LEI COMPLEMENTAR Nº 1.107,
DE 23 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e
=
salários =
dos
integrantes do Quadro do Magistério,
=
da Secretaria da Educaçã=
o, e
dá providências
=
correlatas.=
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decreta e
=
eu promulgo a seguinte l=
ei
complementar:
Artigo
1º - Os valores dos vencimentos e salários
=
dos integrantes do Quadro=
do
Magistério, da Secretaria
=
da Educação, de que trat=
am o
artigo 32 e o artigo 2º
=
das Disposições Transitór=
ias,
ambos da Lei Complementar
=
nº 836, de 30 de dezembr=
o de
1997, e alterações
=
posteriores, em decorrência da
absorção progressiva da
Gratificação
por Atividade do Magistério - GAM, instituída
=
pela Lei Complementar nº 9=
77,
de 6 de outubro
=
de 2005, ficam fixados n=
os
termos dos Anexos I, II e III
=
desta lei complementar, na
seguinte conformidade:
I - Anexo I, com vigência a partir de 1º março de<= o:p>
2010;
II
- Anexo II, com vigência a partir de 1º março de=
2011;
III
- Anexo III, com vigência a partir de 1º março de
2012.
Artigo
2º - O valor da Gratificação por Atividade de
Magistério
- GAM, instituída pela Lei Complementar nº
977,
de 6 de outubro de 2005, em decorrência da sua
=
absorção aos vencimentos e
salários nos termos do
=
artigo 1º desta lei
complementar, passa a ser calculado
=
mediante a aplicação de
percentuais sobre a retribuição
=
mensal do servidor, na segui=
nte
conformidade:
I
- 10% (dez por cento), a partir de 1º março de
2010;
II - 5% (cinco por cento), a partir de 1º março de<= o:p>
2011.
§
1º - A gratificação de que trata o “caput” deste
=
artigo fica extinta a partir=
de
1º de março de 2012,
=
quando de sua integral absor=
ção
aos vencimentos e
=
salários.
§
2º - Para os fins do disposto neste artigo, considera-<=
/span>
=
se retribuição mensal o =
somatório
dos valores percebidos
=
pelo servidor a título de
Salário Base ou Carga
Horária
de Trabalho, Carga Suplementar, Gratificação
Geral
instituída pela Lei Complementar nº 901, de 12
=
de setembro de 2001,
Gratificação de Função instituída
=
pela Lei Complementar nº
1.018, de 15 de outubro de
2007,
e, quando for o caso, o adicional por tempo de
=
serviço e a sexta-parte.
Artigo
3º - O valor da Gratificação Geral a que se
=
refere o § 4º do artigo 1º da
Lei Complementar nº 901,
=
de 12 de setembro de 200=
1,
alterado pelo artigo 5º da
Lei
Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009,
=
fica fixado na seguinte
conformidade:
I
- aos integrantes das classes de docentes:
a)
R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada
Integral
de Trabalho Docente;
b)
R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em
Jornada
Básica de Trabalho Docente;
c)
R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos),
=
quando em Jornada Inicial de
Trabalho Docente;
d)
R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos),
=
quando em Jornada Reduzida de
Trabalho Docente;
II
- aos integrantes das classes de suporte pedagógico:
a)
R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em
Jornada
Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas
=
semanais;
b)
R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em
=
jornada de 30 (trinta) horas
semanais.
Artigo
4º - O vencimento do cargo de Dirigente
Regional
de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei
Complementar
nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e
=
alterações posteriores, em
decorrência da absorção progressiva
=
da Gratificação por
Atividade do Magistério -
GAM,
instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de=
=
outubro de 2005, e da
Gratificação Suplementar - GS,
=
de que trata o § 5º do
artigo 1º da Lei Complementar nº
957,
de 13 de setembro de 2004, fica fixado na seguin=
te
=
conformidade:=
I
- R$ 3.604,85 (três mil, seiscentos e quatro reais
=
e oitenta e cinco
centavos), a partir de 1º de março de
2010;
II
- R$ 3.780,90 (três mil, setecentos e oitenta reais
=
e noventa centavos), a
partir de 1º de março de 2011;
III - R$ 3.974,55 (três mil, novecentos e setenta e<= o:p>
=
quatro reais e cinquenta e c=
inco
centavos), a partir de
1º
de março de 2012.
