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= quinta-feira, 20 de maio de 2010 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (94) – 23<= /o:p>

 

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 19-5-2010

 

Procedimentos para a implementação da oferta

= de Língua Espanhola no ensino médio das escolas

= públicas estaduais=

 

A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas

Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos,

= à vista do disposto na Lei federal nº 11.1= 61, de 5 de agosto

= de 2005, e com fundamento no artigo 5º da Resolução SE nº 5,

= de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a oferta de Língua

Espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual,

= baixam a presente Portaria:

I – da Organização e do Atendimento à Demanda

Art. 1º - O ensino de Língua Espanhola será oferecido pelas

= escolas estaduais, a partir do 2º semestre do ano letivo em curso,

= aos alunos das 1ªs séries do ensino médio regular.

Parágrafo único - Os alunos que apresentem interesse em

= cursar as 2 (duas) a= ulas semanais previstas para o ensino desse

= idioma poderão, em r= esposta à consulta formulada pelos diretores,

= se inscrever na respectiva unidade escolar.=

Art. 2º - As unidades escolares deverão formar turmas de

= alunos cujas aulas i= rão para o processo de atribuição contendo

= em média 35 (trinta e cinco) alunos, observando-se o limite mínimo

= de 25 (vinte e cinco) alunos que constituirá uma turma única.

Parágrafo único - As unidades escolares deverão encaminhar

= à respectiva Diretoria de Ensino, até o próximo dia 26 de

= maio, as Propostas de Funcionamento das Turma= s de Alunos.

II – das Competências

Art. 3º - Ao Diretor de Escola compete assegurar o atendimento=

= ao maior número de alunos possível e a distribuição

= equacionada das aulas em número e carga horária, elaborando: I - Planilha do Ensino de Língua Espanh= ola contendo o

= número de turmas formadas com a quantidade de alunos inscritos

= em cada turma, o local das aulas em função = do espaço físico

= disponível, o horário de realização das aulas (pré-aulas, pósaulas,

= turno diverso/alternado ou se necessário aos sábados);

II - Quadro de Aulas para subsidiar o processo de atribuição=

= explicitando o número de turmas, inclusive com a indicação do

= período e turno delas, bem como a quantidade total de aulas da

= unidade escolar a ser= em oferecidas.

Art. 4º - Ao Dirigente Regional de Ensino compete convocar

= a comissão responsável pelo processo de atribuição de classes

= e aulas da respectiva Diretoria de Ensino,= bem como autorizar

= o funcionamento das turmas de ensino de Lí= ngua Espanhola,

= mediante parecer conclusivo emitido pela referida comissão.

§ 1º - À Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, refer= ida

= no caput, compete executar, coordenar, acompanhar e supervisionar

= a oferta do ensino de Língua Espanhola:

1. recebendo as Propostas de Funcionamento das Turm= as de

Alunos, bem como as Planilhas do Ensino de Língua Espanhola

= e o Quadro de Aulas, elaborados pelas unid= ades escolares, até

= o dia 27.5.2010;

2. decidindo sobre a constituição de turmas cujo nú= mero

= total de alunos não atenda aos parâmetros da presente portaria,

= observando-se que esse t= otal não poderá ser inferior a 60%

(sessenta por cento) do mínimo estabelecido;

3. analisando as Propostas de Funcionamento das Tur= mas

= de Alunos, as Planilhas do Ensino de Língua Espanhola e o

Quadro de Aulas e emitir parecer conclusivo sobre eles até o dia=

11.6.2010, para possível autorização pelo Dirigente Regional

= de Ensino.

§ 2º - A Comissão de Atribuição de Classes e Aulas deverá

= subsidiar o processo de atribuição de aulas das turmas de

= ensino de Língua Espanhola nas unidades escolares, buscando

= compatibilizar o número de docentes inscritos com o número de

= aulas existentes, visando a atribuir a maior quantidade possível

= de aulas ao mesmo docente, de forma a ating= ir, sempre que

= possível, o mínimo par= a o cumprimento das HTPC’s.

III - da Atribuição de Aulas do Ensino de Língua Espanhola

Art. 5º - Os titulares de cargo, demais docentes e candidato= s

= à contratação, interessados em participar = da atribuição de aulas

= das turmas de Língua Espanhola com início no segundo semestre

= de 2010, deverão efetuar cadastro nas Diretorias de Ensino

= no período de 14 a 28.6.2010.

