DIRETORIA DE ENSINO
– REGIÃO SÃO VICENTE
Processo
Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar
Edital de
Abertura de Inscrição
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região São Vicente, com fundamento no inciso X do artigo 115 =
da
Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16=
de
julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de
2009 e, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2=
009,
e de acordo com a Autorização Governamental publicada no Di&a=
acute;rio
Oficial de 02 de junho de 2010, torna pública a abertura do Processo
Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcio=
nal,
para contratação de servidores para exercerem em carát=
er
temporário e em jornada completa de trabalho, a função=
de
Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da
Secretaria da Educação.
A contratação ser&aac=
ute;
pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses,
improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do p=
razo
final.
O Processo Seletivo Simplificado co=
nta
com vagas a serem definidas na vacância dos contratos atuais, ficando
reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portador=
es
de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de
setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.
Os servidores serão contrata=
dos
nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº
54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a=
Lei
Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão
vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e
serão contribuintes do INSS.
I – DOS
VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO
1. Os vencimentos da classe de Agente de Organizaçã=
;o
Escolar correspondem ao valor de R$ 65=
4,86
(seiscentos e cinqüenta e quatro reais, e oitenta e seis centavos).
De ac=
ordo
com o artigo 5º da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de =
2000,
ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvol=
ver
atividades no âmbito da organização escolar, assim
entendidas como:
a) controle de movimentação de alun=
os
no recinto da escola e em suas imediações, orientando-os quan=
to a
normas de comportamento;
b) observar os al=
unos
em todas as dependências da unidade escolar, zelando pelo seu bem est=
ar,
orientando-os no cumprimento das normas de conduta e regimento escolar;
c) acompanhar os
alunos na entrada, na saída e nos intervalos de aulas;
d) zelar pela disciplina dos alunos nas
áreas de circulação da unidade escolar;
e) verificar o estado geral das salas antes e
depois das aulas, comunicando à direção quaisquer irre=
gularidades;
f) informar a Direção da escola sob=
re a
conduta dos alunos e comunicar ocorrências;
g) auxiliar na manutenção da disciplina geral;
h) colaborar
na divulgação de avisos e instruções de interes=
se
da direção;
h) executar outras tarefas auxiliares relacionadas com o apoio
administrativo e técnico-pedagógico que lhe forem
atribuídas pela direção;
i) dar suporte às ações da secretaria da
escola.
III – =
DAS
CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO
1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;
2. Ter concluído o Ensino
Fundamental – Ciclo II ou equivalente;
3. Ter, na data da
contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos complet=
os;
4. Estar quite com a Justi&cced=
il;a
Eleitoral;
5. Quando do sexo masculino, es=
tar
em dia com as obrigações do serviço militar;
IV
– DA INSCRIÇÃO
1. A inscrição
será realizada na Diretoria de Ensino – Região Sã=
;o
Vicente, no período de 28/06 a 30/06/2010 das <=
span
class=3DGramE>9 às 12:00 horas e das 13 às 17:00 horas , estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.
2. Ao efetuar a
inscrição, o candidato deverá indicar o municíp=
io
de preferência para fins de classificação e escolha de
vaga.
3. O candidato, no momento da inscrição, dever&aac=
ute;
informar e apresentar – para fins de análise de títulos=
, se
for o caso, os seguintes títulos/documentos:
3.1.
Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino Médio;
3.2. =
Tempo
de Serviço exercido na função de Agente de Organiza&cc=
edil;ão
Escolar;
3.3. =
Encargos
de Família – para critério de desempate.
V – DA
PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redaç&atild=
e;o
dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de
novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no in=
ciso
VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurad=
o o
direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde=
que
a deficiência de que é portador seja compatível com as
atribuições da função de Agente de Organiza&cce=
dil;ão
Escolar.
2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal
nº 3.298/99 e suas alterações.
3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas
para pessoas com deficiência deverá entregar, no momento da
inscrição, laudo médico (original ou fotocópia
autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do
término das inscrições, atestando a espécie e o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças – CID, bem como a provável causa da
deficiência, inclusive para assegurar previsão de
adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome,
documento de identidade (RG) e número do CPF.
4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº
683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da
publicação da lista de classificação, os candid=
atos
com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo
simplificado deverão submeter-se à Perícia Médi=
ca
para verificação da compatibilidade de sua deficiência =
com
o exercício das atribuições da função.
2. A Prova Objetiva, de
caráter eliminatório e classificatório será
composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e
versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecime=
ntos
Gerais e Atualidades.
4. Será considerado
habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta)
pontos.
5. O candidato será
convocado para realização da prova objetiva, bem como para
entrega de títulos por meio de Edital publicado no Diário Ofi=
cial
do Estado - Poder Executivo – Seção I – Editais
– Educação e no site (www.dersv.com) pelo Dirigente Regional de Ensino.
7.<=
/b> O gabarit=
o e o
resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Esta=
do
de São Paulo e no site da
Diretoria de Ensino – Região de São Vicente (=
www.dersv.=
com), no
período de 31/08/201 até 04/09/2010.