Artigo
5º - Aplica-se o disposto nos artigos 1º, 3º e
4º
desta lei complementar aos inativos e pensionistas.
Parágrafo
único - O disposto no artigo 2º desta lei
=
complementar
aplica-se aos inativos e pensionistas cujo
=
direito à percepção da
Gratificação por Atividade de
Magistério
- GAM, instituída pela Lei Complementar nº
977, de 6 de outubro de 2005, tenha sido reconhecido<= o:p>
=
por decisão judicial
transitada em julgado.
Artigo
6º - As despesas decorrentes desta lei complementar
=
correrão à conta das dotações
próprias consignadas
=
no orçamento da Secretar=
ia
da Educação,
=
suplementadas,=
se
necessário, mediante a utilização de
=
recursos nos termos do § 1º do
artigo 43 da Lei federal
=
nº 4.320, de 27 de março=
de
1964.
Artigo
7º - Esta lei complementar entra em vigor na
=
data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de
1º
de março de 2010, ficando revogado o § 5º do artigo
1º
da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de=
2004.
Palácio
dos Bandeirantes, 23 de abril de 2010
ALBERTO
GOLDMAN
Paulo Renato Souza
Secretário
da Educação
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicada
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23
=
de abril de 2010.
ANEXO I
=
a que se refere o incis=
o I
artigo 1º da Lei Complementar
=
nº 1.107, de 23 de abril=
de
2010
VIGÊNCIA
1º/3/2010
Subanexo 1=
=
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLAS=
SES
SUPORTE
PEDAGÓGICO
ESTRUTURA
I
DIRETOR
DE ESCOLA
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.723,78 1.809,97 1.900,47 1.995,49 2.095,27
2
2.154,73 2.262,46 2.375,58 2.494,36 2.619,08
3
2.585,67 2.714,95 2.850,70 2.993,24 3.142,90
4
3.016,62 3.167,45 3.325,82 3.492,11 3.666,71
5
3.447,56 3.619,94 3.800,93 3.990,98 4.190,53
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.292,84 1.357,48 1.425,35 1.496,62 1.571,45
2
1.616,04 1.696,85 1.781,69 1.870,77 1.964,31
3
1.939,25 2.036,22 2.138,03 2.244,93 2.357,17
4
2.262,46 2.375,58 2.494,36 2.619,08 2.750,04
5
2.585,67 2.714,95 2.850,70 2.993,24 3.142,90
ESTRUTURA
II
SUPERVISOR
DE ENSINO
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.894,71 1.989,45 2.088,92 2.193,36 2.303,03
2
2.368,39 2.486,81 2.611,15 2.741,70 2.878,79
3
2.842,07 2.984,17 3.133,38 3.290,05 3.454,55
4
3.315,74 3.481,53 3.655,61 3.838,39 4.030,31
5
3.789,42 3.978,89 4.177,84 4.386,73 4.606,06
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.421,03 1.492,08 1.566,69 1.645,02 1.727,27
2
1.776,29 1.865,11 1.958,36 2.056,28 2.159,09
3
2.131,55 2.238,13 2.350,03 2.467,53 2.590,91
4
2.486,81 2.611,15 2.741,70 2.878,79 3.022,73
5
2.842,07 2.984,17 3.133,38 3.290,05 3.454,55
Subanexo 2=
=
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLAS=
SES
SUPORTE
PEDAGÓGICO
- EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA
I
ASSISTENTE
DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR
PEDAGÓGICO
e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.422,64 1.493,77 1.568,46 1.646,88 1.729,23
2
