DOCUMENTOS

LEI N° 10.320/68

(Dispõe sobre os sistemas de controle Interno da gestão financeira e orçamentária do Estado)

DECRETO N° 34.350/91

(Dispõe sobre pesquisa de preços para orientação das compras no serviço público estadual)

LEI COMPLEMENTAR N° 709/93

(Dispõe sobre a organização e funcionamento do T.C.)

INSTRUÇÕES E RECOMENDAÇÕES  SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS E MONTAGEM DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

MODELO DE BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

MODELO DE OFÍCIO ENCAMINHANDO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

MODELO DE PESQUISA DE PREÇOS

DMPP: DESPESAS PERMITIDAS

CONVÊNIO FDE/APM: DESPESAS PERMITIDAS

INSTRUÇÃO FDE/DRA 023/07: RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

(OBS: PARA LEITURA DESTE ARQUIVO É NECESSÁRIO O PROGRAMA ACROBAT READER)