Aos dias do mês de de na sede da Diretoria de Ensino - Região São Vicente , Município de São Vicente, perante o Dirigente Regional de Ensino, conforme artigo 2º da Resolução SE nº 30/2003 compareceu o (a) Sr. (a) brasileiro (a), casado (a), (Profissão) portador do RG. nº , o (a) qual perante as testemunhas presentes, afirmou aceitar a indicação que lhe foi feita pelo Diretor de Escola da (nome da escola), sita à , no Município de , para ocupar as dependências destinadas à zeladoria da escola, estando ciente do inteiro teor da Resolução SE acima, e de pleno acordo com as responsabilidades que lhe são atinentes descritas nas cláusulas abaixo:
I - Dos Deveres e Atribuições
O ocupante das dependências da zeladoria da escola aqui mencionada se compromete a:
Cláusula Primeira - Ocupar a zeladoria da unidade escolar, juntamente com sua família, se for o caso, mantendo em perfeita ordem e asseio suas dependências e áreas adjacentes;
Cláusula Segunda - Comunicar, de imediato, à Direção da Escola as ocorrências havidas em dias não letivos, providenciando, conforme o caso, contato urgente com a unidade policial mais próxima;
Cláusula Terceira - Manter-se atento e vigilante durante os períodos em que estiver na escola;
Cláusula Quarta - Zelar pelo patrimônio e pelas áreas adjacentes da unidade escolar em dias normais e quando da realização de atividades comunitárias, evitando incursões de vândalos ou qualquer pessoa perniciosa no recinto escolar;
Cláusula Quinta - Adotar as providências cabíveis e legais em ocorrências verificadas no perímetro escolar;
Cláusula Sexta - Conservar em seu poder as chaves que permitam abrir e fechar o prédio escolar nos horários estabelecidos pelo Diretor da Escola, percorrendo diariamente todas as dependências, após o encerramento das atividades;
Cláusula Sétima - Cuidar da Escola, ainda quando as dependências da zeladoria se localizarem distantes do prédio escolar;
Cláusula Oitava - Manter-se atento à necessidade de execução de reparos, manutenção e conservação do prédio escolar ou da zeladoria, solicitando providências ao Diretor da Escola;
Cláusula Nona - Dedicar-se exclusivamente, às atividades próprias de ocupante de zeladoria, nos horários definidos para esse fim;
Cláusula Décima - Zelar pela horta, árvores frutíferas e plantações, podendo cultivá-las em áreas apropriadas para uso próprio e da escola;
Cláusula Décima Primeira - Cuidar da vigilância da área interna da unidade escolar, juntamente com os demais servidores administrativos.
II - Dos Direitos
Consistem direitos do residente das dependências da zeladoria, além das advindas dos seus deveres e atribuições:
Cláusula Primeira - Residir no imóvel, observadas as normas desta resolução, em especial seu artigo 8º.
Cláusula Segunda - Contar com vaga na escola para matrícula de seus dependentes;
Cláusula Terceira - Fazer jus a uma folga semanal a ser estabelecida em comum acordo com o Diretor da Escola;
Cláusula Quarta - Requerer a dispensa da ocupação das dependências da zeladoria, num prazo antecedente de 30 (trinta) dias.
III - Das Proibições
É vedado ao ocupante da zeladoria da escola aqui mencionada:
Cláusula Primeira - Permitir a permanência na área interna do prédio escolar de pessoas estranhas à escola ou outras que não sejam seus dependentes;
Cláusula Segunda - Ausentar-se por período superior a vinte e quatro horas consecutivas, sem autorização da Direção da Escola;
Cláusula Terceira - Impedir a vistoria das dependências da zeladoria, quando solicitada por quem de direito;
Cláusula Quarta - Ocupar quaisquer dependências do prédio escolar, além da zeladoria;
Cláusula Quinta - Utilizar-se de material ou equipamento escolar;
Cláusula Sexta - Manter animais na área da zeladoria e da escola;
Cláusula Sétima - Realizar reuniões de qualquer natureza;
Cláusula Oitava - Proceder a modificações ou construções nas dependências da zeladoria ou imediação;
Cláusula Nona - Dificultar qualquer atividade escolar por comodidade pessoal ou da família;
Cláusula Décima - Assumir atitude incompatível com o bom nome e o decoro da unidade escolar.
Por concordância à forma acima representada, em todos os seus termos e condições, foi lavrado o presente instrumento, em 03 (três) vias datilografadas de igual teor, as quais, depois de lidas e achadas conforme, são assinadas pelas partes e testemunhas presenciais, abaixo qualificadas.
(Município) de de
Dirigente Regional Diretor de Escola
Compromitente
Testemunhas:
1. (nome, RG. cargo) 2. (nome, RG. cargo)