1.778,30 1.867,22 1.960,58 2.058,60 2.161,53
3
2.133,96 2.240,66 2.352,69 2.470,33 2.593,84
4
2.489,62 2.614,10 2.744,81 2.882,05 3.026,15
5
2.845,28 2.987,54 3.136,92 3.293,77 3.458,46
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.066,98 1.120,33 1.176,35 1.235,16 1.296,92
2
1.333,73 1.400,41 1.470,43 1.543,95 1.621,15
3
1.600,47 1.680,49 1.764,52 1.852,74 1.945,38
4
1.867,22 1.960,58 2.058,60 2.161,53 2.269,61
5
2.133,96 2.240,66 2.352,69 2.470,33 2.593,84
ESTRUTURA
II
DELEGADO
DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
2.353,59 2.471,27 2.594,83 2.724,57 2.860,8
=
0
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.765,19 1.853,45 1.946,12 2.043,43 2.145,60
Subanexo 3=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE
ESTRUTURA
I
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.368,75 1.437,18 1.509,04 1.584,50 1.663,72
2
1.710,93 1.796,48 1.886,30 1.980,62 2.079,65
3
2.053,12 2.155,78 2.263,56 2.376,74 2.495,58
4
2.395,31 2.515,07 2.640,83 2.772,87 2.911,51
5
2.737,49 2.874,37 3.018,09 3.168,99 3.327,44
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.026,56 1.077,89 1.131,78 1.188,37 1.247,79
2
1.283,20 1.347,36 1.414,73 1.485,46 1.559,74
3
1.539,84 1.616,83 1.697,67 1.782,56 1.871,69
4
1.796,48 1.886,30 1.980,62 2.079,65 2.183,63
5
2.053,12 2.155,78 2.263,56 2.376,74 2.495,58
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
821,25 862,31 905,43 950,70 998,23
2
1.026,56 1.077,89 1.131,78 1.188,37 1.247,79
3
1.231,87 1.293,47 1.358,14 1.426,05 1.497,35
4
1.437,18 1.509,04 1.584,50 1.663,72 1.746,91
5
1.642,50 1.724,62 1.810,85 1.901,39 1.996,46
TABELA
IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
410,62 431,16 452,71 475,35 499,12
2
513,28 538,94 565,89 594,19 623,90
3
615,94 646,73 679,07 713,02 748,67
4
718,59 754,52 792,25 831,86 873,45
5
821,25 862,31 905,43 950,70 998,23
ESTRUTURA
II
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.584,50 1.663,72 1.746,91 1.834,26 1.925,97
2
1.980,62 2.079,65 2.183,64 2.292,82 2.407,47
3
2.376,74 2.495,58 2.620,37 2.751,39 2.888,96
4
2.772,87 2.911,51 3.057,10 3.209,95 3.370,45
5
3.168,99 3.327,44 3.493,83 3.668,52 3.851,94
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.188,37 1.247,79 1.310,17 1.375,68 1.444,46
2
1.485,46 1.559,74 1.637,71 1.719,60 1.805,58
3
1.782,56 1.871,69 1.965,26 2.063,52 2.166,69
4
2.079,65 2.183,63 2.292,80 2.407,44 2.527,81
5
2.376,74 2.495,58 2.620,34 2.751,36 2.888,93
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
950,70 998,23 1.048,15 1.100,56 1.155,58
2
1.188,37 1.247,79 1.310,19 1.375,69 1.444,48
3
1.426,05 1.497,35 1.572,22 1.650,83 1.733,38
4
1.663,72 1.746,91 1.834,26 1.925,97 2.022,27
5
1.901,39 1.996,46 2.096,30 2.201,11 2.311,17
TABELA
IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
475,35 499,12 524,07 550,28 577,79
2
594,19 623,90 655,09 687,85 722,24
3
713,02 748,67 786,11 825,42 866,69
4
831,86 873,45 917,13 962,99 1.011,14
5
950,70 998,23 1.048,15 1.100,56 1.155,58Subanexo 4
