DIRETORIA DE ENSINO
– REGIÃO SÃO VICENTE
Processo Seletivo Simplificado de Agente de Serviços
Escolares
Edital de Abertura de Inscrição
=
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
=
Região São Vicente, com fundamento no inciso X do
artigo 115 da
=
Constituição do Estado e no inciso II do artigo
1º da Lei Complementar
=
nº
1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo
=
Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, na
Resolução SE
=
67, de 1º de outubro de 2009, e de acordo com a Autorização
=
Governamental de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário
=
Oficial de 12 de fevereiro de 2010 e de 02 de junho 2010, torna
=
pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e
=
Títulos, em caráter excepcional, para
contratação de servidores
=
para
exercerem em caráter temporário e em jornada completa de
=
trabalho,
a função de Agente de Serviços Escolares, do Quadro
=
de A=
poio
Escolar da Secretaria da Educação.
=
A
contratação será pelo prazo máximo de até=
; 12
(doze)
=
me=
ses,
improrrogável, podendo o contratado ser dispensado
=
an=
tes do prazo fina=
l.
=
O
Processo Seletivo Simplificado conta com vagas a serem
=
definidas na
vacância dos contratos atuais, ficando reservadas
=
5%
(cinco por cento) do total de vagas, para candidatos po=
rtadores
=
de
deficiência, nos termos da Lei Complementar nº =
683,
=
de 1=
8 de
setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
=
932, de 8 de novembro de 2002.
=
Os servidores serão contratados nos termos da Lei
Complementar
=
nº
1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo
=
Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo <=
span
class=3DGramE>com
=
a L=
ei
Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão
=
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e
=
serão contribuintes do INSS.
=
=
I – DOS
VENCIMENTOS e DA JORNADA DE TRABALHO
=
1. Os vencimentos da classe de Agente de Serviços Escol=
ares
=
correspondem ao valor de R$ 628,13 (seiscentos e vinte e oito
=
reais
e treze centavos).
=
2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela
prestação de 40
=
(quarenta) horas semanais.
=
=
II – DAS
ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO a SER EXER=
CIDA
=
De acordo com o
artigo 5º da Lei Complementar nº 888,
=
de=
28 de dezembr=
o de
2000, ao Agente de Serviços Escolares
=
ca=
be realizar tare=
fas
relacionadas à limpeza,
manutenção e
=
conservação da escola.
=
=
=
III – DAS
CONDIÇÕES PARA EXERCER a FUNÇÃO
=
1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;
=
2. Ter
concluído o Ensino Fundamental – Ciclo I;
=
3. Ter, na data da contratação, idade mín=
ima
de 18 (dezoito)
=
anos
completos;
=
4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;
=
5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações
=
do
serviço militar;
=
=
IV – DA
INSCRIÇÃO
=
1. A
inscrição será realizada na Diretoria de Ensino –
Região
=
São
Vicente, no período de 28/06/2010 a 30/06/2010 das 9:00
h às
=
12=
:00 h e das 13:00=
h
às 17:00 h, estando o candidato isento do
=
pa=
gamento de qualquer t=
axa.
=
2. Ao efetuar a inscrição, o candidato dever&aac=
ute;
informar e
=
apresentar – para fins de análise de títulos, se for=
o
caso, os
=
seguintes títulos/documentos:
=
2.1. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino
Médio;
=
2.2. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino
Fundamental
=
(1ª a 8ª séries);
=
2.3. Tempo de Serviço exercido na função =
de
Agente de
=
Serviços Escolares;
=
2.4. Encargos de Família – para critério de
desempate.
=
=
V – DA
PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE
=
DEFICIÊN=
CIA
=
1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei
=
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação
=
dada
pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002,
=
e p=
elas
prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do
=
artigo
37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de
inscrição
=
no
Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência
=
de q=
ue
é portador seja compatível com as atribuições da
função
=
de
Agente de Serviços Escolares.
= 2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se<= o:p>
=
enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto
=
Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
=
3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservada=
s
= para pessoas com deficiência deverá encaminhar laudo médico<= o:p>
=
(original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo =
máximo
=
de 06
(seis) meses antes do término das inscrições, atestand=
o
=
a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência
=
ao
código correspondente da Classificação Internacional
=
de
Doenças – CID, bem como a provável causa da
deficiência,
=
inclusive para assegurar previsão de adaptação da =
sua
prova,
=
informando, também, o seu nome, documento de identidade
=
(RG) e número do CPF.
=
4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº
=
683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias
contados da publicação da
=
lista
de classificação, os candidatos com deficiência aprovad=
os
=
na p=
rova
objetiva deste processo seletivo simplificado deverão
=
submeter-se
à Perícia Médica para verificação da
compatibilidade
=
de s=
ua
deficiência com o exercício das atribuições da
função.
=
5. De acordo com o Inciso II, do artigo do 4º da LC
=
1093/2009, o candidato não poderá ser portador d=
e deficiência
=
incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada.
=
=
VI - DA PROVA e
SUA AVALIAÇÃO
= 1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de<= o:p>
=
Ensino – Região São Vicente.
=
2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e <=
span
class=3DGramE>classificatório
=
se=
rá composta de 40
(quarenta) questões de múltipla escolha
=
e
versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecime=
ntos
=
Gerais e Atualidades.
=
3. A prova será avaliada na escala de 0
(zero) a 100 (cem)
=
pontos,
valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão.
=
4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver =
nota
=
igual
ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.
=
5. O candidato será convocado para realizaç&atil=
de;o
da prova
=
objetiva,
bem como para entrega de títulos por meio de Edital
=
publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo –
Seção
=
I – Concursos e no site (www.dersv.com) pelo Dirigente
=
Regional de Ensino.
