (duas) a=
ulas
semanais previstas para o ensino desse
=
idioma poderão, em r=
esposta
à consulta formulada pelos diretores,
=
se inscrever na respectiva unidade escolar.=
Art.
2º - As unidades escolares deverão formar turmas de
=
alunos cujas aulas i=
rão
para o processo de atribuição contendo
=
em média 35 (trinta e cinco) alunos,
observando-se o limite mínimo
=
de 25 (vinte e cinco) alunos que constituirá
uma turma única.
Parágrafo
único - As unidades escolares deverão encaminhar
=
à respectiva Diretoria de Ensino, até o
próximo dia 26 de
=
maio, as Propostas de Funcionamento das Turma=
s de
Alunos.
II
– das Competências
Art.
3º - Ao Diretor de Escola compete assegurar o atendimento
=
ao maior número de alunos possível e a
distribuição
=
equacionada das aulas em
número e carga horária, elaborando: I - Planilha do Ensino de Língua Espanh=
ola
contendo o
=
número de turmas
formadas com a quantidade de alunos inscritos
=
em cada turma, o local das aulas em função =
do
espaço físico
=
disponível, o horário de
realização das aulas (pré-aulas, pósaulas,
=
turno diverso/alternado ou se necessário aos
sábados);
II
- Quadro de Aulas para subsidiar o processo de atribuição
=
explicitando o
número de turmas, inclusive com a indicação do
=
período e turno delas,
bem como a quantidade total de aulas da
=
unidade escolar a ser=
em
oferecidas.
Art.
4º - Ao Dirigente Regional de Ensino compete convocar
=
a comissão responsável pelo processo de
atribuição de classes
=
e aulas da respectiva Diretoria de Ensino,=
bem
como autorizar
=
o funcionamento das turmas de ensino de Lí=
ngua
Espanhola,
=
mediante parecer
conclusivo emitido pela referida comissão.
§
1º - À Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, refer=
ida
=
no caput, compete executar, coordenar,
acompanhar e supervisionar
=
a oferta do ensino de Língua Espanhola:
1.
recebendo as Propostas de Funcionamento das Turm=
as de
Alunos,
bem como as Planilhas do Ensino de Língua Espanhola
=
e o Quadro de Aulas, elaborados pelas unid=
ades
escolares, até
=
o dia 27.5.2010;
2.
decidindo sobre a constituição de turmas cujo nú=
mero
=
total de alunos não atenda aos parâmetros da
presente portaria,
=
observando-se que esse t=
otal
não poderá ser inferior a 60%
(sessenta
por cento) do mínimo estabelecido;
3.
analisando as Propostas de Funcionamento das Tur=
mas
=
de Alunos, as Planilhas do Ensino de Língua
Espanhola e o
Quadro
de Aulas e emitir parecer conclusivo sobre eles até o dia
11.6.2010,
para possível autorização pelo Dirigente Regional
=
de Ensino.
§
2º - A Comissão de Atribuição de Classes e Aulas deverá
=
subsidiar o processo de
atribuição de aulas das turmas de
=
ensino de Língua
Espanhola nas unidades escolares, buscando
=
compatibilizar o
número de docentes inscritos com o número de
=
aulas existentes, visando a atribuir a maior
quantidade possível
=
de aulas ao mesmo docente, de forma a ating=
ir,
sempre que
=
possível, o mínimo par=
a o
cumprimento das HTPC’s.
III
- da Atribuição de Aulas do Ensino de Língua Espanhola
Art.
5º - Os titulares de cargo, demais docentes e candidato=
s
=
à contratação, interessados em participar =
da
atribuição de aulas
=
das turmas de Língua Espanhola com início no
segundo semestre
=
de 2010, deverão efetuar cadastro nas
Diretorias de Ensino
=
no período de 14 a 28.6.2010.
§
1º - Os interessados em efetuar o cadastro deverão, obrigatoriamente,
=
estar regularmente inscritos e classificados p=
ara
=
o processo anual de atribuição de classes e
aulas do ano letivo
=
de 2010, nos termos da Resolução SE 98, de =
29
de dezembro de
2009
e da Resolução SE nº 8, de 22 de janeiro de 2010, e des=
de
=
que apresentem as seguintes
habilitações/qualificações:
1.
diploma de licenciatura plena em Letras com
habilitação
=
em Língua Espanhola;
2.
diploma de licenciatura plena em Letras, com cur=
so de
=
pós-graduação
stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua
Espanhola;
3.
aluno do último ano de curso devidamente reconhe=
cido
=
de licenciatura plena em Letras com habilit=
ação
em Língua
Espanhola;
4.
diploma de licenciatura plena em Letras, com
certificado
=
de curso de especialização, aperfeiçoamento=
ou
extensão cultural
=
específico da Língua
Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e
=
sessenta) horas;
5.
diploma de licenciatura plena, com certificado d=
e curso
de
=
especialização,
aperfeiçoamento ou extensão cultural específico
=
de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cen=
to e
sessenta) horas;
6.
diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi=
or,
=
com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou
=
extensão cultural
específico de Língua Espanhola de, no mínimo,
160
(cento e sessenta) horas.