ESCALA=
DE
VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM
EXTINÇ=
ÃO
PROFES=
SOR
II
TABELA=
I -
30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.08=
9,54
1.144,02 1.201,22 1.261,28 1.324,34
2 1.36=
1,93
1.430,02 1.501,52 1.576,60 1.655,43
3 1.63=
4,31
1.716,03 1.801,83 1.891,92 1.986,51
4 1.90=
6,70
2.002,03 2.102,13 2.207,24 2.317,60
5 2.17=
9,08
2.288,03 2.402,44 2.522,56 2.648,69
TABELA=
II
- 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 871,=
63
915,21 960,97 1.009,02 1.059,47
2 1.08=
9,54
1.144,02 1.201,22 1.261,28 1.324,34
3 1.30=
7,45
1.372,82 1.441,46 1.513,53 1.589,21
4 1.52=
5,36
1.601,62 1.681,70 1.765,79 1.854,08
5 1.74=
3,26
1.830,43 1.921,95 2.018,05 2.118,95
ANEXO =
II
=
a
que se refere o inciso II artigo 1º da Lei Complementar
=
nº
1.107, de 21 de abril de 2010
VIGÊNC=
IA
1º/03/2011
Subanexo
1
=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE
PEDAGÓ=
GICO
ESTRUT=
URA
I
DIRETO=
R DE
ESCOLA
TABELA=
I -
40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.81=
0,25
1.900,76 1.995,80 2.095,59 2.200,37
2 2.26=
2,81
2.375,95 2.494,75 2.619,49 2.750,46
3 2.71=
5,38
2.851,14 2.993,70 3.143,39 3.300,56
4 3.16=
7,94
3.326,33 3.492,65 3.667,28 3.850,65
5 3.62=
0,50
3.801,53 3.991,60 4.191,18 4.400,74
TABELA=
II
- 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.35=
7,69
1.425,57 1.496,85 1.571,69 1.650,28
2 1.69=
7,11
1.781,96 1.871,06 1.964,62 2.062,85
3 2.03=
6,53
2.138,36 2.245,28 2.357,54 2.475,42
4 2.37=
5,95
2.494,75 2.619,49 2.750,46 2.887,99
5 2.71=
5,38
2.851,14 2.993,70 3.143,39 3.300,56
ESTRUT=
URA
II
SUPERV=
ISOR
DE ENSINO
TABELA=
I -
40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.98=
9,75
2.089,24 2.193,70 2.303,39 2.418,56
2 2.48=
7,19
2.611,55 2.742,13 2.879,24 3.023,20
3 2.98=
4,63
3.133,86 3.290,56 3.455,08 3.627,84
4 3.48=
2,07
3.656,17 3.838,98 4.030,93 4.232,48
5 3.97=
9,51
4.178,48 4.387,41 4.606,78 4.837,12
TABELA=
II
- 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.49=
2,32
1.566,93 1.645,28 1.727,54 1.813,92
2 1.86=
5,39
1.958,66 2.056,60 2.159,43 2.267,40
3 2.23=
8,47
2.350,40 2.467,92 2.591,31 2.720,88
4 2.61=
1,55
2.742,13 2.879,24 3.023,20 3.174,36
5 2.98=
4,63
3.133,86 3.290,56 3.455,08 3.627,84
Subanexo
2
=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE
PEDAGÓ=
GICO
- EM EXTINÇÃO
ESTRUT=
URA
I
ASSIST=
ENTE
DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR
PEDAGÓ=
GICO
e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA=
I -
40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.49=
4,77
1.569,51 1.647,98 1.730,38 1.816,90
2 1.86=
8,46
1.961,89 2.059,98 2.162,98 2.271,13
3 2.24=
2,16
2.354,26 2.471,98 2.595,57 2.725,35
4 2.61=
5,85
2.746,64 2.883,97 3.028,17 3.179,58
5 2.98=
9,54
3.139,02 3.295,97 3.460,77 3.633,80
TABELA=
II
- 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/=
NÍVEL
I II III IV V
1 1.12=
1,08
1.177,13 1.235,99 1.297,79 1.362,68
2 1.40=
1,35
1.471,41 1.544,98 1.622,23 1.703,35
3 1.68=
1,62
