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PARECER CEE Nº 248/2010 - CEB - Aprovado=
em
26-05-2010 |
PROCESSO CEE
Nº: 682/2009
INTE=
RESSADA:
Giovanna Isabela Ferrara Forte
ASSUNTO:
Autorização para matrícula na 2ª fase da
pré-escola
RELATORA:
CONSELHO
PLENO
1.
RELATÓRIO
Os pais=
de
Giovanna Isabela Ferrara Forte dirigem-se
a este Colegiado, solicitando que sua filha, com 4
anos de idade a completar 5 em 17/10/2010, possa se matricular no corrente =
ano,
na 2ª fase da Pré-Escola. A aluna já cursou a 1ª fa=
se
em 2009, no Colégio Batista Brasileiro.
Os pais
citam a Deliberação CEE nº 73/08, prevendo que a
matrícula na 2º fase da pré-escola destina-se a
crianças que completam 5 anos de idade
até 30/06 do ano letivo. Dado que a filha completa 5
anos em outubro, ele questiona quais seriam as op&ccedi=
l;ões
para a mesma – repetir uma etapa ou se afastar da escola por um ano? =
A
Deliberação CEE nº 73/08 prevê a seguinte correspondência idade-séri=
e:
|
|
Ensino Fundamental de 9 anos |
Idade Referência Completada até 30 de Junho |
|
PRÉ-ESCOLA |
1ª fase |
4 anos |
|
2ª fase |
5 anos |
|
|
PRÉ-ESCOLA / EF |
1º Ano |
6 anos |
|
ANOS INICIAIS |
2º Ano |
7 anos |
|
3º Ano |
8 anos |
|
|
4º Ano |
9 anos |
|
|
5º Ano |
10 anos |
|
|
ANOS FINAIS |
6º Ano |
11 anos |
|
7º Ano |
12 anos |
|
|
8º Ano |
13 anos |
|
|
9º Ano |
14 anos |
A preocupação com o fluxo escolar, que vem evoluindo d=
esde
o início da Educação Infantil - e com o risco de
não obrigar o aluno a cumprir duas vezes a mesma série ou eta=
pa
- está presente na Indicação CEE nº 76/08, que
dispõe:
“O espírito da
Deliberação CEE nº 73/08 é o de que nenhum aluno =
que
esteja atualmente cursando a educação infantil seja obrigado a
fazer novamente as mesmas atividades. Por esse motivo, a
Deliberação estabeleceu um período de
transição, determinando que a data de 30 de junho seja ap=
licada
aos alunos que ingressam em 2009, no fluxo escolar. Portanto, o a=
luno
que já estiver freqüentando as duas últimas fases da
pré-escola, deverá ter os limites de idade fixados nos termos=
do Regimento da Instituiç&ati=
lde;o.”
(g.g.n.n).
Observe=
-se
que o Regimento Escolar do
Colégio Batista Brasileiro dispõe o seguinte em seu artigo 47=
:
“=
Artigo
47 – O agrupamento dos alunos será feito, segundo a faixa
etária, nos níveis Maternal I e
Educação Infantil I e II:
‘I
– Maternal I – até 2 anos
‘=
II
– Maternal II – 2 e 3 anos
‘=
III
– Infantil I – 3 e 4 anos
‘=
IV
– Infantil II – 4 e 5 anos”.
No presente caso, o Regimento Escolar acima adm=
ite,
logicamente, a coexistência de duas faixas etárias no mesmo
agrupamento. Independente disso, o Regimento deve respeitar a data de 30/06=
como
limite para que a criança complete a idade fixada na
Deliberação CEE nº 73/08, para fins de matrícula =
na
fase pré-escolar. A matrícula da aluna, em tela, se deu em
desacordo com a citada Deliberação (completou, à
época, 4 anos após a data limit=
e de
30/06).
A aluna ingressou no fluxo da pré-esc=
ola
em 2009, fora dos padrões etários fixados no período de
transição, portanto, seu caso não se enquadra no caso =
de
“alunos que estão no fluxo escolar e não podem
repetir” a mesma etapa.
2=
CONCLUSÃO
Indefere-se o solicitado pelos pais da aluna Giovanna Isabela Ferrara Forte, nos termos das
normas deste Conselho: Indicação Nº 76/08 e
Deliberação nº 73/08. O caso da aluna não se enqu=
adra
nos casos de alunos que já estão no fluxo escolar e, portanto,
podem ter a idade de matrícula estendida até o final do ano
letivo. A situação da aluna não é de
reprovação e deve ser analisada e resolvida no âmbito da
escola, usando dos recursos previstos em sua proposta pedagógica.
Observe-se que, na Educação Infantil, as propostas pedag&oacu=
te;gicas
devem contemplar um “continuum pedagógico”, de modo que =
as
crianças sempre avancem em seu percurso escolar, numa
evolução adequada às suas características e fai=
xas
etárias. Faz parte intrínseca e essencial da proposta curricu=
lar
desse nível de ensino, a flexibilidade e adaptabilidade às
características das crianças
S&atild=
e;o
Paulo, 26 de abril de 2010.
a) Consª Maria
Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli
Relatora
3.
DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de
Educação Básica adota, como seu Parecer, o Voto da Rel=
atora.
Presentes os Conselheiros: Ana Lui=
sa Restani, Fernando Leme do Prado ad hoc, Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli,
Neide Cruz, Sérgio Tiezzi Júnior e
Suzana Guimarães Trípoli.
Sala da Câmara de
Educação Básica, em 12 de maio de 2010.
a)Cons. Neide Cruz
no
exercício da Presidência nos termos do artigo 13 § 3º=
; do
Regimento do CEE
DELIBERAÇÃO
PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da
Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto da
Relatora.
Sala “Carlos Pasquale”=
, em
26 de maio de 2010.
HUBERT ALQUÉRES
Vice-Presidente no
exercício da Presidência
Publ=
icado
no DOE em 27/05/2010, Seção I, Páginas 18/19/20.