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São Paulo, 121 (52) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 19
de março de 2011
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 18-3-2011
Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos
descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da
Resolução SE 62/2005 e emissão dos respectivos certificados.
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o
Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a uniformizar
procedimentos relativos à publicação das portarias de homologação de
cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados
nos termos da Resolução SE-62/2005, expedem apresente Instrução:
1 - Portaria do Dirigente Regional de Ensino
1.1 - A minuta da Portaria de homologação do(s) cursos(s) deverá ser submetida à
apreciação e aprovação do Grupo de Trabalho da Evolução Funcional da Diretoria
de Ensino, juntando cópia(s) da Portaria de Autorização da Coordenadoria de
Estudos e Normas Pedagógicas (CENP).
1.2 -Os termos da Portaria de Homologação deverão estar, rigorosamente, em
conformidade com os modelos constantes no
Manual de Orientações
para os Responsáveis por Cursos Descentralizados nas Diretorias de Ensino - ano
de 2010.
2 - Certificados
2.1 - A emissão dos certificados obedecerá aos modelos constantes no Manual
referido no item 1.2.
3 - Cadastro de curso para fins de Evolução Funcional via não acadêmica
3.1 - O cadastro do curso para fins de Evolução Funcional pela via não acadêmica
será feito pelo Serviço de Promoção, Progressão e Evolução Funcional, do
Departamento de Recursos Humanos, à vista da seguinte documentação:
- Ofício do Dirigente Regional de Ensino, informando as datas das publicações no
DOE da autorização pela CENP para a realização do curso e da homologação pela
Diretoria de Ensino;
- Cópia de um certificado correspondente devidamente preenchido.
3.2 - A não observância das determinações emanadas por esta Instrução Conjunta
implicará na não aceitação do(s) certificado(s)
para fins de Evolução Funcional pela via não
acadêmica.