=
6. A prova
objetiva será aplicada no dia 18/07/2010, &agrav=
e;s
=
09=
:00 horas, com
duração de 3 horas e será realizada no municípi=
o
=
de=
São
Vicente.
=
7. O gabarito =
e o
resultado da prova serão publicados
no
=
Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site =
da
Diretoria de
=
Ensino – Região São Vicente (www.dersv.com=
), no período=
=
de=
20/07/2010
até 24/07/2010.
=
=
VII - DOS
TÍTULOS e SUA AVALIAÇÃO
=
1. A análise e avaliação dos títul=
os
serão executadas pela
=
Diretoria de Ensino.
=
2. Serão considerados títulos, com os valores a =
seguir
=
especificados:
=
2.1 Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Ciclo
=
II)
– 5 (cinco) pontos;
=
2.2 Certificado de Conclusão do Ensino Médio – 10 (dez)
=
pontos;
=
2.3 Atestado ou Declaração
constando o tempo de experiência
=
profissional em limpeza, manutenção e conservaç&atild=
e;o
de
=
escola,
assim como ao controle e preparo da merenda escolar.
=
A mencionada experiência poderá, ainda, ser
comprovada por
=
meio
de Certidão Pública e/ou registro em Carteira Profissional
=
e/ou
Declaração em papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal
=
ou
Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de
=
Instituição Pública/P=
rivada
– 0,001 ponto por dia - Máximo de
=
5.000 dias =3D 5,0 (cinco) pontos.
=
=
VIII – DA
CLASSIFICAÇÃO
=
1. A classificação final será apurada com
base nos pontos
=
obtidos
na Prova Objetiva somados aos títulos.
=
2. Em caso de igualdade da pontuação final,
serão aplicados,
=
sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:
=
2.1. com idade igual ou superior a =
60
(sessenta) anos, dar-se-á
=
preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º
=
10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idos=
o.
=
2.2. Em relação à atividade a ser
desempenhada:
=
2.2.1. Ensino Médio completo;
=
2.2.2. Maior tempo de experiência;
=
2.2.3. Ensino Fundamental completo;
=
2.2.4. Maiores encargos de família;
=
2.2.5. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a
=
60 (sessenta) anos.
=
3. Os candidatos habilitados serão classificados, em
=
decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com
=
a
relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portad=
ores
=
de
deficiência e uma especial com a relação apenas dos
=
portadores de deficiência.
=
4. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado =
de
São Paulo
=
(D.O.), pelo Dirigente Regional de Ensino, as listas de Classificação
=
Final Geral e Especial.
=
5. O candidato cuja deficiência não for configura=
da
pelo
=
Órgão Competente, constar&aa=
cute;
apenas da lista de Classificação
=
Final Geral.
=
=
IX - DOS RECUR=
SOS
=
1. O candidato poderá interpor recurso:
=
1.1. Contra o gabarito da prova, no prazo de 2
(dois) dias,
=
contados
de sua publicação,
=
1.2. Contra a avaliação dos títulos:
=
1.2.1. Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento
=
dirigido
ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente
=
fundamentado, no prazo de 3 (três) dias contados da
publicação
=
da
relação de aprovados.
=
=
X - DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
=
1. O candidato não receberá nenhuma
convocação, via
=
correio,
por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do
=
candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as
publicações
=
de t=
odos
os Editais e Comunicados, que também serão
=
amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino.
=
2. Os candidatos aprovados e classificados serão
aproveitados
=
em v=
agas
existentes ou que vierem a surgir durante o prazo
=
de
validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados
=
por
publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente=
Regional
=
de
Ensino, para anuência à contratação, respeitada
sempre
=
a o=
rdem
de classificação, para comprovação das
condições
=
estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16
=
de j=
ulho
de 2009, além das previstas em edital.
=
3. A relação de vagas, os dias, horário e
local da realização
=
da
sessão para anuência à contratação
serão publicadas no Diário
=
Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo=
, 5 (cinco)
=
dias
da data da escolha de vagas.
=
4. O candidato admitido deverá submeter-se à
avaliação
=
médica (laudo para exercício), observada a
legislação vigente.
=
5. O prazo de validade deste processo seletivo será de =
1
=
(um) ano, improrrogável, contado a partir da data de
=
do
resultado final.
=
6. Este Edital atende às condições
estabelecidas pela
=
Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria
=
de
Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2&or=
dm;
=
da L=
ei
Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº
=
54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH
2/2009.
=
=
XI –
CONTEÚDOS DA PROVA
=
1- LÍNGUA PORTUGUESA
=
Aspectos Gramaticais:
=
Ortografia Oficial,
=
Divisão silábica,
=
Pontuação,
=
Concordância nominal e verbal,
=
Flexão de gênero, número e grau dos
substantivos e
=
adjetivos.
=
Texto:
=
Compreensão e interpretação.
=
2- MATEMÁTICA
=
Operações fundamentais: Adição,
Subtração, Multiplicação
=
e
Divisão,
=
Números racionais absolutos,
=
Sistema métrico decimal.
=
3- CONHECIMENTOS GERAIS
=
História e Geografia do Brasil,
=
– Atualidades.
=
=
XII – LO=
CAL
DE INSCRIÇÃO
=
Diretoria de Ensino Região São Vicente
=
Rua João Ramalho, nº 378 – Centro, São
Vicente (SP)
=
Tel:
3467-7676 / 3467-6502
João Bosco Arantes Braga
Guimarães
Dirigente Regional de Ensino