2.
Serão considerados títulos, com os valores a seguir
especificados:
2.1=
Certificado
de Conclusão do Ensino Médio – 5 (cinco) pontos;
2.2=
Certidão
Pública e/ou registro
2. Em caso de igualdade da pontuação
final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critério=
s de
desempate ao candidato:
2.1. =
Com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferê=
ncia
ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
2.2. Em relação
à atividade a ser desempenhada:
2.2.1. Ensino Médio comp=
leto;
2.2.2. Maior tempo de
experiência;
2.2.3. Maiores encargos de
família;
2.2.4. Mais idoso entre os cand=
idatos
com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
3.<=
/b> Os candid=
atos
habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final,=
em
duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candid=
atos
aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a
relação apenas dos portadores de deficiência na seguinte
conformidade:
3.1 por Diretoria de Ensino e
3.2 por Município de opção
4. As listas de
Classificação Final Geral e Especial (por Diretoria e por
município) serão publicadas no Diário Oficial do Estad=
o de
São Paulo (DOE), pelo Dirigente Regional de Ensino,
5. O candidato cuja deficiência não for configurada =
pelo
Órgão Competente, constará apenas da lista de
Classificação Final Geral.
IX - =
DOS
RECURSOS
1. O candidato poderá
interpor recurso:
1.1.
Contra o gabarito da prova, no prazo de 2 (dois)=
dias,
contados de sua publicação,
1.2.<=
b> Contra
a avaliação dos títulos:
1.2.1=
. Para
recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirig=
ente
Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 3
(três) dias contados da publicação que provocou o recur=
so.
1. O candidato não
receberá nenhuma convocação, via correio, por
ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar,
pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos=
os
Editais e Comunicados, que também serão amplamente divulgados
pela Diretoria de Ensino.
2. Os candidatos aprovados e
classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a
surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo
convocados por publicação em Diário Oficial do Estado,
pelo Dirigente Regional de Ensino, para anuência à
contratação, respeitada sempre a ordem de
classificação, para comprovação das
condições estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar
nº 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas em edital.=
3. À=
;
critério da administração, o candidato poderá s=
er
convocado:
3.1
– de acordo com sua classificação em âmbito de
município;
3.2
– de acordo com sua classificação em âmbito de
Diretoria de Ensino.
4. <=
span
style=3D'font-size:11.0pt;line-height:150%;font-family:"Arial","sans-serif"=
'>o
candidato que atender à vaga oferecida terá seus direitos
esgotados no processo.
5. o candidato que não atender à
convocação para escolha de vaga em nível de
município não terá os seus direitos esgotados,
permanecendo na lista de classificação final da Diretoria de
Ensino, e vice versa;
6. a critério da Administração, rest=
ando
vagas, após a manifestação quanto à escolha de
vagas por parte de todos os candidatos classificados (por município /
DE) poderá novamente ser convocado, o
candidato aprovado que não comparecer à sessão de esco=
lha
de vaga e, também, aquele que tendo escolhido vaga, não entro=
u em
exercício da função.
7. O número de vagas e a relação de vagas, =
os
dias, horário e local da realização da sessão p=
ara
anuência à contratação serão publicadas no
Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínim=
o, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.
8. O candidato admitido deverá submeter-se à
avaliação médica (laudo para exercício), observ=
ada
a legislação vigente.
9. O prazo de validade
deste processo seletivo será de 1 (um) an=
o, improrrogável,
contado a partir da data de publicação do resultado final,
conforme estabelece artigo 9&=
ordm;
do Decreto nº 54.682/2009.
10. Este Edital atende às
condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Huma=
nos
– UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme dispo=
sto
no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, arti=
go
5º do Decreto nº 54.682=
/2009
e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.
1- LÍNGUA PORTUGUESA
Aspectos Gramaticais:
-
Ortografia Oficial,
-
Pontuação,
-
Concordância nominal e verbal,
-
Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e
adjetivos,
-
Colocação
e emprego de pronome,
-
Concordância nominal e verbal,
-
Regência nominal e verbal,
-
Conjugação de verbos e
-
Empregos de crases.
Texto:
-
Compreensão e interpretação.
2- MATEMÁTICA
-
Operações com números inteiros,
- O=
perações
com números racionais,
-
Sistema de numeração decimal,
-
Equações de 1º e 2º graus,
- R=
egra
de três,
-
Porcentagem,
- J=
uros
simples,
-
Sistema de medidas,
3- CONHECIMENTOS GERAIS
-
História e Geografia do Brasil,
– Atualidades.
XII – LOCAL DE
INSCRIÇÃO
Diretoria de Ensino Região S&atild=
e;o
Vicente
Rua João Ramalho, nº 378 R=
11;
Centro, São Vicente (SP)
Tel:
3467-7676 / 3467-6502
João Bosco Arantes Braga
Guimarães
Dirigente Regional de Ensino