EDITAL

INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SE Nº 88/2011

 

O Dirigente Regional de Ensino da Região de São Vicente, com fundamento no Decreto 53.037/08 alterado pelo Decreto 53.161/08 e pelo Decreto 57.379/11, e em atendimento a Resolução SE nº. 88/11, publicada no DOE de 30-12-2011, torna pública a Abertura de Inscrição para substituir ou responder por cargo vago, na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro de Magistério, que preencham as condições previstas no Anexo III da Lei Complementar nº. 836/97.

 

 

I – DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Período: de 01 a 14/08/2013

Horário: das 9h às 12 h e das 14h às 17h

Local: Sede da Diretoria de Ensino, localizada à Rua João Ramalho, nº 378, Centro, São Vicente – SP.

 

II – DOS REQUISITOS MÍNIMOS

- Para Diretor de Escola: ser titular de cargo (PEB I, PEB II ou Diretor de Escola), com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação em Educação e ter, no mínimo, 8 anos de efetivo exercício de Magistério.

- Para Supervisor de Ensino: ser titular de cargo (PEB I, PEB II, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino) com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação em Educação e ter, no mínimo 8 anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 2 anos de exercício de cargo ou função de suporte pedagógico educacional ou de direção de órgãos técnicos ou, ter, no mínimo, 10 anos de Magistério.

 

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1 – cópia e original de documento de identidade com foto;

2 – cópia e original do comprovante de pagamento (holerite);

3 – cópia e original do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar do curso de:

3.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia, ou

3.2 – Pós Graduação em Educação Strictu-Sensu, desde que os cursos estejam devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e/ou reconhecidos pelo Ministério de Educação, e quando realizados no exterior revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres, reconhecidos e avaliados junto aos órgãos competentes, ou

3.3 – Pós-Graduação (Especialização), aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

4 – Comprovante de Aprovação em Concurso Público, promovidos pela SEE/SP, de provimento do cargo do qual é titular.

5 – Certificados de Aprovação em Concursos Públicos promovidos pela SEE/SP para provimento dos cargos de Suporte Pedagógico se for o caso.

6 – Original do Atestado de Tempo de Serviço em dias computados até 30/06/2013 conforme Anexo I ou Anexo II à Resolução SE 88/2011.

  

IV – QUANTO À CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

 

- Classificação na Classe de Diretor de Escola:

1- Quanto à Situação Funcional:

1.1-  Faixa I - Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.2-  Faixa II - suprimida- validade do concurso expirada;

1.3-  Faixa III - Docentes - Titulares de Cargo.

 

2- Quanto aos Títulos:

2.1-  5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.2-  3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino.

2.3-  Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola: 0,004 por dia, até 20 pontos (vinte).

 

- Classificação na Classe de Supervisor de Ensino:

1-  Quanto à Situação Funcional:

1.1-  Faixa I - Supervisores de Ensino – Titulares de Cargo;

1.2-  Faixa II - suprimida – validade do concurso expirada;

1.3-  Faixa III - suprimida- validade do concurso expirada;

1.4-  Faixa IV - Diretores de Escola - Titulares de Cargo;

1.5-  Faixa V - Docentes - Titulares de Cargo.

 

2- Quanto aos Títulos:

2.1-  3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa IV, o certificado relativo ao cargo de que é Titular;

2.2-  5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.3-  Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino: 0,004 por dia, até 20 pontos (vinte).

 

 

V – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

Publicação da Classificação: 20/08/2013

Prazo para recurso: 21 e 22/08/2013

Classificação final pós-recurso: 27/08/2013

 

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

1 – Para inscrição somente será aceito Certificado de conclusão de curso obtido nos últimos dois anos (2011 e 2012), cujo diploma se encontra em processo de registro, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

2 – O tempo de serviço considerado para fins de classificação é aquele prestado exclusivamente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

3 – O candidato que quiser se inscrever para duas Classes – Diretor de Escola e Supervisor de Ensino – deverá providenciar cópias dos documentos para serem anexadas em cada uma das inscrições.

4 – A Diretoria de Ensino não disponibilizará os documentos anexados em inscrições de anos anteriores.

5 – Nenhum documento poderá ser acrescentado ou substituído após a efetivação da inscrição.

6 – A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei nº 10.261/1968.

7 – A classificação e as inscrições indeferidas serão publicadas no site www.dersv.com e afixadas no quadro de avisos da sede da Diretoria de Ensino Região de São Vicente.

8 – Os candidatos ficam cientificados de que a convocação para as sessões de atribuição nos termos da Resolução SE 88/2011 será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com, no mínimo, dois dias de antecedência.

9 – As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais que venham a ser publicados.

10 – As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE 88/2011 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

11 – Casos omissos serão analisados e resolvidos pelo Dirigente Regional de Ensino.

 

São Vicente, 31 de julho de 2013.

 

(assinado no original)

Maria Nazareth Guimarães Cardoso

Dirigente Regional de Ensino

ANEXO I - DIRETOR DE ESCOLA

ANEXO II - SUPERVISOR DE ENSINO