§
2º - Os cursos de especialização a que se refere o parágrafo
=
anterior deverão ser
comprovados mediante apresentação
=
de certificado fornecido por instituição de=
ensino
superior, conforme
= o estabelecido em regulamento específico.<= o:p>
§
3º - Os docentes e os candidatos à contratação cadastrados
=
serão classificados observando-se a seguinte o=
rdem
de
=
prioridade:
1.
titulares de cargo, no próprio campo de atuação;=
2.
titulares de cargo, em campo de atuação diverso;=
3.
docentes estáveis, nos termos da Constituição Fe=
deral/
1988;
4.
docentes estáveis, nos termos da Consolidação da=
s Leis
=
do Trabalho - CLT;
5.
docentes ocupantes de função-atividade, abrangid=
os
pela
L.C.
nº 1.010/2007;
6.
demais docentes ocupantes de função-atividade e
candidatos
=
à contratação temporária;
7.
docentes/candidatos abrangidos no disposto no ar=
tigo
5º
=
da Resolução SE 8/2010.
§
4º - A Diretoria de Ensino divulgará, até o dia 30.6.2010,
=
a classificação dos docentes e candidatos
cadastrados para a
=
atribuição de aulas do
ensino de Língua Espanhola.
Art.
6º - A atribuição das aulas de Língua Espanhola realiz=
arse-
=
á no início do segundo semestre do ano let=
ivo
vigente prevista
=
no calendário da respectiva unidade escolar,
podendo ser
=
atribuídas aulas em qual=
quer
quantidade, observados os limites
=
mínimo e máximo
permitidos em lei, inclusive a título de carga
=
suplementar de trabalho
docente.
§
1º - As aulas de Língua Espanhola deverão ser atribuídas
=
de acordo com o disposto no artigo 20 da
Resolução SE nº
98/2009,
respeitando-se a ordem de prioridade, prevista no § 3º<=
/span>
=
do artigo 5º desta portaria, e far-se-á aos
docentes e candidatos
=
cadastrados e devidamente
habilitados, portadores de diploma
=
de licenciatura plena na disciplina, seja c=
omo
habilitação específica
=
ou como não específica.
§
2º - Esgotadas as possibilidades de atribuição a docentes
=
e candidatos devidamente habilitados, as a=
ulas
remanescentes
=
poderão ser atribuídas
por qualificações docentes, observada a
=
seguinte ordem de
prioridade:
1.
A aluno de último ano de curso devidamente recon=
hecido
=
de licenciatura plena em Letras com habilit=
ação
em Língua
Espanhola;
2.
A portador de diploma de licenciatura plena em L=
etras,
=
com curso de pós-graduação stricto sensu
(Mestrado/Doutorado)
=
em Língua Espanhola;
3.
A portador de diploma de licenciatura plena, com=
curso
=
de pós-graduação stricto sensu
(Mestrado/Doutorado) em Língua
Espanhola;
4.
A portador de diploma de licenciatura plena em L=
etras,
=
com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou
=
extensão cultural
específico de Língua Espanhola de, no mínimo,
360
(trezentas e sessenta) horas;
5.
A portador de diploma de licenciatura plena em L=
etras,
=
com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou
=
extensão cultural
específico de Língua Espanhola de, no mínimo,
160
(cento e sessenta) horas;
6.
diploma de licenciatura plena, com certificado de
curso
=
de especialização, aperfeiçoamento ou exten=
são
cultural específico
=
de Língua Espanhola de, no mínimo, 360
(trezentas e
=
sessenta) horas;
7.
diploma de licenciatura plena, com certificado de
curso de
=
especialização,
aperfeiçoamento ou extensão cultural específico
=
de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cen=
to e
sessenta) horas;
8.
diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi=
or,
=
com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou
=
extensão cultural
específico de Língua Espanhola de, no mínimo,
360
(trezentas e sessenta) horas;
9.
diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi=
or,
=
com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou
=
extensão cultural
específico de Língua Espanhola de, no mínimo,
160 (cento e sessenta) horas; IV – Disposição Final<= o:p>
Art.
7º - O exercício das aulas de Língua Espanhola pelos
=
docentes vinculados, no
segundo semestre do ano letivo de
2010, deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao da
atribuição
e, pelos candidatos, mediante a assinatura=
do
contrato.