§ 1º - Os interessados em efetuar o cadastro deverão, obrigatoriamente,<= /o:p>

= estar regularmente inscritos e classificados p= ara

= o processo anual de atribuição de classes e aulas do ano letivo

= de 2010, nos termos da Resolução SE 98, de = 29 de dezembro de

2009 e da Resolução SE nº 8, de 22 de janeiro de 2010, e des= de

= que apresentem as seguintes habilitações/qualificações:

1. diploma de licenciatura plena em Letras com habilitação

= em Língua Espanhola;

2. diploma de licenciatura plena em Letras, com cur= so de

= pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua

Espanhola;

3. aluno do último ano de curso devidamente reconhe= cido

= de licenciatura plena em Letras com habilit= ação em Língua

Espanhola;

4. diploma de licenciatura plena em Letras, com certificado

= de curso de especialização, aperfeiçoamento= ou extensão cultural

= específico da Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cento e

= sessenta) horas;<= /o:p>

5. diploma de licenciatura plena, com certificado d= e curso de

= especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico

= de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cen= to e sessenta) horas;

6. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi= or,

= com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou

= extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo,

160 (cento e sessenta) horas.

§ 2º - Os cursos de especialização a que se refere o parágrafo

= anterior deverão ser comprovados mediante apresentação

= de certificado fornecido por instituição de= ensino superior, conforme

= o estabelecido em regulamento específico.<= o:p>

§ 3º - Os docentes e os candidatos à contratação cadastrados

= serão classificados observando-se a seguinte o= rdem de

= prioridade:

1. titulares de cargo, no próprio campo de atuação;=

2. titulares de cargo, em campo de atuação diverso;=

3. docentes estáveis, nos termos da Constituição Fe= deral/

1988;

4. docentes estáveis, nos termos da Consolidação da= s Leis

= do Trabalho - CLT;

5. docentes ocupantes de função-atividade, abrangid= os pela

L.C. nº 1.010/2007;

6. demais docentes ocupantes de função-atividade e candidatos

= à contratação temporária;

7. docentes/candidatos abrangidos no disposto no ar= tigo 5º

= da Resolução SE 8/2010.

§ 4º - A Diretoria de Ensino divulgará, até o dia 30.6.2010,

= a classificação dos docentes e candidatos cadastrados para a

= atribuição de aulas do ensino de Língua Espanhola.

Art. 6º - A atribuição das aulas de Língua Espanhola realiz= arse-

= á no início do segundo semestre do ano let= ivo vigente prevista

= no calendário da respectiva unidade escolar, podendo ser

= atribuídas aulas em qual= quer quantidade, observados os limites

= mínimo e máximo permitidos em lei, inclusive a título de carga

= suplementar de trabalho docente.

§ 1º - As aulas de Língua Espanhola deverão ser atribuídas<= /p>

= de acordo com o disposto no artigo 20 da Resolução SE nº

98/2009, respeitando-se a ordem de prioridade, prevista no § 3º<= /span>

= do artigo 5º desta portaria, e far-se-á aos docentes e candidatos

= cadastrados e devidamente habilitados, portadores de diploma

= de licenciatura plena na disciplina, seja c= omo habilitação específica

= ou como não específica.

§ 2º - Esgotadas as possibilidades de atribuição a docentes=

= e candidatos devidamente habilitados, as a= ulas remanescentes

= poderão ser atribuídas por qualificações docentes, observada a

= seguinte ordem de prioridade:

1. A aluno de último ano de curso devidamente recon= hecido

= de licenciatura plena em Letras com habilit= ação em Língua

Espanhola;

2. A portador de diploma de licenciatura plena em L= etras,

= com curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado)

= em Língua Espanhola;

3. A portador de diploma de licenciatura plena, com= curso

= de pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) em Língua

Espanhola;

4. A portador de diploma de licenciatura plena em L= etras,

= com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou

= extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo,

360 (trezentas e sessenta) horas;

5. A portador de diploma de licenciatura plena em L= etras,

= com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou

= extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo,

160 (cento e sessenta) horas;

6. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso

= de especialização, aperfeiçoamento ou exten= são cultural específico

= de Língua Espanhola de, no mínimo, 360 (trezentas e

= sessenta) horas;<= /o:p>

7. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de

= especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico

= de Língua Espanhola de, no mínimo, 160 (cen= to e sessenta) horas;

8. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi= or,

= com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou

= extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo,

360 (trezentas e sessenta) horas;

9. diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superi= or,

= com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou

= extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo,

160 (cento e sessenta) horas; IV – Disposição Final<= o:p>

Art. 7º - O exercício das aulas de Língua Espanhola pelos

= docentes vinculados, no segundo semestre do ano letivo de

2010, deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição

e, pelos candidatos, mediante a assinatura= do contrato.

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