Instrução Cenp, de 8-12-2006

A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, à vista do disposto na Resolução SE - 77, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento, a reorganização e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral, em especial no que concerne a suas Oficinas Curriculares, expede a presente instrução:

I - À equipe gestora, constituída pelo Diretor de Escola, pelo Vice-Diretor de Escola e pelo Professor Coordenador, assistida pelo respectivo Supervisor de Ensino, na elaboração da proposta de trabalho para 2007, caberá:

a) preservar a identidade pedagógica da escola, definindo-a em uma proposta elaborada pela equipe escolar, que, expressando as prioridades decorrentes das expectativas e necessidades diagnosticadas ao longo de 2006, se viabilizará por uma matriz curricular própria, única, singular e intransferível;

b) atender às diretrizes da Resolução SE - 77/2006, em especial àquelas que dizem respeito às Oficinas Curriculares e suas especificidades;

c) organizar a matriz curricular, selecionando e distribuindo as Oficinas Curriculares, de forma a:

c.1 - garantir que uma mesma atividade seja desenvolvida em séries seqüenciais;

c.2 - atender aos objetivos propostos para a Oficina de Orientação para Estudo e Pesquisa que, além de se constituir um espaço de apoio e fundamento para as atividades escolares e de pesquisa, destina-se à realização de atividades de reforço e recuperação, configurando-se um efetivo canal de estudos e de superação das dificuldades apresentadas pelos alunos;

c.3 - avaliar se, no Ciclo I, na conformidade da matriz selecionada, objeto do Anexo III, da citada resolução, a natureza da atividade a ser incluída na Oficina Curricular de Participação Social:

atende aos objetivos propostos para essa Oficina ou mesmo, se a atividade selecionada integra efetivamente seu campo de conhecimento. Exemplo: “Técnicas de Relaxamento” ou “Judô”, são unidades temáticas relacionadas à Oficina de Atividades Esportivas e Motoras, revelando-se impróprias quando incluídas na Oficina de Participação Social;

apresenta-se, de fato, como uma nova temática, ou se revela um simples desdobramento da mesma Oficina, ou ainda um eixo temático pertencente à Oficina diversa. Exemplo: “Comportamento Social” é uma atividade que compõe com maior propriedade as temáticas desenvolvidas em Saúde e Qualidade de Vida, mostrando-se inadequada quando incluída na Oficina de Participação Social;

d) buscar alternativas que maximizem o uso das dependências existentes na unidade escolar - sala de informática, quadra coberta, etc, - organizando as Oficinas por classes/turmas de alunos, programando o desenvolvimento das atividades em horários diversificados, etc.;

e) envidar esforços na montagem do horário das HTPCs, de forma a assegurar a realização de reuniões em horário que possibilite a participação de todos os docentes, em especial, daqueles que atuam nas Oficinas Curriculares;

f) usufruir, no ciclo II, da autonomia, de que tratam a alínea “b” do inciso II e o parágrafo único do artigo 5º da Resolução SE nº 77/2006, que confere à unidade escolar a possibilidade de:

f.1. selecionar qual(is) atividade(s) da Oficina de Participação Social, constante(s) do anexo IV da citada resolução, será(ão) desenvolvida(s);

f.2. incluir uma nova atividade nessa Oficina, resguardadas as características da área e os mínimos de habilitação/qualificação necessários à docência;

f.3. excluir totalmente o desenvolvimento da Oficina, ou seja, de qualquer atividade que a integre.

II - para a atribuição das aulas das Oficinas Curriculares, a equipe gestora, assistida pelo Supervisor de Ensino da unidade, deverá:

a) organizar, no mês de dezembro, o processo de atribuição preliminar das aulas deste projeto, nos termos do artigo 6º da Resolução SE - 77/2006, observando as seguintes etapas:

a.1 - inscrição específica, diretamente na(s) unidade(s) escolar(es), em data a ser fixada pela escola, para docentes e candidatos à admissão que atendam aos critérios de habilitação/qualificação especificadas no artigo 7º da Resolução SE - 77/2006;

a.2 - apresentação, pelo docente/candidato, dos documentos que comprovem a respectiva habilitação/qualificação;

a.3 - apresentação de “curriculum vitae”, em que constem, se for o caso, ações de capacitação vivenciadas e/ou experiências anteriores bem sucedidas;

a.4 - apresentação de proposta de trabalho para o desenvolvimento da Oficina/Atividade, objeto da inscrição, prevista na matriz curricular da unidade;

a.5 - entrevista individual.

b) divulgar amplamente, se possível, através de publicação conjunta, na imprensa local ou regional, referente a cada uma das Escolas de Tempo Integral da região, edital contendo:

b.1 - período de inscrição único ou específico de cada escola;

b.2 - relação de documentos pessoais e os de comprovação da habilitação/qualificação profissional docente;

b.3 - prazo e data para entrega e/ou apresentação das propostas de trabalho;

b.4 - data das entrevistas individuais, discriminadas por escola e escalonadas pela Diretoria de Ensino, a fim de viabilizar a oportunidade ao docente/candidato que se inscreva em mais de uma Escola de Tempo Integral da mesma região;

b.5 - critérios de seleção, genéricos ou discriminados por escola;
b.6 - data da divulgação da relação dos professores selecionados por escola.

c) efetuar a atribuição preliminar das aulas, no mês de dezembro, com expedição de termo de compromisso a ser firmado entre o docente/candidato e a unidade escolar, bem como de declaração da escola em que constem as aulas atribuídas (quantidade e distribuição por turno), documentos estes que deverão ser apresentados pelo docente/candidato, em sua participação no processo inicial de atribuição de classes/aulas do ano subseqüente, para confirmar a atribuição preliminar das aulas da(s) Oficina(s) Curricular(es) e ampliar sua carga horária, com aulas do ensino regular, se for o caso.

d) assegurar, no mês de dezembro, relação de docentes/candidatos pré-selecionados para atribuição complementar de aulas de Oficinas Curriculares que venham a surgir no mês de janeiro do ano subseqüente, a se realizar nos dias 31/01 e/ou 01/02, nas Escolas de Tempo Integral, com expedição dos documentos previstos na alínea anterior, e também para atribuição durante o ano, em ocasionais substituições docentes.

e) elaborar relatório circunstanciado contendo o registro de todas as etapas do processo de inscrição, seleção e atribuição das aulas que, juntamente com os documentos dos docentes/candidatos, ficarão à disposição da Diretoria de Ensino, para análise e controle do processo realizado.
f) atentar para a importância do critério “perfil profissional”, sem detrimento do atendimento ao mínimo da habilitação/qualificação exigida no artigo 7º da Resolução SE - 77/2006, observando que, afora o atendimento às características e à natureza das atividades a serem desenvolvidas nas Oficinas Curriculares, o docente demonstre atributos como: liderança, assiduidade, competência na condução das atividades docentes, disponibilidade e interesse em participar de ações de capacitação, criatividade, etc.

g) dar prioridade, na atribuição das aulas da Oficina “Hora da Leitura” do Ciclo I, aos docentes/candidatos que, atendidas às exigências de habilitação/qualificação, tenham participado do curso “Letra e Vida”.

h) buscar atribuir, a cada docente/candidato, o mínimo de 10(dez) aulas semanais, a fim de assegurar sua participação em HTPC.

 

(Publicação: D.O.E. de 09/12/2006)