Instruções e Recomendações sobre Aplicação de DMPP

1.      Enviar junto com o Processo de Prestação de Contas o Extrato Mensal da conta corrente, referente ao período de gasto.

2.      O numerário correspondente ao adiantamento (verba) deverá permanecer depositado em Instituição Oficial (Nossa Caixa) em Conta Específica enquanto não for gasto.

3.      Os pagamentos deverão ser efetivados através de cheques nominais e cruzados.

4.      NÃO SERÃO ACEITOS PROCESSOS DESMONTADOS OU PARA SEREM MONTADOS NA CONFERÊNCIA DOS MESMOS.

5.      NÃO COMPRAR DE PESSOAS QUE SE DIZEM REPRESENTANTES DE FIRMAS QUE NÃO SE CONHEÇA O LOCAL DO ESTABELECIMENTO E SUA IDONEIDADE.

6.      NAS NOTAS FISCAIS DEVERÃO CONSTAR :
A) NOME, ENDEREÇO, CEP, BAIRRO, MUNICÍPIO TELEFONE DA UNIDADE ESCOLAR ; 
B) DATA DE EMISSÃO E DE SAÍDA, NATUREZA DA OPERAÇÃO;
C) Nº DO CNPJ DA DIRETORIA DE ENSINO.
OBS. NÃO USAR OS DADOS DA APM. NA NOTA FISCAL RELACIONADA A ADIANTAMENTO DE Despesa Miúda e de Pronto Pagamento.

7.      NÃO ACEITAR NOTAS FISCAIS COM NÚMEROS SEQÜENCIAIS MUITO PRÓXIMOS NUM MESMO PERÍODO (p. e. 004, 008; 009).

8.      EVITAR RECEBER NOTAS IMPRESSAS COM MAIS DE 05(CINCO) ANOS , VERIFICAR NO IMPRESSO O MÊS E ANO DA IMPRESSÃO.

9.      OS BALANCETES NÃO PODERÃO TER NENHUM TIPO DE RASURA.
a. LANÇAR NO BALANCETE AS NOTAS EM ORDEM CRONOLÓGICAS DE DATA;
b. ESPECIFICAR Nº DA N.F. , NOME DA FIRMA E ENDEREÇO.

10.  VERIFICAR O CUMPRIMENTO À AQUISIÇÃO DE BENS COM EXCLUSIVIDADE, DOS BENS PRODUZIDOS PELA FUNAP.

11.  JUSTIFICAR OS SERVIÇOS EXECUTADOS COM EXTREMA URGÊNCIA COM A VERBA DE D.M.P.P.  Conforme artigo 40 Inciso II da Lei 10320/68.

12.  OS PROCESSOS DEVERÃO SER NUMERADOS E RUBRICADOS COM O SEGUE FOLHAS NO VERSO DE CADA PÁGINA.

13.  SEQÜÊNCIA DA MONTAGEM DO PROCESSO:
a. Capa
b. Ofício
c. Nota de Empenho - N.E.
d. Nota de Liquidação - N.L.
e. Ordem Bancária - O.B.
f. Balancete de Prestação de Contas
g. Pesquisa de Preço
h. Nota Fiscal
i. Extrato
j. Justificativa - se houver
k. Recolhimento - se houver

Observação - Com as 2ªs vias das Notas Fiscais, as Unidades Escolares deverão montar um processo que deverá ficar arquivado na U.E.