1.765,70 1.853,98 1.946,68 2.044,02
4 1.96=
1,89
2.059,98 2.162,98 2.271,13 2.384,68
5 2.24=
2,16
2.354,26 2.471,98 2.595,57 2.725,35ESTRUTURA II=
DELEGADO
DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
2.472,92 2.596,56 2.726,39 2.862,71 3.005,85
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.854,69 1.947,42 2.044,79 2.147,03 2.254,39
Subanexo 3=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE
ESTRUTURA
I
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.438,33 1.510,25 1.585,76 1.665,05 1.748,30
2
1.797,92 1.887,81 1.982,20 2.081,31 2.185,38
3
2.157,50 2.265,38 2.378,64 2.497,58 2.622,45
4
2.517,08 2.642,94 2.775,08 2.913,84 3.059,53
5
2.876,67 3.020,50 3.171,53 3.330,10 3.496,61
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.078,75 1.132,69 1.189,32 1.248,79 1.311,23
2
1.348,44 1.415,86 1.486,65 1.560,98 1.639,03
3
1.618,13 1.699,03 1.783,98 1.873,18 1.966,84
4
1.887,81 1.982,20 2.081,31 2.185,38 2.294,65
5
2.157,50 2.265,38 2.378,64 2.497,58 2.622,45
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
863,00 906,15 951,46 999,03 1.048,98
2
1.078,75 1.132,69 1.189,32 1.248,79 1.311,23
3
1.294,50 1.359,23 1.427,19 1.498,55 1.573,47
4
1.510,25 1.585,76 1.665,05 1.748,30 1.835,72
5
1.726,00 1.812,30 1.902,92 1.998,06 2.097,96
TABELA
IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
431,50 453,08 475,73 499,52 524,49
2
539,38 566,34 594,66 624,39 655,61
3
647,25 679,61 713,59 749,27 786,74
4
755,13 792,88 832,53 874,15 917,86
5
863,00 906,15 951,46 999,03 1.048,98
ESTRUTURA
II
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.665,05 1.748,30 1.835,73 1.927,51 2.023,89
2
2.081,31 2.185,38 2.294,66 2.409,39 2.529,86
3
2.497,58 2.622,45 2.753,59 2.891,27 3.035,83
4
2.913,84 3.059,53 3.212,52 3.373,15 3.541,80
5
3.330,10 3.496,61 3.671,45 3.855,03 4.047,78
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.248,79 1.311,23 1.376,78 1.445,62 1.517,90
2
1.560,98 1.639,03 1.720,97 1.807,02 1.897,37
3
1.873,18 1.966,84 2.065,17 2.168,43 2.276,85
4
2.185,38 2.294,65 2.409,36 2.529,83 2.656,32
5
2.497,58 2.622,45 2.753,56 2.891,24 3.035,80
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
999,03 1.048,98 1.101,44 1.156,51 1.214,33
2
1.248,79 1.311,23 1.376,79 1.445,63 1.517,92
3
1.498,55 1.573,47 1.652,15 1.734,76 1.821,50
4
1.748,30 1.835,72 1.927,51 2.023,89 2.125,08
5
1.998,06 2.097,96 2.202,87 2.313,02 2.428,67
TABELA
IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
499,52 524,49 550,72 578,25 607,17
2
624,39 655,61 688,40 722,82 758,96
3
749,27 786,74 826,08 867,38 910,75
4
874,15 917,86 963,76 1.011,94 1.062,54
5
999,03 1.048,98 1.101,44 1.156,51 1.214,33
Subanexo 4=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM
EXTINÇÃO
PROFESSOR
II
TABELA
I - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.144,71 1.201,95 1.262,04 1.325,14 1.391,40
2
1.430,89 1.502,43 1.577,55 1.656,43 1.739,25
3
1.717,07 1.802,92 1.893,06 1.987,72 2.087,10
4
2.003,24 2.103,40 2.208,57 2.319,00 2.434,95
