Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007

 

Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes, nas escolas da rede pública estadual

 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de normatizar e atualizar procedimentos relativos ao preenchimento de Livro-Ponto, para registro e controle da freqüência de docentes, nas unidades escolares, expede a presente Instrução.

I - Compete ao Diretor de Escola, dentre as atribuições que visam a assegurar o cumprimento da legislação vigente, bem como dos regulamentos, diretrizes e normas emanadas da administração superior, controlar a freqüência diária do pessoal docente, de acordo com o disposto no inciso V do artigo 73 do Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981, adotando os seguintes procedimentos, em sua jurisdição:

a) lavrar e assinar os termos de abertura e de encerramento do Livro-Ponto dos docentes;

b) vistoriar constantemente e homologar, encerrar e assinar, mensalmente, as páginas de assinatura de ponto de cada docente da unidade e/ou em exercício na unidade.

II - Ao Secretário de Escola cumpre registrar a freqüência mensal dos funcionários/servidores da unidade, conforme dispõe o inciso IV do artigo 50 do mesmo Decreto, mediante a prévia adoção dos seguintes procedimentos:

a) ao início de cada mês, destinar uma página do Livro-Ponto para cada professor, conforme modelo constante do Anexo I que integra a presente Instrução, preenchendo corretamente todos os campos da página, com relação aos dados funcionais, à classe e/ou às séries (aulas) atribuídas e de acordo com o horário de trabalho do docente, estabelecido pelo Diretor de Escola;

b) registrar, no quadro indicador do Livro-Ponto, os nomes dos docentes, em ordem alfabética, e o respectivo número da página em que cada um irá, diariamente, assinar o ponto;

c) o número da página de cada professor será definido através da organização do livro por ordem crescente dos respectivos números de RG;

d) atualizar mensalmente o quadro indicador, registrando para cada docente seu novo número de página;

e) atualizar diariamente os registros das ocorrências e a caracterização de cada uma delas, de acordo com as normas legais vigentes.

f) aplicar o disposto nas alíneas anteriores também com relação aos docentes readaptados que tenham classificação e/ou exercício na unidade escolar.

III - A fim de proceder ao correto preenchimento de todos os campos de cada página do Livro-Ponto, o Secretário de Escola deverá observar as orientações discriminadas no “Manual de Preenchimento de Livro-Ponto dos Docentes”, constante do Anexo II que integra esta Instrução.

IV - As unidades escolares podem continuar utilizando os atuais modelos de Livro-Ponto, desde que procedam à necessária adequação para fazer constar os dados necessários, de acordo com o modelo constante do Anexo I.

V - Não contando a unidade escolar com Secretário de Escola, outro servidor será incumbido, pelo Diretor de Escola, de cumprir as atribuições previstas nos incisos II e III desta Instrução.

VI - Será apurada a responsabilidade, sujeita à pena disciplinar nos termos da lei, do Diretor de Escola que deixar de cumprir suas atribuições, referentes ao registro e ao controle de freqüência dos servidores.

VII - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I

 

ANEXO II

(republicação no D.O.E. de 21/03/07)