= terça-feira, 17 de novembro de 2009 Di&aacut= e;rio Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 119 (214) – = 3

DECRETO Nº 55.047, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009=

Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estadua= is de Educação de Jovens e Adultos

JO= SÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases = da educação nacional), e no Parecer CNE nº 11/2000, do Cons= elho Nacional de Educação (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos),

Decreta:

Ar= tigo 1º - Os Centros Estaduais de Educação Supletiva adiante enumerados, passam a denominar-se Centros Estadu= ais de Educação de Jovens e Adultos, na seguinte conformidade:<= /o:p>

I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Dona Clara Mantelli, na Capital, criado pelo Decreto nº 9.8= 55, de 2 de junho de 1977;

II= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Cecília Dultra= Caran, em Ribeirão Preto, criado pelo Decreto nº 22.039, de 23 de março de 1984, com o patronímico outorgado pela Lei nº 7.113, de 30 de abril de 1991;=

II= I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Bauru, cri= ado pelo Decreto nº 22.803, de 23 de outubro de 1984;

IV= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Ricardo José Poci Mendes, em Registro, criado pe= lo Decreto nº 23.252, de 1º de fevereiro de 1985, com o patronímico outorgado pela Lei nº 9.579, de 2 de maio de 1997;

V - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Sebastiana Ulian Pessine, em Marília, criado pelo Decreto n&ord= m; 23.270, de 14 de fevereiro de 1985, com o patronímico outorgado pela= Lei nº 12.974, de 5 de maio de 2008;=

VI= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Americana, criado pelo Decreto nº 23.372, de 10 de abril de 1985;

VI= I - Centro Estadual de Educação de Jovens e A= dultos Maria Aparecida Pasqualeto Figueiredo, em Santos, criado pelo Decreto nº 24.536, de 26 de dezembro de 1985;=

VI= II - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. Dr. Archimedes José Bava, no Conjunto Habita= cional Dale Coutinho, em Santos, criado pelo Decreto n= º 26.148, de 31 de outubro de 1986;

IX= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. Norberto Soares Ramos, em Sorocaba, criado pelo Decreto nº 26.149, de 31 de out= ubro de 1986, com o patronímico outorgado pela Lei nº 9.600, de 5 de maio de 1997;

X - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Iria Fofina Se= ixas, no Conjunto Habitacional Nova Marília, em Marília, criado pelo Decreto nº 26.862, de 9 de março de = 1987;

XI= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Jeanette de An= drade Godoy Aguila Martins, no Conjunto Habitacional = da Vila Costa e Silva, em Campinas, criado pelo Decreto nº 28.232, de 3 de março de 1988, com o patronímico outorgado pela Lei nº 9.268, de 19 de dezembro de 1995;

XI= I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Taubaté, criado pelo Decreto nº 29.492, de = 4 de janeiro de 1989;

XI= II - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Valberto Fusari, em Ribeirão Pires, criado pelo Decreto nº 29.494, de 4 de janeiro de 1989, com o patronímico outorga= do pela Lei nº 8.130, de 11 de novembro de 1992;

XI= V - Centro Estadual de Educação de Jovens e A= dultos Paulo Décourt, em Campinas, criad= o pelo

De= creto nº 30.558, de 3 de outubro de 1989, com o patronímico outorgado pela Lei nº 7.350, de 3 de junho de 1991;=

XV= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profº Hernani Nobre, em Bebedouro, criado pelo D= ecreto nº 31.649, de 31 de maio de 1990, com o patronímico outorgado p= ela Lei nº 7.156, de 30 de abril de 1991, alterada pela Lei nº 8.040,= de 1º de outubro de 1992;

XV= I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. Antonio José Falcone, em Piracicaba, criado pelo= Decreto nº 32.749, de 19 de dezembro de 1990, com o patronímico outorga= do pela Lei nº 7.608, de 10 de dezembro de 1991;

XVII - Centro Estadual de Educação d= e Jovens e Adultos Max Dada Gallizzi, em Praia Grande, criado pelo Decreto nº 35.300, de 13 de julho de 1992= ;

XV= III - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Sã= ;o José dos Campos, criado pelo Decreto nº 40.987, de 3 de julho de 1996;

XI= X - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente, criado pelo Decreto nº 40.987, de 3 de julho de 1996;

XX= - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Votorantim, criado pelo Decreto nº 42.768, de 30 de dezembro de 1997.

Ar= tigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã= ;o.

Pa= lácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2009

JO= SÉ SERRA

Paulo Renato Costa Souza

Se= cretário da Educação

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Se= cretário-Chefe da Casa Civil

Pu= blicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 2009.