5
2.289,42 2.403,89 2.524,09 2.650,29 2.782,80
TABELA
II - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
915,77 961,56 1.009,63 1.060,12 1.113,12
2
1.144,71 1.201,95 1.262,04 1.325,14 1.391,40
3
1.373,65 1.442,33 1.514,45 1.590,17 1.669,68
4
1.602,59 1.682,72 1.766,86 1.855,20 1.947,96
5
1.831,54 1.923,11 2.019,27 2.120,23 2.226,24
ANEXO
III
=
a que se refere o inciso
III artigo 1º da Lei Complementar
=
nº 1.107, de 21 de abril=
de
2010
VIGÊNCIA
1º/03/2012
Subanexo 1=
=
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLAS=
SES
SUPORTE
PEDAGÓGICO
ESTRUTURA
I
DIRETOR
DE ESCOLA
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.905,38 2.000,65 2.100,68 2.205,72 2.316,00
2
2.381,73 2.500,81 2.625,85 2.757,14 2.895,00
3
2.858,07 3.000,97 3.151,02 3.308,57 3.474,00
4
3.334,42 3.501,14 3.676,19 3.860,00 4.053,00
5
3.810,76 4.001,30 4.201,36 4.411,43 4.632,00
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.429,04 1.500,49 1.575,51 1.654,29 1.737,00
2
1.786,29 1.875,61 1.969,39 2.067,86 2.171,25
3
2.143,55 2.250,73 2.363,27 2.481,43 2.605,50
4
2.500,81 2.625,85 2.757,14 2.895,00 3.039,75
5
2.858,07 3.000,97 3.151,02 3.308,57 3.474,00
ESTRUTURA
II
SUPERVISOR
DE ENSINO
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
2.094,32 2.199,03 2.308,99 2.424,43 2.545,66
2
2.617,90 2.748,79 2.886,23 3.030,54 3.182,07
3
3.141,48 3.298,55 3.463,48 3.636,65 3.818,48
4
3.665,06 3.848,31 4.040,72 4.242,76 4.454,90
5
4.188,63 4.398,07 4.617,97 4.848,87 5.091,31
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.570,74 1.649,28 1.731,74 1.818,33 1.909,24
2
1.963,42 2.061,59 2.164,67 2.272,91 2.386,55
3
2.356,11 2.473,91 2.597,61 2.727,49 2.863,86
4
2.748,79 2.886,23 3.030,54 3.182,07 3.341,17
5
3.141,48 3.298,55 3.463,48 3.636,65 3.818,48
Subanexo 2=
=
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLAS=
SES
SUPORTE
PEDAGÓGICO
- EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA
I
ASSISTENTE
DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR
PEDAGÓGICO
e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.574,11 1.652,82 1.735,46 1.822,23 1.913,34
2
1.967,64 2.066,02 2.169,32 2.277,79 2.391,68
3
2.361,17 2.479,22 2.603,18 2.733,34 2.870,01
4
2.754,69 2.892,43 3.037,05 3.188,90 3.348,35
5
3.148,22 3.305,63 3.470,91 3.644,46 3.826,68
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.180,58 1.239,61 1.301,59 1.366,67 1.435,01
2
1.475,73 1.549,51 1.626,99 1.708,34 1.793,76
3
1.770,87 1.859,42 1.952,39 2.050,01 2.152,51
4
2.066,02 2.169,32 2.277,79 2.391,68 2.511,26
5
2.361,17 2.479,22 2.603,18 2.733,34 2.870,01
ESTRUTURA
II
DELEGADO
DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
2.604,18 2.734,38 2.871,10 3.014,66 3.165,39
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.953,13 2.050,79 2.153,33 2.260,99 2.374,04
Subanexo 3=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE -
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA I
ESTRUTURA
I
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.514,87 1.590,61 1.670,14 1.753,65 1.841,33
2
1.893,58 1.988,26 2.087,68 2.192,06 2.301,66
3
2.272,30 2.385,92 2.505,21 2.630,47 2.761,99
4
2.651,02 2.783,57 2.922,75 3.068,88 3.222,33
5
3.029,73 3.181,22 3.340,28 3.507,30 3.682,66
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.136,15 1.192,96 1.252,61 1.315,24 1.381,00
2
1.420,19 1.491,20 1.565,76 1.644,04 1.726,25
3
1.704,23 1.789,44 1.878,91 1.972,85 2.071,50
4
1.988,26 2.087,68 2.192,06 2.301,66 2.416,75
5
2.272,30 2.385,92 2.505,21 2.630,47 2.761,99
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
908,92 954,37 1.002,08 1.052,19 1.104,80
2
1.136,15 1.192,96 1.252,61 1.315,24 1.381,00
3
1.363,38 1.431,55 1.503,13 1.578,28 1.657,20
4
1.590,61 1.670,14 1.753,65 1.841,33 1.933,40
5
1.817,84 1.908,73 2.004,17 2.104,38 2.209,60
TABELA
IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
454,46 477,18 501,04 526,09 552,40
2
568,08 596,48 626,30 657,62 690,50
3
681,69 715,77 751,56 789,14 828,60
4
795,31 835,07 876,82 920,66 966,70
5
908,92 954,37 1.002,08 1.052,19 1.104,80
ESTRUTURA
II
PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA
I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.753,65 1.841,33 1.933,40 2.030,07 2.131,58
2
2.192,06 2.301,66 2.416,76 2.537,59 2.664,47
3
2.630,47 2.761,99 2.900,11 3.045,11 3.197,37
4
3.068,88 3.222,33 3.383,46 3.552,63 3.730,26
5
3.507,30 3.682,66 3.866,81 4.060,15 4.263,16
TABELA
II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.315,24 1.381,00 1.450,04 1.522,54 1.598,67
2
1.644,04 1.726,25 1.812,55 1.903,17 1.998,33
3
1.972,85 2.071,50 2.175,06 2.283,81 2.398,00
4
2.301,66 2.416,75 2.537,57 2.664,44 2.797,67
5
2.630,47 2.761,99 2.900,07 3.045,08 3.197,33
TABELA
III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.052,19 1.104,80 1.160,04 1.218,04 1.278,95
2
1.315,24 1.381,00 1.450,05 1.522,56 1.598,68
3
1.578,28 1.657,20 1.740,06 1.827,07 1.918,42
4
1.841,33 1.933,40 2.030,07 2.131,58 2.238,16
5
2.104,38 2.209,60 2.320,09 2.436,09 2.557,89
TABELA
IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
526,09 552,40 580,02 609,02 639,47
2
657,62 690,50 725,03 761,28 799,34
3
789,14 828,60 870,03 913,53 959,21
4
920,66 966,70 1.015,04 1.065,79 1.119,08
5
1.052,19 1.104,80 1.160,04 1.218,04 1.278,95
Subanexo 4=
ESCALA
DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM
EXTINÇÃO
PROFESSOR
II
TABELA
I - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
1.205,40 1.265,67 1.328,95 1.395,40 1.465,17
2
1.506,75 1.582,09 1.661,19 1.744,25 1.831,46
3
1.808,10 1.898,51 1.993,43 2.093,10 2.197,76
4
2.109,45 2.214,92 2.325,67 2.441,95 2.564,05
5
2.410,80 2.531,34 2.657,91 2.790,80 2.930,34
TABELA
II - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL
I II III IV V
1
964,32 1.012,54 1.063,16 1.116,32 1.172,14
2
1.205,40 1.265,67 1.328,95 1.395,40 1.465,17
3
1.446,48 1.518,80 1.594,74 1.674,48 1.758,21
4
1.687,56 1.771,94 1.860,53 1.953,56 2.051,24
5
1.928,64 2.025,07 2.126,33 2.232,64 2.344,27